ISCPSI - Dissertações
Permanent URI for this collection
Browse
Recent Submissions
- Centralização e redistribuição de recursos na PSP: Otimização do atendimento e patrulhamento noturno para aumentar a eficiência e segurança em Lisboa e no Porto.Publication . Santos, Emanuel José Sousa; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Pereira, David Marcos BorralhoA presente dissertação investiga o impacto da centralização do atendimento presencial e do patrulhamento noturno nas divisões integradas da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa e do Porto, enquanto resposta às exigências em prol da eficiência, no contexto da segurança pública. Face à redução do número de polícias e à dispersão das infraestruturas policiais, urge a necessidade de repensar a organização do dispositivo policial para reforçar a capacidade de resposta às necessidades da população. O nosso problema de partida centra-se na reduzida procura do atendimento noturno e na consequente necessidade de aumentar a presença policial na via pública. Para tal, recorreu-se a um método múltiplo, que conjuga a análise estatística de dados operacionais com entrevistas semiestruturadas a polícias da PSP. Os dados demonstram que a centralização permite melhorar a alocação dos recursos, reforçar a presença no espaço público e otimizar o atendimento ao público. No período noturno, verificou-se, entre outros, uma subutilização de polícias que representa um potencial de rentabilização de cerca de 22% no Comando Metropolitano de Lisboa e 15% no Comando Metropolitano do Porto, além de beneficiar da redução média de aproximadamente 8 minutos no tempo de resposta às ocorrências policiais. Verificou-se ainda que, embora subsistam algumas resistências institucionais, a maioria dos polícias entrevistados manifesta uma perceção favorável face à redistribuição proposta, desde que esta seja bem estruturada, transparente e tecnicamente fundamentada. O estudo conclui que, com certos investimentos estratégicos e sem necessidade de reforço substancial de meios, as condições materiais existentes são suficientes para sustentar este tipo de modelo. Propõe-se, por isso, a realização de projetos-piloto que avaliem progressivamente a viabilidade da reorganização proposta, contribuindo para a sustentabilidade e a eficiência da segurança pública no contexto urbano.
- Medição da eficiência dos Comandos Territoriais da PSP através da data Envelopment AnalysisPublication . Trindade, Gabriel Alves Silva Martins; Venes, Nuno Miguel SimõesA gestão dos recursos existentes numa organização é fulcral à sua sobrevivência, bem como à forma como a mesma atinge os seus objetivos. Dessa forma, a Polícia de Segurança Pública enquanto organização estatal é habilitada para administrar e gerir, no âmbito das suas atribuições e com o objetivo de melhor prosseguir as suas tarefas em prol do cidadão e do Estado, um conjunto de recursos económicos cobrados aos membros da sociedade portuguesa. Nesse sentido, com o propósito de melhor perceber a utilização dos recursos disponíveis por parte da Polícia de Segurança Pública, foi utilizada a metodologia do Data Envelopment Analysis de forma a analisar os 20 Comandos Territoriais da Polícia de Segurança Pública em 6 áreas distintas (Policiamento Ostensivo, Policiamento Preventivo, Trânsito, Investigação Criminal, Armas e Explosivos e Segurança Privada). Do trabalho realizado e identificadas as referências de eficiência em cada setor, conclui-se que a PSP é uma organização assimétrica e díspar no trabalho que desempenha – apesar da sua adaptabilidade ao território em concreto -, apresentando bons resultados em determinadas áreas de atuação e exibindo possibilidade de melhorias noutras.
