ISG - Dissertações de Mestrado em Gestão Fiscal
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- Exit TaxPublication . Simões, António; Varela, Miguel
- A Flat-Tax e a sua implementação em Portugal aos rendimentos de pessoas singularesPublication . Rodrigues, André; Varela, Miguel
- A Imparidade de Ativos nas Grandes Empresas Portuguesas: Aspetos Contabilísticos e FiscaisPublication . Palmeirinha, Andreia; Magalhães, José; Pereira da Silva, LuísEsta dissertação tem como finalidade conhecer e analisar a problemática da imparidade de ativos na realidade das empresas portuguesas. São mencionados alguns aspetos contabilísticos e fiscais da imparidade assim como alguns conceitos que permitem perceber melhor o tema em estudo. Foi selecionada uma amostra, constituída pelas empresas portuguesas constantes no PSI20 de acordo com a lista da Euronext a 31/12/2010 e 31/12/2011. Analisaram-se documentos de relato financeiro e conseguimos apurar que a maioria das empresas têm ativos em imparidade, quais são esses ativos e quais as reversões que efetuaram.
- A Tributação do Rendimento das Empresas em Portugal e no Brasil: Um Estudo Comparado Sobre Otimização do Sistema FiscalPublication . Costa, Marluce; Caiado, António; Pereira da Silva, LuísEste trabalho procede à comparação do imposto sobre o rendimento das empresas em Portugal (IRC) e no Brasil (IR). Parte da definição de sistema fiscal ótimo e do papel da tributação para a competitividade das empresas como objetivo a alcançar pelos países. Analisa os conceitos legais fiscais básicos como empresa e rendimento e descreve os impostos IRC e IR nos dois países. Utiliza um estudo de caso concreto de uma empresa a que em condições iguais são atribuídos os mesmos números contabilísticos para o balancete geral de 2012, quer para Portugal, quer para o Brasil. Feito esse exercício é apurado o imposto devido nos dois países. A conclusão básica é que em Portugal e no Brasil o nível de imposto sobre o rendimento das empresas é idêntico, sendo, no entanto muito elevado, não contribuindo para um sistema fiscal ótimo e competitividade das empresas.
- Zona Franca da Madeira: Análise dos Sucessivos Regimes e Perspetivas de FuturoPublication . Loja, João; Magalhães, José; Pereira da Silva, LuísA Zona Franca da Madeira (ZFM), também conhecida por Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), criada no início dos anos 80 do século vinte, pretendia, através da obtenção de um regime fiscal favorável, incentivar o investimento estrangeiro numa região caracterizada por uma economia praticamente uni-sectorial. No entanto, passadas algumas décadas, um clima político relativamente hostil à instituição e o processo de resgate financeiro do país levou à alteração desse regime. Pretende-se avaliar, neste trabalho, o impacto dessas mudanças ao nível da receita fiscal e do investimento estrangeiro na região, bem como perspetivar o futuro.
- Uma Proposta para a Aproximação do Sistema de Tributação Pessoal Português ao Modelo DualPublication . Evaristo, Hugo; Caiado, António; Faustino, ManuelNo atual contexto de grande concorrência fiscal internacional é necessária uma modernização do sistema de tributação pessoal português. Esta dissertação propõe-se apresentar o modelo dual de tributação que se perfila como uma boa solução. O modelo dual é um sistema de tributação pessoal que separa os rendimentos em duas bases distintas. Os rendimentos provenientes do capital são sujeitos a uma tributação proporcional reduzida, enquanto os rendimentos originados pelo trabalho são tributados progressivamente, por intermédio da utilização de uma sobretaxa incidente sobre esses tipos de rendimentos, consoante o patamar de rendimento em que se encontrem. Este tratamento dualístico dos rendimentos congrega na sua essência a capacidade de obtenção de receita fiscal e acautela a fuga de capitais devido a uma tributação menos elevada dos rendimentos de capital. Utilizando o modelo dual nórdico como exemplo, pretende-se demonstrar como este modelo consegue conciliar as necessidades financeiras do Estado sem gerar um incentivo à fuga de capitais da economia.
- A Tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogos, sorteios ou concursosPublication . Mariana Marques da Cruz, Olga; Caiado, AntónioNas últimas décadas, temos assistido ao aparecimento de novos jogos e concursos, pelo que têm sido pagas quantias a título de prémios nas mais variadas circunstância. Pense embora a tributação destes rendimentos se encontre atualmente prevista no Imposto do Selo, a norma da delimitação negativa de incidência associada a estes rendimentos mantém-se no Código do IRS, o que levanta dúvidas quanto à tributação em IRS dos prémios atribuídos em jogo, concurso ou sorteios. Com a presente dissertação, pretendeu-se investigar se o regime português integrava um modelo dual de tributação destes rendimentos, tendo sido realizado um estudo longitudinal do modelo de tributação português em estudo de direito comparado com o objetivo de verificar se o mesmo se encontra alinhado com os modelos de tributação seguidos noutros países. O estudo realizado permitiu concluir que, de facto, existe um modelo dual, visto que é defensável a tributação de alguns rendimentos com aquela natureza em IRS. Todavia, existem realidades que escapam à tributação, pois não existe norma para que a mesma se efetive. Deste modo, propomos a revisão da base tributável e a clarificação de alguns aspetos da tributação dos prémios de jogo, concurso ou sorteios.
