ISCPSI - Dissertações
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- Adequação da segurança da Informação para a segurança das infraestruturas críticasPublication . Cunha, Jorge Manuel Matos; Borda de Água, Pedro Manuel Geada; Sousa, Gonçalo Nuno Baptista deEste trabalho, foi desenvolvido como a última parte de um longo caminho percorrido para obtenção do grau de mestre em Ciências Policiais na especialidade de Gestão de Segurança. Com este trabalho, pretende-se alertar para a falta de cultura de segurança da informação, e de como essa situação pode afetar os ativos nacionais críticos, e consequentemente a nossa segurança como cidadãos. A informação é um ativo que tem de ser salvaguardado, perante as inúmeras ameaças, pois se a informação não estiver segura, como é que as organizações (públicas ou privadas) e suas infraestruturas críticas, poderão desempenhar o seu papel de forma resiliente, e assim fomentar o seu contributo securitário perante a sociedade. A interdependência, interligação, Estado, forças de segurança, nomeadamente a Polícia de Segurança Pública, evolução tecnológica, ameaças, vulnerabilidades, riscos, impactos, conflitos armados, são fatores que de uma forma, ou de outra, são abordados no decorrer deste trabalho. Ter em mente todos estes fatores, serve não só para alertar, da importância e da necessidade da segurança da informação para uma infraestrutura crítica, mas também, proporcionar um ponto de partida para evoluirmos securitariamente.
- Prova Pericial: O consentimento do arguido nas perícias intrusivasPublication . Gil, Andresa Camacho; Rocha, Maria de Fátima Magalhães da; Pimentel, António Lourenço GomesO Direito e a Ciência são os grandes pilares da investigação criminal para que se alcance a realização da justiça e a descoberta da verdade material. A investigação criminal socorre-se das ciências de forma a reconstituir os factos para que o autor do crime em investigação seja encontrado e, para tal, a lofoscopia e genética são duas áreas que mais contribuem para a identificação dos autores dos crimes. Ambas as áreas exigem comparação entre o vestígio encontrado no local do crime, a amostra-problema, e a amostra colhida do suspeito do crime, a amostra-referência, porém para que a recolha possa ser efetivada é necessário o consentimento do visado. O consentimento do visado nem sempre é possível obter, pelo que se poderá ultrapassar esta etapa com o despacho judicial de sujeição à diligência, que por se configurar uma ordem judicial o arguido terá de cumprir. No entanto, o ordenamento jurídico dá espaço para que o visado não consinta à sujeição mesmo que proveniente do despacho judicial. A presente investigação explora a figura do consentimento do visado nas diversas etapas do processo penal e cabe entender se será o não consentimento do arguido, em sede de perícia intrusiva, uma barreira à descoberta da verdade material?
- Contributo da Polícia de Segurança Pública para a integração dos Migrantes dos Países Africanos de Língua Oficial PortuguesaPublication . António, Samuel da Conceição; Clemente, Pedro José Lopes; Santos, Nuno Ricardo Pica dosA presente dissertação tem como propósito analisar criticamente o contributo da Polícia de Segurança Pública (PSP) para o acolhimento e integração dos migrantes oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) em Portugal. A investigação surgiu da experiência desenvolvida no VI Curso de Direção e Estratégia Policial (VICDEP), inicialmente centrada nos migrantes são-tomenses, e evoluiu para uma abordagem mais abrangente, contemplando os cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A exclusão da Guiné Equatorial foi metodologicamente justificada pela ausência de um percurso histórico e linguístico comum com os demais países estudados. A escolha do tema fundamentou-se na necessidade de compreender como a PSP tem respondido aos desafios da interculturalidade, da inclusão social e da segurança comunitária, especialmente junto a um grupo migrante com forte presença em território nacional. A investigação adotou uma abordagem qualitativa, com recurso à revisão de literatura, entrevistas semiestruturadas e observação direta, permitindo uma análise aprofundada das perceções, práticas e dinâmicas de interação entre agentes da PSP e líderes comunitários dos PALOP. Os resultados revelaram que, embora exista um reconhecimento institucional da importância do policiamento de proximidade, a sua aplicação junto às comunidades migrantes africanas lusófonas é ainda limitada, fragmentada e condicionada por fatores operacionais, formativos e estruturais. As entrevistas evidenciaram tensões, mas também experiências positivas e iniciativas promissoras, que apontam para a possibilidade de construção de uma segurança pública mais inclusiva, participativa e culturalmente sensível. A análise permitiu identificar boas práticas, desafios operacionais e lacunas institucionais, culminando na formulação de recomendações que visam reforçar a confiança entre a PSP e as comunidades dos PALOP, promover a coesão social e consolidar políticas de segurança democrática. Apesar das limitações metodológicas, como o número reduzido de participantes e o foco geográfico restrito, esta investigação oferece um contributo relevante para o campo da segurança pública e da integração migrante, abrindo caminho para futuras pesquisas e intervenções estratégicas.
