ISCPSI - Dissertações
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- Problemática da Privatização da Segurança no Contexto AngolanoPublication . Vunge, Ildefonso de Jesus Ferraz; Clemente, Pedro José Lopes; Santos, Nuno Ricardo Pica dosA crescente presença de empresas privadas de segurança no espaço público angolano tem gerado debates sobre os limites da atuação do Estado e os impactos da privatização da segurança na proteção dos cidadãos. Este estudo tem como objetivo analisar o papel das EPS na eficácia da segurança pública e na equidade do acesso à proteção em Angola, examinando as implicações operacionais, institucionais e sociais dessa dinâmica. Para alcançar esse fim, adotou-se uma abordagem qualitativa e exploratória, com base em entrevistas semiestruturadas. A população-alvo da investigação foi composta por dois segmentos estratégicos: autoridades policiais (comandantes provinciais, municipais e dirigentes do Departamento de Segurança Privada) e gestores de empresas privadas de segurança (diretores, supervisores técnicos e coordenadores operacionais). A amostra foi definida por julgamento, com critérios de experiência, posição institucional e diversidade geográfica, envolvendo participantes das províncias de Luanda, Benguela, Huíla, Uíge e Namibe. Os resultados evidenciam que as EPS contribuem, em certa medida, para o reforço da ordem pública, sobretudo em contextos urbanos e comerciais. No entanto, apontam-se importantes fragilidades: informalidade, atuação de empresas não licenciadas, ausência de articulação com a Polícia Nacional, baixa qualificação dos efetivos e ocorrência de abusos de autoridade. Diante desse cenário, o estudo recomenda a revisão e atualização do quadro normativo do setor, a criação de um sistema nacional de registo e fiscalização, a certificação obrigatória dos profissionais, a profissionalização das empresas e a institucionalização de mecanismos de cooperação entre segurança pública e privada. A pesquisa conclui que a consolidação de um modelo misto de segurança só será legítima e eficaz se for orientada por princípios de legalidade, controle estatal e justiça social.
- A Antropologia Forense aplicada às Ciências Policiais: Uso do sacro para a estimativa do sexo e da idade à morte numa amostra osteológica portuguesaPublication . Rodrigues, Soraia Alexandra Matos; Garcia, Susana; Curate, FranciscoEste estudo teve como principal objetivo averiguar a fiabilidade do osso sacro para a estimativa do sexo e da idade à morte de indivíduos de origem portuguesa, em contextos forenses. A investigação baseou-se na medição e análise morfológica do sacro, utilizando uma amostra composta por 335 esqueletos, sendo 153 do sexo feminino e 182 do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 20 e os 94 anos, provenientes da Coleção Identificada Luís Lopes e depositados no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, em Lisboa. Como principais resultados, foi possível verificar que o sacro apresentou um estado de conservação superior ao espectável, não sendo possível analisar apenas cerca de 9% da amostra, reforçando o valor deste osso em cenários de desastres em massa, onde a preservação óssea pode ser comprometida. Adicionalmente, os resultados obtidos também demonstraram que o sacro apresenta uma elevada precisão na estimativa do sexo, podendo ser utilizado isoladamente em determinadas circunstâncias com um grau de fiabilidade considerável, tendo obtido taxas de acerto globais de 89%. Esta característica revela-se especialmente valiosa em situações em que outras estruturas esqueléticas se encontram ausentes ou danificadas. No entanto, no que respeita à estimativa da idade à morte, a utilização exclusiva do sacro mostrou limitações, obtendo apenas cerca de 42,6% de capacidade de acerto, o que torna necessária a integração deste método com outras abordagens osteológicas para alcançar estimativas mais precisas. As considerações finais sublinham a importância da adoção de uma abordagem multidisciplinar na prática forense, bem como da colaboração entre antropólogos forenses e forças policiais; num contexto marcado por uma crescente diversidade populacional, impulsionada pela globalização e pelos fluxos migratórios, a utilização criteriosa e integrada de múltiplas metodologias torna-se fundamental para a identificação precisa de indivíduos em situações complexas.
