ISCPSI - Dissertações
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- A captação de imagem pelo cidadão durante ações policiais: Análise da legalidade à luz da legislação cabo-verdianaPublication . Gomes, Edgar Louro; Escudeiro, Maria JoãoA crescente utilização de dispositivos tecnológicos com capacidade de captação de imagem expõe os agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde a um escrutínio público constante. Neste contexto, torna-se fundamental analisar a legalidade da captação e divulgação de imagens destes profissionais durante o exercício das suas funções. A presente dissertação analisa esta questão à luz da Constituição da República de Cabo Verde, nomeadamente o artigo 41.º, n.º 2, que contempla o direito à imagem, o artigo 77.º, n.º 2 do Código Civil, que prevê exceções à exigência de consentimento, e o artigo 184.º, n.º 2 do Código Penal, que criminaliza gravações ilícitas. Embora o direito à imagem dos polícias seja juridicamente protegido, admite restrições quando está em causa o interesse público, como sucede em espaços públicos ou durante ações policiais. A natureza da atividade policial implica uma maior exposição, sendo aceitável uma limitação mais acentuada deste direito face à missão de serviço público. Com base na análise de normas legais, doutrina, jurisprudência e documentos oficiais, esta investigação procura clarificar os comportamentos que podem configurar uma violação do direito à imagem, propondo, em última análise, orientações para a atuação policial em conformidade com os princípios constitucionais e legais.
- A influência da liderança no ano probatório do agente da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Miranda, João Paulo Carvalho; Elias, Luís Manuel André; Morgado, Sónia Maria AnicetoAtualmente, a liderança na PSP desempenha um papel determinante na motivação e desenvolvimento profissional dos polícias. Numa fase inicial, os novos agentes dependem muito dos colegas mais antigos, aos quais a organização delega, informalmente, a responsabilidade da integração. O ano probatório de um agente da PSP é um período particularmente exigente, a nível profissional e pessoal, e o apoio prestado pelos líderes pode ser determinante para o seu bem-estar e sucesso profissional. O estudo teve como objetivo apurar as perceções dos agentes sobre o apoio prestado pela liderança intermédia, nomeadamente o comandante de esquadra e supervisor operacional, durante o seu ano probatório. A metodologia utilizada compreendeu uma investigação de natureza quantitativa, através de um questionário, recorrendo à utilização de técnicas de estatística descritiva e inferencial. Através dos resultados obtidos verifica-se que os agentes percecionaram o apoio prestado pelos líderes intermédios como negativo na dimensão de apoio “emocional e pessoal” e, evidenciaram ainda diferenças nesta dimensão de apoio entre agentes do sexo masculino e feminino. Os dados sugerem algum distanciamento e falta de preocupação do bem-estar por parte da liderança intermédia, o que poderá comprometer a motivação dos agentes. Num panorama de escassez de efetivos, é essencial estimular o bem estar dos novos agentes, por forma a reforçar o comprometimento organizacional. Este estudo contribui para compreender o nível atual de apoio dos líderes intermédios e dos pares no período probatório de um agente da PSP, o qual evidencia algumas fragilidades que requerem especial atenção.
- A tomada de decisão em operações de fiscalização de trânsito por parte dos polícias das Equipas de Intervenção Rápida.Publication . Garcia, Bruno Miguel da Silva; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes GouveiaA tomada de decisão em contexto policial constitui uma competência crítica, um processo complexo, particularmente em operações de fiscalização de trânsito (OFT), onde os agentes enfrentam ambientes dinâmicos, incertos e exigentes. Esta investigação analisa os processos cognitivos que orientam a decisão da ordem de paragem de um veículo, por parte de 23 polícias das Equipas de Intervenção Rápida (EIR), que não detêm formação especializada na área do trânsito. A investigação, de natureza qualitativa, adota um procedimento metodológico assente na observação em contexto real, na técnica Stimulated Retrospective Think Aloud (SRTA) e em entrevistas semiestruturadas, procedendo-se à posterior análise de conteúdo das verbalizações recolhidas. Foram realizados três estudos complementares: o primeiro incidiu sobre as pistas informativas recolhidas no momento da decisão e uma análise comparativa entre polícias mais e menos experientes; o segundo procurou aferir a eficácia dessas decisões, ao verificar se resultaram em acerto ou erro; o terceiro promoveu uma análise comparativa entre o presente estudo e os de Alves (2019), Silva (2021) e Leandro (2022).
