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- A Base de Dados de Perfis de ADN no SGBF-NPublication . Ferreira Da Silva, Benedita; Cerqueira, Joana; Amorim, AntónioA Base de Dados de Perfis de ADN foi criada em 2008, através do diploma Lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro, com o propósito de identificação civil e de investigação criminal. A entidade responsável por todas as operações inerentes é o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.. A análise do expediente a solicitar a inserção de determinada amostra (e.g. acórdão do tribunal), a análise do expediente a acompanhar as amostras colhidas por outra entidade (e.g. amostras de condenados colhidas pela PJ), remessa de ofícios a solicitar esclarecimentos ou correções, elucidar e informar as outras entidades envolvidas sobre questões prementes, proceder ao tratamento laboratorial das amostras, análise e organização da informação de dados pessoais, processuais e genéticos para envio e/ou inserção nos softwares, aplicações e plataformas devidas, são algumas das vastas funções de gestão documental e laboratorial inerentes à Base de Dados de Perfis de ADN. Desde o início do seu funcionamento a 12 de fevereiro de 2010 até 31 de dezembro de 2022 (início do Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN), todas as funções acima descritas, à exceção da inserção dos dados pessoais e da partilha da informação com a Base de Dados do Prüm, que eram efetuadas apenas na sede do INMLCF, I.P., eram realizadas consoante o tribunal da área de atuação de cada um dos Serviços de Genética e Biologia Forenses de cada Delegação. O presente trabalho pretende fazer uma análise retrospetiva dos dados referentes à Base de Dados de Perfis de ADN tratados pelo Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação Norte. Será realizada uma análise quantitativa do expediente enviado pelo tribunal (quer para o SGBF-N, quer diretamente para o LPC) e do volume amostral recebido no SGBF-N, com consequente inserção de dados e perfis na BD-ADN. Será ainda elaborado um esquema elucidativo do procedimento pré e pós criação da UBDADN.
- Validação do equipamento SeqStudio Genetic Analyzer para os kits GlobalFiler, PowerPlex Fusion 6C e YFiler Plus no SGBF-NPublication . Ferreira Da Silva, Benedita; Carvalho, Beatriz; Mota, Ricardo; Amorim, António; Lima, GabrielaA Acreditação Laboratorial constitui um processo de avaliação da qualidade dos serviços e dos exames realizados num laboratório. Um laboratório acreditado pode, mais facilmente, aperfeiçoar processos, identificar falhas, tornar os seus procedimentos internos mais bem estruturados e otimizar o fluxo de trabalho. Desta forma, existe uma segurança e precisão acrescidas nos resultados obtidos e consequente emissão dos relatórios periciais, melhorando a qualidade dos serviços prestados às Entidades Requisitantes. O Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação Norte (SGBF-N), um serviço acreditado, tem os kits comerciais mais utilizados na rotina laboratorial validados (GlobalFiler™ PCR Amplification Kit, PowerPlex® Fusion 6C System e Yfiler™ Plus PCR Amplification Kit). Esta validação foi realizada utilizando o equipamento 3500 Genetic Analyzer (3500). Com a aquisição de novos equipamentos, nomeadamente do SeqStudio™ Genetic Analyzer (SeqStudio™), por forma a manter a segurança nos resultados obtidos, é necessária fazer uma validação dos kits referidos neste equipamento. A validação deste equipamento passou por 3 etapas: determinação dos limiares analíticos, comparação de amostras aplicadas/analisadas nos dois equipamentos (3500 e SeqStudio™) e determinação dos limiares de stutter. Neste trabalho é pretendido apresentar os resultados obtidos que permitirão a utilização do equipamento dentro do âmbito da Acreditção para estes kits comerciais.