- Manifestação e reunião: Um novo rumo para uma Europa uníssona.Publication . Santos, Paulo Jorge Gomes Dos; Felgueiras, Sergio Ricardo Chagas; Torres, Bruno Miguel FenaNo presente estudo efetuou-se uma análise comparativa da regulação do direito à manifestação e à reunião em Portugal, Espanha, França, Alemanha, Polónia e Estónia, evidenciando tendências legislativas e desafios compartilhados. Enquanto Espanha e Polónia implementam restrições mais rigorosas, como evidenciado pela Ley Mordaza espanhola, França e Alemanha adotam um modelo intermediário, por sua vez, Portugal e Estónia destacam-se por possuírem sistemas mais flexíveis. No entanto, subsistem lacunas no contexto português, em particular, a falta de critérios definidos para a atuação policial, a ausência de normatização específica quanto à utilização de tecnologias de monitoramento em manifestações, e a exigência de conciliar liberdade de expressão com ordem pública, prevenindo retrocessos na segurança. Sugere-se uma reformulação legislativa que integre as melhores práticas globais e as orientações de entidades de direitos humanos, garantindo proteção contra intervenções desmedidas e ajustando o arcabouço jurídico às realidades do ambiente digital. Essa reforma fortaleceria a estrutura jurídica em Portugal, assegurando maior segurança legal aos manifestantes e proporcionando maior clareza nas ações das forças de segurança, o que contribuiria para o aprofundamento da democracia participativa tanto em Portugal quanto na Europa. Chegou-se assim à conclusão de que o modelo português, embora mais liberal em relação a outros sistemas, necessita de atualização para fortalecer a proteção desse direito fundamental, garantindo maior transparência e alinhamento com as demandas da sociedade atual, as normas internacionais e o contexto constitucional.
- Atendimento Policial Telefónico de Emergência: Prevenção e Combate ao Crime em LuandaPublication . Reis, António Weker Pinto da Costa; Clemente, Pedro José LopesA presente dissertação tem como tema o Atendimento Policial Telefónico de Emergência: Prevenção e Combate ao Crime em Luanda. Parte da constatação de que os serviços de emergência são fundamentais para garantir a resposta rápida da polícia às ocorrências e assegurar maior proteção à população. Contudo, em Luanda, esse sistema enfrenta limitações que afetam sua eficácia. O objetivo geral da investigação foi analisar a influência do atendimento policial telefónico de emergência na prevenção e combate à criminalidade na província de Luanda. Os objetivos específicos incluíram a caracterização dos serviços de emergência policial em Angola, a avaliação da sua efetividade no contexto luandense, e a apresentação de medidas que possam contribuir para sua melhoria. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e descritiva, combinando métodos de investigação documental, entrevistas a agentes policiais e inquéritos por questionário aplicados à população. Esta combinação permitiu compreender tanto o funcionamento do sistema como as perceções dos seus utilizadores. Os resultados demonstram que o serviço operado pelo Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), através da linha 111, apesar dos avanços tecnológicos, apresenta constrangimentos relevantes: demora no atendimento, tempo de resposta elevado, insuficiência de recursos humanos e logísticos, dificuldades de localização devido à ausência de toponímia padronizada, e falhas na comunicação com as unidades de patrulha. Conclui-se que as hipóteses levantadas foram confirmadas, evidenciando que os serviços de emergência ainda não exercem influência efetiva na prevenção e combate ao crime, sobretudo devido à sua baixa capacidade de resposta. Recomenda-se o reforço dos meios operacionais, a atualização da toponímia, a criação de um regime legal próprio e a melhoria da articulação entre os comandos e o CISP. Espera-se que esta pesquisa contribua para o debate e o aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança em Angola.
