AM - TIA - ADMIL - GNR - M - Mestrado em Ciências Militares na Especialidade de Administração da (GNR)
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Recent Submissions
- A Sustentabilidade Ambiental na Contratação Pública e a sua aplicação na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Azenha, Miguel Alexandre Leal; Malheiro, Luís Carlos Rodrigues; Aires, Paulo André AdrianoNuma era em que se verifica a intenção política de posicionar a contratação pública, tanto na União Europeia como em Portugal, no centro da decisão de produção e consumo sustentável e considerando a representatividade do orçamento da despesa da Guarda Nacional Republicana, sobressai a necessidade de se realizar uma análise aprofundada sobre esta temática. Assim, a presente investigação tem como objetivo primordial aferir quais são os principais impactos da sustentabilidade ambiental no processo de Contratação Pública da Guarda Nacional Republicana. Neste sentido, pretende-se abordar quais são os efeitos da introdução dos critérios ecológicos na contratação pública, verificar quais os desafios inerentes à sua aplicação e qual é a sensibilidade da instituição em formar os seus recursos humanos de forma a tornar a contratação pública mais sustentável. Tendo em vista a concretização dos objetivos propostos, a metodologia adotada assentou no método dedutivo, partindo da teoria à procura de um resultado em particular. A análise do estado da arte foi realizada através da pesquisa bibliográfica e documental e com a análise de diversos procedimentos pré-contratuais. No que concerne ao desenho e estratégia de investigação, foi seguida uma abordagem mista, com a aplicação de entrevistas e inquéritos por questionário, constituindo-se como conteúdo empírico da investigação. Os resultados obtidos permitem concluir que a sustentabilidade ambiental tem diversos impactos na contratação pública da Guarda Nacional Republicana. Estes impactos podem traduzir-se em oportunidades e desafios. Deste modo, verificou-se que um dos grandes desafios para a implementação da Contratação Pública Ecológica na Guarda Nacional Republicana consiste na falta de sensibilização e capacitação dos seus colaboradores. A Contratação Pública Ecológica, apesar de compreender determinados desafios, pode proporcionar inúmeros benefícios a longo prazo como, a título de exemplo, a economia de recursos e a redução do impacto ambiental. Para que isto se verifique, é essencial que a Guarda Nacional Republicana se envolva e comprometa com esta temática por forma a incentivar os seus colaboradores a trabalhar nesse sentido.
- A Gestão dos Recursos da Guarda Nacional Republicana nos Serviços PartilhadosPublication . Rodrigues, Francisco José Ribeiro; Malheiro, Luís Carlos RodriguesOs Serviços Partilhados são uma estratégia idealizada para promover a eficiência, a redução de custos e a melhoria da qualidade dos serviços prestados através da criação de sinergias. A presente investigação tem como objetivo principal analisar os impactos mais significativos da implementação de soluções de partilha de serviços na gestão dos recursos da Guarda Nacional Republicana. Para tal, apresenta-se uma análise do estado da arte, o enquadramento legal dos Serviços Partilhados na administração pública portuguesa e uma caracterização detalhada da área de processamento de vencimentos e gestão de frota da Guarda Nacional Republicana. Foram realizadas entrevistas aos diferentes níveis de comando da estrutura hierárquica, bem como um questionário no sentido de verificar as maiores motivações e implicações que os militares da Guarda identificam na implementação de soluções de partilha de serviços. Verificou-se que a agregação de necessidades comuns nos processos de contratação, a simplificação dos processos através da padronização e automatização e o reforço da capacidade tecnológica são alguns dos impactos positivos mais relevantes que poderão criar melhorias de eficiência e redução de custos. Ainda assim, foram identificados impactos negativos relevantes, nomeadamente a excessiva dependência de uma entidade terceira que fragiliza a matriz identitária da Guarda Nacional Republicana, bem como as bases essenciais para o normal funcionamento de uma força de segurança de natureza militar.
- Capacitação do Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo: Extensão aos AçoresPublication . Carvalho, Mário Ricardo Fernandes Pinto de; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston; Amorim, Miguel Ângelo Reis AlvesA presente investigação aborda uma temática atual e em desenvolvimento na Guarda Nacional Republicana, designadamente a necessidade de expansão e edificação do Sistema Integrado de Vigilância Comando e Controlo na Região Autónoma dos Açores, tendo por desiderato analisar a capacitação estratégica do sistema. Com recurso a uma análise dos vetores de capacidade Doutrina, Organização, Treino, Material, Liderança, Pessoal, Infraestruturas e Interoperabilidade, à luz do conceito de capacitação da NATO e UE, identificam-se as potencialidades e oportunidades institucionais, bem como dos constrangimentos e áreas a desenvolver. Através de uma revisão detalhada da literatura e da realização de entrevistas, foram apurados resultados que apontam para a necessidade de melhorias nos vetores de capacidade Pessoal, Treino e Organização, prosseguindo o desenvolvimento de novas capacidades e afetação de recursos humanos, materiais e financeiros. Assente nestes pressupostos, os resultados projetam uma estratégia de crescimento definindo-se o conjunto de opções estratégicas que garantem a sua operacionalização.