- A Antropologia Forense como Ciência Forense: O potencial da patela para a estimativa do sexo e da idade à morte numa amostra portuguesaPublication . Gordo, Catarina Sofia Saraiva; Garcia, Susana; Curate, FranciscoA Antropologia Forense desempenha um papel central na identificação de remanescentes humanos, sendo a estimativa do perfil biológico — particularmente do sexo e da idade à morte — essencial para o processo de identificação em contextos forenses. Esta dissertação investiga o potencial da patela como ferramenta métrica e morfológica na estimativa do sexo e da idade à morte numa amostra portuguesa. A amostra foi composta por 313 indivíduos da Coleção Luís Lopes, depositada no Museu Nacional de História Natural e da Ciência em Lisboa. Para a estimativa do sexo, aplicou-se o método de Peckmann et al. (2016), baseado em seis medições da patela. Para a estimativa da idade à morte, foi utilizado e adaptado o método de Kaledzera et al. (2023), que se baseia em alterações morfológicas degenerativas da patela. Os resultados indicam dimorfismo sexual significativo e boa exatidão na estimativa do sexo com uma percentagem de exatidão de 80,5% , bem como associações relevantes entre características morfológicas da patela e a idade à morte, especialmente em indivíduos mais velhos. A investigação demonstra que a patela pode ser uma ferramenta complementar viável para a estimativa do perfil biológico em Antropologia Forense, principalmente quando outros ossos mais robustos não estão disponíveis.
- Desafios do patrulhamento da Polícia Nacional de Angola na prevenção da criminalidade no município de LuandaPublication . Augusto, Luís Paim; Clemente, Pedro José LopesO cenário da prevenção criminal em Angola tem sido o ponto de partida para reflexão das estratégias de atuação dos órgãos responsáveis pela garantia da segurança pública, sobretudo as técnicas de prevenção mais visíveis pelos cidadãos no seu dia-a-dia (patrulhamento policial), pelo que, é importante abordar sobre o seu desafio. Tematicamente a pesquisa reflete sobre: desafios do patrulhamento da Polícia Nacional de Angola na prevenção da criminalidade no município de Luanda. A pesquisa tem como objetivo: Analisar os principais desafios do patrulhamento da PNA na prevenção da criminalidade no município de Luanda. Com o suporte metodológico, aplicou-se uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), suportada pelos métodos hipotético dedutivo e estatístico. Os dados empíricos foram adquiridos mediante as técnicas de entrevista (dirigida ao Comandante municipal) e questionário a uma amostra de 220 inquiridos (só aqueles que exercem o patrulhamento policial no municipio em análise). Constatou-se que o comando municipal de Luanda, regista escassez de recursos humanos e materiais, adaptação da abordagem policial ao policiamento de proximidade enfrenta um conjunto de limitação, pouco frequência de ações de formação contínua para efetivo que exerce o patrulhamento policial, há alguma frequência de ocorrência de riscos operacionais mas o apoio institucional aos agentes vítimas destes riscos é de péssima qualidade. Conclui-se fatores como estrutura urbana inadequada, a escassez de recursos humanos e materiais, e a insuficiência na formação especializada para o policiamento de proximidade comprometem a eficácia do patrulhamento da PNA em Luanda. Esses desafios evidenciam que o progresso do policiamento de proximidade depende não somente do aumento dos recursos humanos, da aquisição e modernização dos equipamentos e técnicas, mas também de uma transformação profunda na cultura e nos procedimentos institucionais da PNA.
- Centralização e redistribuição de recursos na PSP: Otimização do atendimento e patrulhamento noturno para aumentar a eficiência e segurança em Lisboa e no Porto.Publication . Santos, Emanuel José Sousa; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Pereira, David Marcos BorralhoA presente dissertação investiga o impacto da centralização do atendimento presencial e do patrulhamento noturno nas divisões integradas da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lisboa e do Porto, enquanto resposta às exigências em prol da eficiência, no contexto da segurança pública. Face à redução do número de polícias e à dispersão das infraestruturas policiais, urge a necessidade de repensar a organização do dispositivo policial para reforçar a capacidade de resposta às necessidades da população. O nosso problema de partida centra-se na reduzida procura do atendimento noturno e na consequente necessidade de aumentar a presença policial na via pública. Para tal, recorreu-se a um método múltiplo, que conjuga a análise estatística de dados operacionais com entrevistas semiestruturadas a polícias da PSP. Os dados demonstram que a centralização permite melhorar a alocação dos recursos, reforçar a presença no espaço público e otimizar o atendimento ao público. No período noturno, verificou-se, entre outros, uma subutilização de polícias que representa um potencial de rentabilização de cerca de 22% no Comando Metropolitano de Lisboa e 15% no Comando Metropolitano do Porto, além de beneficiar da redução média de aproximadamente 8 minutos no tempo de resposta às ocorrências policiais. Verificou-se ainda que, embora subsistam algumas resistências institucionais, a maioria dos polícias entrevistados manifesta uma perceção favorável face à redistribuição proposta, desde que esta seja bem estruturada, transparente e tecnicamente fundamentada. O estudo conclui que, com certos investimentos estratégicos e sem necessidade de reforço substancial de meios, as condições materiais existentes são suficientes para sustentar este tipo de modelo. Propõe-se, por isso, a realização de projetos-piloto que avaliem progressivamente a viabilidade da reorganização proposta, contribuindo para a sustentabilidade e a eficiência da segurança pública no contexto urbano.
