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- Aplicação Militar da Inteligência Artificial: Manual de Procedimentos de Controlo InternoPublication . Ramiro, Alexandre Filipe; Magalhães, Flávio Ivo Riedlinger deO objetivo geral deste trabalho é investigar e analisar os contributos que a Inteligência Artificial pode fornecer ao Exército Português na área do Controlo Interno, potenciando uma implementação otimizada do MPCI, na área financeira. Através de um raciocínio abdutivo e de uma metodologia mista, foi elaborada a análise quantitativa com recurso a inquéritos por questionário a 91,7% dos 48 Oficiais que desempenham funções de Chefia nas Subsecções de Recursos Financeiros do Exército Português, e inquéritos por entrevista a entidades responsáveis pelo planeamento e coordenação da aplicação do Controlo Interno e a militares com conhecimento na área do Controlo Interno e da Inteligência Artificial. Com base na análise realizada, conclui-se que a Inteligência Artificial tem a capacidade de potenciar significativamente os processos de Controlo Interno, melhorando a eficiência, transparência e fiabilidade das operações. A implementação desta tecnologia pode automatizar tarefas repetitivas, aumentar a capacidade de deteção de fraudes e gestão de riscos, e proporcionar análises em tempo real que facilitam a tomada de decisões. Os resultados também evidenciam a necessidade de investimento contínuo em formação e desenvolvimento de competências nas respetivas áreas. A segurança dos dados e a adaptação cultural foram identificadas como desafios significativos para garantir uma implementação bem-sucedida. Estratégias como a automatização de processos e monitorização contínua são cruciais para o aperfeiçoamento do Controlo Interno no Exército Português. Tendo em vista os resultados obtidos, foi possível definir algumas medidas que poderiam ser adotadas como a integração de relatórios automáticos, procedimentos em massa e sistemas de apoio à decisão, bem como a implementação de chatbots e análises financeiras para aumentar a eficiência e minimizar o erro humano. As limitações incluem a escassez de pessoal especializado em Inteligência Artificial, o investimento para adquirir e manter a tecnologia, e a necessidade de adaptar continuamente os procedimentos às especificidades das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos. Recomenda-se a investigação futura da Inteligência Artificial em outras áreas críticas, como a contratação pública, para maximizar os benefícios desta tecnologia.
- O Papel de uma Aviação Ligeira do Exército nas Forças Nacionais Destacadas: MINUSCAPublication . André, Mónica Dias; Lopes, Gilberto Henriques Pires; Martinho, Bruno Miguel Gonçalves LopesA investigação em apreço, subordinada ao tema “O Papel de uma Aviação Ligeira do Exército nas Forças Nacionais Destacadas: MINUSCA”, visa a análise do papel das aeronaves neste tipo de missões, destacando as suas capacidades e limitações, e da necessidade de reativação da Aviação Ligeira no Exército Português em apoio à Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), explicitando as vantagens e possibilidades associadas a este processo. A metodologia empregue nesta investigação caracteriza-se por uma metodologia qualitativa, recorrendo ao método do estudo de caso para trabalhar todas as evidências recolhidas. O presente trabalho utilizou duas fontes de dados para obter essas evidências, nomeadamente, documentação oficial e onze entrevistas semiestruturadas. Posteriormente, procedeu-se à sua triangulação, permitindo obter as conclusões necessárias para dar resposta ao problema de investigação. O trabalho de campo durou cerca de dois meses, realizando-se essencialmente na Academia Militar, no Estado Maior do Exército, e no Comando da Forças Terrestres. Os resultados obtidos no final deste trabalho evidenciaram a aplicabilidade dos helicópteros no Teatro de Operações da MINUSCA, revelando capacidades únicas na satisfação das necessidades impostas pelo território e pela ameaça existente. Contudo, o seu emprego na República Centro-Africana demonstrou algumas limitações no âmbito das características das aeronaves e da interoperabilidade com outros contingentes, sendo a questão da diferença doutrinária considerada a mais significativa. No que diz respeito à reativação da Aviação Ligeira no Exército Português, esta revela-se uma iniciativa estratégica que pode fomentar avanços significativos nas capacidades operacionais e na defesa nacional, contudo, também enfrenta desafios financeiros e operacionais. Assim, a criação de uma unidade de helicópteros torna-se essencial para maximizar os benefícios e mitigar os desafios emergentes, pelo que o sucesso desta iniciativa implica alcançar um consenso político e organizacional que permita uma integração eficaz e eficiente das novas capacidades aéreas nas operações terrestres, fortalecendo a posição de Portugal no cenário internacional de defesa e segurança.