- A transexualidade e as perícias em Genética Forense - "a case report"Publication . Fadoni, Jennifer; Ferreira Da Silva, Benedita; Amorim, AntónioA identidade de género e as questões relacionadas com a mudança de sexo têm tido uma importância cada vez maior, tornando-se um relevante ponto de debate e de estudo nos últimos anos. A pessoa transgénero teve um sexo atribuído à nascença que difere daquele com o qual se identifica atualmente. Os dados relativos à prevalência da população transgénero ainda são bastante escassos e dependem da própria definição. Todavia, estimativas sugerem que a prevalência da identidade transgénero varia entre 0,3-0,5% na população norte americana. Enquanto o género pode ser alterado, por exemplo recorrendo procedimentos cirúrgicos e tratamentos hormonais, a informação genética associada à pessoa transgénero não se altera ao longo da sua vida. Assim, numa perícia que requeira a determinação do perfil genético do indivíduo, se os peritos não tiverem conhecimento prévio da alteração de género, os resultados obtidos poderão suscitar dúvidas e até colocar em causa a perícia e a emissão de resultados. Neste trabalho apresentamos o caso de um indivíduo condenado que foi requisitado ao SGBF-N para obtenção do seu perfil genético para inserção da Base de Dados de Perfis de ADN. Aquando da requisição, o indivíduo em questão era identificado civil e judicialmente como pertencente ao género masculino; todavia, no momento da colheita das amostras biológicas o seu género já havia sido alterado legalmente para feminino, tendo inclusivamente alterado o seu nome e documento de identificação. Aquando da receção das amostras, só foi possível associar à requisição original, porque a entidade requisitante forneceu a informação de que o indivíduo em questão ao longo do processo teve o seu género alterado e confirmou a identidade inicial do condenado. As amostras foram registadas no sistema informático considerando a identidade de género atual, feminino, enquanto o perfil genético obtido pertence a um indivíduo do sexo masculino. Este caso demonstra a importância de se debater as questões deste tipo e como é importante ter toda informação possível, para que a perícia não possa ser posta em causa.
- Como o SGBF-N pode auxiliar num caso de Tráfico Humano – case reportPublication . Ferreira da Silva, Benedita; Fadoni, Jennifer; Abrantes, David; Amorim, AntónioTodos os anos estima-se que sejam traficadas milhões de pessoas por todo o mundo. O tráfico de seres humanos pode ter diferentes finalidades, como exploração sexual, laboral, tráfico de órgãos, adoções ilegais, entre outras. As crianças e mulheres continuam a ser as principais vítimas de tráfico, sendo uma realidade à escala global. Neste trabalho pretendemos reportar um caso de suspeita de tráfico humano, com finalidade de adoção, em Portugal, no qual os supostos pais só poderiam ficar em prisão preventiva apenas por 24 horas e era essencial perceber qual o destino a dar à menor, ainda bebé. Iremos explicar como, em menos de 12 horas após colheita das amostras biológicas, foi possível, em colaboração com a Polícia Judiciária, entregar o relatório pericial. As amostras foram extraídas com o buffr Prep-n-Go e processadas com os kits comerciais GlobalFiler e PowerPlex Fusion 6C (amplificação e tipagem), seguindo as normas do PE da Qualidade do SGBF-N. O grau de parentesco entre os supostos pais e a menor foi avaliado, verificando-se ausência total de parentesco entre qualquer um dos supostos progenitores e a menor. Sem o relatório do SGBFN entregue atempadamente, o tribunal não teria os dados necessários para poder realizar uma decisão informada e poderia correr o risco dos supostos progenitores tentarem uma fuga com a menor. Este caso evidencia como o SGBFN, perante uma situação de urgência máxima, foi capaz de dar uma resposta conclusiva e célere auxiliando na aplicação da justiça.
