ISCPSI - Dissertações
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- A captação de imagem pelo cidadão durante ações policiais: Análise da legalidade à luz da legislação cabo-verdianaPublication . Gomes, Edgar Louro; Escudeiro, Maria JoãoA crescente utilização de dispositivos tecnológicos com capacidade de captação de imagem expõe os agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde a um escrutínio público constante. Neste contexto, torna-se fundamental analisar a legalidade da captação e divulgação de imagens destes profissionais durante o exercício das suas funções. A presente dissertação analisa esta questão à luz da Constituição da República de Cabo Verde, nomeadamente o artigo 41.º, n.º 2, que contempla o direito à imagem, o artigo 77.º, n.º 2 do Código Civil, que prevê exceções à exigência de consentimento, e o artigo 184.º, n.º 2 do Código Penal, que criminaliza gravações ilícitas. Embora o direito à imagem dos polícias seja juridicamente protegido, admite restrições quando está em causa o interesse público, como sucede em espaços públicos ou durante ações policiais. A natureza da atividade policial implica uma maior exposição, sendo aceitável uma limitação mais acentuada deste direito face à missão de serviço público. Com base na análise de normas legais, doutrina, jurisprudência e documentos oficiais, esta investigação procura clarificar os comportamentos que podem configurar uma violação do direito à imagem, propondo, em última análise, orientações para a atuação policial em conformidade com os princípios constitucionais e legais.
- A influência da liderança no ano probatório do agente da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Miranda, João Paulo Carvalho; Elias, Luís Manuel André; Morgado, Sónia Maria AnicetoAtualmente, a liderança na PSP desempenha um papel determinante na motivação e desenvolvimento profissional dos polícias. Numa fase inicial, os novos agentes dependem muito dos colegas mais antigos, aos quais a organização delega, informalmente, a responsabilidade da integração. O ano probatório de um agente da PSP é um período particularmente exigente, a nível profissional e pessoal, e o apoio prestado pelos líderes pode ser determinante para o seu bem-estar e sucesso profissional. O estudo teve como objetivo apurar as perceções dos agentes sobre o apoio prestado pela liderança intermédia, nomeadamente o comandante de esquadra e supervisor operacional, durante o seu ano probatório. A metodologia utilizada compreendeu uma investigação de natureza quantitativa, através de um questionário, recorrendo à utilização de técnicas de estatística descritiva e inferencial. Através dos resultados obtidos verifica-se que os agentes percecionaram o apoio prestado pelos líderes intermédios como negativo na dimensão de apoio “emocional e pessoal” e, evidenciaram ainda diferenças nesta dimensão de apoio entre agentes do sexo masculino e feminino. Os dados sugerem algum distanciamento e falta de preocupação do bem-estar por parte da liderança intermédia, o que poderá comprometer a motivação dos agentes. Num panorama de escassez de efetivos, é essencial estimular o bem estar dos novos agentes, por forma a reforçar o comprometimento organizacional. Este estudo contribui para compreender o nível atual de apoio dos líderes intermédios e dos pares no período probatório de um agente da PSP, o qual evidencia algumas fragilidades que requerem especial atenção.
- A inteligência policial e o fenómeno da violência associada ao desporto: o papel/atuação/relevância dos SpottersPublication . Bento, Miguel Afonso Cebola; Elias, Luís Manuel André; Patrica, Vitor Alexandre CerqueiraA violência associada ao desporto, particularmente no contexto futebolístico, constitui um fenómeno dinâmico, relacional e contextualmente condicionado, cuja prevenção exige uma leitura integrada das subculturas de adeptos, dos fatores situacionais de risco e das respostas institucionais de segurança. Neste quadro, a inteligência policial assume particular relevância, ao permitir transformar informação dispersa em conhecimento útil para reduzir a incerteza, apoiar a avaliação dinâmica do risco e orientar a decisão operacional. O presente estudo teve como objetivo analisar o papel, a atuação e a relevância dos spotters no âmbito da inteligência policial aplicada à prevenção, monitorização e mitigação da violência associada ao desporto. A metodologia utilizada compreendeu uma investigação de natureza qualitativa, através da realização de dezasseis entrevistas semiestruturadas, distribuídas entre spotters da Unidade Metropolitana de Informações Desportivas do COMETLIS e oficiais responsáveis pelo planeamento e comando de policiamentos desportivos, recorrendo à análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Através dos resultados obtidos, foi possível analisar a forma como os spotters intervêm na pesquisa, validação, contextualização e difusão de informação relevante sobre adeptos, grupos organizados, deslocações, locais de concentração e sinais de alteração do risco. Os dados permitiram ainda compreender a dimensão informacional, relacional e operacional desta valência, designadamente na articulação com a decisão policial, na gestão das multidões e na interação com os adeptos. Este estudo contribui para compreender o papel dos spotters na integração da inteligência policial no policiamento desportivo, bem como os fatores que condicionam a sua valorização institucional, operacional e formativa.
