ISCPSI - Dissertações
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- A segurança e o poder: a visão partidária em PortugalPublication . Gomes, Alexandre Sanjuan; Correia, Eduardo Pereira; Claro, Ricardo MoreiraA segurança pública constitui um dos pilares estruturantes do Estado de direito democrático, sendo simultaneamente um direito fundamental dos cidadãos e uma função essencial do poder político. Num contexto de crescente polarização do debate securitário em Portugal, a forma como os partidos políticos conceptualizam a segurança interna e o papel das instituições policiais assume relevância crescente na formulação das políticas públicas de segurança. A presente dissertação analisa de que modo os partidos políticos portugueses com assento parlamentar na XVII Legislatura conceptualizam a segurança pública e o papel da Polícia de Segurança Pública, identificando convergências, divergências e implicações na definição de políticas públicas de segurança. Os resultados revelam que, apesar de um consenso transversal em torno da valorização das forças de segurança e do policiamento de proximidade, as divergências ideológicas manifestam-se de forma clara no enquadramento das causas da insegurança e na delimitação dos limites da atuação estatal. A principal linha de fratura opõe os partidos que enquadram a segurança a partir da ordem e da autoridade estatal, àqueles que a associam à proteção de direitos e à prevenção das causas estruturais da criminalidade.
- Liberdade de expressão e discurso de ódio: limites jurídicos à propaganda extremistaPublication . Esteves, Ana Carolina Lopes; Neves, António Luís de Brito Carvalho; Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosA crescente visibilidade do discurso de ódio e da propaganda extremista no espaço público contemporâneo, intensificada pela expansão do ambiente digital, coloca desafios relevantes ao Direito, em particular quanto à delimitação dos limites da liberdade de expressão. No ordenamento jurídico português, esta problemática assume especial expressão no artigo 240.º do Código Penal, relativo ao crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, cuja aplicação suscita dificuldades interpretativas associadas à tutela simultânea da dignidade da pessoa humana e da liberdade de expressão numa sociedade democrática pluralista. A presente dissertação analisa o enquadramento jurídico e jurisprudencial aplicável, através de uma metodologia jurídico-dogmática, complementada por análise jurisprudencial e de direito comparado. O estudo analisa criticamente a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, particularmente no que respeita aos critérios de delimitação entre discurso protegido e discurso suscetível de restrição legítima, bem como às dificuldades da sua transposição para o ordenamento português. A análise da jurisprudência nacional evidencia uma evolução gradual na aplicação do artigo 240.º do Código Penal, embora persistam hesitações quanto ao limiar de intervenção penal, sobretudo na modalidade de incitamento ao ódio. A investigação identifica dificuldades interpretativas e limitações estruturais no regime vigente, propondo, em resposta, critérios de densificação interpretativa do tipo legal e uma eventual reformulação legislativa orientada para reforçar a coerência e eficácia da tutela penal.
- Capacitação física e desempenho no tiro policial de precisãoPublication . Campião, Ana Sofia Rosa; Massuça, Luís Miguel Rosado da CunhaO presente estudo teve como objetivo analisar a relação entre a capacitação física, nomeadamente a aptidão física geral e a estabilidade postural, e o desempenho no tiro policial de precisão a 5 e 7 metros, em alunos do Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP). Participaram 57 estudantes do CFOP. Foram analisadas variáveis de morfologia (massa corporal, índice de massa corporal, massa gorda e massa muscular), força de preensão manual, estabilidade postural durante o Hurdle Step Test e nas fases de mira e disparo do tiro (parâmetros do centro de pressão – CoP – associados à estabilidade postural). O desempenho no tiro policial de precisão foi avaliado pela pontuação obtida nas provas de tiro a 5 e 7 metros. Os resultados demonstraram que o desempenho no tiro foi significativamente superior a 5 metros em comparação com 7 metros. As variáveis morfológicas, em particular a massa corporal total, o índice de massa corporal e a massa gorda relativa, apresentaram associações negativas com o desempenho. Não foram encontradas associações significativas entre o desempenho no tiro e a força de preensão manual ou a estabilidade postural. A estabilidade postural apresentou diferenças significativas entre as fases de mira e disparo, caracterizadas por aumento da velocidade média do CoP e razão velocidade-amplitude, bem como diminuição do deslocamento do CoP na fase de disparo. As correlações entre a estabilidade postural e o desempenho no tiro foram, em geral, fracas e inconsistentes. Os modelos de regressão indicaram que o desempenho no tiro é explicado por um conjunto restrito de variáveis, destacando-se a massa gorda relativa (efeito negativo) e o pico de velocidade do CoP no eixo ântero-posterior na fase de mira (efeito positivo), sendo que, no tiro a 5 metros, também contribuíram variáveis de estabilidade postural na fase de disparo. Conclui-se que o desempenho no tiro policial de precisão depende, de forma multifatorial, de características morfológicas e de parâmetros específicos de controlo postural, tendo a composição corporal um papel relevante. Estes resultados reforçam a importância da otimização da composição corporal e do controlo postural no treino de tiro policial.
