ISCPSI - Dissertações
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Recent Submissions
- Caracterização da criminalidade em BissauPublication . Sampa, Olívio Limpa; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasA criminalidade, impulsionada pela globalização e pelos avanços tecnológicos, apresenta novas ameaças que tornam a segurança uma preocupação crescente para a sociedade. O Estado guineense, responsável pela segurança, justiça e bem-estar social, tem o dever de garantir o exercício pleno dos direitos fundamentais dos cidadãos, com a intervenção da autoridade policial na prevenção e combate à criminalidade. Esta dissertação tem como objetivo principal compreender e descrever a realidade criminal em Bissau no período de 2016 a 2020. O estudo está estruturado em três capítulos: o primeiro aborda o enquadramento teórico conceptual; o segundo analisa as estratégias de prevenção criminal; e o terceiro caracteriza a criminalidade em Bissau. O método adotado é de natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, complementada por entrevistas semiestruturadas, que sustentam a análise apresentada. Os resultados deste estudo oferecem uma visão detalhada da evolução da criminalidade em Bissau, destacando as principais formas de crimes e as estratégias adotadas para sua prevenção, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes no contexto da segurança.
- A preservação dos direitos fundamentais no âmbito dos afastamentos coercivosPublication . Pinho, Francisca Santos; Branco, José Fernandes Fontes CasteloAs migrações são fruto do esbatimento das fronteiras a nível global pelo que nos últimos anos os seus fluxos têm sofrido alterações. Estas alterações devem-se ao facto de cada indivíduo procurar melhores condições para si próprio e/ou para a sua família sejam a nível laboral ou social. Assim, estes imigrantes, muitas vezes desesperados, podem ser vítimas de inúmeros crimes, nomeadamente, tráfico de pessoas e falsificação de documentos. Ora, a falsificação de documentos tem como objetivo a tentativa de entrada no país de destino pelo que, frequentemente, são apanhados pelas autoridades responsáveis nos aeroportos. Mesmo aqueles que conseguem entrar mais tarde, ilegalmente, são frequentemente apanhados. Após as autoridades responsáveis tomarem as suas medidas é comunicado ao indivíduo que terá de regressar ao seu país de origem ou de trânsito se for o caso. Neste sentido, a presente dissertação propõe-se analisar os afastamentos coercivos tanto a nível local como global. Em primeiro lugar, é feito um enquadramento teórico da temática versando os efeitos da globalização nas fronteiras explorando, posteriormente, o fenómeno migratório e os direitos relativos aos estrangeiros. De seguida, é abordado o afastamento coercivo em si. Isto é, explora-se o conceito do mesmo, os direitos fundamentais aplicáveis a este processo sem deixar de parte a legislação no que concerne ao enquadramento legal e respetivo regime aplicável a nível nacional e internacional. Ainda neste âmbito, são analisados acórdãos relevantes para o tema. Em segundo lugar, é tratado o regime português de monitorização do processo dos afastamentos coercivos destacando-se dois organismos: o MNP e a IGAI. Seguidamente, realiza-se uma avaliação da conjuntura atual apontando as principais limitações e uma possível prospeção. Em terceiro lugar, aborda-se o regime britânico de monitorização no que concerne aos afastamentos coercivos fazendo uma distinção entre deportação e afastamento, analisando o enquadramento legal britânico e destaca-se o papel do ICIBI. Por último, é realizada uma comparação entre estes dois regimes. Em quarto e último lugar, são apresentadas algumas propostas ao regime português. ´VII Para a realização da investigação recorreu-se, maioritariamente, ao uso de métodos qualitativos em detrimento dos métodos quantitativos. Em adição, foi dado enfoque às fontes primárias tendo em conta a temática. Para concluir, o regime português dos afastamentos coercivos apresenta se como superior, a nível dos direitos fundamentais, em relação ao regime britânico, contudo não é perfeito e existe um longo caminho a ser percorrido.