- Mapeamento de áreas críticas na 3ª Divisão Policial do COMETLIS: prevenção da condução sob efeito de álcool com um modelo de risco de terreno.Publication . Monteiro, Gabriel Faria; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Pereira, Pedro Miguel da SilvaA presente dissertação de mestrado analisa a aplicabilidade de um Modelo de Risco de Terreno (RTM) na 3.ª Divisão Policial do COMETLIS com vista à prevenção e combate do crime de condução de veículo em estado de embriaguez. Partindo do princípio de que o crime não ocorre de forma aleatória no tempo e no espaço, realizou-se um enquadramento teórico sustentado nas teorias da criminologia ambiental, onde se integraram as teorias das atividades rotineiras, dos padrões criminais, da escolha racional e ainda da dissuasão. Através do software RTMDx, que se baseou nos dados históricos de detenções e na georreferenciação dos fatores de risco, foram gerados mapas que evidenciaram os locais de maior risco de incidência do crime em análise, demonstrando que existe uma relação entre o ambiente e a prática do crime. Confrontaram-se as áreas de intervenção prioritária geradas pelo software com os locais onde a PSP realiza as suas operações de modo a perceber se existiam áreas de intervenção prioritária sem qualquer tipo de Operação de Fiscalização de Trânsito e ainda foram tidos em consideração dados do SEI, fornecidos pela PSP, para a sugestão de novos locais para realizar estas operações. Concluiu-se que o RTM é uma ferramenta com potencial para orientar e otimizar os recursos policiais, permitindo localizar as Operações de Fiscalização de Trânsito de forma mais precisa e eficiente. A presente investigação reforça a importância de serem integrados dados do ambiente espacial, estatísticos e teóricos para uma abordagem mais eficiente e eficaz ao crime de condução sob o efeito do álcool.
- O potencial da inteligência artificial numa ferramenta de data cleaning na fusão dos semelhantes no sistema estratégico de InformaçãoPublication . Pinto, Gonçalo Oliveira; Moita, PedroA presente dissertação analisa o potencial da aplicação da Inteligência Artificial no processo de limpeza dos dados do Sistema Estratégico de Informação da Polícia de Segurança Pública, com foco na procura de soluções para problemas relacionados com a duplicação de dados. Para atingir o objetivo central, procurou-se perceber como uma ferramenta, baseada em algoritmos inteligentes, pode auxiliar na identificação e fusão de registos semelhantes. Foi também analisada a perceção dos polícias que lidam diretamente com os sistemas informáticos e o volume de informações, sobre a pertinência e vantagens da aplicação desta tecnologia, através de uma investigação por questionário. Os resultados indicam que a utilização desta ferramenta em processos de limpeza de dados apresenta um potencial significativo para aumentar a precisão dos dados e reduzir o tempo gasto em tarefas repetitivas, permitindo uma redistribuição mais eficiente dos recursos existentes. Foi ainda possível perceber que os polícias inquiridos percecionam a informação como um ativo valioso para a polícia, reconhecem a necessidade de eliminação de itens duplicados no sistema e consideram muito vantajoso a adoção de uma ferramenta capaz aumentar a automatização deste processo de limpeza. Em suma, esta investigação conclui que a adoção desta ferramenta constitui uma oportunidade estratégica valiosa para a modernização tecnológica, contribuindo significativamente para uma maior capacidade de gestão da informação e, consequentemente, uma maior capacidade na tomada de decisão.
- Estratégia de Segurança Interna em PortugalPublication . Costa, Guilherme Coutinho da; Elias, Luís Manuel AndréA dissertação propõe uma análise crítica e aprofundada da ausência de uma Estratégia Nacional de Segurança Interna em Portugal, num contexto marcado por complexidade sistémica, volatilidade estratégica e interdependência global. Embora o país disponha de um enquadramento jurídico robusto, como a Lei de Segurança Interna, carece de uma abordagem estratégica integrada, transversal e prospetiva que articule coerentemente os diversos domínios e atores do sistema. A investigação, de cariz qualitativo, combina análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas a especialistas, explorando três eixos fundamentais: a conceptualização teórica da estratégia e da segurança; a análise crítica das estruturas e fragilidades do sistema de segurança interna português; e os impactos da globalização e dos riscos transnacionais sobre a segurança nacional. A dissertação conclui que a proliferação de estratégias setoriais, não articuladas por um desígnio estratégico unificado, compromete a eficácia sistémica e a legitimidade democrática da ação securitária. Propõe-se, assim, um modelo estratégico holístico e dinâmico, assente na teoria dos sistemas, na interatividade entre atores e na necessidade de resiliência institucional, como resposta estruturante aos desafios contemporâneos da segurança interna em Portugal.