- Potencialidades do Apoio Militar de Emergência na Redução do Risco de Catástrofe Natural: Um Estudo de Caso Sobre os Incêndios RuraisPublication . Carmo, André Dias do; Martinho, Bruno LopesDiante da crescente ocorrência de catástrofes, a Organização das Nações Unidas tem incentivado os países a desenvolverem mecanismos para prevenir riscos e reduzir vulnerabilidades no contexto da Redução do Risco de Catástrofes. Em Portugal, a coordenação das ações relacionadas com a Redução do Risco de Catástrofes é da competência da Plataforma Nacional de redução do risco de catástrofe, operada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. As autoridades de proteção civil em conjunto com outras entidades nacionais, onde se enquadram as Forças Armadas, procuram criar mecanismos para uma resposta adequada contribuindo em matéria de Redução do Risco de Catástrofes. Nesse sentido surge o presente trabalho de investigação intitulado de “Potencialidades do Apoio Militar de Emergência na Redução do Risco de Catástrofe: um estudo de caso sobre os Incêndios Rurais” com o objetivo de analisar a possibilidade de potenciação do emprego do Exército português na Redução do Risco de Catástrofe de Incêndios Rurais. Na presente investigação foi utilizado um raciocínio indutivo e adotada uma metodologia de cariz qualitativo, utilizando como método de estudo uma estratégia de estudo de caso, possibilitando a obtenção de resultados mais conclusivos. Com a presente investigação foi possível apurar que o Exército português não tem responsabilidades específicas em missões de Proteção Civil, atuando apenas mediante solicitação, usando os seus meios numa vertente de duplo uso. Com a realização da presente investigação conclui-se que o Exército português pode prestar um apoio significativo no âmbito da Redução do Risco de Catástrofe de Incêndios Rurais, no entanto, atualmente, apresenta problemas estruturais que condicionam e limitam o seu emprego. Assim, atendendo à realidade atual, a forma de potenciar o seu emprego é recorrendo à otimização das ações de patrulhamento e vigilância efetuadas fomentando o treino conjunto, a incrementação de tecnologias avançadas, criação de doutrina que uniformize procedimentos, incitação a uma maior cooperação e coordenação com as demais entidades cooperantes e também reforçar o compromisso institucional com a sustentabilidade ambiental.
- O impacto do sistema de compensação e recompensas na satisfação dos Oficiais. Estudo de Caso: Oficiais das Forças Armadas de Cabo Verde.Publication . Moniz, Patrick Semedo Lopes; Magalhães, Flávio Ivo Riedlinger deO objetivo deste trabalho de investigação é analisar o impacto do sistema de compensação e recompensas na satisfação profissional dos Oficiais das Forças Armadas de Cabo Verde. Para tanto, foi realizado uma revisão sistemática da literatura e utilizou-se uma metodologia mista, com método hipotético-dedutivo. A este estudo exploratório, foram aplicados inquéritos por questionário aos Oficiais das Forças Armadas de Cabo Verde, além de entrevistas com Oficiais que desempenharam ou desempenham funções na aérea investigada. Através das entrevistas e do questionário, foi possível analisar o grau de satisfação dos Oficiais das Forças Armadas de Cabo Verde em relação ao sistema de compensação e recompensas. A partir da análise quantitativa e qualitativa, conclui-se que o sistema de compensação e recompensas possuem impacto significativo na satisfação dos Oficiais das Forças Armadas de Cabo Verde. Esses fatores contribuem de forma positiva na satisfação dos Oficiais através da análise do equilíbrio entre o trabalho e vida pessoal, oportunidade de desenvolvimento profissional e melhorando o ambiente de trabalho e cultura organizacional. Também foi identificada uma perceção de satisfação e insatisfação em relação ao fator remuneração e benefícios. Considerando os resultados analisados, foram identificadas algumas medidas que poderiam ser benéficos para a satisfação dos Oficiais, como a revisão ou implementação de um sistema de avaliação de mérito e desempenho mais claro e objetivo, que pode ajudar a mitigar a insatisfação e promover um ambiente de trabalho mais imparcial e motivador.