- A militarização de uma polícia civil em cenários polemológicosPublication . Rodrigues, João Pedro De Sousa; Dias, Eurico GomesA presente investigação propõe-se dissertar sobre a militarização de uma polícia civil em cenários polemológicos, tomando a PSP como um objeto central de estudo, aludindo, com especial incidência, ao período compreendido entre 1933 e 1945. Procurou-se, então, compreender de que modo a identidade civilista da PSP se articulou com uma lógica de militarização funcional num contexto marcado pela consolidação do Estado Novo, a Guerra Civil de Espanha (1936-1939) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Para esse efeito, adotou-se uma metodologia histórica, articulada com uma cabal revisão da literatura e demais análise jurídico-institucional. Nesse sentido, não esquecemos o enquadramento político coevo, a organização regimental da PSP, o recrutamento, a disciplina, as práticas policiais em contexto bélico, assim como a articulação com a PVDE e a GNR e o protagonismo da Revista Polícia Portuguesa (1937-c. 2001) enquanto fonte histórica e instrumento de divulgação institucional. O nosso estudo defende que a PSP, embora formalmente civil, incorporou traços organizacionais, doutrinários e operacionais militares, visíveis na centralização do comando, reforço da disciplina e preparação para funções de defesa passiva. Conclui-se, porém, que este processo não anulou integralmente a sua matriz civil, revelando a existência de um binómio civil-militar presente no tempo, caracterizado por um espectro, ora civilista, ora de inclinação militar. Num plano contemporâneo, sustentamos, adiante, que a preparação da PSP para cenários de guerra não exige a sua remilitarização identitária, mas uma definição peremptória do seu papel, o reforço da coordenação institucional e a preservação da sua essência civil num Estado de Direito democrático.
- A Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau: Desafios na Investigação dos Crimes de Furto e RouboPublication . Biai, Sene Bacar; Escudeiro , Maria João Simões; Correia, Carlos Alberto BatistaA presente dissertação incide sobre a atuação da Polícia de Ordem Pública (POP) da Guiné-Bissau no âmbito da investigação dos crimes de furto e roubo e visa compreender, de forma crítica e fundamentada, os principais desafios que condicionam a eficácia e a eficiência da sua intervenção. Inserido num contexto marcado por fragilidades institucionais, limitações estruturais e constrangimentos operacionais persistentes, este estudo analisa o papel da investigação criminal enquanto instrumento essencial da segurança pública e da realização da justiça penal. O trabalho desenvolve-se a partir de um enquadramento teórico que contempla a densificação dos conceitos de crime e de investigação criminal, bem como a análise das principais teorias explicativas do fenómeno criminal, com especial enfoque nos crimes contra o património. Procede-se, igualmente, à caracterização jurídico-penal dos crimes de furto e roubo, à luz do ordenamento jurídico guineense, articulando-os com os princípios estruturantes do direito penal e do direito processual penal. Em termos metodológicos, adota-se uma abordagem qualitativa, com recurso à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas junto de elementos da POP, permitindo apreender as perceções internas sobre as dificuldades práticas enfrentadas no exercício da investigação criminal. Os resultados evidenciam constrangimentos relevantes, designadamente ao nível da insuficiência de formação técnico-profissional, da escassez de meios materiais e tecnológicos, da débil articulação entre os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) e da indefinição funcional de competências. Conclui-se que tais limitações comprometem a eficácia da investigação dos crimes de furto e roubo, impondo a adoção de medidas estruturais orientadas para o reforço da capacitação institucional, a modernização dos meios de investigação e a clarificação do enquadramento organizacional da POP, enquanto condição indispensável para o reforço da segurança pública e da consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
- A segurança e o poder: a visão partidária em PortugalPublication . Gomes, Alexandre Sanjuan; Correia, Eduardo Pereira; Claro, Ricardo MoreiraA segurança pública constitui um dos pilares estruturantes do Estado de direito democrático, sendo simultaneamente um direito fundamental dos cidadãos e uma função essencial do poder político. Num contexto de crescente polarização do debate securitário em Portugal, a forma como os partidos políticos conceptualizam a segurança interna e o papel das instituições policiais assume relevância crescente na formulação das políticas públicas de segurança. A presente dissertação analisa de que modo os partidos políticos portugueses com assento parlamentar na XVII Legislatura conceptualizam a segurança pública e o papel da Polícia de Segurança Pública, identificando convergências, divergências e implicações na definição de políticas públicas de segurança. Os resultados revelam que, apesar de um consenso transversal em torno da valorização das forças de segurança e do policiamento de proximidade, as divergências ideológicas manifestam-se de forma clara no enquadramento das causas da insegurança e na delimitação dos limites da atuação estatal. A principal linha de fratura opõe os partidos que enquadram a segurança a partir da ordem e da autoridade estatal, àqueles que a associam à proteção de direitos e à prevenção das causas estruturais da criminalidade.
