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- A comunicação interna na empresa Decathlon: as apps google como ferramentas de comunicação e caso de estudoPublication . Rodrigues, Inês Sá; Oliveira, FernandoO processo de criação e gestão de uma marca – branding – mediante as suas etapas, pode ser explorado como uma ferramenta chave e impulsionadora para o sucesso de uma empresa. Estando também dependente do sentimento de compromisso, integral a toda a organização, surge a necessidade de desenvolver uma linguagem compreendida por todos, que espelhe a alma da marca. Desta forma, abordando um dos quatro vetores influentes ao sucesso de uma marca – a comunicação - na sua vertente interna, este trabalho tem o propósito de determinar quais são os requisitos exigidos, pelo público interno da marca DECATHLON, para que as relações estabelecidas com a empresa possam contribuir para a definição da sua personalidade e consequente consciencialização dos funcionários.
- Measurement of the inclusive $ \mathrm{t}\overline{\mathrm{t}} $ cross section in pp collisions at $ \sqrt{s}=5.02 $ TeV using final states with at least one charged leptonPublication . CMS collaboration (2239 authors); Nayak, Aruna; Bargassa, Pedrame; Beirão Da Cruz E Silva, Cristóvão; Di Francesco, Agostino; Faccioli, Pietro; Galinhas, Bruno; Gallinaro, Michele; Hollar, Jonathan; Leonardo, Nuno; Lloret Iglesias, Lara; Seixas, Joao; Strong, Giles; Toldaiev, Oleksii; Vadruccio, Daniele; Varela, Joao; Vischia, Pietro; David Tinoco Mendes, Andre; Silva, Pedro; Musella, PasqualeThe top quark pair production cross section ($\sigma_{\mathrm{t}\overline{\mathrm{t}}}$) is measured for the first time in pp collisions at a center-of-mass energy of 5.02 TeV. The data were collected by the CMS experiment at the LHC and correspond to an integrated luminosity of 27.4 pb$^{-1}$. The measurement is performed by analyzing events with at least one charged lepton. The measured cross section is $ \sigma_{\mathrm{t}\overline{\mathrm{t}}} = 69.5 \pm 6.1$ (stat) $\pm 5.6$ (syst) $\pm 1.6$ (lumi) pb, with a total relative uncertainty of 12%. The result is in agreement with the expectation from the standard model. The impact of the presented measurement on the determination of the gluon distribution function is investigated.
- A Regularização de IVA nos créditos Incobráveis e de cobrança duvidosa. Impacto nas pequenas e médias EmpresasPublication . de Brito Tavares , Gabriela Maria; Varela, MiguelEsta dissertação tem como principal objetivo analisar as alterações nas normas tributárias relativas à regularização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) dos créditos de cobrança duvidosa e de incobráveis evidenciando as fragilidades das Pequenas e Médias Empresas (“PME’s”) na execução deste direito. No enquadramento teórico são mencionados os conceitos de constituição de imparidade de dívidas a receber e incobrabilidade, quer na ótica contabilística prevista no Sistema de Normalização Contabilística (“SNC”) com a Norma Contabilística e de Relato Financeiro (“NCRF”) 27, quer na ótica fiscal enquadrada no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“CIRC”). Foram analisados os artigos 78º a 78º- D do Código do IVA que estabelecem os regimes em vigor para a regularização do imposto dos créditos de cobrança duvidosa e dos créditos incobráveis. Após a identificação da metodologia aplicada é elaborado um estudo empírico evidenciando a importância do IVA na carga fiscal de Portugal, o peso das PME’s, com destaque para as Micro Empresas na composição do tecido empresarial, os índices da constituição e liquidação de empresas nos últimos anos e os níveis de incobrabilidade em Portugal. O resultado deste estudo é evidenciar a importância das PME’s como espinha dorsal da economia, mas também como o setor mais permeável às dificuldades externas. As dívidas de cobrança duvidosa e créditos incobráveis afetam em grande medida estas empresas na incobrabilidade e na regularização de IVA. Após as alterações da legislação, a recuperação de IVA para os casos supra citados, está condicionada à certificação de um Revisor Oficial de Contas (“ROC”). Esta obrigação vai onerar o processo, sendo o custo desproporcional para as PME’s.