- Três Anos de Implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na GNRPublication . Jesus , José Luís Domingues de; Malheiro, LuísA presente investigação versa sobre a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, concretamente na análise da adoção da Norma de Contabilidade Pública n.º 5 e 15. Objetivamente foi analisado o registo contabilístico dos imóveis e Ativos Contingentes, bem como a realidade da formação neste sistema, tendo como caso de estudo a GNR, com o objetivo de se perceber que fatores podem influenciar a implementação do normativo. A metodologia escolhida assentou no raciocínio dedutivo, seguiu-se uma abordagem mista, com a combinação de inquéritos por questionário e inquéritos por entrevista a fatores-chave neste processo. A estes métodos foi também adicionada uma análise documental para a criação de um modelo matemático e na revisão da literatura foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a análise de documentos institucionais. No decorrer da investigação conseguiu-se perceber que os desafios em análise neste estudo são comuns na restante Administração Pública. Ao nível dos imóveis percebeu-se a evolução positiva no seu tratamento contabilístico, na inventariação e mensuração. No que diz respeito aos Ativos Contingentes, após a identificação e criação de um modelo matemático capaz de estimar com fiabilidade, conclui-se que a receita proveniente de um tipo de autos de contraordenação pode ser divulgada. No âmbito da formação foi relevante perceber o papel da formação subsequente no aumento de qualificação nestas áreas dos recursos humanos. Assim, é possível constatar que esta implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na Guarda depende da mitigação destes constrangimentos encontrados, mas sobretudo, de uma integração das três áreas da Contabilidade (Financeira, Gestão e Orçamental) aliada à sensibilização das chefias para a correta prestação de contas e o seu papel na tomada da decisão.
- O desenvolvimento da contabilidade de gestão na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Mendes, Ivan de Sousa; Saraiva, Artur; Gonçalves, LuísA contabilidade de gestão é uma área da contabilidade que tem evoluído nos últimos anos, fruto da competitividade organizacional cada vez maior, que procura medidas de eficiência, economia e eficácia, com o propósito de reduzir os custos e criar valor para as organizações. Apesar desta área estar maioritariamente implementada no setor privado, facto é que, resultante da sua importância enquanto ferramenta de apoio à tomada de decisão, a contabilidade de gestão tem suscitado o interesse académico e organizacional para a sua implementação nas diversas entidades do setor público, de modo a serem utilizados os recursos públicos de forma mais eficiente. Como tal, a presente investigação tem como objetivo principal implementar medidas que fomentem o desenvolvimento da contabilidade de gestão na Guarda Nacional Republicana, de acordo com o previsto na Norma de Contabilidade Pública 27 e demais pressupostos legais. Assim, através da utilização do raciocínio dedutivo, recorreu-se ao método misto, onde se realizaram entrevistas a entidades internas e externas à Guarda Nacional Republicana e um inquérito por questionário à chefia das Secções de Recursos Logísticos e Financeiros de todas as Unidades, Comandos e Órgãos da Guarda Nacional Republicana. Os resultados obtidos através da triangulação dos dados, indicam que a Guarda Nacional Republicana enfrenta grandes condicionantes ao desenvolvimento da contabilidade de gestão, com especial foco na falta de interoperabilidade entre as plataformas informáticas utilizadas e na falta de formação dos próprios militares na área contabilística e no domínio das próprias aplicações informáticas. Assim, foi sugerido um conjunto de medidas que permitem resolver as condicionantes suprarreferidas, de modo a permitir a operabilidade da aplicação informática de Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado com as demais, dado que a utilização desta resulta de uma imposição legal. Quanto à formação, as medidas mais importantes devem passar pela especialização dos militares do serviço de Administração Militar nas diversas áreas administrativas, aquando da realização dos cursos de promoção.