- Validação do Ensaio Investigator HDplex nos Laboratórios do Porto do SGBF - resultados preliminaresPublication . Magalhães, Paulo; Amorim, António; Ferreira da Silva, BeneditaA identificação humana tem como base a Genética Forense, que assenta essencialmente no estudo de STR. Esta constitui uma das provas com maior relevância em contexto jurídico, sendo que a sua complexidade e importância exigem uma adaptação constante à disponibilização de novos kits. O Investigator HDplex é um kit que permite a amplificação 9 polimorfismos exclusivos, quando comparado com os kits em uso no SGBF: GlobalFiler Amplification Kit e PowerPlex Fusion 6C. A informação adicional fornecida pelo HDplex é, por vezes, essencial para uma conclusão pericial mais inequívoca nas Identificações Individuais e Investigações de Parentesco. Assim, e dado que o SGBF é um laboratório acreditado pelo IPAC, é necessário proceder a uma validação interna, de acordo com o PG-SGBF-001. Este trabalho pretende apresentar os procedimentos validados e os resultados obtidos até ao momento pelo SGBF-N. Material e Métodos Vários foram os parâmetros já analisados e determinados na validação do HDplex: especificidade, sensibilidade, limiares analíticos e análise de diferentes tipos de amostra e quantidade de reagente utilizado. O primeiro parâmetro estudado foi a determinação dos limiares analíticos, tendo, para tal, sido analisados 50 brancos de amplificação. Para a análise da especificidade foram analisadas 34 amostras de diferentes animais. As amostras utilizadas para a análise da sensibilidade apresentaram um intervalo de quantidade de ADN de 10-0,001ng/μL. De forma a otimizar recursos, foi testada a quantidade de reagente e número de ciclos do programa de amplificação. Foi reduzido o volume final de reação para metade do descrito na bula, assim como foi reduzido o número de ciclos para 27. Foram estudados diferentes tipos de amostras: zaragatoas bucais e manchas de sangue (cadáver e in vivo), com o objetivo de garantir e verificar a eficácia da amplificação em diversos contextos. Todas as amostras foram extraídas por PrepFiler e Prep-n-Go, e as manchas de sangue foram, ainda, amplificadas de forma direta. No procedimento laboratorial foram utilizados termocicladores GeneAmp PCR System 9700 e Veriti Thermal Cycler e o sequenciador 3500 Genetic Analyzer. Resultados e Discussão O kit HDplex revelou ser exclusivo para ADN humano, uma vez que não foi obtido qualquer perfil genético nas amostras de animal analisadas. Quanto à sensibilidade, verificou-se dropout alélico a partir de 0,05ng/μl. Na análise dos diferentes tipos de amostra, apesar da redução do número de ciclos, os eletroferogramas apresentaram ainda artefactos relativos a sobreamplificação. Desta forma, reduziu-se o input de amostra para 0,5μL, o que permitiu obter perfis genéticos que respeitam as normas da qualidade. Conclusões Os procedimentos realizados permitiram otimizar o uso do kit nas amostras de referência, pretendendo-se estender a validação às amostras de restos cadavéricos (e.g. osso). Assim, futuramente, pretende-se concluir o procedimento de validação, de forma que o kit possa ser utilizado sempre que necessário, estando abrangido pela acreditação.