- Sobre o Reinvestimento nas Mais-valias Imobiliárias auferidas por Pessoas Singulares. Regime e EspecialidadesPublication . Pinto Morais, Ana Olinda; Varela, MiguelA presente dissertação de mestrado tem como desígnio a análise, normativa e jurisprudencial, das complexas condições de aplicação do regime do reinvestimento em Portugal, em sede de mais-valias imobiliárias auferidas por pessoas singulares, fora âmbito das atividades correntes. Pretende-se, deste modo, obter um estudo que englobe o conjunto significativo das condicionantes e pressupostos, por vezes de maior ou menor dificuldade de concretização do reinvestimento. Metodologicamente, a presente dissertação de mestrado é um trabalho de perfil qualitativo e baseia-se na investigação da legislação, da doutrina e da jurisprudência em Portugal, bem como no estudo comparativo dos regimes de tributação das mais-valias imobiliárias e dos regimes de reinvestimento em diversos países da Europa. O objetivo é, assim, analisar e refletir sobre a adequação do reinvestimento, enquanto regime legal de redução/exclusão da tributação. Como conclusão, podemos afirmar que o regime português afasta-se da maioria das jurisdições analisadas e que estabelece requisitos e obrigações excessivas para cumprimento do reinvestimento, limitando o Princípio Constitucional do Direito à Habitação. Nessa medida, verificamos que se impõe a revisão do regime legal vigente, em especial no que toca ao reinvestimento retroativo, ao conceito de habitação própria e permanente e à suposta obrigatoriedade da titularidade de idêntica quota-parte no imóvel alienado e no novo imóvel adquirido.
- Tributação AutónomaPublication . MARTINS BRITO MARQUES, SÉRGIO MIGUEL; Guimarães, VascoA Tributação Autónoma (TA) tem sofrido, ao longo dos anos, diversas alterações sobre a abrangência das despesas que são sujeitas a este imposto e bem como aumentos das taxas a aplicar, não obstante existirem alguns meios de suavizar esta sujeição. O objetivo do legislador com a TA é desencorajar a realização de despesas que por norma não são estritamente necessárias à atividade e que, por norma, têm como objetivo, diminuir o rendimento tributável em sede de IRC. Similarmente o legislador, pretende tributar em sede de IRC o que não se consegue tributar em IRS. Neste sentido começamos por explicar a origem da TA e bem como a sua evolução histórica e legislativa (principalmente em sede de IRC). Esta dissertação teve como objetivo demonstrar a existência de uma relação positiva entre a TA como medida de anti-abuso do sistema fiscal português. Após o estudo efetuado verificámos que, até ao ano de 2012/3 os encargos com as viaturas são as despesas que mais contribuem para o “cálculo” da TA. Após a reforma, do IRC, efetuada com o OE 2014 verifica-se uma alteração do paradigma em que os encargos com as viaturas deixaram de ter o peso verificado anteriormente passando os bónus e remunerações variáveis a ser o gasto com maior incidência de TA. Concluímos que as TA poderão ser consideradas ainda como uma norma antiabuso, no entanto, denota-se a sua cada vez mais importante orientação de arrecadação de receita fiscal, daí o aumento sucessivo das suas taxas e do alargamento do seu campo de incidência.
- Combate à evasão Fiscal em Portugal: Impacto da implementação do sistema e-faturaPublication . Vargas Arsénio, Ana Rita; Varela, MiguelPortugal atravessou uma crise económica e financeira grave de 2008 até 2014. Em 2011, com a escassez de crédito e a crise da dívida o Governo acabou por recorrer a um resgate financeiro, concedido pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu, por contrapartida comprometeu-se a cumprir um plano de austeridade sem precedentes para reduzir o seu défice. Neste contexto, o Governo intensificou o combate à evasão e fraude fiscal, estruturou o seu plano de ação para aumentar a eficácia e eficiência dos impostos devidos por direito, reduzindo o âmbito de fuga e a economia paralela. Para isso, uma das estratégias foi a reforma da faturação e implementação do sistema e-fatura em que os cidadãos são obrigados a solicitar fatura em todas as transações com o seu NIF e as entidades obrigadas a comunicar mensalmente a sua faturação por via eletrónica. Em relatórios oficiais do Estado verificamos um aumento global na receita. O IVA é o principal foco das atenções sendo a maior fonte de receita, registando cerca de 15.082 milhões de euros em 2016, aproximadamente 37% do total da receita fiscal. Também verificamos que no relatório Study and Reports on the VAT Gap in the EU-28 Member States, publicado pela Comissão Europeia em 2017, Portugal pertence ao quadrante dos países da União Europeia com um menor desvio na receita do IVA. Ainda há muito a fazer no que se trata ao combate à evasão fiscal, no caso concreto do IVA em 2015 estima-se um desvio na receita de cerca 1.989 milhões de euros, dados do relatório mais recente publicado pela Comissão Europeia em 2017, o que revela um valor substancial para as contas do Estado.