- Medição da eficiência dos Comandos Territoriais da PSP através da data Envelopment AnalysisPublication . Trindade, Gabriel Alves Silva Martins; Venes, Nuno Miguel SimõesA gestão dos recursos existentes numa organização é fulcral à sua sobrevivência, bem como à forma como a mesma atinge os seus objetivos. Dessa forma, a Polícia de Segurança Pública enquanto organização estatal é habilitada para administrar e gerir, no âmbito das suas atribuições e com o objetivo de melhor prosseguir as suas tarefas em prol do cidadão e do Estado, um conjunto de recursos económicos cobrados aos membros da sociedade portuguesa. Nesse sentido, com o propósito de melhor perceber a utilização dos recursos disponíveis por parte da Polícia de Segurança Pública, foi utilizada a metodologia do Data Envelopment Analysis de forma a analisar os 20 Comandos Territoriais da Polícia de Segurança Pública em 6 áreas distintas (Policiamento Ostensivo, Policiamento Preventivo, Trânsito, Investigação Criminal, Armas e Explosivos e Segurança Privada). Do trabalho realizado e identificadas as referências de eficiência em cada setor, conclui-se que a PSP é uma organização assimétrica e díspar no trabalho que desempenha – apesar da sua adaptabilidade ao território em concreto -, apresentando bons resultados em determinadas áreas de atuação e exibindo possibilidade de melhorias noutras.
- Mapeamento de áreas críticas na 3ª Divisão Policial do COMETLIS: prevenção da condução sob efeito de álcool com um modelo de risco de terreno.Publication . Monteiro, Gabriel Faria; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Pereira, Pedro Miguel da SilvaA presente dissertação de mestrado analisa a aplicabilidade de um Modelo de Risco de Terreno (RTM) na 3.ª Divisão Policial do COMETLIS com vista à prevenção e combate do crime de condução de veículo em estado de embriaguez. Partindo do princípio de que o crime não ocorre de forma aleatória no tempo e no espaço, realizou-se um enquadramento teórico sustentado nas teorias da criminologia ambiental, onde se integraram as teorias das atividades rotineiras, dos padrões criminais, da escolha racional e ainda da dissuasão. Através do software RTMDx, que se baseou nos dados históricos de detenções e na georreferenciação dos fatores de risco, foram gerados mapas que evidenciaram os locais de maior risco de incidência do crime em análise, demonstrando que existe uma relação entre o ambiente e a prática do crime. Confrontaram-se as áreas de intervenção prioritária geradas pelo software com os locais onde a PSP realiza as suas operações de modo a perceber se existiam áreas de intervenção prioritária sem qualquer tipo de Operação de Fiscalização de Trânsito e ainda foram tidos em consideração dados do SEI, fornecidos pela PSP, para a sugestão de novos locais para realizar estas operações. Concluiu-se que o RTM é uma ferramenta com potencial para orientar e otimizar os recursos policiais, permitindo localizar as Operações de Fiscalização de Trânsito de forma mais precisa e eficiente. A presente investigação reforça a importância de serem integrados dados do ambiente espacial, estatísticos e teóricos para uma abordagem mais eficiente e eficaz ao crime de condução sob o efeito do álcool.