- Validação do Ensaio Investigator 26Plex QS nos Laboratórios do Porto do SGBF: resultados preliminaresPublication . Magalhães, Paulo; Amorim, António; Ferreira da Silva, BeneditaIntrodução O SGBF-N é um serviço acreditado pelo IPAC, pelo que todos os reagentes e equipamentos em uso têm de ser validados internamente em função do PG-SGBF-001. Recentemente, foi adquirido um novo kit de amplificação, Investigator26Plex QS, que partilha 25 polimorfismos com o PowerPlex Fusion 6C, utilizadoatualmente no SGBF-N, possuindo ainda dois marcadores adicionais de controlo interno de qualidade. Estes possibilitam a avaliação da eficácia da amplificação, a integridade da amostra e a eventual presença de inibidores, apresentando-se como uma potencial alternativa aos kits atualmente em uso. Este trabalho pretende apresentar parte do processo de validação e consequentes resultados obtidos até à data pelo SGBF-N. Material e Métodos Numa primeira análise foram determinados os limiares analíticos, tendo, para tal, sido analisados 50 brancos de amplificação. Para a análise da especificidade foram analisadas diferentes espécies de animais somando 34 amostras no total. As amostras utilizadas para a análise da sensibilidade apresentaram um intervalo de concentração de ADN de 10-0,001ng/μL. De forma a otimizar recursos, foi reduzido o volume final de reação para metade do descrito na bula, assim como foi reduzido o número de ciclos, de 30 para 27. De modo a analisar os parâmetros reprodutibilidade e a repetibilidade, foram analisados o mesmo grupo de amostras em 3 dias diferentes, por 3 operadores diferentes. Em paralelo a todos os ensaios descritos, foram amplificadas amostras de natureza distinta - zaragatoas bucais extraídas com PrepFiler e Prep-n-Go, assim como manchas de sangue recolhidas post mortem e in vivo, extraídas e de forma direta - de modo a garantir que o kit mantém a eficácia. No procedimento laboratorial foram utilizados termocicladores GeneAmp PCR System 9700 e Veriti Thermal Cycler e o sequenciador 3500 Genetic Analyzer. Resultados e Discussão Na análise dos perfis genéticos das amostras animais, observou-se ausência total de amplificação permitindo concluir que o 26plex é exclusivo ao ADN humano. Analisados os resultados da sensibilidade verificou-se que partir da concentração 0,01ng/μl o kit começou a apresentar dropout alélico. Os resultados obtidos quando as mesmas amostras foram analisadas nas mesmas circunstâncias, mas em dias e por operadores diferentes mostraram-se sobreponíveis. A redução da quantidade de reagentes para metade e do número de ciclos para 27 permitiram a obtenção de perfis genéticos com os padrões de qualidade definidos pelo serviço. Conclusões Com os procedimentos efetuados foi possível proceder à otimização do kit, pretendendo continuar a validação futuramente para os parâmetros em falta, nomeadamente, análise de contaminação e presença de inibidores em amostras de referência, determinação de limiares de heterozigotia, entre outros. Com isto espera-se ter uma alternativa acreditada para a análise das amostras recebidas no SGBF-N.
- Perícias de Identificação Individual: dificuldades, obstáculos e soluções para reduzir o tempo pericialPublication . Ferreira da Silva, Benedita; Pereira, Maria João; Cerqueira, Joana; Pontes, Lurdes; Amorim, AntónioAs perícias de Identificação Individual (II) no SGBF referem-se a processos que visam determinar a identificação de cadáveres, restos cadavéricos, fetos, ou confirmação de identidade de amostras biológicas, recorrendo à análise de ADN. A identificação genética pode ser efetuada por comparação direta, recorrendo a amostras colhidas antemortem e objetos pessoais, ou de forma indireta, por comparação genética com supostos familiares, através de valorização estatística considerando o grau de parentesco avaliado. O período que os supostos familiares aguardam para a confirmação da identidade do cadáver reveste-se de grande ansiedade e dor, pelo que se determinou que as II deveriam ser concluídas entre 3 a 10 dias, dependendo das amostras analisadas. Dependendo do estado de conservação do cadáver a identificar, pode não ser possível a obtenção de perfis genéticos valorizáveis, comprometendo a identificação. Desta forma, a colheita de amostras biológicas, pelo perito médico, deve ser muito criteriosa, para o SGBF dispor de amostragem suficiente e variada, que permita ultrapassar quaisquer obstáculos à conclusão da perícia. Este trabalho propõe uma orientação do tipo de amostras que devem ser colhidas a fim de reduzir o tempo da perícia, tendo em conta a experiência do SGBF-N. Há uma grande variabilidade de amostras que podem ser recebidas no SGBF para identificação, sendo