Três Anos de Implementação do Sistema de Normalização  Contabilística para as Administrações Públicas na GNR

Jesus , José Luís Domingues de

http://hdl.handle.net/10400.26/42465

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Authors

Jesus , José Luís Domingues de

Advisor(s)

Malheiro, Luís

Abstract(s)

A presente investigação versa sobre a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, concretamente na análise da adoção da Norma de Contabilidade Pública n.º 5 e 15. Objetivamente foi analisado o registo contabilístico dos imóveis e Ativos Contingentes, bem como a realidade da formação neste sistema, tendo como caso de estudo a GNR, com o objetivo de se perceber que fatores podem influenciar a implementação do normativo. A metodologia escolhida assentou no raciocínio dedutivo, seguiu-se uma abordagem mista, com a combinação de inquéritos por questionário e inquéritos por entrevista a fatores-chave neste processo. A estes métodos foi também adicionada uma análise documental para a criação de um modelo matemático e na revisão da literatura foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a análise de documentos institucionais. No decorrer da investigação conseguiu-se perceber que os desafios em análise neste estudo são comuns na restante Administração Pública. Ao nível dos imóveis percebeu-se a evolução positiva no seu tratamento contabilístico, na inventariação e mensuração. No que diz respeito aos Ativos Contingentes, após a identificação e criação de um modelo matemático capaz de estimar com fiabilidade, conclui-se que a receita proveniente de um tipo de autos de contraordenação pode ser divulgada. No âmbito da formação foi relevante perceber o papel da formação subsequente no aumento de qualificação nestas áreas dos recursos humanos. Assim, é possível constatar que esta implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na Guarda depende da mitigação destes constrangimentos encontrados, mas sobretudo, de uma integração das três áreas da Contabilidade (Financeira, Gestão e Orçamental) aliada à sensibilização das chefias para a correta prestação de contas e o seu papel na tomada da decisão.