- Da prova digital: a admissibilidade dos conhecimentos fortuitos no correio eletrónico.Publication . Bento, Jéssica Eva Alves; Neves, António Brito; Correia, Carlos Alberto BatistaA tecnologia está presente em todos os aspetos das sociedades atuais, influenciando desde os novos métodos de cibercriminalidade aos mais recentes procedimentos de investigação criminal e métodos processuais penais. Neste contexto, a prova digital adquire uma centralidade cada vez maior nos processos da atualidade, embora apresente uma natureza instável, volátil e a sua investigação mereça particular atenção, tendo em conta a sua relevância jurídica. A crescente utilização das mensagens do correio eletrónico, enquanto meio de prova no processo penal, tornou evidente a necessidade de um enquadramento e um regime jurídico que atenda à natureza deste meio de prova. Neste âmbito, a presente dissertação concentrou-se numa análise doutrinária e jurisprudencial do art.º 17.º da Lei do Cibercrime, sobre o regime da apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. A força motriz deste estudo dedicou-se a compreender a admissibilidade dos conhecimentos fortuitos no correio eletrónico, distinguindo-os de conhecimentos de investigação e de phishing expeditions. Este estudo trouxe discussões doutrinárias e várias perspetivas jurisprudenciais sobre problemáticas associadas à coexistência de vários regimes processuais de âmbito do regime da apreensão do correio eletrónico. Face à omissão legal, a análise permitiu concluir que, na prática, tem sido sustentado que os conhecimentos fortuitos provenientes da apreensão de correio eletrónico, podem ser admissíveis e usados num processo distinto, desde que sejam respeitados os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da reserva de juiz e sempre que se garanta o cumprimento rigoroso dos requisitos da apreensão fruto da investigação original. Este processo deve respeitar uma análise casuística rigorosa, sempre sujeita a controlo judicial.
- Proteção ambiental: o contributo da Polícia Nacional de São Tomé e PríncipePublication . Silva, Jeusy Rodrigues da; Pereira, David Marcos B.; Saraiva, RuteA proteção do ambiente constitui uma das tarefas-chave dos Estados, sobretudo face à emergência climática, que se revela como um dos desafios globais mais prementes para a sociedade atual e futura. Este estudo analisa o percurso evolutivo do Direito Internacional do Ambiente, destacando o papel da comunidade internacional e a importância dos instrumentos jurídicos – regulamentações, convenções e diretivas – na mitigação dos danos ambientais. Em São Tomé e Príncipe, a estrutura administrativa destinada à proteção ambiental demonstra um compromisso crescente com a gestão sustentável dos recursos naturais, sendo o Ministério do Ambiente o ator central na implementação de políticas de conservação. Adicionalmente, o trabalho focaliza a atuação da Polícia Nacional, por intermédio da Unidade de Proteção do Ambiente e da Biodiversidade. Propondo a criação de uma estrutura organizacional especializada cuja missão inclua a fiscalização, sensibilização e investigação de crimes e contraordenações ambientais, como forma de assegurar a proteção do ambiente, bem como a preservação do mesmo.