a mais comum a mancha de sangue, seguida de osso, dente, unhas e músculo. Em casos de cadáver carbonizado, frequentemente o sangue permite resultados muito satisfatórios. Já em situações de morte por afogamento, por exemplo, a amostra de sangue dificilmente permite obtenção de perfis genéticos valorizáveis. Assim, do pondo de vista do SGBF, seria uma boa política, além dessa amostra, cujo estudo permanecerá sempre preferencial e realizado em primeiro lugar, o SCPF e/ou os GMLF colherem logo outros tipos de amostras, nomeadamente, e por ordem preferencial para o SGBF-N: unhas, músculo, osso e dente. Desta forma, o SGBF poderia iniciar em simultâneo, ou imediatamente a seguir à não obtenção de um perfil genético o processamento de outras amostras. Esta estratégia permitiria eliminar o período que abrange a solicitação ao perito médico de nova recolha de amostras e a receção das mesmas, reduzindo o tempo da perícia. Será apresentado um caso no poster. Outro fator que poderia acelerar e facilitar o procedimento relaciona-se com a correta identificação do grau de parentesco entre os supostos familiares e o cadáver, especialmente quando não se trata de parentes com relações diretas. Esta informação, fornecida aquando da receção das amostras permite ao perito determinar corretamente o pedigree a valorizar e optar prontamente pela análise de outros polimorfismos de ADN que permitam chegar a uma conclusão pericial mais clara e inequívoca. A colaboração entre os serviços envolvidos, permite uma melhor resposta prestada pelo INMLCF, especialmente nestes processos de caráter tão sensível.
- Colheitas nos GMLF para Investigações de Parentesco do SGBF-NPublication . Ferreira da Silva, Benedita; Amorim, António; Pereira, Maria JoãoO SGBF é responsável pela realização de perícias de Investigação de Parentesco, Criminalística e Identificação Individual. As perícias de IP correspondem a cerca de 20-30% da totalidade das perícias no SGBF-N. Frequentemente reveste-se de necessidade recorrer aos GMLF para a realização da colheita a intervenientes em IP considerando a área de residência das mesmas. Para uma boa realização da perícia e recolha da informação necessária, o SGBF-N fornece aos GMLF normas de colheita, que se encontram em revisão para incluir as novas especificidades do SIIMP. Neste trabalho pretende-se reforçar alguns pontos técnicos e esclarecer questões mais documentais. Com a implementação do SIIMP é possível aos GMLF preencherem diretamente as informações solicitadas em IP na própria requisição de ”Colheita de material biológico”. Na pestana ”Relatório /Exames” deve ser adicionado o exame ”Colheitas em local distinto da realização da perícia - Outros (0,3 UC)”. Na pestana ”contentores” adiciona-se um único contentor para o interveniente, sendo possível preencher informações da identificação do mesmo, bem como informações relevantes para a avaliação da perícia, nomeadamente se já fez transfusão de sangue ou transplante de órgãos. O auto de colheita sai automaticamente preenchido do SIIMP, e após assinado, deve ser feito o seu upload na localização própria. Os outros documentos que devem constar numa colheita de IP são cópia do documento de identificação, declaração de conhecimento e fotografia, caso apenas alguns dos intervenientes da perícia compareçam no GMLF. Os documentos devem ser colocados na pestana ”Anexos” da requisição, com a categoria ”Documentos de colheita”, pois caso seja escolhida outra categoria, o perito do SGBF não conseguirá aceder aos mesmos. Devem ser sempre colhidas duas zaragatoas a cada interveniente e adicionadas ao contentor. Para tal, no campo ”Agrupador” deve ser selecionado "Zaragatoas” e no campo ”Tipo de amostras” selecionar ”Zaragatoa bucal (refª)”. Não é necessário preencher informação sobre o vestígio suspeito, uma vez que este campo só se aplica nas amostras colhidas no âmbito de perícias de Criminalística. O uso exclusivo de zaragatoas deve-se ao facto de ser um método menos invasivo e foi deliberado em Conselho Diretivo. Em casos excecionais pode-se revestir de necessidade a recolha de outro material biológico, sendo a escolha primordial a punção do dedo (mancha de sangue). As amostras devem ser devidamente identificadas, não podem suscitar quaisquer dúvidas sobre a sua origem. Quando concluído o procedimento, o perito médico deve proceder ao envio das amostras para a Cadeia de Custódia, clicando no botão respetivo no contentor, para posterior envio para o SGBF-N e concluir o exame na pestana ”Relatório/Exames”. A faturação é da responsabilidade do GMLF, que deve cobrar 0.3UC por pessoa e não por amostra colhida. O SIIMP veio facilitar a colaboração SGBF-GMLF neste procedimento.
