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- Destination Weddings: motivação e escolha por PortugalPublication . Peste, Michelie Carvalho; Trindade, Pedro Manuel AlvesO mercado do turismo de casamentos, onde se incluem os destination weddings, é um mercado que se encontra em contínuo crescimento. Nos últimos anos tem-se vindo a verificar um avolumar no número de casamentos realizados fora do local de residência dos noivos. Com o aumento da procura, este mercado está a tornar-se num importante setor do Turismo. O objetivo central deste estudo, além da caracterização do perfil do turista de destination wedding, é determinar quais os principais motivos da escolha de Portugal como destino de casamentos por parte de casais estrangeiros. Para atingir os objetivos propostos, esta investigação recorreu à metodologia baseada no inquérito por questionário dirigido à população de casais estrangeiros residentes fora de Portugal, mas que optaram por fazer cá o seu casamento, tendo-se estudado uma amostra de 114 inquiridos. Os resultados permitiram determinar que os principais motivos de escolha de Portugal para a realização deste evento tão importante são "bom tempo, praia e serviços", "custo" e "imagem atrativa do destino". Identificámos também os atributos que um casal considera mais importantes na escolha de um destino para a realização do seu casamento, os quais são: “qualidade”, “espaço”, "paisagem e beleza natural" e ““boa relação preço/qualidade”".
- Impostos Especiais Sobre o Consumo: A Exrtrafiscalidade e a SaúdePublication . Avó Fusco, Gabriela Rute; Valdez, VascoOs Impostos Especiais sobre o Consumo, além da sua componente primordial e tradicional, enquanto fonte de receita, revestem-se de uma vertente extrafiscal, que visa condicionar o consumo dos bens sobre os quais incidem, por estes terem efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente, através da fiscalidade. A apresentação deste trabalho, numa perspetiva extrafiscal, pretende determinar a interação entre a variação das taxas de imposto, as receitas geradas, o consumo e as doenças e inconvenientes associados aos consumos dos bens em causa. Em termos práticos, a avaliação elaborada incide sobre os impostos especiais sobre o consumo, harmonizados, em vigor em Portugal, com a exceção do imposto sobre a eletricidade, pela sua recente aplicação. O período temporal de referência, considerado para o efeito, é desde a publicação do D.L. 566/99 de 22 de Dezembro, com vigência em 01/01/2000, até 31/12/2010, sendo um dos objetivos desta tese realizar um balanço da aplicação dos primeiros 10 anos dos impostos especiais sobre o consumo, harmonizados e depois em que medida é que as variações nos impostos tiveram impacto na saúde.
- Os créditos Tributários e suas Especificidades no âmbito dos Processos de Revitalização, Insolvência e Recuperação de EmpresasPublication . Pina, Armandina André; Valdez, VascoOs créditos tributários têm conduzido, aquando da instauração de um plano de insolvência ou recuperação de empresas, quer a nível judicial, quer extrajudicial (os casos do Processo Especial de Recuperação e do Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial) a uma debatida discussão em torno da articulação entre as normas do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas e do Código do Procedimento e Processo Tributário. Esta compatibilização tem levado a que, por vezes, os tribunais emanem decisões, ao arrepio das normas que preveem a indisponibilidade dos créditos tributários, em nome de uma ideia de recuperação dos insolventes que terá que ser refutada. Não deve aceitar-se uma recuperação que não atenda ao respeito pelos princípios tributários de igualdade e legalidade tributária. O presente trabalho aborda algumas especificidades que cada imposto introduz nesta sede, procurando os fundamentos que devem estar na base da tomada de decisão por parte da administração fiscal. Podemos concluir que há um longo caminho ainda a percorrer na tentativa de tornar esta compatibilização de regimes como natural e necessária a uma recuperação de empresas que deve ter como escopo também o respeito pelos princípios tributários.