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Publicação
A Atividade de Detenção da Polícia do Exército num estabelecimento prisional militar
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Autores
Carvalho, Duarte Santos de
Orientador(es)
Resumo(s)
A Polícia do Exército tem como uma das suas missões a Atividade de Detenção. Esta atividade implica a evacuação e internamento de todas as categorias de indivíduos sobre as quais recaiam medidas de controlo e guarda, nomeadamente, prisioneiros de guerra, deslocados, transviados e refugiados.
O Estabelecimento Prisional Militar, sediado em Tomar, é da responsabilidade do Exército e reúne reclusos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana que se encontram a cumprir pena de prisão e/ou medidas de coação, onde os militares da especialidade de PE têm um papel importante para “Ajudar a Cumprir”.
Aos militares que prestam serviço no Estabelecimento Prisional Militar, em particular, no Pelotão de Guarnição e Segurança, é-lhes ministrada formação em cinco grandes áreas: (i) treino físico; (ii) tiro; (iii) formação jurídica; (iv) formação polícia do exército; (v) cursos específicos de guarda prisional ministrados pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Esta última área formativa representa uma lacuna na formação dos militares do PGS, pois o Exército recorre a uma entidade externa, que está sob a alçada do Ministério da Justiça, para mitigar a formação necessária para o desempenho da atividade de Detenção no Estabelecimento Prisional Militar.
Este Trabalho de Investigação Aplicada, apoiou-se numa metodologia do tipo indutivo, e seguiu uma abordagem qualitativa. Para o efeito, tem como objeto de estudo a Polícia do Exército e o Estabelecimento Prisional Militar, cujo objetivo geral é perceber se o ramo mais indicado para o cumprimento da missão do Estabelecimento Prisional Militar é efetivamente o Exército através da Polícia do Exército, ou se estas funções deverão ser desempenhadas por outro ramo das Forças Armadas ou Forças de Segurança – através da Marinha, com a Polícia Naval, através da Força Aérea, com a Polícia Aérea ou através da Guarda Nacional Republicana.
Descrição
Palavras-chave
Polícia do Exército Estabelecimento Prisional Militar Atividade de Detenção Formação Military Police Military Prison Detention Activity Training