- Da teoria à prática: a resposta policial perante o fenómeno extremistaPublication . Nunes, André Gonçalves Valentim; Poiares, Nuno Caetano Lopes de Barros; Santos, Bruno Manuel Amorim dosO extremismo representa um desafio complexo e dinâmico para a atuação policial, em todo o mundo. Assim, a eficácia da resposta policial depende de uma formação que permita a identificação precoce de grupos, símbolos e indicadores comportamentais associados a ideologias extremistas. Atualmente existe uma lacuna significativa na literatura, no que diz respeito aos conhecimentos dos polícias sobre o extremismo e à autoeficácia específica neste domínio, para lidar com situações relacionadas com o extremismo. Neste contexto, o presente estudo visa analisar em que medida a formação em extremismo influencia a autoeficácia profissional dos polícias da Polícia de Segurança Pública, considerando o papel mediador do conhecimento objetivo sobre grupos e simbologias extremistas. Recorreu-se a um desenho quantitativo, observacional e transversal, com a aplicação de um questionário online a polícias, em exercício de funções no Comando Metropolitano de Lisboa (N = 192). Foram avaliados dados sociodemográficos, a formação, a perceção de autoeficácia específica e o conhecimento objetivo relativo à identificação de grupos e simbologias extremistas. Os resultados revelaram que a formação em extremismo não produziu diferenças estatisticamente significativas nem no conhecimento objetivo, nem na autoeficácia. Verificou-se, contudo, uma associação positiva, fraca, mas estatisticamente significativa, entre conhecimento objetivo e autoeficácia. A análise de mediação não confirmou o papel mediador do conhecimento objetivo na relação entre formação e autoeficácia. Conclui-se que a mera existência formal de formação poderá ser insuficiente, sugerindo-se a necessidade de modelos formativos mais consistentes, práticos e operacionalmente orientados, capazes de reforçar a preparação policial perante o fenómeno extremista.
- Planeamento e segurança de grandes eventos desportivos: estratégia da Polícia Nacional de AngolaPublication . Manuel, António Domingos; Marta, Rui Manuel Álvaro; Cordeiro, Tiago Miguel LuzioA presente dissertação analisa o planeamento e a segurança em grandes eventos desportivos em Angola, com particular incidência na estratégia e na atuação da Polícia Nacional de Angola (PNA). Parte-se do pressuposto de que, apesar da existência de referenciais internacionais relevantes, como a Convenção de Saint-Denis, subsistem fragilidades na sua incorporação no contexto operacional angolano. Neste quadro, a investigação procura compreender de que modo a PNA planeia e executa a segurança destes eventos, bem como avaliar o grau de alinhamento das práticas adotadas com os pilares Security, Safety e Service. Do ponto de vista metodológico, o estudo assume uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, recorrendo a um estudo de caso centrado na província de Luanda, com vista à compreensão aprofundada das práticas operacionais. O corpus empírico integra documentos operacionais, Normas de Execução Permanente (NEP) e Ordem de Operações (OP) relativas a eventos de maior risco, bem como entrevistas semiestruturadas a responsáveis com funções de comando e coordenação na área da segurança desportiva, visando captar as suas perceções. O tratamento dos dados foi realizado através de análise de conteúdo, de acordo com as orientações de Bardin (2011). Os resultados permitem aferir a existência de práticas estruturadas de planeamento e de cooperação interinstitucional, mas também identificam limitações ao nível da uniformização de procedimentos e da consolidação de mecanismos sistemáticos de avaliação pós-evento. A investigação contribui para o aprofundamento do conhecimento sobre segurança desportiva em Angola, apresentando recomendações orientadas para o reforço da eficácia institucional neste domínio.
