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- (I)Licitude da captação de imagens com recurso a veículos aéreos não tripulados no âmbito da investigação criminal?Publication . Gonçalves, Vítor Manuel Fernandes; Escudeiro, Maria João; Correia, Carlos Alberto BatistaAtualmente a criminalidade tornou-se mais organizada e complexa, criando deste modo, óbices aos atores estatais que desempenham funções no âmbito da atividade de investigação criminal. Por conseguinte, para que jus puniendi do Estado não seja comprometido, são ne cessários novos meios tecnológicos que auxiliem na aquisição de prova. Assim, é então com base nestas premissas que elaboramos o presente estudo de investi gação. Propusemo-nos a analisar o regime jurídico nacional, no sentido de concluir sobre a licitude ou ilicitude da captação de imagens efetuadas com recurso a veículos aéreos não tripulados no âmbito da investigação criminal. Neste sentido, inicialmente explanamos a evolução dos veículos aéreos não tripulados, bem como as suas valências no contexto da atividade policial. Posteriormente, conceptualizamos a atividade de investigação criminal e expusemos as mais valias da utilização da tecnologia para a sua persecução. Em virtude de a função da investigação criminal consistir de forma medular em obter matéria probatória penalmente relevante, primeiramente, definimos o conceito de prova, bem como, os princípios inerentes à sua obtenção. Ademais, aclaramos em que consistem os meios proibidos de prova e os meios ocultos e atípicos de obtenção de prova. No seguimento desta sequência lógica sobre a matéria respeitante à prova, analisamos o eventual conflito entre a obtenção de prova e os direitos fundamentais, nomeadamente, o direito à reserva da intimidade da vida privada e o direito à imagem. Alicerçados na análise de jurisprudência e doutrina no que concerne à matéria atinente à prova e à sua obtenção, e após a interpretação da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, diploma legal que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico finan ceira, concluímos que é lícita a utilização de veículos aéreos não tripulados para a captação de imagens no âmbito da investigação criminal.
- Análise do potencial e desafios da utilização de chatbots na comunicação da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Pinheiro, Rafael Humberto Cruz; Moita, PedroNo mundo em constante mudança em que vivemos, nada escapa a esta rápida inovação. A comunicação não foge à regra, sendo que são cada vez mais os desafios que se apresentam a todas as organizações, especialmente as polícias. Assim, urge explorar novas maneiras de reagir a estas mutações, aproveitando as potencialidades das tecnologias mais recentes, nomeadamente aquelas que funcionam à base de inteligência artificial. O presente estudo exploratório pretende explorar ampla e flexivelmente a potencialidade e desafios que a utilização de chatbots trariam para a Polícia de Segurança Pública, nomeadamente para a melhoria da eficiência e produtividade do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP) na gestão das interações com o público. Através de uma abordagem qualitativa, recorrendo-se à análise de conteúdo temática de sete entrevistas semiestruturadas feitas a polícias que estão ou que já passaram pelo GIRP nos últimos cinco anos, percebemos que este Gabinete enfrenta diversos desafios e dificuldades que lesam a sua eficiência, o que poderia ser minimizado com a introdução de um chatbot. A produtividade e eficiência do trabalho do GIRP no contacto com o cidadão melhoraria exponencialmente, desde que seja assegurado na construção e manutenção do chatbot que preocupações securitárias, de privacidade e de qualidade de resposta estão acauteladas ao máximo, e que esta ferramenta seja um complemento aos meios de comunicação atuais e não uma substituição deles, de modo a garantir uma boa perceção e aceitação por parte dos cidadãos, sem perder a proximidade com eles.
- Aceitação ou ceticismo: exploração da perceção pública da legitimidade sobre o uso de VANT pela PSPPublication . Sampaio, Tiago José Moreira Matos; Morgado, Sónia; Garcês, BrunoFace às constantes alterações de paradigmas, resultantes da evolução tecnológica, surge a necessidade de capacitar as forças de segurança em Portugal, e em concreto a Polícia de Segurança Pública (PSP), através da sua progressiva modernização. Os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) personificam esse processo, representando um meio com potencialidades para o aumento da segurança pública, permitindo a prossecução da missão da PSP. Procuramos explorar os níveis de aceitação social relativamente ao uso de VANT pela PSP, indagando perceber os fatores que influenciam essa aceitação. Através da aplicação de um inquérito a estudantes universitários, que representam a população portuguesa, recolhemos os dados relativamente às perceções dos cidadãos. Constatou-se que existe um nível geral de aceitação positivo face ao uso de VANT por parte da PSP, representativo de um baixo nível de ceticismo à sua operacionalização. Demonstrou-se que a aceitação do uso de VANT pela PSP é algo contextual, registando se uma preferência para as aplicabilidades tendencialmente reativas, em detrimento da utilização proativa. Verificou-se ainda que a confiança que se deposita na Polícia, bem como a perceção da sua eficácia e legitimidade contribuem para níveis de aceitação maiores. O estilo de governação, demonstrou influenciar os níveis de aceitação, na medida em que quem prefere governos que colocam uma maior ênfase na segurança pública, apresentam menores níveis de resistência face à sua operacionalização. A PSP deve ter em consideração as perceções sociais no que diz respeito à operacionalização dos VANT, procurando estabelecer uma relação de transparência e partilha de conhecimento sobre os benefícios desta ferramenta, de modo a solidificar a sua legitimidade no seio na população portuguesa.
