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- Impacto dos eventos naquela que é a representatividade de um destino turístico: EXPOFACIC, CantanhedePublication . Alves, Rita Soares; Trindade, Pedro AlvesEsta dissertação tem como objectivo avaliar a importância dos eventos na promoção da imagem e consolidação dos destinos turísticos. Para tal, foi aplicado um inquérito de forma a analisar a imagem percepcionada do concelho de Cantanhede, enquanto local organizador do evento, assim como no contexto da representação enquanto destino turístico. Tendo como base de análise o concelho de Cantanhede, pretende-se averiguar o potencial impacto dos eventos na alteração e melhoria da imagem do concelho. A EXPOFACIC será mais um importante passo na afirmação do concelho de Cantanhede e na demonstração da vitalidade e capacidade de realização, contribuindo para um reposicionamento da imagem de Cantanhede com potenciais reflexos positivos em todos os sectores da actividade económica, especialmente no turismo. Isto, directamente, através do acréscimo do número de visitantes e receitas turísticas, e indirectamente, pela projecção, visibilidade mediática, notoriedade e efeito catalisador de desenvolvimento. Os resultados finais do estudo confirmam a importância do evento no upgrade da imagem do concelho.
- A energia solar fotovoltaica na polícia de segurança públicaPublication . Sousa, Mário Filipe ferraz da Silva; Viana, Luís Manuel Pacheco Ribeiro; Morgado, Sónia Maria AnicetoAs energias renováveis têm sido objeto de grande evolução nas últimas décadas e consideradas como parte de uma solução, a longo termo, para um futuro mais sustentável e consciente das adversidades económicas, sociais e ambientais. Pelas condições favoráveis em Portugal para a produção de energia com base em Fontes de Energia Renováveis (FER), estas opções deverão ser exploradas e rentabilizadas. Consequentemente, o tema abordado na presente dissertação visa avaliar a sustentabilidade da utilização de sistemas solares fotovoltaicos nos edifícios da Polícia de Segurança Pública (PSP). Principiamos pela elaboração de uma descrição e análise da tecnologia fotovoltaica existente, dos componentes principais que a constituem e suas aplicações, distinguindo os sistemas autónomos dos sistemas ligados à rede, e pela análise dos regimes e tarifas previstos na legislação referente à mini e microprodução. Por forma a analisar a sustentabilidade da aplicação da referida tecnologia nas infraestruturas, foi dimensionado um sistema solar fotovoltaico para cada esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa (COMETLIS) verificando as suas características, consumos de energia elétrica, produção de energia expectável e custos associados. Para a análise dos resultados obtidos foi efetuado um estudo da sustentabilidade e uma análise por clusters.
- Aptidão física e índices de capacidade de trabalho na polícia de segurança públicaPublication . Prisciliano, João Carlos Santos; Monteiro, LuísA profissão de Polícia está fortemente associada ao risco e perigo da criminalidade violenta, ao trabalho por turnos, stress, ao desgaste físico e mental dos seus profissionias. Este estudo tem como objetivo analisar os níveis de aptidão física, saúde física e relaciona-los com a capacidade de trabalho dos elementos da PSP.Por amostragem não probabilística e acidental, constituiu-se uma amostra de 406 elementos representativa da PSP distribuída por categoria profissional e género em quatro grupos etários: 20-29, 30-39, 40-49, 50-60 anos de idade. Os instrumentos de recolha de dados utilizados foram os testes FITNESSGRAM 8.0 para aferir os níveis de aptidão física: força abdominal, flexibilidade e preensão manual; Questionário de Jackson para avaliar a capacidade cardiorrespiratória; Questionário de Saúde Física de modo a estimar o estado de saúde física; por fim a capacidade de trabalho foi determinada através da avaliação subjetiva de capacidade de trabalho em relação à atividade profissional e recursos psicológicos, além de incluir informações sobre condições de saúde e absenteísmo. Para o tratamento estatístico foi utilizado o programa SPSS versão 21. Da análise estatística dos resultados constatámos que os elementos da PSP apresentam níveis de aptidão física mais elevados comparativamente com a população em geral. Há evidências que a aptidão física, a saúde física e a capacidade funcional diminuem com a idade, acentuando-se a partir dos 50 anos de idade. Foram ainda encontradas correlações estatisticamente significativas entre as variáveis: IMC, saúde física e as componentes da aptidão física face aos níveis de capacidade de trabalho dos elementos inquiridos.Face ao exposto, é fundamental que a PSP interfira positivamente na prevenção do absentismo, na prática de atividade física regular e enquadrada de acordo com as exigências profissionais, na promoção de hábitos alimentares equilibrados e saudáveis minimizando o desgaste físico e mental inerente à profissão. Desta forma, devem ser implementadas estratégias de intervenção que melhorem a capacidade para o trabalho, promovam a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos elementos da PSP, tendo em vista a melhoria do serviço prestado, resultando no aumento do sentimento de segurança da sociedade e melhoria no funcionamento da instituição.
- Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública: Política Comunicacional da Imagem InstitucionalPublication . Marta, Dário António Nunes; Santo, Paula EspíritoSob o tema das “Relações Públicas da Polícia de Segurança Pública: Política Comunicacional da Imagem Institucional” pretende-se neste trabalho fazer uma exposição da política de comunicação da Polícia de Segurança Pública (PSP), analisando estratégias e projetos das Relações Públicas na promoção de uma imagem positiva na sociedade. É analisada a natureza da profissão, a função do próprio profissional, a ética e a importância da comunicação no estabelecimento de relações entre a instituição e os diferentes públicos (internos e externos). A área escolhida para a aplicação do nosso estudo irá incidir na Direção Nacional da PSP, concretamente no Gabinete de Imprensa e Relações Públicas (GIRP), pelo facto destes serem os órgãos de decisão, organização em matéria de segurança e ser da especial competência do GIRP a criação da imagem institucional. A investigação tem como objetivos: compreender a orgânica das Relações Públicas da PSP e a sua importância; analisar os instrumentos de relação com a comunicação social e os procedimentos defendidos pela PSP no contato com os Órgãos de Comunicação Social (OCS), por forma a otimizar e tirar partido dessa relação.
- O policiamento repressivo e o policiamento de proximidade: as políticas públicas de segurança e modelos de policiamentoPublication . Jorge, Pedro Tiago Santos Sá; Sarmento, Cristina Montalvão; Correia, Eduardo PereiraFace aos acontecimentos do quotidiano, a ação policial está constantemente exposta a uma fria análise de todos os interlocutores mediáticos. Se o agente policial toma alguma atitude aparentemente mais severa face a qualquer situação, no dia seguinte essa mesma ação adquire toda uma nova magnitude aos olhos da sociedade, em parte pela sua apresentação pelos média. Esta visão ligeiramente condicionada pode ser, em parte, justificada pelo passado, surgindo aqui a necessidade de situar a nossa polícia num plano histórico, abordando os seus métodos de atuação e a sua evolução até aos dias de hoje. A transição do antigo regime para a democracia trouxe mudanças a todos os níveis que se sentiram, inclusivamente, no seio da Polícia de Segurança Pública. Novos modelos de policiamento foram pensados e implementados, dando importância a um ator que até então apenas revestia a pele de figurante, o cidadão. A polícia viu-se na necessidade de acompanhar a mudança e de se apetrechar com uma série de novas ideias e filosofias até então esquecidas, como é o caso da ética policial e dos direitos humanos. Em que é que tudo isto beneficia a nossa comunidade? Sentir-se-ão eles seguros com esta “nova” polícia?
- A formação de oficiais de polícia: uma perspetiva custo-benefícioPublication . Sousa, Carina Alexandra Cardoso; Mendes, João Fernando de SousaO Oficial de Polícia formado pelo Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna (ISCPSI) é a figura essencial, enquanto futura chefia superior da Polícia de Segurança Pública (PSP), uma vez que cai sobre a sua responsabilidade levar a cabo que sejam cumpridos os objetivos da Instituição. Como tal, a formação ministrada no ISCPSI revela-se de uma elevada importância, pois permite dotar os seus Oficiais com os conhecimentos e as competências necessárias para o desempenho das suas funções. O presente estudo, baseado em métodos qualitativos e quantitativos, tem como objetivos, por um lado, compreender se existem diferenças ao nível da aquisição de conhecimentos e de competências dos Oficiais de Polícia da PSP que terminaram o Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais (CMICP) na modalidade de internato em contrapartida com a modalidade de externato e, por outro lado, perceber se os custos associados ao regime de internato justificam a sua manutenção. Realizou-se um estudo de caso que incidiu nos três cursos do CMICP do ISCPSI, onde se realizaram entrevistas aos Diretores e Comandantes do Corpo de Alunos durante a formação dos três cursos e se aplicaram questionários a uma amostra significativa de formandos desses mesmos cursos que frequentaram, uns o regime de internato e outros o regime de externato. Como resultado da investigação verifica-se que na perspetiva dos inquiridos não existem diferenças entre os Oficiais de Polícia que concluíram o curso em regime de internato perante os que o concluíram em regime de externato, no que diz respeito à aquisição de conhecimentos e competências adquiridas. Nesta conformidade, não se justifica a manutenção do regime de internato porque não há perda de qualidade da formação recebida e, traduz-se um ganho significativo com os custos suportados com o regime de internato.