- Problemática da Privatização da Segurança no Contexto AngolanoPublication . Vunge, Ildefonso de Jesus Ferraz; Clemente, Pedro José Lopes; Santos, Nuno Ricardo Pica dosA crescente presença de empresas privadas de segurança no espaço público angolano tem gerado debates sobre os limites da atuação do Estado e os impactos da privatização da segurança na proteção dos cidadãos. Este estudo tem como objetivo analisar o papel das EPS na eficácia da segurança pública e na equidade do acesso à proteção em Angola, examinando as implicações operacionais, institucionais e sociais dessa dinâmica. Para alcançar esse fim, adotou-se uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em entrevistas semiestruturadas. A população-alvo da investigação foi composta por dois segmentos estratégicos: autoridades policiais (comandantes provinciais, municipais e dirigentes do Departamento de Segurança Privada) e gestores de empresas privadas de segurança (diretores, supervisores técnicos e coordenadores operacionais). A amostra foi definida por julgamento, com critérios de experiência, posição institucional e diversidade geográfica, envolvendo participantes das províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Uíge e Namibe. Os resultados evidenciam que as EPS contribuem, em certa medida, para o reforço da ordem pública, sobretudo em contextos urbanos e comerciais. No entanto, apontam-se importantes fragilidades: informalidade, atuação de empresas não licenciadas, ausência de articulação com a Polícia Nacional, baixa qualificação dos efetivos e ocorrência de abusos de autoridade. Diante desse cenário, o estudo recomenda a revisão e atualização do quadro normativo do setor, a criação de um sistema nacional de registo e fiscalização, a certificação obrigatória dos profissionais, a profissionalização das empresas e a institucionalização de mecanismos de cooperação entre segurança pública e privada. A pesquisa conclui que a consolidação de um modelo misto de segurança só será legítima e eficaz se for orientada por princípios de legalidade, controle estatal e justiça social.
- A Antropologia Forense aplicada às Ciências Policiais: Uso do sacro para a estimativa do sexo e da idade à morte numa amostra osteológica portuguesaPublication . Rodrigues, Soraia Alexandra Matos; Garcia, Susana; Curate, FranciscoEste estudo teve como principal objetivo averiguar a fiabilidade do osso sacro para a estimativa do sexo e da idade à morte de indivíduos de origem portuguesa, em contextos forenses. A investigação baseou-se na medição e análise morfológica do sacro, utilizando uma amostra composta por 335 esqueletos, sendo 153 do sexo feminino e 182 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 20 e os 94 anos, provenientes da Coleção Identificada Luís Lopes e depositados no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, em Lisboa. Como principais resultados, foi possível verificar que o sacro apresentou um estado de conservação superior ao espectável, não sendo possível analisar apenas cerca de 9% da amostra, reforçando o valor deste osso em cenários de desastres em massa, onde a preservação óssea pode ser comprometida. Adicionalmente, os resultados obtidos também demonstraram que o sacro apresenta uma elevada precisão na estimativa do sexo, podendo ser utilizado isoladamente em determinadas circunstâncias com um grau de fiabilidade considerável, tendo obtido taxas de acerto globais de 89%. Esta característica revela-se especialmente valiosa em situações em que outras estruturas esqueléticas se encontram ausentes ou danificadas. No entanto, no que respeita à estimativa da idade à morte, a utilização exclusiva do sacro mostrou limitações, obtendo apenas cerca de 42,6% de capacidade de acerto, o que torna necessária a integração deste método com outras abordagens osteológicas para alcançar estimativas mais precisas. As considerações finais sublinham a importância da adoção de uma abordagem multidisciplinar na prática forense, bem como da colaboração entre antropólogos forenses e forças policiais; num contexto marcado por uma crescente diversidade populacional, impulsionada pela globalização e pelos fluxos migratórios, a utilização criteriosa e integrada de múltiplas metodologias torna-se fundamental para a identificação precisa de indivíduos em situações complexas.
- A Antropologia Forense como Ciência Forense: O potencial da patela para a estimativa do sexo e da idade à morte numa amostra portuguesaPublication . Gordo, Catarina Sofia Saraiva; Garcia, Susana; Curate, FranciscoA Antropologia Forense desempenha um papel central na identificação de remanescentes humanos, sendo a estimativa do perfil biológico — particularmente do sexo e da idade à morte — essencial para o processo de identificação em contextos forenses. Esta dissertação investiga o potencial da patela como ferramenta métrica e morfológica na estimativa do sexo e da idade à morte numa amostra portuguesa. A amostra foi composta por 313 indivíduos da Coleção Luís Lopes, depositada no Museu Nacional de História Natural e da Ciência em Lisboa. Para a estimativa do sexo, aplicou-se o método de Peckmann et al. (2016), baseado em seis medições da patela. Para a estimativa da idade à morte, foi utilizado e adaptado o método de Kaledzera et al. (2023), que se baseia em alterações morfológicas degenerativas da patela. Os resultados indicam dimorfismo sexual significativo e boa exatidão na estimativa do sexo com uma percentagem de exatidão de 80,5% , bem como associações relevantes entre características morfológicas da patela e a idade à morte, especialmente em indivíduos mais velhos. A investigação demonstra que a patela pode ser uma ferramenta complementar viável para a estimativa do perfil biológico em Antropologia Forense, principalmente quando outros ossos mais robustos não estão disponíveis.