- Degenerescência Mixomatosa Da Válvula Mitral Em Cães Da Raça Cavalier King Charles Spaniel - Uma Revisão BibliográficaPublication . Le Guillou, Théo Gabriel; Dos Santos, Mario MarcondesA degenerescência mixomatosa da válvula mitral (DMVD) é a doença cardíaca adquirida mais prevalente em cães e corresponde a aproximadamente 75% dos casos de insuficiência cardíaca congestiva (ICC). Embora a causa da DMVD não seja inteiramente conhecida, existe um componente hereditário e ela ocorre principalmente em raças predispostas como o Cavalier King Charles Spaniel (CKCS). Esta raça é conhecida por ter uma incidência maior da doença e podem ser afetadas em idade mais precoce. A DMVD progride geralmente com o aparecimento de um sopro sistólico em foco mitral (decorrente da regurgitação) muito antes dos sinais clínicos de ICC, em função da degenerescência progressiva e lenta. Ao longo das últimas décadas, vários conhecimentos sobre a doença, incluindo a classificação da ICC, meios de diagnósticos mais precisos e tratamentos de prevenção da descompensação permitiram aumentar a sobrevida destes pacientes. Muitos estudos têm sido realizados sobre cães da raça CKCS e apesar de sua popularidade e recente criação, apresenta uma homogeneidade genética que aumenta a suscetibilidade a problemas de saúde. O objetivo desta tese é compilar e analisar os principais artigos científicos sobre DMVD nesta raça, contribuindo para um melhor entendimento e maneio das causas genéticas da doença. Estudos genómicos, transcriptómicos e proteómicos indicam uma complexa interação entre a domesticação canina, a formação de raças específicas e o surgimento de mutações associadas a doenças. A investigação em biologia molecular avançada tem o potencial de aprimorar nossa compreensão da fisiopatologia da DMVD, identificando variantes genéticas, biomarcadores e vias patogénicas cruciais. O desenvolvimento de estudos científicos focados na pesquisa genética, na compreensão e prevenção da DMVD, bem como na investigação de possíveis tratamentos, são passos essenciais para promover a saúde e o bem-estar desta raça.
- Transporte Inter-Hospitalar: A pessoa em situação crítica cardíaca com necessidade de intervenção hemodinâmicaPublication . Monsanto, Filipa Alexandra Carvalho; Amaral, Guida Maria Marques da SilvaEste relatório de Estágio carateriza o culminar do ciclo de estudos do Mestrado em Enfermagem, tendo como área de especialização a Enfermagem Médico-Cirúrgica, na vertente da Pessoa em Situação Crítica, e visa a obtenção do grau de Mestre e do título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica. Foi efetuada uma descrição pormenorizadamente dos diferentes contextos de estágio, analisando-os através de uma perspetiva de enfermeiro especialista para mais tarde correlacionar com o desenvolvimento de competências. É também apresentada a fundamentação teórica que suportou este relatório, nomeadamente a Teoria da Sabedoria Clínica em Cuidados de Saúde Agudos e Críticos, bem como a evidência mais recente sobre a transferência inter-hospitalar da pessoa em situação crítica cardíaca com necessidade de intervenção hemodinâmica. Relativamente ao projeto de intervenção em serviço realizado no serviço de urgência, a sua descrição pormenorizada é efetuada seguindo todas as etapas da metodologia de projeto, com foco para aprofundar conhecimentos numa determinada área do saber, relacionada com a enfermagem médico-cirúrgica e que envolvesse a temática da Pessoa em situação crítica. Por fim, apresenta-se uma análise crítica e reflexiva do percurso traçado para a aquisição das competências comuns de enfermeira especialista, e específicas em Enfermagem Médico-Cirúrgica, bem como as competências de Mestre em Enfermagem.