- O potencial da inteligência artificial numa ferramenta de data cleaning na fusão dos semelhantes no sistema estratégico de InformaçãoPublication . Pinto, Gonçalo Oliveira; Moita, PedroA presente dissertação analisa o potencial da aplicação da Inteligência Artificial no processo de limpeza dos dados do Sistema Estratégico de Informação da Polícia de Segurança Pública, com foco na procura de soluções para problemas relacionados com a duplicação de dados. Para atingir o objetivo central, procurou-se perceber como uma ferramenta, baseada em algoritmos inteligentes, pode auxiliar na identificação e fusão de registos semelhantes. Foi também analisada a perceção dos polícias que lidam diretamente com os sistemas informáticos e o volume de informações, sobre a pertinência e vantagens da aplicação desta tecnologia, através de uma investigação por questionário. Os resultados indicam que a utilização desta ferramenta em processos de limpeza de dados apresenta um potencial significativo para aumentar a precisão dos dados e reduzir o tempo gasto em tarefas repetitivas, permitindo uma redistribuição mais eficiente dos recursos existentes. Foi ainda possível perceber que os polícias inquiridos percecionam a informação como um ativo valioso para a polícia, reconhecem a necessidade de eliminação de itens duplicados no sistema e consideram muito vantajoso a adoção de uma ferramenta capaz aumentar a automatização deste processo de limpeza. Em suma, esta investigação conclui que a adoção desta ferramenta constitui uma oportunidade estratégica valiosa para a modernização tecnológica, contribuindo significativamente para uma maior capacidade de gestão da informação e, consequentemente, uma maior capacidade na tomada de decisão.
- Estratégia de Segurança Interna em PortugalPublication . Costa, Guilherme Coutinho da; Elias, Luís Manuel AndréA dissertação propõe uma análise crítica e aprofundada da ausência de uma Estratégia Nacional de Segurança Interna em Portugal, num contexto marcado por complexidade sistémica, volatilidade estratégica e interdependência global. Embora o país disponha de um enquadramento jurídico robusto, como a Lei de Segurança Interna, carece de uma abordagem estratégica integrada, transversal e prospetiva que articule coerentemente os diversos domínios e atores do sistema. A investigação, de cariz qualitativo, combina análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas a especialistas, explorando três eixos fundamentais: a conceptualização teórica da estratégia e da segurança; a análise crítica das estruturas e fragilidades do sistema de segurança interna português; e os impactos da globalização e dos riscos transnacionais sobre a segurança nacional. A dissertação conclui que a proliferação de estratégias setoriais, não articuladas por um desígnio estratégico unificado, compromete a eficácia sistémica e a legitimidade democrática da ação securitária. Propõe-se, assim, um modelo estratégico holístico e dinâmico, assente na teoria dos sistemas, na interatividade entre atores e na necessidade de resiliência institucional, como resposta estruturante aos desafios contemporâneos da segurança interna em Portugal.
- Da prova digital: a admissibilidade dos conhecimentos fortuitos no correio eletrónico.Publication . Bento, Jéssica Eva Alves; Neves, António Brito; Correia, Carlos Alberto BatistaA tecnologia está presente em todos os aspetos das sociedades atuais, influenciando desde os novos métodos de cibercriminalidade aos mais recentes procedimentos de investigação criminal e métodos processuais penais. Neste contexto, a prova digital adquire uma centralidade cada vez maior nos processos da atualidade, embora apresente uma natureza instável, volátil e a sua investigação mereça particular atenção, tendo em conta a sua relevância jurídica. A crescente utilização das mensagens do correio eletrónico, enquanto meio de prova no processo penal, tornou evidente a necessidade de um enquadramento e um regime jurídico que atenda à natureza deste meio de prova. Neste âmbito, a presente dissertação concentrou-se numa análise doutrinária e jurisprudencial do art.º 17.º da Lei do Cibercrime, sobre o regime da apreensão de correio eletrónico e registos de comunicações de natureza semelhante. A força motriz deste estudo dedicou-se a compreender a admissibilidade dos conhecimentos fortuitos no correio eletrónico, distinguindo-os de conhecimentos de investigação e de phishing expeditions. Este estudo trouxe discussões doutrinárias e várias perspetivas jurisprudenciais sobre problemáticas associadas à coexistência de vários regimes processuais de âmbito do regime da apreensão do correio eletrónico. Face à omissão legal, a análise permitiu concluir que, na prática, tem sido sustentado que os conhecimentos fortuitos provenientes da apreensão de correio eletrónico, podem ser admissíveis e usados num processo distinto, desde que sejam respeitados os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da reserva de juiz e sempre que se garanta o cumprimento rigoroso dos requisitos da apreensão fruto da investigação original. Este processo deve respeitar uma análise casuística rigorosa, sempre sujeita a controlo judicial.