- A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.Publication . Parente, Andreia Cristina Ribeiro; Valente, Manuel Monteiro GuedesAs medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.
- A actividade policial nos grandes eventos políticosPublication . Silva, Nuno Filipe Miguel da; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasUma das principais formas de efectivação do ideal democrático é, precisamente, a partilha ilimitada de conhecimento. Parte da responsabilidade recai sobre os órgãos de comunicação social (OCS), sendo fundamentais na atribuição de significados que permitam a compreensão da realidade social e das instituições que constituem o sistema social. A rádio sempre se distinguiu pela sua simplificação no processo comunicativo, nomeadamente através da difusão de informação compreensível pelos mais desfavorecidos. A actividade policial, principalmente em contextos de grande relevância sociopolítica, é alvo de um escrutínio constante por parte das sociedades hodiernas, essencialmente através da sua mediatização. Desta forma, e para a grande maioria dos indivíduos, os media constituem o principal mediador da realidade das intervenções policiais. Através do recurso a uma abordagem qualitativa e analisando o conteúdo das notícias difundidas pela rádio durante o ano de 2013, interessa perceber as grelhas de compreensibilidade transmitidas por este OCS e que definem a realidade da actuação policial, em contexto de grandes eventos de cariz político. Os resultados evidenciam o enfoque noticioso na descrição e caracterização dos eventos e dos manifestantes em detrimento das razões que estão na origem da sua realização; a ausência da identificação da maioria das fontes policiais enunciadas de forma indirecta; e, ainda, a prevalência de informação respeitante à descrição e às consequências da actuação policial, em detrimento da exposição dos seus motivos.
- A violência doméstica no ordenamento jurídico-penal São-TomensePublication . Nascimento, Sheila Lima do; Ramos, JoséA violência doméstica é um fenómeno universal que exige respostas rápidas das autoridades em busca de salvaguarda e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. A violência doméstica no ordenamento jurídico-penal são-tomense é um tema motivante devido as lacunas e as ambiguidades verificadas nas leis sobre este ilícito em São Tomé e Príncipe. Pretendemos com este trabalho mostrar que a solução legislativa para o crime de violência doméstica em São Tomé e Príncipe não é a mais eficaz para o combate deste mesmo ilícito e, para tal, faremos uma análise comparativa sobre a evolução da respectiva incriminação nos ordenamentos jurídicos português e são-tomense, tendo em conta os valores jurídicos constitucionais da vida, integridade pessoal, família e a dignidade da pessoa humana nas leis fundamentais destes dois países atendendo aos vínculos históricos e a actual cooperação existente entre os mesmos. Neste estudo, focaremos atenção para a actuação da Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe face a este ilícito e como que a mesma deve actuar coadjuvando as autoridades judiciárias. Finalmente, concluiremos o nosso estudo salientando as fragilidades encontradas em termos jurídicos na protecção das vítimas de violência doméstica, realçando a necessidade de uma revisão penal por forma a tornar autónomo o crime de violência doméstica, atribuindo-lhe a natureza de crime público, uniformizando assim as leis sobre este mesmo ilícito em São Tomé e Príncipe.
- Direitos Fundamentais e uso de meios coercivos: Os regimes juridicos de Cabo Verde e PortugalPublication . Zego, Aprígio Stock Delgado; Raposo, JoãoA presente dissertação tem por escopo um estudo comparado sobre os direitos fundamentais e o uso de meios coercivos na actuação das forças de segurança no Estado de direito democrático, em Cabo Verde e Portugal. Em primeiro lugar, analisam-se os direitos fundamentais susceptíveis de serem postos em causa pelas forças de segurança, quando estas têm que fazer uso dos meios coercivos no cumprimento da sua missão. Neste sentido, destaca-se a importância da qualificação dos elementos policiais na defesa e protecção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ao longo do trabalho procura-se demonstrar que a protecção dos direitos fundamentais pelas forças de segurança é indissociável do conhecimento do regime de tais direitos. Em termos metodológicos, este trabalho tem uma componente comparativa, assente no cotejo dos ordenamentos jurídicos de Cabo Verde e de Portugal, apoiado em consultas bibliográficas. Resolvemos ocupar-nos desta temática em virtude da sua importância para a organização policial, com vista a contribuir para a adopção de métodos adequados, visando habilitar os agentes policiais de Cabo Verde a melhor garantir os direitos fundamentais. Os objectivos do estudo foram alcançados, permitindo-nos concluir que os pressupostos e requisitos legais do uso de meios coercivos em Cabo Verde podem gerar equívocos na sua correcta aplicação, pelo que se torna premente a implementação de uma instrução de serviço ou norma de execução permanente (NEP), à semelhança daquela que existe na Polícia de Segurança Pública portuguesa.
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