- As Informações e o modelo integrado de policiamento de proximidade: potencialidades de articulaçãoPublication . Rodrigues, João Afonso Costa; Elias, Luís Manuel André; Guinote, Hugo Duarte de Sousa BatistaO presente estudo teve como objetivo principal analisar se a atual estrutura do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP) da Polícia de Segurança Pública (PSP), é adequada à recolha e difusão de informações que permitam auxiliar os decisores policiais na tomada de decisão. Adotou-se uma metodologia qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas, em que participaram polícias experientes na área do Policiamento de Proximidade e das Informações Policiais. A análise das entrevistas envolveu as perceções dos entrevistados sobre o fluxo informacional no MIPP e a avaliação das suas estruturas operacionais atuais, assim como, as potenciais boas práticas em vigor nas Unidades Metropolitanas de Informações Desportivas. Os resultados destacam o potencial do MIPP na recolha de informações, derivado das suas caraterísticas, mas também revelam limitações estruturais importantes que podem comprometer a articulação entre o MIPP e as Informações. Conclui-se que é necessário a adoção de medidas que mitiguem as limitações estruturais do MIPP e que fomentem a recolha e difusão sistematizada de informação, visando otimizar as práticas de prevenção e intervenção comunitária.
- A influência da liderança no ano probatório do agente da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Miranda, João Paulo Carvalho; Elias, Luís Manuel André; Morgado, Sónia Maria AnicetoAtualmente, a liderança na PSP desempenha um papel determinante na motivação e desenvolvimento profissional dos polícias. Numa fase inicial, os novos agentes dependem muito dos colegas mais antigos, aos quais a organização delega, informalmente, a responsabilidade da integração. O ano probatório de um agente da PSP é um período particularmente exigente, a nível profissional e pessoal, e o apoio prestado pelos líderes pode ser determinante para o seu bem-estar e sucesso profissional. O estudo teve como objetivo apurar as perceções dos agentes sobre o apoio prestado pela liderança intermédia, nomeadamente o comandante de esquadra e supervisor operacional, durante o seu ano probatório. A metodologia utilizada compreendeu uma investigação de natureza quantitativa, através de um questionário, recorrendo à utilização de técnicas de estatística descritiva e inferencial. Através dos resultados obtidos verifica-se que os agentes percecionaram o apoio prestado pelos líderes intermédios como negativo na dimensão de apoio “emocional e pessoal” e, evidenciaram ainda diferenças nesta dimensão de apoio entre agentes do sexo masculino e feminino. Os dados sugerem algum distanciamento e falta de preocupação do bem-estar por parte da liderança intermédia, o que poderá comprometer a motivação dos agentes. Num panorama de escassez de efetivos, é essencial estimular o bem estar dos novos agentes, por forma a reforçar o comprometimento organizacional. Este estudo contribui para compreender o nível atual de apoio dos líderes intermédios e dos pares no período probatório de um agente da PSP, o qual evidencia algumas fragilidades que requerem especial atenção.
- A Polícia, a inteligência artificial e o direito: a admissibilidade da videovigilância policial inteligentePublication . Cascalho, João Pedro Araújo; Palma, Maria Fernanda; Correia, Carlos Alberto Batistaniciou-se este trabalho com a procura de uma sólida caracterização dos conceitos de polícia, inteligência artificial, videovigilância e videovigilância policial inteligente, apresentando em seguida potenciais utilidades e as fragilidades da sua implementação. Em seguida, foi realizada uma análise da admissibilidade jurídica da videovigilância policial inteligente alicerçada no regime da videovigilância policial no ordenamento jurídico nacional, no conflito entre a videovigilância policial inteligente e os direitos fundamentais à reserva da intimidade da vida privada, imagem e proteção do tratamento de dados pessoais e na análise da legalidade dos meios de prova obtidos através destas tecnologias, ora no processo penal, ora contraordenacional. Tendo como bases essas dimensões prático policiais e jurídicas da videovigilância policial inteligente em conjugação com significativa parte da tramitação interna da videovigilância policial em Portugal, apresentou-se um conjunto de sugestões de normas policiais internas de regulação do processo de proposta de autorização, dos locais de visualização e gravação de imagens, da formação em videovigilância policial inteligente e da sua fiscalização.