- A(s) Polícia(s) e a investigação criminal: A perceção dos investigadores criminais sobre o modelo de investigação criminal português (Estudo de Caso no Distrito de Faro)Publication . Augusto, Martin Edgar Rodrigues Pintado de Ferreira; Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosNa sociedade moderna, a criminalidade, de uma forma geral, está mais organizada e mais violenta, atacando de forma severa as pessoas, bem como os diversos pilares de um estado de direito democrático. Desta forma, o público tem no seu quotidiano e nas mais variadas circunstâncias, conhecimento que crimes ocorridos, estão a ser investigados pelos demais Órgãos de Polícia Criminal, o que não raras vezes suscita uma ampla confusão no pensamento das pessoas, porquanto hoje é a vez da GNR, amanhã da PSP e depois de amanhã, da PJ. Contudo, do exposto no último parágrafo, entende-se que, embora subliminarmente, existirão rivalidades entre as várias polícias, o que, se bem aproveitadas poderiam ser benéficas para a sociedade. Nesse sentido é necessário entender o que é um Órgão de Polícia Criminal, altamente vocacionado para a Segurança do Cidadão, como é o caso da GNR e PSP, com competências mais restritas a nível de investigação criminal, e um Órgão de Polícia Criminal, a PJ, completamente direcionado para a Investigação criminal, com competências mais “residuais” no que a segurança interna diz respeito. Veremos que as três maiores polícias em Portugal, são diferentes nas suas tradições, génese e missões, pese embora, por serem Órgãos de Polícia Criminal, sejam muitas vezes comparadas. Ora, neste trabalho pretendemos, tanto quanto possível, mostrar a história da criação das três maiores polícias em Portugal, bem como explicar dois conceitos na área policial, concretamente Prevenção e Investigação Criminal, que, embora conexos, são diferentes no seu conteúdo, motivo pelo qual, devem ser encarados de maneira diferente, e tratados dessa mesma forma. Atingindo o escopo de tais objetivos, e através de um questionário, auscultar-se-ão os investigadores criminais das três forças e serviços de segurança, por forma a ficarmos com uma perceção da sua visão sobre o atual modelo de investigação criminal em Portugal, tentando, portanto, daí retirar as necessárias conclusões para melhor identificarmos uma eventual necessidade, ou não, de alterar o mesmo.
- Aceitação ou ceticismo: exploração da perceção pública da legitimidade sobre o uso de VANT pela PSPPublication . Sampaio, Tiago José Moreira Matos; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Garcês, BrunoFace às constantes alterações de paradigmas, resultantes da evolução tecnológica, surge a necessidade de capacitar as forças de segurança em Portugal, e em concreto a Polícia de Segurança Pública (PSP), através da sua progressiva modernização. Os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) personificam esse processo, representando um meio com potencialidades para o aumento da segurança pública, permitindo a prossecução da missão da PSP. Procuramos explorar os níveis de aceitação social relativamente ao uso de VANT pela PSP, indagando perceber os fatores que influenciam essa aceitação. Através da aplicação de um inquérito a estudantes universitários, que representam a população portuguesa, recolhemos os dados relativamente às perceções dos cidadãos. Constatou-se que existe um nível geral de aceitação positivo face ao uso de VANT por parte da PSP, representativo de um baixo nível de ceticismo à sua operacionalização. Demonstrou-se que a aceitação do uso de VANT pela PSP é algo contextual, registando se uma preferência para as aplicabilidades tendencialmente reativas, em detrimento da utilização proativa. Verificou-se ainda que a confiança que se deposita na Polícia, bem como a perceção da sua eficácia e legitimidade contribuem para níveis de aceitação maiores. O estilo de governação, demonstrou influenciar os níveis de aceitação, na medida em que quem prefere governos que colocam uma maior ênfase na segurança pública, apresentam menores níveis de resistência face à sua operacionalização. A PSP deve ter em consideração as perceções sociais no que diz respeito à operacionalização dos VANT, procurando estabelecer uma relação de transparência e partilha de conhecimento sobre os benefícios desta ferramenta, de modo a solidificar a sua legitimidade no seio na população portuguesa.