- Economia Circular na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Fernandes, Gonçalo Rodrigo Sampaio; Saraiva, Artur Manuel Vieira; Malheiro, Luís Carlos RodriguesA presente dissertação de mestrado aborda a Economia Circular na Guarda Nacional Republicana. Tem como objetivo proceder a um diagnóstico geral, apontando as suas lacunas, barreiras e áreas de oportunidade onde poderão ser aplicadas medidas e iniciativas para a inclusão dos princípios circulares, formando um modelo conceptual. A metodologia apoiou-se num raciocínio dedutivo. A estratégia aplicável ao estado da arte foi consagrada através da revisão de literatura, por meio de pesquisa de artigos científicos e documentos institucionais. A conceção e abordagem do trabalho de campo baseiam-se numa abordagem qualitativa, através de entrevistas semiestruturadas a atores chave, sendo estes constituintes da componente empírica da dissertação. Recolhidos os diversos argumentos e pontos de vista, é notório que a abordagem do conceito supramencionado ainda se encontra num estado embrionário no seio da GNR. Muitas são as barreiras e lacunas existentes neste âmbito, tal como também as áreas de oportunidade presentes a nível orçamental cultural e burocrático. Um bom ponto de partida para incentivar a integração de princípios circulares seria um diagnóstico profundo transversal à instituição. Como principais conclusões, é notório que para a adoção de um modelo de Economia Circular na Guarda Nacional Republicana, são realçadas quatro áreas de atuação distintas. Abordando a primeira área, sendo a área da formação, é imperioso uma maior incidência nas matérias abordadas no que toca à economia circular. No que remete à área de sensibilização, os respetivos comandantes das unidades juntamento com os decisores intermédios e superiores disporem maior atenção relativamente à sensibilização dos seus subordinados, respeitante às boas práticas de economia circular. A nível da área burocrática, definir metodologias internas pertinentes a fim de fomentar a economia circular. Por último a área financeira, a Guarda Nacional Republicana poderá recomendar procedimentos à Tutela, tirando partindo de fundos europeus e de concursos comunitários como fonte de financiamento, estando estes procedimentos integradas em políticas públicas sustentáveis.
- O Papel da Auditoria e Controlo Interno na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Almeida, Carlos Miguel Silva; Pereira, Maria Cristina Afonso; Malheiro, Luís Carlos RodriguesNuma instituição com a dimensão e dispersão territorial como a Guarda Nacional Republicana, urge a implementação e funcionamento de um sistema de auditoria e controlo interno que permita a monitorização constante das ações desenvolvidas e recursos empregues. Assim a presente investigação surge com o objetivo de identificar as lacunas do sistema de auditoria e controlo interno da GNR, culminando na definição de estratégias passíveis de potenciar o sistema implementado. De forma a dar cumprimento aos objetivos propostos, foi utilizada uma multiplicidade de fontes de informação e técnicas de investigação, nomeadamente, a análise comparativa, análise documental, inquérito por questionário e entrevistas. Foi adotada uma metodologia cimentada no método dedutivo, ao permitir o alcance de resultados e conclusões através do estudo de premissas comummente aceites. Na prossecução da metodologia escolhida, foi feito uso de uma abordagem mista, ao consistir na conjugação da abordagem quantitativa com a qualitativa, ou seja, recolha síncrona de elementos quantitativos e qualitativos. Os resultados obtidos indicam que o sistema de auditoria e controlo interno da Guarda Nacional Republicana pode ser incrementado com formação, não só no âmbito da auditoria, mas também no que respeita à gestão financeira e logística. Foi ainda verificada uma lacuna no que respeita à interoperabilidade dos sistemas de informação em uso e na metodologia de afetação dos recursos humanos. Assim sendo, como proposta para se ultrapassar as limitações foi delineado um protocolo com o Instituto Português de Auditoria Interna por forma a suprimir as necessidades de formação e sugere-se uma nova metodologia de planeamento das auditorias periódicas e criação de uma plataforma que permita a interação entre os sistemas de informação existentes.