- O "falso" anonimato da Blockchain:como rastrear o circuito do dinheiro para a concretização probatória da verdadePublication . Oliveira, Gonçalo Alexandre da Piedade de; Fontes, JoséA presente dissertação surge no âmbito do curso de mestrado em Ciências Policiais, área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. O falso anonimato da blockchain permitiu que durante os seus primeiros anos de vida fosse um lugar perfeito para o agente do crime transferir e guardar os seus capitais em carteiras digitais. No entanto, nesta dissertação abordamos de que forma esta tecnologia não é totalmente anónima. Para isso, são introduzidos conceitos como a blockchain, criptomoedas e de que forma são usados pelos agentes do crime. Porém, as suas características também permitem ao investigador rastrear o circuito do dinheiro para a concretização probatória e descoberta da verdade. Desta forma, realizamos um estudo de caso, onde aleatoriamente escolhemos uma carteira suspeita e tentamos rastrear até a podermos identificar, para isso utilizamos o software Graphsense. Posto isto, analisámos formas possíveis que a Investigação Criminal tem para a repressão criminal desta natureza, entendemos também as suas limitações e discutimos possíveis políticas de combate ao cibercrime.
- A violência doméstica e a aproximação policial: uma nova (re)organização na vidaPublication . Marques, Maria Madalena Ferreira; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasO flagelo da violência doméstica (VD) é um dos principais crimes registados pela Polícia de Segurança Pública e apesar do muito trabalho que se tem feito, os números refletem que este tipo de crime continua evidenciado, inclusive continuam a registar-se a morte de vítimas neste contexto e uma das funções da polícia é preservar a segurança da vítima. Assim, o presente estudo procurou investigar se os policias que trabalham com este tipo de crime, nomeadamente os policias da proximidade e da investigação criminal conseguem contribuir para a vítima se sentir mais segura ou, pelo menos, ter a perceção de maior segurança, e se esta intervenção contribui para a vítima conseguir mais capacidade para iniciar um novo projeto de vida sem violência. Foi adotada uma abordagem qualitativa e tendo como base um guião semiestruturado, foram realizadas 14 entrevistas a policias do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública, que depois de transcritas compuseram o corpus, que foi submetido a análise de conteúdo. Os resultados permitiram verificar que as principais preocupações dos policias foram sobre a caracterização das intervenções policiais em violência doméstica e acerca da forma como veem as vítimas de violência doméstica, nomeadamente os contributos que dão para a mudança do seu projeto de vida, sem violência, além do cuidado que procuram ter no sentido de aumentar o sentimento de segurança e proteção das vítimas. Concluimos que, a grande preocupação dos polícias passa por promover a segurança das vítimas.
- Perícia digital forense em Portugal: o caso da exploração sexual de menores no ciberespaçoPublication . Carvalho, Margarida Nunes; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasO Ciberespaço possui duas faces que se distinguem: por meio da visão utópica traduz se numa ferramenta fundamental na mitigação e prevenção da criminalidade, outrora, soma-se a ela uma personalidade obscura, permeável a qualquer indivíduo carregado de intenções maliciosas, ou seja, é também ele uma ameaça em si (visão distópica). Assim, não só emerge uma nova forma de crime - crime informático - como o crime tradicional é também convidado a desenvolver-se nesta nova forma de espaço. Por conseguinte, a fusão do crime com o digital faz da prova digital um valioso meio de auxílio à investigação criminal na condenação daqueles que se dedicam a tais práticas criminosas. Na presente investigação, a exploração sexual de menores no Ciberespaço, uma e-ameaça crescente e reticular, é desenhada como um fenómeno que necessita de devida atenção na sua vertente legal, policial e académica (teórica, empírica e normativa).