- A actividade de segurança pessoal como competência reservada da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Marques, Bruno Manuel; Vieira, Alexandre Manuel CostaEste trabalho consiste num estudo sobre a actividade de Segurança Pessoal sob duas perspectivas. Por um lado defendemos a continuidade da referida actividade como competência reservada da Polícia de Segurança Pública e por outro, questionamos qual a legitimidade da criação do mesmo serviço por parte da Guarda Nacional Republicana. Actualmente a actividade de Segurança Pessoal é uma das atribuições da Polícia de Segurança Pública, no entanto esta era-nos exclusiva por força da anterior lei de organização e funcionamento. Actualmente já não é assim pois com a nova lei a Policia de Segurança Pública perdeu a exclusividade. Questionamos o porquê de isto ter acontecido e que factores contribuíram para esta situação. Numa primeira fase inserimos o Corpo de Segurança Pessoal no contexto histórico da PSP, levantaremos várias questões referentes ao tema nomeadamente questões de legalidade da criação deste serviço pela Guarda Nacional Republicana e apresentaremos as nossas opiniões acerca da criação ou repetição do mesmo serviço em mais que uma Força de Segurança. Neste sentido e tendo como referência o exposto anteriormente, é nosso objectivo justificar a actividade de Segurança Pessoal exercida pela PSP através do Corpo de Segurança Pessoal e a continuidade da mesma como competência exclusiva, não só através da análise histórica, mas também através da caracterização da actividade ao longo dos anos e os benefícios que essa exclusividade acarreta. Além disto estabeleceremos a comparação com outros países da Europa em termos de serviço de Segurança Pessoal, questionaremos a legalidade de alguns normativos legais e finalmente veremos os que os principais responsáveis das Forças de Segurança em estudo têm a dizer acerca desta matéria bem como o responsável político, sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna. Finalmente apresentaremos as nossas conclusões e ainda algumas sugestões.
- A actividade policial na prevenção e repressão dos crimes de furto e roubo em residências, no município de Cazengo - província do Kwanza Norte- AngolaPublication . Miguel, Domingos Pedro; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasO crime nas suas variadíssimas formas de aparecimento e manifestação, é um fenómeno mutável que, tem vindo a martirizar todo o tecido social, com particular destaque os crimes comuns – Furtos e Roubos, ou seja, da pequena criminalidade. Estes servem de “catalisador”, do sentimento de insegurança dentro da comunidade social, transformando-se muitas vezes pelo simples facto das pessoas terem o medo. Há que imputar a responsabilidade aos prevaricadores, descobrindo e acompanhando, todas as acções que lesem os interesses ou os direitos fundamentais individuais ou colectivos dos cidadãos. Para isto, é necessário que a Polícia como garante por excelência da Ordem e Tranquilidade Públicas, esteja atenta, informada e preparada, apostando na formação profissional/policial, académica, assim como nos meios tecnológicos, de forma a dar uma resposta à criminalidade em tempo real, e que usufruindo-se da Investigação Criminal, consiga levar à barra da justiça todos os autores de actos criminais, contribuindo desta forma, para a elevação do Grau de Operatividade e a imagem da Polícia. Portanto, a criação e o funcionamento de um Modelo de Policiamento que, com as suas técnicas e tácticas, seja capaz de diagnosticar, controlar e acompanhar as dinâmicas da criminalidade, através do envolvimento de toda a comunidade para a identificação e resolução dos problemas sociais, é uma tarefa fundamental e incontornável da Polícia.