- A tomada de decisão em operações de fiscalização de trânsito por parte dos polícias das Equipas de Intervenção Rápida.Publication . Garcia, Bruno Miguel da Silva; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaA tomada de decisão em contexto policial constitui uma competência crítica, um processo complexo, particularmente em operações de fiscalização de trânsito (OFT), onde os agentes enfrentam ambientes dinâmicos, incertos e exigentes. Esta investigação analisa os processos cognitivos que orientam a decisão da ordem de paragem de um veículo, por parte de 23 polícias das Equipas de Intervenção Rápida (EIR), que não detêm formação especializada na área do trânsito. A investigação, de natureza qualitativa, adota um procedimento metodológico assente na observação em contexto real, na técnica Stimulated Retrospective Think Aloud (SRTA) e em entrevistas semiestruturadas, procedendo-se à posterior análise de conteúdo das verbalizações recolhidas. Foram realizados três estudos complementares: o primeiro incidiu sobre as pistas informativas recolhidas no momento da decisão e uma análise comparativa entre polícias mais e menos experientes; o segundo procurou aferir a eficácia dessas decisões, ao verificar se resultaram em acerto ou erro; o terceiro promoveu uma análise comparativa entre o presente estudo e os de Alves (2019), Silva (2021) e Leandro (2022).
- A(s) Polícia(s) e a investigação criminal: A perceção dos investigadores criminais sobre o modelo de investigação criminal português (Estudo de Caso no Distrito de Faro)Publication . Augusto, Martin Edgar Rodrigues Pintado de Ferreira; Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosNa sociedade moderna, a criminalidade, de uma forma geral, está mais organizada e mais violenta, atacando de forma severa as pessoas, bem como os diversos pilares de um estado de direito democrático. Desta forma, o público tem no seu quotidiano e nas mais variadas circunstâncias, conhecimento que crimes ocorridos, estão a ser investigados pelos demais Órgãos de Polícia Criminal, o que não raras vezes suscita uma ampla confusão no pensamento das pessoas, porquanto hoje é a vez da GNR, amanhã da PSP e depois de amanhã, da PJ. Contudo, do exposto no último parágrafo, entende-se que, embora subliminarmente, existirão rivalidades entre as várias polícias, o que, se bem aproveitadas poderiam ser benéficas para a sociedade. Nesse sentido é necessário entender o que é um Órgão de Polícia Criminal, altamente vocacionado para a Segurança do Cidadão, como é o caso da GNR e PSP, com competências mais restritas a nível de investigação criminal, e um Órgão de Polícia Criminal, a PJ, completamente direcionado para a Investigação criminal, com competências mais “residuais” no que a segurança interna diz respeito. Veremos que as três maiores polícias em Portugal, são diferentes nas suas tradições, génese e missões, pese embora, por serem Órgãos de Polícia Criminal, sejam muitas vezes comparadas. Ora, neste trabalho pretendemos, tanto quanto possível, mostrar a história da criação das três maiores polícias em Portugal, bem como explicar dois conceitos na área policial, concretamente Prevenção e Investigação Criminal, que, embora conexos, são diferentes no seu conteúdo, motivo pelo qual, devem ser encarados de maneira diferente, e tratados dessa mesma forma. Atingindo o escopo de tais objetivos, e através de um questionário, auscultar-se-ão os investigadores criminais das três forças e serviços de segurança, por forma a ficarmos com uma perceção da sua visão sobre o atual modelo de investigação criminal em Portugal, tentando, portanto, daí retirar as necessárias conclusões para melhor identificarmos uma eventual necessidade, ou não, de alterar o mesmo.