- Corrupção na Contratação PúblicaPublication . Branquinho, Hugo Miguel Leandro; Fontes, José; Malheiro, Luís Carlos Rodrigues MalheiroA corrupção e a contratação pública são conceitos que são frequentemente associados. O presente estudo tem como principal objetivo analisar as medidas e os mecanismos que podem prevenir a corrupção e aumentar a transparência na contratação pública, na Guarda Nacional Republicana. A investigação baseou-se numa análise comparada com as práticas de outras entidades públicas, de diferentes naturezas. Para tal, para além da análise dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, foram realizadas entrevistas a diversos militares da Instituição e de outras entidades, bem como um questionário para apurar os desafios que os militares da Guarda enfrentam neste âmbito. Verificou-se que a publicitação dos procedimentos, a segregação de funções, a redundância de validações, a criação de manuais que sistematizem os procedimentos a adotar, associada à monitorização dos riscos e à formação contínua dos colaboradores permitem prevenir a corrupção e aumentar a transparência dos procedimentos
- O (novo) regime de adjudicação por lotes e a sua aplicabilidade à GNR:Publication . Aires, Paulo André Adriano; Malheiro, Luís Carlos Rodrigues; Bogas, Edgar GomesA presente investigação versa sobre a análise do regime de adjudicação por lotes, previsto no art.º 46º-A da versão mais atual do Código dos Contratos Públicos. O objetivo será o de analisar os principais desafios de aplicação do regime em si, bem como a sua ligação com a figura do gestor do contrato e os Serviços Partilhados, tendo como principal caso de estudo a Guarda Nacional Republicana. A metodologia adotada seguiu um raciocínio dedutivo. A abordagem relativa ao estado da arte foi materializada através da revisão de literatura, resultante da pesquisa bibliográfica, da análise de documentos institucionais e do estudo de diversos procedimentos pré-contratuais. O desenho e estratégia da investigação assentam numa abordagem mista, através da aplicação de inquéritos por questionário e entrevistas estruturadas a atores-chave, os quais constituíram a vertente empírica da pesquisa. As densificações dos argumentos recolhidos permitem avançar que existem diversos desafios quanto ao regime supramencionado. Além das particularidades intrínsecas da tipologia do objeto do contrato em questão, salientam-se ainda os desafios associados aos impactos económicos e à influência da dispersão territorial da Guarda, na adoção do regime de adjudicação por lotes. Ao nível central, constata-se a pertinência da criação de uma estrutura dedicada à gestão de contratos, enquanto esta constituir uma mais-valia para a entidade. Nas restantes Unidades, Estabelecimentos e Órgãos conclui-se que existem constrangimentos na adoção desta figura, dada a falta de recursos humanos e valências técnicas na área da Contratação Pública. No âmbito dos Serviços Partilhados, o regime de adjudicação por lotes apresenta-se como uma ferramenta facilitadora em diversos procedimentos, tendo um papel agregador ou desagregador, dependendo da divisão adotada. A figura em estudo, apesar de compreender algumas limitações e dificuldades inerentes à sua complexidade, sendo utilizada de forma ponderada, resultará em contributos relevantes para a Guarda em todos os espectros analisados.
- Análise de custo-benefício da manutenção corretiva versus manutenção preventiva das infraestruturas da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Muduc, Sabina; Rosado, David Pascoal; Silva, João Ricardo Rodrigues daA manutenção das infraestruturas em Portugal é ainda um tema pouco estudado e descurado, quando comparado a outros países da Europa que se encontram mais desenvolvidos neste campo. A legislação existente é bastante vaga e não estabelece critérios específicos para implementação de uma manutenção preventiva, consequentemente, a única forma de manutenção praticada na Guarda Nacional Republicana é a manutenção corretiva. Assim, esta investigação teve como objetivo elaborar uma análise custo-benefício, estritamente financeira, entre a manutenção corretiva e preventiva nas infraestruturas da instituição em causa. Desta forma, foram analisadas as empreitadas executadas no período entre 2013 e 2019 pela Direção de Infra-Estruturas, unidade orgânica nuclear competente na área da manutenção das infraestruturas afetas à instituição. Os trabalhos realizados nestas empreitadas são de manutenção corretiva, e o intuito foi simular a implementação da proposta de plano de manutenção tipo, por forma a verificar qual é a manutenção economicamente mais vantajosa para a Guarda. Para isso, foi adotada uma metodologia assente no método indutivo, por forma a ser possível alcançar uma generalização a partir dos dados analisados, através de uma indução científica, uma vez que foram analisados apenas alguns casos adequados ao estudo. A estratégia utilizada foi a qualitativa, traduzida num estudo não experimental descritivo, sendo o desenho de pesquisa um estudo de caso, onde foi realizado o cruzamento de dados entre as entrevistas realizadas e a análise de documentação. Os resultados obtidos indicam que a manutenção preventiva nem sempre é aquela que tem os custos mais baixos, no entanto é uma mais-valia pois auxilia na prevenção da rotura precoce de alguns dos elementos constituintes do edifício, sendo capaz de prolongar a sua vida útil. Em suma, conclui-se que a implementação de um plano de manutenção preventiva seria uma mais-valia para a instituição, uma vez que se demonstrou economicamente mais vantajosa na esmagadora maioria dos casos observados, sendo possível afirmar que pode ser uma mudança muito proveitosa para a GNR.