ISCPSI - Dissertações
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- Sistema de segurança rodoviária em Angola: a eficácia do actual código da estradaPublication . Rosário, Adriano Simão do; Pinheiro, João Filipe SaraivaNesta Dissertação de Mestrado Integrado em Ciências Policiais nos propusemos a estudar a Sinistralidade Rodoviária em Angola por se tratar de uma situação extremamente preocupante. Portanto, a paz individual, escopo da paz social tem sido sucessivamente contrariada por pessoas que praticam actos que prejudicam outras pessoas. Diante destas premissas, neste trabalho de investigação caracterizamos o actual quadro do Sistema de Segurança Rodoviário e a Sinistralidade Rodoviária do nosso país, anunciando alguns comportamentos e atitudes que colocam em causa valores de particular relevo (a vida, a integridade física, a liberdade e o património). Porém, demos enfoque a necessidade constante de serem criadas e implementadas políticas, planos e acções direccionadas de maneira adequadas para contrabalançarem os maiores perigos que a evolução do trânsito rodoviário acarreta. Para a realização da referida Dissertação efectuamos um estudo exploratória a partir de obras publicadas sobre o tema, com especial incidência no actual Código da Estrada e legislação complementar.
- Os exames pelos órgãos de polícia criminal: a permanência das pessoas no local de examePublication . Martins, Carlos Paulo Cerqueira; Valente, Manuel Monteiro GuedesA pesquisa, identificação e recolha de vestígios e de indícios numa pessoa, local ou objecto intervenientes num crime são tarefas integrantes daquilo que vulgarmente se designam por inspecções judiciárias, ou, em termos processuais penais, exames. A realização dessas inspecções cabe mormente aos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), ainda que com a anterior ordem ou posterior supervisão da AJ competente. São os elementos policiais que, no âmbito da sua autonomia técnica e táctica, dispõem dos conhecimentos suficientes para proceder à gestão do local do crime e à inspecção do local stricto sensu. Entre as várias medidas cautelares possíveis de adoptar num exame ao local do crime, os OPC podem determinar que certas pessoas não se afastem desse local, recorrendo, se necessário, à força pública para que tal não aconteça, conforme resulta do artigo 173º do CPP. Neste âmbito, os OPC restringem a liberdade das pessoas indispensáveis à realização do exame ao local, restrição essa que é considerada por vários autores uma verdadeira detenção (atípica). Emanada a determinação para que as pessoas permaneçam no local do crime a examinar, e recusado o cumprimento por parte dessas pessoas, os OPC podem recorrer à força pública, e não cominar o crime de desobediência, para fazer valer a sua autoridade.
- Urbanismo e segurança: contributos da concepção, manutenção e utilização do espaço para a prevenção criminalPublication . Fernandes, Daniela Filipa Jorge; Fernandes, Luís FiãesEste trabalho, de cariz empírico, pretende compreender o papel do ordenamento do espaço físico enquanto mediador de oportunidades para a prática de crimes, bem como, o possíveis contributo da manipulação do espaço na redução dessas oportunidades. A base para a realização do estudo é o conceito CPTED (2ª geração), que surge em 1991. Numa primeira fase, expuseram-se as abordagens ideológicas subjacentes ao conceito da 2ª geração da CPTED. Posteriormente, foram analisadas as suas estratégias, a sua aplicabilidade ao nível do espaço específico, os actores que devem estar envolvidos neste processo, bem como a experiência que tem sido feita a nível internacional. Por último, tendo como alicerce a matriz teórica e a matriz prática, procedeu-se ao estudo do Bairro Amarelo da Bela Vista, sito na Freguesia de S. Sebastião, em Setúbal. Deste trabalho concluiu-se que existe, em Portugal, uma lacuna na legislação e na formação académica ao nível da segurança urbana e da prevenção criminal, aquando da concepção e manutenção do espaço urbano. Quanto ao Bairro Amarelo, concluiu-se que a ausência da aplicabilidade das estratégias da CPTED influencia no problema criminal e securitário do mesmo. Como tal, foram recomendadas algumas estratégias, cuja aplicação tem como fim a dissolução de alguns problemas ligados ao crime, às incivilidades e à insegurança.