- A Indústria Militar Portuguesa: Contributos para a Artilharia.Publication . Luz, Ana Isabel Rodrigues da; Duarte, Paulo David; Borges, José Alberto de JesusNeste Trabalho de Investigação Aplicada foram abordados os contributos das indústrias militares portuguesas para a Artilharia, mais especificamente da Fábrica Militar Braço de Prata. No decorrer do trabalho é realizado uma contextualização das fases que a indústria sofreu, o seu papel na Guerra Colonial e por fim as consequências que se advieram com o término da guerra. Posteriormente, é feita uma comparação com a indústria belga, nomeadamente a FN Herstal. A presente investigação tem como objetivo geral compreender as fases que as indústrias militares sofreram e como estas colaboram com a Artilharia. Para cumprir este objetivo, a estratégia de investigação foi organizada em três fases: pesquisa histórica, analisando a história da indústria militar portuguesa; caso de estudo, pois o estudo foca-se no caso da Fábrica Militar de Braço de Prata e por fim, uma análise comparativa entre a Fábrica Militar Braço de Prata e a FN Herstal. No que toca à análise documental, esta focou-se essencialmente na revisão de literatura proveniente de diversas fontes de conhecimento, como artigos científicos, livros e ainda trabalhos académicos, mas também das entrevistas feitas a pessoas que tiveram contacto com a Fábrica Militar Braço de Prata. Como principais resultados obtidos, identificou-se quatro fases da indústria militar portuguesa, dedicada à Artilharia, o papel da Fábrica Militar de Braço de Prata para a sustentação da Guerra Colonial, mas também o seu encerramento e, por fim, semelhanças e diferenças quando comparada com a FN Herstal, a indústria que atualmente fornece equipamento ao Exército Português.
- O crime de Burla: o conceito, a prevenção e a investigação criminal – estudo comparativo entre a GNR e a Guardia CivilPublication . Marques, José Miguel Duarte; Pereira, Rui Filipe Soares; Lamelas, Fábio Emanuel Silva GonçalvesA presente investigação, subordinada ao tema “O crime de Burla: o conceito, a prevenção e a investigação criminal – estudo comparativo entre a GNR e a Guardia Civil”, tem como finalidade identificar as medidas que promovam a eficácia na investigação e prevenção dos crimes de burla pela Guarda Nacional Republicana. Por este motivo, colocou-se uma questão central que motivou a elaboração do presente trabalho, sendo esta: “Que medidas poderão promover a eficácia na investigação e prevenção dos crimes de burla pela Guarda Nacional Republicana?”. Esta questão central materializa-se no objetivo geral do trabalho. Para aprofundar o objetivo geral é essencial formular perguntas derivadas que estão associadas a objetivos específicos. Estes objetivos concentram-se em caracterizar o crime de burla do ponto de vista jurídico-penal em Portugal e em Espanha, analisar o fenómeno da prática do crime de burla, nestes dois países, quanto aos respetivos modi operandi, compreender a tipologia de população afetada pelo crime de burla e, finalmente, em explorar a metodologia adotada pela Guarda Nacional Republicana e Guardia Civil na investigação e prevenção dos crimes de burla. Quanto à estrutura, este trabalho é composto por seis capítulos, organizados em duas partes, sendo estas a Parte I – Revisão da Literatura, a Parte II – Enquadramento Metodológico e Trabalho de Campo e um capítulo final dedicado às Conclusões e Recomendações. Em termos de metodologia, esta investigação seguiu um raciocínio indutivo baseado numa abordagem qualitativa com recurso a várias técnicas de análise e recolha de dados, tais como entrevistas, análise documental e de conteúdo. Com esta investigação, foi possível compreender a complexidade do fenómeno da burla e as dificuldades com que a Guarda Nacional Republicana se depara na investigação e prevenção deste tipo de criminalidade. Face ao crescente número de casos de burla que se verifica no nosso país, deve-se continuar a apostar num policiamento de mais proximidade, fazendo chegar a sensibilização às regiões mais isoladas. A implementação de protocolos com as entidades bancárias, a formação do efetivo e o investimento em equipamentos foram pontos destacados pelos entrevistados que contribuiriam para a investigação das burlas.