- Relação trabalho-família: maternidade e carreira policialPublication . Pinto, Carla Sílvia De Oliveira Monteiro; Pais, Lúcia G.A maternidade é um tema de grande relevância no contexto atual, considerando as baixas taxas de natalidade, o aumento da esperança média de vida, e o envelhecimento das populações. Apesar dos enquadramentos legais existentes que promovem a conciliação entre a vida profissional e familiar, persistem desafios na sua aplicação, particularmente em profissões exigentes como é o caso das mulheres-polícia. Este estudo analisou os impactos da maternidade na carreira das mulheres-polícia, nomeadamente ao nível das escolhas profissionais, da progressão na carreira, do bem-estar e da conciliação trabalho-família, a partir de um estudo qualitativo, com análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas a 20 mulheres do Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, com filhos até aos 12 anos. Os resultados evidenciam que o regresso ao trabalho constitui o momento mais crítico, marcado por dificuldades de adaptação, perceções de injustiça, insuficiente apoio institucional e descontentamento com as funções. A maternidade condiciona as escolhas profissionais e contribui para o adiamento da progressão na carreira. Na conciliação trabalho-família, destaca-se a importância da resposta organizacional, e o recurso a estratégias individuais de conciliação, embora persistam desafios. A análise comparativa por tipologia de serviço revela que as mulheres-polícia que desempenham funções administrativas destacam maior descontentamento com as funções e maiores desafios na conciliação trabalho-família. Fica patente a necessidade do reforço e aperfeiçoamento das políticas institucionais de apoio à parentalidade.
- A cultura policial e os limites da reorganização: a recetividade interna da criação de uma Divisão de Intervenção e Fiscalização PolicialPublication . Castro, Carlos André Jesus; Marta, Rui Manuel ÁlvaroO presente estudo teve como objetivo analisar a recetividade interna à criação de uma Divisão de Intervenção e Fiscalização Policial (DIFP) na Polícia de Segurança Pública (PSP), procurando compreender de que modo a cultura policial e outros fatores organizacionais condicionam a aceitação de uma eventual reestruturação. Foi adotada uma abordagem qualitativa, baseada na realização de entrevistas semiestruturadas a polícias com ligação funcional às Esquadras de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP). Os dados recolhidos foram submetidos a análise de conteúdo, mediante um processo de categorização aberta, permitindo a identificação de padrões, perceções e significados atribuídos pelos participantes. Os resultados demonstram que a recetividade interna à criação da DIFP tende a ser globalmente reduzida, ainda que não uniforme, assumindo um caráter condicionado por múltiplos fatores. A cultura policial emerge como uma variável mediadora central, influenciando significativamente a forma como a proposta é interpretada, avaliada e potencialmente aceite. Neste contexto, verifica-se a coexistência de perceções ambivalentes: por um lado, são reconhecidas vantagens associadas à racionalização de recursos, à uniformização de procedimentos operacionais e ao reforço da especialização técnica; por outro, subsistem resistências relevantes, nomeadamente a tendência para a preservação do status quo organizacional, o receio de perda de autonomia operacional, a possível diminuição do conhecimento territorial e a perceção de eventual degradação dos tempos de resposta. Em termos conclusivos, o estudo sugere que a aceitação interna da criação de uma DIFP não depende exclusivamente dos seus potenciais benefícios estruturais, mas sobretudo de fatores processuais e contextuais. Destacam-se, entre estes, a clareza na definição das suas competências e atribuições, a adequação dos recursos humanos e materiais, a articulação eficaz com o dispositivo policial existente e, de forma particularmente crítica, a qualidade do processo de gestão e implementação da mudança organizacional.