- Desafios do patrulhamento da Polícia Nacional de Angola na prevenção da criminalidade no município de LuandaPublication . Augusto, Luís Paim; Clemente, Pedro José LopesO cenário da prevenção criminal em Angola tem sido o ponto de partida para reflexão das estratégias de atuação dos órgãos responsáveis pela garantia da segurança pública, sobretudo as técnicas de prevenção mais visíveis pelos cidadãos no seu dia-a-dia (patrulhamento policial), pelo que, é importante abordar sobre o seu desafio. Tematicamente a pesquisa reflete sobre: desafios do patrulhamento da Polícia Nacional de Angola na prevenção da criminalidade no município de Luanda. A pesquisa tem como objetivo: Analisar os principais desafios do patrulhamento da PNA na prevenção da criminalidade no município de Luanda. Com o suporte metodológico, aplicou-se uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), suportada pelos métodos hipotético dedutivo e estatístico. Os dados empíricos foram adquiridos mediante as técnicas de entrevista (dirigida ao Comandante municipal) e questionário a uma amostra de 220 inquiridos (só aqueles que exercem o patrulhamento policial no municipio em análise). Constatou-se que o comando municipal de Luanda, regista escassez de recursos humanos e materiais, adaptação da abordagem policial ao policiamento de proximidade enfrenta um conjunto de limitação, pouco frequência de ações de formação contínua para efetivo que exerce o patrulhamento policial, há alguma frequência de ocorrência de riscos operacionais mas o apoio institucional aos agentes vítimas destes riscos é de péssima qualidade. Conclui-se fatores como estrutura urbana inadequada, a escassez de recursos humanos e materiais, e a insuficiência na formação especializada para o policiamento de proximidade comprometem a eficácia do patrulhamento da PNA em Luanda. Esses desafios evidenciam que o progresso do policiamento de proximidade depende não somente do aumento dos recursos humanos, da aquisição e modernização dos equipamentos e técnicas, mas também de uma transformação profunda na cultura e nos procedimentos institucionais da PNA.
- Centralização e redistribuição de recursos na PSP: Otimização do atendimento e patrulhamento noturno para aumentar a eficiência e segurança em Lisboa e no Porto.Publication . Santos, Emanuel José Sousa; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Pereira, David Marcos BorralhoA presente dissertação investiga o impacto da centralização do atendimento presencial e do patrulhamento noturno nas divisões integradas da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa e do Porto, enquanto resposta às exigências em prol da eficiência, no contexto da segurança pública. Face à redução do número de polícias e à dispersão das infraestruturas policiais, urge a necessidade de repensar a organização do dispositivo policial para reforçar a capacidade de resposta às necessidades da população. O nosso problema de partida centra-se na reduzida procura do atendimento noturno e na consequente necessidade de aumentar a presença policial na via pública. Para tal, recorreu-se a um método múltiplo, que conjuga a análise estatística de dados operacionais com entrevistas semiestruturadas a polícias da PSP. Os dados demonstram que a centralização permite melhorar a alocação dos recursos, reforçar a presença no espaço público e otimizar o atendimento ao público. No período noturno, verificou-se, entre outros, uma subutilização de polícias que representa um potencial de rentabilização de cerca de 22% no Comando Metropolitano de Lisboa e 15% no Comando Metropolitano do Porto, além de beneficiar da redução média de aproximadamente 8 minutos no tempo de resposta às ocorrências policiais. Verificou-se ainda que, embora subsistam algumas resistências institucionais, a maioria dos polícias entrevistados manifesta uma perceção favorável face à redistribuição proposta, desde que esta seja bem estruturada, transparente e tecnicamente fundamentada. O estudo conclui que, com certos investimentos estratégicos e sem necessidade de reforço substancial de meios, as condições materiais existentes são suficientes para sustentar este tipo de modelo. Propõe-se, por isso, a realização de projetos-piloto que avaliem progressivamente a viabilidade da reorganização proposta, contribuindo para a sustentabilidade e a eficiência da segurança pública no contexto urbano.