- Resultados Contabilísticos versus Resultados Fiscais em Instituições e Entidade do Setor Petrolífero no Contexto AngolanoPublication . dos Santos António, Gabriel; Ferreira, LeonorO presente trabalho tem por objetivo principal analisar os resultados contabilísticos em comparação com os resultados fiscais em dois setores da economia angolana, nomeadamente instituições do setor financeiro (Banca) e do setor petrolífero (Sonangol). Entretanto, para chegar aos resultados pretendidos estudamos os impostos sobre o rendimento das instituições de crédito e empresa do setor petrolífero angolano, tendo em conta ser dois setores diferentes, com especificidades no apuramento de resultados contabilísticos e fiscais. Desta feita salientamos que os impostos de rendimentos que foram estudados são o imposto industrial para instituições de crédito (Bancos) e o imposto sobre o rendimento do petróleo para a entidade do setor petrolífero (Sonangol). Assim, para o apuramento dos impostos referidos no parágrafo anterior é importante reconhecer, que é partindo de uma base contabilística para que se alcance os resultados fiscais ou o imposto a pagar ou a receber após correções extra contabilísticas. Na sequência deste trabalho analisaremos também a taxa efetiva de tributação, e suas diferenças comparadamente com a taxa do imposto industrial e do imposto sobre o rendimento petrolífero para que se possa aferir que consequências poderão existir quanto aos resultados fiscais. Para isso recorreu-se às demonstrações financeiras das instituições em estudo, na observância de alguns indicadores financeiros que retrataram como chegar os resultados fiscais. A abordagem destes dois setores deve-se pela importância que apresentam no/para o crescimento e desenvolvimento de Angola, por outro lado pela ligação existente entre ambos apesar de não ser visível a primeira vista.O Plano de Contabilidade Geral, o Plano Contabilístico das Instituições de Crédito (CONTIF), a legislação fiscal em vigor aplicável ao sector bancário e ao sector petrolífero nos anos em estudo, constituíram o quadro regulamentar e suporte importante para a realização deste trabalho.A nossa amostra para este trabalho, enquadra-se em quatro bancos (BPC, BAI, BFA e o Banco Sol), sendo um banco público, dois bancos com capital privado maioritariamente estrangeiro e um banco de capital privado angolano. Três bancos são de grande dimensão, um banco de média dimensão e uma empresa pública do sector dos petróleos nomeadamente a Sonangol. E.P. O trabalho baseia-se em dados secundários dos exercícios de 2013 e 2012. A contabilidade e a fiscalidade apesar das divergências entre ambas, caminham juntas.
- DISCUSSÃO DO CONCEITO RELEVANTE DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL PARA EFEITOS DE IVAPublication . GARCIA DA COSTA, ANA RITA; Varela, MiguelEsta dissertação tem como objetivo analisar a temática em torno do estabelecimento estável em sede de IVA para conseguir perceber se o conceito existente atualmente responde às realidades do comércio internacional. Se assim for, este conceito deverá ter aplicação generalizada e interessa então saber se o mesmo é objetivo e de fácil aplicação prática e, caso seja necessário, em que medida pode ser alterado. Para tal, optámos por efetuar um estudo de caso, na sua vertente descritiva, recorrendo basicamente à pesquisa documental. O nosso estudo começa com uma abordagem à génese do conceito e à sua relevância no âmbito dos impostos. De seguida, exploramos a sua importância e tributação em sede de IVA e terminamos com uma análise à adaptabilidade do conceito aos tipos de transações realizadas entre os diferentes intervenientes no comércio de âmbito internacional. Neste sentido, concluímos que o conceito de estabelecimento estável em sede de IVA deve ser reajustado para que a sua interpretação não levante dúvidas e para que possa acomodar o surgimento de novos tipos de estabelecimentos estáveis que derivam sobretudo do comércio eletrónico. Só assim se reduz o risco de este conceito perder a sua validade.
- A PROBLEMÁTICA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NOS INTANGÍVEIS – ESTUDO DO CASO MARUTI SUZUKI INDIA LTD.Publication . Nicolau Reis, David Emanuel; Morais Canedo, João PauloAs transações de ativos intangíveis de complexa avaliação e que beneficiam de “patent box regimes”, integram desde 2013 uma das mais importantes ações de combate à evasão fiscal por parte da OCDE. Este crescendo e a sua indispensabilidade nas cadeias de valor das multinacionais, justificam a elaboração desta dissertação. A dissertação subordinada ao tema “A problemática dos preços de transferência nos intangíveis – estudo do caso Maruti Suzuki India Ltd.” analisa os intangíveis comerciais e de marketing nos preços de transferência, e coloca a seguinte questão de investigação: “É arbitrário segregar-se o valor do royalty contratualmente estabelecido entre duas entidades relacionadas entre a parte correspondente ao royalty comercial e a parte correspondente ao royalty de marketing?” A metodologia de investigação consistiu no estudo de caso desenvolvido à luz das orientações da OCDE sobre os preços de transferência. A investigação do caso MSIL permite constatar que é arbitrário a segregação do valor do royalty pago, quando essa divisão não apresenta relevância nem legitimidade, pois a intenção primária é a transferência de tecnologia (know-how) e não o uso da trademark. Caso se efetue a segregação, estabelece-se artificialmente termos e condições não previamente contratualizados, contrariando-se os princípios dos preços de transferência.