- O Emprego do Joint Terminal Attack Controller (JTAC) em operações de tropas especiais Estudo de Caso: Tropas Comando na República Centro Africana (RCA)Publication . Rocha, João Francisco Paredes; Rosado, David Miguel Pascoal; Farinha, António Manuel Lourenço; Costa, Vasco Xavier Pinto da SilvaFace às necessidades impostas pelas características do atual campo de batalha, independentemente da natureza do conflito, desde o combate convencional até às operações de manutenção de paz, tem-se verificado, ao longo dos anos, que existe a necessidade de cada vez mais executar operações conjuntas, onde forças de diferentes ramos das forças armadas, trabalham em apoio mútuo. Este tipo de operações está mais evidente na necessidade requerida pelas forças terrestres em se fazerem apoiar por meios aéreos. No entanto, para que tal aconteça, é necessário empregar um Joint Terminal Attack Controller, sendo-lhe incumbida a responsabilidade de integrar os meios aéreos em apoio à manobra terrestre, sempre de acordo com a intenção do comandante, e ajudando o mesmo no processo de tomada de decisão. Assim, e de forma a delimitar um pouco a abrangência desta temática, visto que o Joint Terminal Attack Controller consegue ser empregue e adaptar-se a qualquer tipo de força, seja esta convencional ou não convencional, prestando o apoio necessário independentemente do tipo de operação terrestre, este trabalho de investigação tem como objetivo compreender o emprego do Joint Terminal Attack Controller nas diversas operações levadas a cabo pelas tropas Comando no Teatro de Operações da República Centro-Africana e como este pode levar ao sucesso das mesmas. Para esta investigação foi adotada uma metodologia baseada no raciocínio indutivo, sendo que, no final da investigação é dada resposta às perguntas derivadas e de seguida à pergunta de partida. A recolha de dados para esta investigação foi essencialmente conduzida através de uma análise documental para a realização de uma revisão de literatura sistemática e também através da análise de dezasseis entrevistas semiestruturadas. Por conseguinte, esta investigação encontra-se dividida em duas partes, sendo a primeira parte composta pela sustentação teórica, onde é exposta a revisão da literatura e a segunda pelo enquadramento metodológico e pelo trabalho de campo. Com o concluir da investigação, verificou-se que os meios e os métodos usados por estes elementos neste Teatro de Operações são os adequados e, aos olhos dos comandantes das diversas subunidades, destacadas para este teatro, o emprego do Joint Terminal Attack Controller nas operações das tropas Comando, é bem referenciado devido à elevada importância na coordenação do apoio aéreo. Também foi verificado que os Joint Terminal Attack Controller são essenciais para o sucesso das missões, embora enfrentem limitações referentes aos meios aéreos da Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic, inerentes à sua disponibilidade, escassez e restrições de utilização.
- As implicações da atualização da Lei da Droga na investigação criminal do tráfico de estupefacientes: Análise comparativa dos Comandos Territoriais da GNR de Braga e AveiroPublication . Abreu, Diogo Fernandes de; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Coutada, André Agostinho RodriguesO presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo geral demonstrar os resultados da alteração da Lei da Droga, pela publicação da Lei n.º 55/2023, de 08 de setembro, na atividade de investigação criminal do tráfico de estupefacientes pela Guarda Nacional Republicana. Tendo em vista a prossecução desse objetivo, tomaram-se opções metodológicas que permitissem observar o problema através de várias perspetivas. Nesse sentido, a investigação recorreu ao método de abordagem indutivo e à estratégia mista, com um desenho de pesquisa comparativo entre os Comandos Territoriais de Braga e de Aveiro. Além da pesquisa documental e bibliográfica elaborada no enquadramento teórico, o investigador recorreu à prossecução de entrevistas a entidades, tais como Procuradores da República, representantes das Comissões para a Dissuasão e Toxicodependência e chefes das Secções de Informação e Investigação Criminal das duas áreas em estudo; ao questionário dirigido aos militares adstritos à estrutura da Investigação Criminal; e, à observação não-participante dos registos policiais relativos à posse de droga, como autos de notícia, autos de consumo, detenções e quantidade de droga apreendida. Dos resultados obtidos, apurou-se que a Guarda Nacional Republicana se adaptou de diferentes formas à entrada em vigor da Lei n.º 55/2023. Os Comandos Territoriais, na sua coordenação com o Ministério Público, estabeleceram procedimentos diferentes para a mesma situação, nomeadamente no que toca à detenção dos suspeitos. Também se verificou o aumento da quantidade média de estupefaciente apreendido por indivíduo, o que acarreta problemas sociais e policiais. Esta nova Lei levou a que as Autoridades Judiciárias diminuíssem o número de inquéritos pendentes neste âmbito, o que resulta na vantagem de esta e, consequentemente, as polícias passarem a ter mais tempo e meios disponíveis para a investigação de inquéritos mais relevantes. Em suma, a Lei n.º 55/2023 criou a premência nas polícias em recolherem exaustivamente os elementos indiciários que estabeleçam a produção de prova e, consequentemente, auxiliem as Autoridades Judiciárias na classificação dos suspeitos como traficantes ou meros consumidores.