- A busca de paradigma na investigação criminal no seio da PSPPublication . Ochoa, Davide José Azevedo; Mendes, RuiEste presente trabalho teve como objectivo principal aferir da importância da estrutura de análise criminal e do trabalho por si produzido na construção de um modelo que responda aos novos desafios criminais e às investigações no seio da instituição PSP. Seguiu-se um fio condutor que atravessou diversos temas: Resenha Histórica da Investigação Criminal na PSP; Enquadramento Legal; O Modelo Organizacional; Perspectivas de Evolução e Novos Paradigmas na Investigação Criminal; e por fim um Estudo de Caso. É consensual entre vários autores, que a actividade de Investigação Criminal se alimenta de informações no sentido de perpetuar as suas finalidades contudo, estas informações terão de ser alvo de análise e, aqui entra uma parte fundamental do problema, pois da análise produzida através das informações, irá chegar, de forma genérica, a um conhecimento mais profundo do fenómeno em investigação, assim como toda a sua estrutura e constituição. No respeitante à prevenção criminal, é destacado o papel do conhecimento na prevenção, nunca esquecendo que a análise criminal é extremamente relevante para a adopção de medidas preventivas que sejam eficazes. O papel da análise criminal no Intelligence – Led Policing é visto como instrumento objectivo e fundamental para facilitar a redução do crime e preveni-lo. Por fim conclui-se que a análise criminal no seio da Divisão de IC desenvolve um trabalho importante no contexto das investigações realizadas.
- Regime jurídico das armas e suas munições: a republicação do RJAM e a actuação policial – Lei n.º 17/2009Publication . Santos, Cátia Sulina de Oliveira; Martins, Marco ViegasSer possuidor de uma arma não é um direito, mas sim uma possibilidade atribuída pelo Estado, representado pela PSP (Polícia de Segurança Pública) para este fim. Devido à grande disseminação de armas, a necessidade de legislar mais e melhor sobre o uso e porte de armas urge em todo o mundo, e Portugal não é excepção. Após o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM) sofrer sucessivas alterações, em 2006 foi criada a “ferramenta” mais importante que temos ao nosso dispor, a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro. Este RJAM sofreu a sua última alteração com a Lei n.º 17/2009, de 6 de Maio, que surgiu no sentido de reforçar a eficácia no combate ao crime. Com a republicação do RJAM, os mecanismos de actuação policial desenvolveram-se positivamente, pois contemplam uma maior repressão à detenção de armas ilegais e aos crimes cometidos com a utilização de armas. Para este trabalho decidimos desenvolver vários tópicos relacionados com o RJAM e a actuação policial como: as sucessivas transformações do regime jurídico; as “ferramentas” que estão ao dispor da PSP neste âmbito; os procedimentos policiais do âmbito criminal; a forma como a PSP tem procedido perante a republicação do RJAM; e algumas das mudanças que mais controvérsia trouxeram à actuação e opinião da PSP. O nosso objectivo é versar sobre estes aspectos em redor do Regime Jurídico das Armas e dos procedimentos policiais adstritos às Forças de Segurança, em especial à PSP.
- A relação entre a satisfação com o ambiente familiar e do burnout nos factores de risco para o suicídioPublication . Rodrigues, Duarte Nuno Jesus; Monteiro, Susana de Deus TavaresEste trabalho tem como objectivo apurar se os stressores policiais, o burnout, o risco de suicídio e a satisfação familiar estão correlacionados e esclarecer se os stressores policiais, o burnout, o risco de suicídio e a satisfação familiar variam consoante as características sócio-demográficas e profissionais. Para atingirmos os objectivos propostos realizamos um estudo do tipo não experimental e transversal, numa amostra de 145 elementos da 1ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa. No que se refere aos resultados, encontramos relações significativas entre: i) género e o stress; ii) grau de perturbação e stress; iii) grau de perturbação e burnout; iv) exercício de funções longe da família e burnout; v) estado civil e risco de suicídio; vi) posto policial e risco de suicídio; vii) stress e burnout; viii) stress e risco de suicídio, ix) exercício de funções com seis ou mais anos e burnout e x) exercício de funções com seis ou mais anos e o risco de suicídio.
- A actividade policial na prevenção e repressão dos crimes de furto e roubo em residências, no município de Cazengo - província do Kwanza Norte- AngolaPublication . Miguel, Domingos Pedro; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasO crime nas suas variadíssimas formas de aparecimento e manifestação, é um fenómeno mutável que, tem vindo a martirizar todo o tecido social, com particular destaque os crimes comuns – Furtos e Roubos, ou seja, da pequena criminalidade. Estes servem de “catalisador”, do sentimento de insegurança dentro da comunidade social, transformando-se muitas vezes pelo simples facto das pessoas terem o medo. Há que imputar a responsabilidade aos prevaricadores, descobrindo e acompanhando, todas as acções que lesem os interesses ou os direitos fundamentais individuais ou colectivos dos cidadãos. Para isto, é necessário que a Polícia como garante por excelência da Ordem e Tranquilidade Públicas, esteja atenta, informada e preparada, apostando na formação profissional/policial, académica, assim como nos meios tecnológicos, de forma a dar uma resposta à criminalidade em tempo real, e que usufruindo-se da Investigação Criminal, consiga levar à barra da justiça todos os autores de actos criminais, contribuindo desta forma, para a elevação do Grau de Operatividade e a imagem da Polícia. Portanto, a criação e o funcionamento de um Modelo de Policiamento que, com as suas técnicas e tácticas, seja capaz de diagnosticar, controlar e acompanhar as dinâmicas da criminalidade, através do envolvimento de toda a comunidade para a identificação e resolução dos problemas sociais, é uma tarefa fundamental e incontornável da Polícia.