- A ultima ratio da privação da liberdade no crime de condução sem habilitação legalPublication . Sá, Aurea Jacinta Figueiredo de; Pinto, Inês Leonor Lopes Horta; Pereira, Pedro Miguel da SilvaAtualmente, com a dimensão crescente que tem representado, o crime de condução sem habilitação legal é um fenómeno que se tem refletido nas estradas portuguesas, afetando bens-jurídicos como a segurança rodoviária, a vida e a integridade física. Como tal, tornou-se imprescindível criar estratégias de prevenção no âmbito da criminalidade rodoviária, de modo que seja possível tomar as medidas necessárias à não concretização da condução sem habilitação legal. Face à total relevância dos bens jurídicos protegidos, o poder político estatui o preenchimento obrigatório de determinados requisitos plasmados no Código da Estrada e em legislação avulsa de modo a assegurar as reais exigências de prevenção criminal. Neste sentido, a presente investigação procurou determinar as respostas do sistema de justiça em termos preventivos e punitivos no âmbito do crime de condução sem habilitação legal, atendendo às características, motivações e fatores de risco associados ao agente do crime. Desta forma, pretendemos preencher uma lacuna existente na literatura científica e contribuir para o aumento da consciencialização da problemática em estudo. A investigação é de caráter exploratório e explicativo com enfoque qualitativo e quantitativo. Os dados foram recolhidos através da análise comparativa de 7 entrevistas semiestruturadas e de um inquérito por questionário a 204 reclusos selecionados por um critério de conveniência, de forma a perceber o que é necessário para articular a prevenção da reincidência com o perfil criminal do agente do crime. Considerando os resultados do estudo académico, concluiu-se que o sistema de justiça, a sociedade e o sistema de prevenção rodoviária parecem não dispor dos necessários mecanismos preventivos no âmbito do crime de condução sem habilitação legal, embora a privação da liberdade se revele uma medida de ultima ratio. A discussão sobre o efeito da penalização na prevenção de comportamentos de risco complementa-se com a proposta à sociedade de soluções a montante do sistema penal.
- Violência Doméstica na Comunidade LGBTI+: Desafios e Perspetivas de IntervençãoPublication . Pereira, Madalena Freire; Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosA comunidade LGBTI+, enquanto vítima de violência doméstica, é ainda um tema recente em Portugal, por vezes controverso, por vezes silenciado e por outras vezes, menosprezado. Sendo ainda um tema pouco falado, é necessário ser pesquisado, assimilado e partilhado e hoje, procuro recolher informações sobre desmistificar o que ainda não se sabe. Pretendo entender a dimensão deste tema e interpretar de que forma é que as estruturas existentes atuam consoante as necessidades das vítimas. Indagar-se-á se as vítimas aceitam a ajuda, se procuram, se se sentem protegidas ou se, limitam-se a ficar silenciadas devido ao constrangimento social ainda presente. Através de literatura existente, de contactos, i.e., diretores técnicos responsáveis, nomeadamente, da Casa Arco-Íris (Matosinhos), técnicos de apoio à vítima (ILGA e Casa Qui), inquéritos por entrevista a membros da comunidade LGBTI+ que tenham necessitado deste apoio e juntamente, com o apoio de algumas entidades e indivíduos indispensáveis a esta pesquisa, procura-se compreender de que forma as vítimas LGBTI+ se sentem ou não apoiados/as com as infraestruturas (in)existentes, a resposta do sistema face a estas situações e como é que Portugal (o Estado e o seio familiar/amigos/as) contempla vitimação terciária. O objetivo último da ciência é descrever e explicar, isto é, a tarefa do cientista consiste em obter uma perceção da realidade de forma a esclarecer e antecipar novos fenómenos (Pinto, 1990). Tendo em conta esta ideia, interessa desconstruir este tema, decifrar uma verdade escondida, descobrir de que forma é que Portugal – através de centros de acolhimento e de atendimento, serviços de saúde e de assistência social, os OPC’s e o modus operandi do sistema - consegue dar resposta face a estas situações. Estaremos nós atrasados ou adiantados? Será que a comunidade LGBTI+ se sente segura tanto na prevenção como na intervenção?