- O método Activity Based Costing e sua articulação ao Plano de Atividades: Um instrumento de gestão e melhoria do desempenho do Exército PortuguêsPublication . Almeida, Anacleto Afonso de; Gomes, Paulo Jorge AlvesA presente investigação tem como tema, o método Activity Based Costing e sua articulação ao Plano de Atividades: Um instrumento de gestão e melhoria do desempenho do Exército português. Através desta temática pretende-se perceber a importância e influência da contabilidade de gestão, através do método Activity Based Costing, na melhoria do desempenho do exército português e na elaboração do Plano de atividades. Para atingir este objetivo foi utilizado uma metodologia mista. Para a técnica de dados foi utilizado os inquéritos por questionário e entrevistas confirmatórias. O intuito do inquérito por questionário foi perceber a satisfação de militares de desempenham funções ligadas à gestão de recursos, acerca da implementação da contabilidade de gestão, também obter o ponto de vista dos inquiridos acerca da importância da contabilidade de gestão e do sistema de gestão baseado em atividades. Após a recolha de dados de carácter quantitativo foi feita a recolha de dados qualitativos por meio de inquérito por entrevistas. Após a recolha de dados recorreu-se ao software IBM SPSS 29 para fazer análise dos resultados obtidos no inquérito por questionário. Na análise dos dados quantitativos foram apuradas as estatísticas descritivas e foi deita a correlação entre variáveis. Para confirmar os resultados obtidos no inquérito por questionário foram elaboradas entrevistas confirmatórias. O tratamento de dados qualitativos foi feito através do software NVivo, fazendo a codificação através de categorias e subcategorias. Tendo em conta os resultados apurados nesta investigação verificou-se que a Contabilidade de Gestão, através da implementação do método de custeio baseado em atividades, permite um melhor desempenho da organização, na medida em que este sistema possibilita ter uma visão ampla em diversas dimensões, a nível de recursos, custos e atividades, facilitando assim o decisor na tomada de decisão, contribuindo para a melhoria do desempenho organizacional.
- O papel da Procuradoria Europeia e os contributos para a missão tributária, fiscal e aduaneira da Guarda Nacional Republicana: desafios e potencialidadesPublication . Pinho, Rui Ferreira Nogueira de; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira; Cruz, Nelson Macedo daA presente investigação procura indagar em que sentido é que a recente criação da Procuradoria Europeia e a sua colaboração com os órgãos de polícia criminal veio a afetar a investigação que é levada a cabo pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente nos crimes económico-financeiros dos quais a Procuradoria Europeia possuí competência para investigar. Numa fase inicial, procurou-se definir conceptualmente, o que são os crimes PIF, nos termos do disposto na Diretiva 2017/1371 e Regulamento 2017/1939, sendo essa mesma criminalidade a única para a qual a Procuradoria Europeia é competente. Posteriormente, procurou-se explicar o porquê de ter sido criada a Procuradoria Europeia, isto é, todos os antecedentes históricos que levaram à sua criação, bem como o seu enquadramento legal e estatutário, a sua organização interna e ainda o seu funcionamento. De seguida, procurou-se explicar sucintamente a missão e história da Unidade de Ação Fiscal, de forma a compreendermos como é que esta se enquadra nesta missão tão específica que a Guarda Nacional Republicana, bem como de que forma é que esta se enquadra no panorama nacional e internacional do combate a crimes económico-financeiros. Abordámos ainda a cooperação estabelecida entre a Procuradoria Europeia e a própria Unidade de Ação Fiscal, através de diplomas que preveem de que forma é que a dependência funcional entre ambas deve ser adaptada à realidade das diligências realizadas. A investigação assume uma abordagem qualitativa, com um raciocínio de investigação indutivo, formando uma teoria geral a partir de factos constatados pelos entrevistados. Por fim, foi possível aferir que a Unidade de Ação Fiscal, pelas suas particularidades distintas de outros órgãos de polícia criminal, denota uma relação simbiótica no quadro da cooperação policial e judiciária com a Procuradoria Europeia. Articulando desta forma as capacidades da Unidade de Ação Fiscal com as possibilidades que advêm do aparecimento da EPPO, revela-se muito interessante analisar em que medida é que esta ligação ajuda no combate e prevenção da criminalidade PIF.Com efeito, combatendo a criminalidade PIF, são preservados os direitos dos quais todos os cidadãos europeus são titulares, tendo em consideração as quantias envolvidas nesta natureza criminal.