ISG - Dissertações de Mestrado em Gestão Fiscal
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- Análise do Impacto do Aumento das Taxas doa Coeficientes e das Actualizações do Valor Patrimonial dos Imoveis no âmbito do Impacto Munincipal sobre os Imoveis entre 2011 e 2013.Publication . Sequeira Moreira, Ana Rita; Valdez, VascoEste trabalho pretende abordar o impacto do aumento das taxas, dos coeficientes e do efeito das actualizações do valor patrimonial dos imóveis no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis. No actual panorama português existem muitas pessoas a tentarem fugir ao pagamento deste imposto ou a ocultarem informação para que, o pagamento do imposto sobre o valor patrimonial tributário seja o menor possível. Recorrendo a uma pequena investigação, pretende-se analisar o efeito conjugado dos aumentos ocorridos nas taxas de imposto, dos coeficientes técnicos utilizados na metodologia de estimação do valor patrimonial tributário e dos efeitos da avaliação autónoma dos imóveis, no período de 2011 a 2013, com base numa amostra de dados, relativos a um determinado grupo de imóveis.1
- Combate à evasão Fiscal em Portugal: Impacto da implementação do sistema e-faturaPublication . Vargas Arsénio, Ana Rita; Varela, MiguelPortugal atravessou uma crise económica e financeira grave de 2008 até 2014. Em 2011, com a escassez de crédito e a crise da dívida o Governo acabou por recorrer a um resgate financeiro, concedido pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, por contrapartida comprometeu-se a cumprir um plano de austeridade sem precedentes para reduzir o seu défice. Neste contexto, o Governo intensificou o combate à evasão e fraude fiscal, estruturou o seu plano de ação para aumentar a eficácia e eficiência dos impostos devidos por direito, reduzindo o âmbito de fuga e a economia paralela. Para isso, uma das estratégias foi a reforma da faturação e implementação do sistema e-fatura em que os cidadãos são obrigados a solicitar fatura em todas as transações com o seu NIF e as entidades obrigadas a comunicar mensalmente a sua faturação por via eletrónica. Em relatórios oficiais do Estado verificamos um aumento global na receita. O IVA é o principal foco das atenções sendo a maior fonte de receita, registando cerca de 15.082 milhões de euros em 2016, aproximadamente 37% do total da receita fiscal. Também verificamos que no relatório Study and Reports on the VAT Gap in the EU-28 Member States, publicado pela Comissão Europeia em 2017, Portugal pertence ao quadrante dos países da União Europeia com um menor desvio na receita do IVA. Ainda há muito a fazer no que se trata ao combate à evasão fiscal, no caso concreto do IVA em 2015 estima-se um desvio na receita de cerca 1.989 milhões de euros, dados do relatório mais recente publicado pela Comissão Europeia em 2017, o que revela um valor substancial para as contas do Estado.
- Os créditos Tributários e suas Especificidades no âmbito dos Processos de Revitalização, Insolvência e Recuperação de EmpresasPublication . Pina, Armandina André; Valdez, VascoOs créditos tributários têm conduzido, aquando da instauração de um plano de insolvência ou recuperação de empresas, quer a nível judicial, quer extrajudicial (os casos do Processo Especial de Recuperação e do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial) a uma debatida discussão em torno da articulação entre as normas do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e do Código do Procedimento e Processo Tributário. Esta compatibilização tem levado a que, por vezes, os tribunais emanem decisões, ao arrepio das normas que preveem a indisponibilidade dos créditos tributários, em nome de uma ideia de recuperação dos insolventes que terá que ser refutada. Não deve aceitar-se uma recuperação que não atenda ao respeito pelos princípios tributários de igualdade e legalidade tributária. O presente trabalho aborda algumas especificidades que cada imposto introduz nesta sede, procurando os fundamentos que devem estar na base da tomada de decisão por parte da administração fiscal. Podemos concluir que há um longo caminho ainda a percorrer na tentativa de tornar esta compatibilização de regimes como natural e necessária a uma recuperação de empresas que deve ter como escopo também o respeito pelos princípios tributários.
