Zona Franca da Madeira: Análise dos Sucessivos Regimes e Perspetivas de Futuro

Loja, João

http://hdl.handle.net/10400.26/7101

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Authors

Loja, João

Advisor(s)

Magalhães, José

Pereira da Silva, Luís

Abstract(s)

A Zona Franca da Madeira (ZFM), também conhecida por Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), criada no início dos anos 80 do século vinte, pretendia, através da obtenção de um regime fiscal favorável, incentivar o investimento estrangeiro numa região caracterizada por uma economia praticamente uni-sectorial. No entanto, passadas algumas décadas, um clima político relativamente hostil à instituição e o processo de resgate financeiro do país levou à alteração desse regime. Pretende-se avaliar, neste trabalho, o impacto dessas mudanças ao nível da receita fiscal e do investimento estrangeiro na região, bem como perspetivar o futuro.

Keywords

Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) Zona Franca da Madeira (ZFM) Incentivo Fiscal ao Investimento Benefícios Fiscais I Regime II Regime III Regime IV Regime