- A evolução e o impacto do SIIMP no SGBFPublication . Ferreira da Silva, Benedita; Lopes, Virginia; Afonso Costa, Heloísa; Amorim, AntónioO SIIMP revolucionou a forma de comunicação entre os diferentes serviços do INMLCF. Para cada serviço foi criado um módulo SIIMP adequado à sua atuação pericial. O SIIMP permitiu a introdução da política de ”processo único” o que o constituiu um benefício na transmissão, compilação e compreensão das informações e atuações de cada serviço em cada processo pericial. Os primeiros módulos do SIIMP: Genética, Toxicologia, Patologia e Anatomia Patológica, entraram em produção em novembro de 2023. O presente trabalho pretende mostrar a evolução do módulo do SGBF. Apesar da validação prévia, várias funcionalidades e permissões não se encontravam conforme o pretendido, pelo que correções e melhorias foram sendo implementadas à medida que iam sendo identificadas e reportadas. O SGBF iniciou o registo processual no SIIMP em novembro de 2023 e até janeiro de 2024 os registos foram realizados em duplicado, no SIIMP e StarLims, por forma a que pudessem ser identificados erros no seu funcionamento, sem prejuízo do trabalho pericial. Os relatórios e a faturação passaram a ser validados e enviados, diretamente do SIIMP, para o email da entidade requisitante, o que constituiu uma melhoria notável. Com a introdução do SIIMP no SGBF verificou-se um impacto significativo na organização processual de amostras provenientes da Patologia, com particular ênfase para o arquivo de manchas de sangue, deixando de ser criado novo registo com atribuição de processo SGBF. Também, em janeiro de 2024 com o módulo de Clínica a entrar em produção a interoperabilidade Genética-Clínica trouxe vantagens significativas, nomeadamente na transmissão de informação e indicações médicas relevantes, bem como o registo de todas as amostras colhidas, pelo perito médico, com as suas indicações e designações, sem necessidade de novo registo no SGBF. Em outubro de 2024 foi implementada outra funcionalidade com elevada potencialidade, a interoperabilidade CITIUS-SIIMP. Também esta funcionalidade necessitou de ajustes. O maior obstáculo encontrado relacionou-se com o facto de os serviços do Ministério Público e Tribunais criarem requisições diretamente no SIIMP. Muitas dessas requisições eram requisitadas a outro serviço do INMLCF, colocando em risco o devido seguimento no SGBF, por não serem conhecidas, o que implicou solicitações de transferência à RISI. Em 2025 o SIIMP torna-se o principal software de armazenamento dos documentos relacionados com as perícias médico legais, passando o EDOKLINK a ter um uso pontual. O SIIMP permitiu promover a uniformização do tratamento de toda a informação pericial não só entre o mesmo serviço em diferentes Delegações, assim como entre diferentes serviços médico legais e gabinetes médico legais, a nível nacional. No entanto, para que o SIIMP corresponda e permita que os profissionais do INMLCF beneficiem de toda a sua potencialidade, existem ainda lacunas na comunicação entre os diferentes serviços, que se pretende que possam ir sendo colmatadas.