- A actividade policial nos grandes eventos políticosPublication . Silva, Nuno Filipe Miguel da; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasUma das principais formas de efectivação do ideal democrático é, precisamente, a partilha ilimitada de conhecimento. Parte da responsabilidade recai sobre os órgãos de comunicação social (OCS), sendo fundamentais na atribuição de significados que permitam a compreensão da realidade social e das instituições que constituem o sistema social. A rádio sempre se distinguiu pela sua simplificação no processo comunicativo, nomeadamente através da difusão de informação compreensível pelos mais desfavorecidos. A actividade policial, principalmente em contextos de grande relevância sociopolítica, é alvo de um escrutínio constante por parte das sociedades hodiernas, essencialmente através da sua mediatização. Desta forma, e para a grande maioria dos indivíduos, os media constituem o principal mediador da realidade das intervenções policiais. Através do recurso a uma abordagem qualitativa e analisando o conteúdo das notícias difundidas pela rádio durante o ano de 2013, interessa perceber as grelhas de compreensibilidade transmitidas por este OCS e que definem a realidade da actuação policial, em contexto de grandes eventos de cariz político. Os resultados evidenciam o enfoque noticioso na descrição e caracterização dos eventos e dos manifestantes em detrimento das razões que estão na origem da sua realização; a ausência da identificação da maioria das fontes policiais enunciadas de forma indirecta; e, ainda, a prevalência de informação respeitante à descrição e às consequências da actuação policial, em detrimento da exposição dos seus motivos.
- Actuação policial em zonas urbanas sensíveis: da desordem ao unrestPublication . Machado, Bruno André Rodrigues; Pinho, PedroAs incessantes e transversais transformações sociais implicam uma exigente mudança de ideologias e paradigmas nas instâncias de controlo formal estatais. A PSP, como entidade garante do Estado de Direito Democrático, responsável, também, pela ordem e tranquilidade públicas da comunidade, não se alheia a este desígnio, sendo-lhe exigida uma constante adaptação e integração ao meio em que actua. Um fenómeno actual e emergente, que deveras afecta a qualidade de vida e o sentimento de (in)segurança dos cidadãos, consta dos mediatizados fenómenos da desordem e violência urbana, ocorridos em zonas urbanas sensíveis (ZUS). Estes locais, detentores de características especiais, implicam, por parte da PSP, um olhar singular, dada a particularidade dos problemas sócio-criminais que os afectam. A contínua vigilância e o trabalho delicado que as ZUS exigem, releva ainda mais em situações de desordem e, principalmente, no cessar destas, aquando do restabelecimento de relações entre polícia e comunidade (unrest), bem como no aliviar de tensões subjacentes. É nas acções de manutenção e reposição da ordem em ZUS, pretendendo devolver a estas comunidades um estado de normalidade estável e duradouro, que se verifica uma manifesta interacção entre os pilares reactivo e preventivo da PSP. Sendo certo que não cabe em exclusivo, a esta força de segurança, delinear o caminho a trilhar na melhoria das condições e da qualidade de vida, nestas zonas e nas áreas envolventes, a mesma tem percorrido um profícuo trajecto, fundamentada num modelo de policiamento de proximidade, orientado para os problemas das comunidades e, sobretudo, dos cidadãos
- Actuação policial junto dos idosos. Estudo exploratório na área policial de Queluz, Agualva-Cacém e Rio de MouroPublication . Miranda, Tiago Luís Monteiro; Guinote, Hugo Duarte de Sousa Batista eOs idosos são uma parte da sociedade que está actualmente em crescimento e, da mesma forma, cresce a nossa necessidade em estudar este fenómeno e perceber quais as medidas necessárias para dar resposta às necessidades desta população. O nosso objecto de estudo é o policiamento, direccionado para a população idosa e realizado pelos nossos elementos especializados no contacto próximo com estes cidadãos. Procuramos saber qual o trabalho realizado pelos elementos policiais e se este reduz o sentimento de insegurança dos idosos. Também pretendemos analisar o método de actuação das nossas equipas de proximidade e sugerir outras práticas para melhorar o serviço policial.