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A PROBLEMÁTICA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NOS INTANGÍVEIS – ESTUDO DO CASO MARUTI SUZUKI INDIA LTD.
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Abstract(s)
As transações de ativos intangíveis de complexa avaliação e que beneficiam de
“patent box regimes”, integram desde 2013 uma das mais importantes ações de
combate à evasão fiscal por parte da OCDE. Este crescendo e a sua
indispensabilidade nas cadeias de valor das multinacionais, justificam a elaboração
desta dissertação.
A dissertação subordinada ao tema “A problemática dos preços de transferência nos
intangíveis – estudo do caso Maruti Suzuki India Ltd.” analisa os intangíveis
comerciais e de marketing nos preços de transferência, e coloca a seguinte questão
de investigação: “É arbitrário segregar-se o valor do royalty contratualmente
estabelecido entre duas entidades relacionadas entre a parte correspondente ao
royalty comercial e a parte correspondente ao royalty de marketing?”
A metodologia de investigação consistiu no estudo de caso desenvolvido à luz das
orientações da OCDE sobre os preços de transferência.
A investigação do caso MSIL permite constatar que é arbitrário a segregação do
valor do royalty pago, quando essa divisão não apresenta relevância nem
legitimidade, pois a intenção primária é a transferência de tecnologia (know-how) e
não o uso da trademark. Caso se efetue a segregação, estabelece-se artificialmente
termos e condições não previamente contratualizados, contrariando-se os princípios
dos preços de transferência.
Description
Keywords
preços de transferência, intangíveis comerciais e de marketing, princípio de plena concorrência, royalties.