- Aceitação ou ceticismo: exploração da perceção pública da legitimidade sobre o uso de VANT pela PSPPublication . Sampaio, Tiago José Moreira Matos; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Garcês, BrunoFace às constantes alterações de paradigmas, resultantes da evolução tecnológica, surge a necessidade de capacitar as forças de segurança em Portugal, e em concreto a Polícia de Segurança Pública (PSP), através da sua progressiva modernização. Os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) personificam esse processo, representando um meio com potencialidades para o aumento da segurança pública, permitindo a prossecução da missão da PSP. Procuramos explorar os níveis de aceitação social relativamente ao uso de VANT pela PSP, indagando perceber os fatores que influenciam essa aceitação. Através da aplicação de um inquérito a estudantes universitários, que representam a população portuguesa, recolhemos os dados relativamente às perceções dos cidadãos. Constatou-se que existe um nível geral de aceitação positivo face ao uso de VANT por parte da PSP, representativo de um baixo nível de ceticismo à sua operacionalização. Demonstrou-se que a aceitação do uso de VANT pela PSP é algo contextual, registando se uma preferência para as aplicabilidades tendencialmente reativas, em detrimento da utilização proativa. Verificou-se ainda que a confiança que se deposita na Polícia, bem como a perceção da sua eficácia e legitimidade contribuem para níveis de aceitação maiores. O estilo de governação, demonstrou influenciar os níveis de aceitação, na medida em que quem prefere governos que colocam uma maior ênfase na segurança pública, apresentam menores níveis de resistência face à sua operacionalização. A PSP deve ter em consideração as perceções sociais no que diz respeito à operacionalização dos VANT, procurando estabelecer uma relação de transparência e partilha de conhecimento sobre os benefícios desta ferramenta, de modo a solidificar a sua legitimidade no seio na população portuguesa.
- A actividade de segurança pessoal como competência reservada da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Marques, Bruno Manuel; Vieira, Alexandre Manuel CostaEste trabalho consiste num estudo sobre a actividade de Segurança Pessoal sob duas perspectivas. Por um lado defendemos a continuidade da referida actividade como competência reservada da Polícia de Segurança Pública e por outro, questionamos qual a legitimidade da criação do mesmo serviço por parte da Guarda Nacional Republicana. Actualmente a actividade de Segurança Pessoal é uma das atribuições da Polícia de Segurança Pública, no entanto esta era-nos exclusiva por força da anterior lei de organização e funcionamento. Actualmente já não é assim pois com a nova lei a Policia de Segurança Pública perdeu a exclusividade. Questionamos o porquê de isto ter acontecido e que factores contribuíram para esta situação. Numa primeira fase inserimos o Corpo de Segurança Pessoal no contexto histórico da PSP, levantaremos várias questões referentes ao tema nomeadamente questões de legalidade da criação deste serviço pela Guarda Nacional Republicana e apresentaremos as nossas opiniões acerca da criação ou repetição do mesmo serviço em mais que uma Força de Segurança. Neste sentido e tendo como referência o exposto anteriormente, é nosso objectivo justificar a actividade de Segurança Pessoal exercida pela PSP através do Corpo de Segurança Pessoal e a continuidade da mesma como competência exclusiva, não só através da análise histórica, mas também através da caracterização da actividade ao longo dos anos e os benefícios que essa exclusividade acarreta. Além disto estabeleceremos a comparação com outros países da Europa em termos de serviço de Segurança Pessoal, questionaremos a legalidade de alguns normativos legais e finalmente veremos os que os principais responsáveis das Forças de Segurança em estudo têm a dizer acerca desta matéria bem como o responsável político, sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna. Finalmente apresentaremos as nossas conclusões e ainda algumas sugestões.