- O dever de confidencialidade fiscal no âmbito de processos disciplinares a trabalhadores em funções públicasPublication . Fortes Alexandre, Bárbara Micaela; Guimarães, VascoO tema objeto da presente dissertação reveste-se de actualidade, não sendo, contudo, objecto de estudo frequente, o que, em muitas situações pode levar a dificuldades de enquadramento das diversas questões práticas que diariamente se colocam, quer aos contribuintes, quer à administração tributária, em matéria de sigilo fiscal. Assim, partindo do artigo 64.º da Lei Geral Tributária e visitando os demais normativos aplicáveis a esta temática, importa tentar demarcar as situações em que os dirigentes, funcionários e agentes e da Administração Tributária estão obrigados a guardar sigilo, e os casos em que tal sigilo poderá ser afastado. E são sobretudo os casos de afastamento do sigilo fiscal que levantam, de forma mais recorrente, dúvidas interpretativas que importa procurar esclarecer. A utilização de meios informáticos pela Administração Fiscal e a sua constante evolução, fazem com que a aplicação prática deste dever se encontre frequentemente na ordem do dia, levando-nos muitas vezes a reflectir na fronteira que se deve estabelecer entre as atribuições da Administração Fiscal, designadamente as de índole inspectiva, e o direito à privacidade dos cidadãos. Em concreto procuraremos versar sobre a possibilidade ou impossibilidade de utilização de dados recolhidos pela Autoridade Tributária no âmbito das suas atribuições para instauração ou instrução de processos disciplinares a trabalhadores em funções públicas. Espera-se que, em resultado deste estudo, seja possível encontrar algumas respostas para as diversas questões que emergem da interpretação do artigo 64.º da Lei Geral Tributária, contribuindo assim para uma melhoria da aplicação desta norma, e, consequentemente, para uma mais adequada decisão de gestão.
- O dever de fundamentação dos actos tributários no procedimento tributário e o seu reflexo no processo judicial tributárioPublication . Faria Pilheiro, Cecília Vilela; Valdez, VascoO tema objeto da presente dissertação reveste-se de actualidade, não sendo, contudo, objecto de estudo frequente, o que, em muitas situações pode levar a dificuldades de enquadramento das diversas questões práticas que diariamente se colocam, quer aos contribuintes, quer à administração tributária, em matéria de sigilo fiscal. Assim, partindo do artigo 64.º da Lei Geral Tributária e visitando os demais normativos aplicáveis a esta temática, importa tentar demarcar as situações em que os dirigentes, funcionários e agentes e da Administração Tributária estão obrigados a guardar sigilo, e os casos em que tal sigilo poderá ser afastado. E são sobretudo os casos de afastamento do sigilo fiscal que levantam, de forma mais recorrente, dúvidas interpretativas que importa procurar esclarecer. A utilização de meios informáticos pela Administração Fiscal e a sua constante evolução, fazem com que a aplicação prática deste dever se encontre frequentemente na ordem do dia, levando-nos muitas vezes a reflectir na fronteira que se deve estabelecer entre as atribuições da Administração Fiscal, designadamente as de índole inspectiva, e o direito à privacidade dos cidadãos. Em concreto procuraremos versar sobre a possibilidade ou impossibilidade de utilização de dados recolhidos pela Autoridade Tributária no âmbito das suas atribuições para instauração ou instrução de processos disciplinares a trabalhadores em funções públicas. Espera-se que, em resultado deste estudo, seja possível encontrar algumas respostas para as diversas questões que emergem da interpretação do artigo 64.º da Lei Geral Tributária, contribuindo assim para uma melhoria da aplicação desta norma, e, consequentemente, para uma mais adequada decisão de gestão.
- DISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL PARA EFEITOS DE IVAPublication . GARCIA DA COSTA, ANA RITA; Varela, MiguelEsta dissertação tem como objetivo analisar a temática em torno do estabelecimento estável em sede de IVA para conseguir perceber se o conceito existente atualmente responde às realidades do comércio internacional. Se assim for, este conceito deverá ter aplicação generalizada e interessa então saber se o mesmo é objetivo e de fácil aplicação prática e, caso seja necessário, em que medida pode ser alterado. Para tal, optámos por efetuar um estudo de caso, na sua vertente descritiva, recorrendo basicamente à pesquisa documental. O nosso estudo começa com uma abordagem à génese do conceito e à sua relevância no âmbito dos impostos. De seguida, exploramos a sua importância e tributação em sede de IVA e terminamos com uma análise à adaptabilidade do conceito aos tipos de transações realizadas entre os diferentes intervenientes no comércio de âmbito internacional. Neste sentido, concluímos que o conceito de estabelecimento estável em sede de IVA deve ser reajustado para que a sua interpretação não levante dúvidas e para que possa acomodar o surgimento de novos tipos de estabelecimentos estáveis que derivam sobretudo do comércio eletrónico. Só assim se reduz o risco de este conceito perder a sua validade.
- “e-fatura – A reforma digital da AT. Implicações no crescimento da receita fiscal”Publication . Amorim Melo, Carlos Miguel; Varela, MiguelCom o objectivo de combater a fraude e evasão e fiscal, o sistema fiscal português tem vido a ser alvo de sucessivas reformas. No âmbito da 3.ª ajuda financeira internacional a Portugal, e com a entrada da troika em Portugal foram introduzidas uma série de medidas que ficaram vulgarmente designadas como "e-fatura", que visaram aumentar os poderes de fiscalização da AT. Essas medidas consistiram no registo e comunicação, pelos próprios sujeitos passivos, de um conjunto determinado de operações, modo a proporcionar um maior controlo por parte da Autoridade Tributária. Volvidos alguns anos importa analisar se o impacto daquelas medidas foi bemsucedido. E, por sua vez, com a implementação de tais medidas a máquina estatal conseguiu arrecadar mais receita fiscal, ou se, ao invés, a aplicação das medidas não se transcreveu numa maior capitalização por parte do Estado. Analisado aquele ponto, importará posteriormente estudar e conhecer os principais impactos, causados pela implementação daquelas medidas, nomeadamente, se durante a vigência das mesmas ocorreu o aumento ao nível da receita fiscal por parte do Estado.
- "Estratégia de Internacionalização Uma análise na ótica de Cooperação Empresarial"Publication . Quinanga, Fernando Daniel; Dias, ÁlvaroNum mundo globalizado, a internacionalização das organizações é mais que uma realidade, é uma necessidade que possibilita a permanência nos mercados. Existem várias maneiras de internacionalizar, sendo que a instauração de mecanismos de cooperação aliados as parcerias estratégicas são muito usuais. Constituindo uma das áreas que fez aumentar as probabilidades de crescimento, e surge com o desenvolvimento da exportação (voltada para a comercialização no exterior). Somamos a isso, os acordos de licença que consistem na autorização para utilização da patente. Quando tal ocorre, é frequente ser facultado a autorização para produção, distribuição e comercialização. Mas este processo pode caraterizar-se pela formação de um novo concorrente (dado que já conhece a receita e tem condições de produzir mais e melhor). Todavia, para a nossa estrutura importa desenvolver o conceito de cooperação ligado ao franchising. Assenta na ideia do franqueado contrai uma autorização para exploração da marca, dos planos de negócio, das campanhas de marketing, e tudo que se liga ao rede modo que, ocorre a venda dos produtos. A principal distinção decorre da implantação de um sistema de gestão operacional focado nas ideologias da empresa. É neste sentido, que optamos por apresentar o exemplo do Grupo empresarial Benetton. A Benetton é uma das marcas de roupa mais conhecidas no mundo, sendo conhecida pela inovação, não só na moda e na produção das suas coleções, mas também na sua organização e gestão estratégica. Desde o final dos anos 60 que desenvolve o processo de franchising a nível internacional. O seu percurso classifica-se por um vasto número de organizações sediadas em diferentes países. Denominando-se assim, de agentes licenciados que apostaram na expansão da marca (esta presente em 120 países e com uma rede comercial de mais de 6500 lojas).
- Exit TaxPublication . Simões, António; Varela, Miguel
- A Flat-Tax e a sua implementação em Portugal aos rendimentos de pessoas singularesPublication . Rodrigues, André; Varela, Miguel