- Quando proteger deixa marcas: um estudo qualitativo sobre a vitimização policialPublication . Silva, Catarina Isabel Palminha da; Pais, Lúcia G.A vitimação policial constitui uma realidade sensível da atividade policial, na qual o polícia, apesar de assumir uma função de proteção, autoridade e controlo, pode também ocupar o lugar de vítima. Apesar do crescente interesse científico pela violência contra polícias, a literatura continua a ser limitada no que respeita à experiência subjetiva de vitimação e ao modo como os polícias vivenciam as consequências das agressões sofridas em serviço. O presente estudo procurou compreender a experiência de polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) vítimas de agressão durante o serviço, analisando os impactos físicos e psicológicos percebidos e as estratégias mobilizadas para lidar com essas consequências. Para o efeito, realizou-se um estudo qualitativo, através da análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas a 12 polícias da PSP. Os resultados mostram que, embora tenham sido identificadas consequências físicas, os impactos psicológicos assumiram maior expressão no discurso dos participantes. Evidenciaram ainda perceções de falta de reconhecimento, apoio institucional insuficiente e desvalorização da agressão. As estratégias defensivas mobilizadas são sobretudo individuais e informais. Conclui-se que a vitimação policial não termina no momento da agressão, exigindo maior reconhecimento e acompanhamento institucional.
- A teoria da troca líder-membro e a sua influência na motivação para o serviço público: o papel mediador da satisfação no trabalho e do bem-estar subjetivo em agentes e chefes da PSP.Publication . Vieira, Daniel Filipe Caetano; Gonçalves, Sónia P.; Guerra, LuísNo quotidiano policial, liderar implica construir relações de confiança, de apoio e de reconhecimento, capazes de influenciar a forma como os polícias avaliam o seu trabalho, vivem a sua experiência profissional e mantêm a sua motivação para servir o interesse público. O presente estudo teve como objetivo analisar de que modo a qualidade da relação líder–membro (Leader–Member Exchange — LMX) se associa à Motivação para o Serviço Público (Public Service Motivation — PSM) dos polícias das carreiras de agente e de chefe da PSP, considerando a Satisfação no Trabalho e o Bem-Estar Subjetivo como variáveis mediadoras desta relação. A investigação adotou uma abordagem quantitativa, de natureza transversal, não experimental e correlacional, através da aplicação de um questionário online a uma amostra analítica de 526 polícias das carreiras de agente e de chefe da PSP. A carreira de agente compreende as categorias de agente, agente principal e agente coordenador, enquanto a carreira de chefe compreende as categorias de chefe, chefe principal e chefe coordenador. Os resultados evidenciaram associações positivas entre a LMX, a Satisfação no Trabalho, o Bem-Estar Subjetivo e a PSM. Verificou-se, ainda, que a relação entre LMX e PSM se manifestou predominantemente de forma indireta, através da Satisfação no Trabalho e do Bem-Estar Subjetivo, sugerindo que a qualidade da relação com a chefia influencia a Motivação para o Serviço Público sobretudo por via da forma como os polícias avaliam e vivenciam o seu trabalho. Conclui-se que, numa instituição fortemente hierarquizada e orientada para a missão pública, a liderança relacional constitui uma dimensão relevante para promover satisfação, bem-estar e motivação nos profissionais que asseguram diariamente o serviço policial.
- Data science na PSP e GNR: potencial de interoperabilidade entre o Sistema Estratégico de Informação e o Sistema Integrado de Informações Operacionais PoliciaisPublication . Martins, Daniel Filipe Calvinho; Moita, PedroA presente investigação analisa o potencial da aplicação de técnicas de Data Science no reforço da interoperabilidade entre os sistemas de informação SEI da Polícia de Segurança Pública e SIIOP da Guarda Nacional Republicana, no contexto do Sistema de Segurança Interna. Partindo da relevância estratégica da informação operacional para a decisão policial, o estudo teve como objetivo avaliar de que forma a integração e tratamento de dados poderá contribuir para ultrapassar limitações existentes na partilha de informação entre estas forças. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas a diretores de departamentos da PSP e a chefes de direções da GNR, das áreas de Informações, Investigação Criminal e Sistemas de Informação e Comunicações, complementada pela revisão da literatura. Os resultados evidenciam a inexistência de interoperabilidade direta entre os sistemas, verificando-se que a partilha de informação ocorre predominantemente de forma manual e indireta, o que compromete a eficiência operacional. Simultaneamente, os participantes reconhecem o potencial das técnicas de Data Science ao nível da integração, tratamento e análise de dados, bem como no apoio à decisão, embora identifiquem desafios de natureza tecnológica, organizacional e legal. Conclui-se que a interoperabilidade não depende apenas da tecnologia disponível, mas sobretudo de fatores estruturais e institucionais que condicionam a sua implementação, exigindo uma abordagem integrada que articule tecnologia, legislação e cultura organizacional.