- As Perceções dos Guardas Prisionais em relação à reintegração dos reclusos na SociedadePublication . Cruz, Carolina Celeste Rodrigues da; Ferreira, Inês SaraivaOs guardas prisionais representam os elementos mais próximos dos reclusos, uma vez que são as pessoas que passam mais tempo com os mesmos. As finalidades da pena passam pela proteção de bens jurídicos e reintegração do agente na sociedade (art. 40.º do Código Penal), logo, é da maior importância investigar se os guardas acreditam que a prisão pode ocasionar mudanças nos reclusos de modo a se integrarem na sociedade após o cumprimento da pena, sem reincidirem. A presente dissertação teve como objetivo analisar as perceções de guardas prisionais no ativo, em convivência assídua e regular com reclusos, em relação à sua reinserção na sociedade. Para cumprir esta finalidade, foram analisados os dados de um questionário online aplicado a uma amostra de 121 guardas prisionais, com idades compreendidas entre os 26 e os 63 anos (M = 32.8), incluindo 102 participantes do género masculino e 19 do género feminino, todos de nacionalidade portuguesa. Com a análise de resultados, constatou-se que a maioria dos participantes não acreditam na reintegração social dos reclusos por haver falta de meios para a colmatar, nomeadamente, falta de acompanhamento depois de cumprida a pena, penas demasiado leves e falta de formação ou ocupação laboral que na opinião de muitos deveria ser obrigatória. Conclui-se assim, que ainda há um longo caminho a percorrer no que concerne à reintegração dos reclusos na sociedade.
- A utilização de Malware pelos agentes encobertos no âmbito da Investigação Criminal na DarkWebPublication . Silva, Gabriel Caliça da; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Santos, Nuno Ricardo Pica dosÉ preciso ter em atenção que a presente dissertação de mestrado, tem como pressuposto o facto do Malware, atualmente, não puder ser aplicado pelos agentes encobertos, nem de outro modo, durante a investigação criminal. Esta possibilidade não é equacionada visto que no nosso ordenamento jurídico não existe nenhuma abertura para que se possa utilizar o Malware como meio de obtenção de prova, quer seja pela interpretação de normas, nomeadamente, aquelas que encontramos na LC, quer pela aplicação expressa doMalware, algo que não existe, nos dias de hoje. A partir desta ideia, entendemos que deve ser feita uma alteração legislativa, no futuro próximo, tal como será elencado num dos capítulos e ainda a possibilidade de conciliar dois meios ocultos de obtenção de prova, como é o caso das ações encobertas em ambiente digital e o Malware.
- Investigação de tipologias criminais: caso do extremismo violento em Cabo Delgado - MoçambiquePublication . Taúla, Ernesto Julião; Duarte, Felipe Manuel Pathé; Correia, Carlos BatistaO Extremismo Violento é um fenómeno global, seja em nações que diretamente são atacadas assim como não. Em Moçambique, a ameaça extremista não é uma realidade recente, sendo que os ataques no país tiveram início no dia 5 de outubro de 2017, na vila de Mocímboa da Praia na Província de Cabo Delgado. Esta ameaça altera a estrutura do país a nível securitária e socioeconómico do país, principalmente nas populações que são diretamente afetadas com a destruição de infraestruturas socioeconómicas. Neste contexto, implementar um modelo de prevenção e combate ao extremismo violento é fundamental para ajudar a resolver este problema assim como outras tipologias criminais decorrentes deste fenómeno em Moçambique. O estudo tem como objetivo, identificar as causas e os fatores influenciadores do surgimento e a relação entre ambos, com objetivo de propor medidas para sua prevenção e combate. Para alcançar os objetivos do nosso estudo, optou se pela entrevista como meio de recolha de dados. Para análise optou-se pela análise de entrevista o que permitiu a definição do modelo de prevenção e combate do fenómeno. O modelo proposto é baseado numa abordagem de teorias que envolve a participação de várias entidades, como é o caso do próprio Governo, Organizações não Governamentais nacionais e internacionais, entidades privadas, Forças de Defesa e Segurança, Órgãos de Polícia Criminal, comunidades locais e toda sociedade. Assim sendo, prevenção, investigação e combate ao extremismo violento são conceitos interligados e de grande importância para garantir a segurança e minimizar o fenómeno e tipologias criminais decorrentes no país.