- A polícia Angolana: o seu papel nos processos eleitorais - uma breve reflexãoPublication . Eugénio, Esmael Cândido; Clemente, Pedro José LopesAngola desde que alcançou a independência, em 1975 realizou dois pleitos eleitorais que simbolizaram o início da democracia. O regime político instaurado após a independência foi assolado pela guerra civil, durante quase trés décadas, exigiu da Polícia uma dualidade de funções, a defesa e de Segurança Interna. O conflito armado, alimentou uma cultura de ódio e de violência entre os Angolanos. Esta prática, foi demonstrada durante as primeiras eleições e, vimos quão débil era o espírito tolerante dos cidadãos. No que respeita a actuação policial no contexto eleitoral, a Polícia angolana, não conseguiu ainda conquistar um conjunto de boas práticas pelo facto do País ter realizado um número exíguo de actos eleitorais mas, deu o seu voto de confiança nas eleições Legislativas de Setembro de 2008. Esta constatação e consequente preocupação, impele-nos para a abordagem daquela temática, pretendendo contribuir para a organização a qual pertencemos. As eleições para o povo angolano em nosso entender, devem ser consideradas, como um momento ímpar, privilegiado e de reflexão, para servir como lição para a tolerância. À Polícia cabe empenhar-se, mostrando a sua imparcialidade para com todos, visando garantir com eficácia a ordem e a segurança, no contexto eleitoral. Acreditamos que as precursoras Instituições Democráticas angolanas, se desenvolverão rapidamente com a eficiente actuação da Polícia.
- Prevenção do furto por carteirista em transportes públicos: um estudo de casoPublication . Cruz, Dennis Costa Da; Ferreira, Eduardo ViegasA prevenção criminal é a actividade mais importante da actividade de uma polícia integral como a PSP, uma vez que prevenindo o crime se evitam danos pessoais e materiais, muitas das vezes de difícil redução. Atendendo ao fenómeno do Furto por Carteirista, entendido como uma criminalidade de massa com forte peso na criminalidade denunciada, neste trabalho, procura-se conhecer qual o tipo de prevenção adequado, para fazer reduzir este tipo de fenómeno, partindo-se para tal da prevenção situacional, que consiste numa estratégia interventiva, que estabelece uma relação directa e imediata entre as características situacionais e o comportamento criminal. A prevenção situacional parte do pressuposto que o crime resulta tanto da emergência de uma ocasião, como da motivação do autor. Neste sentido, a partir de duas das suas principais perspectivas, designadamente: actividade de rotina e da escolha racional, foi enquadrado o fenómeno em estudo, analisando a implementação de um sistema de videovigilância, enquanto forma de vigilância da prevenção situacional e a partir dessa análise, perceber quais os efeitos da sua implementação e delinear estratégias preventivas para uma mais eficaz prevenção, no contexto do TP em geral, e em particular dos referidos, no contexto do estudo de caso.
- Alcoolemia e condução em ambiente urbanoPublication . Campos, Jairo Ivan Domingos; Pinheiro, João Filipe SaraivaA condução de veículo automóvel sob a influência do álcool é um problema que gera um elevado alarme social sendo objecto de inúmeras investigações. Este estudo aborda este fenómeno de uma perspectiva diferenciada daquela que normalmente encontramos, visto que recorre aos processos elaborados pelas autoridades policiais da Polícia de Segurança Pública aquando da constatação de ilícitos relacionados com esta problemática na cidade de Lisboa. O presente estudo não se limita à parte prática e aborda a influência e os efeitos do consumo de álcool nas capacidades humanas durante o exercício da condução de veículos, no sentido de melhor se percepcionar o fenómeno. Com base nas conclusões da investigação empírica, são apresentadas diversas medidas a implementar como a redução da Taxa de Álcool no Sangue para os condutores, a fomentação de mais educação rodoviária ao nível escolar, ou a criação de campanhas de sensibilização, devendo as mesmas ser complementadas entre si.