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A PROBLEMÁTICA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NOS INTANGÍVEIS – ESTUDO DO CASO MARUTI SUZUKI INDIA LTD.

2015-12-11Master thesis Open access
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datacite.subject.fosCiências Sociaispt_PT
dc.contributor.advisorMorais Canedo, João Paulo
dc.contributor.authorNicolau Reis, David Emanuel
dc.date.accessioned2016-01-28T16:19:27Z
dc.date.available2016-01-28T16:19:27Z
dc.date.issued2015-12-11
dc.date.submitted2015-09-22
dc.description.abstractAs transações de ativos intangíveis de complexa avaliação e que beneficiam de “patent box regimes”, integram desde 2013 uma das mais importantes ações de combate à evasão fiscal por parte da OCDE. Este crescendo e a sua indispensabilidade nas cadeias de valor das multinacionais, justificam a elaboração desta dissertação. A dissertação subordinada ao tema “A problemática dos preços de transferência nos intangíveis – estudo do caso Maruti Suzuki India Ltd.” analisa os intangíveis comerciais e de marketing nos preços de transferência, e coloca a seguinte questão de investigação: “É arbitrário segregar-se o valor do royalty contratualmente estabelecido entre duas entidades relacionadas entre a parte correspondente ao royalty comercial e a parte correspondente ao royalty de marketing?” A metodologia de investigação consistiu no estudo de caso desenvolvido à luz das orientações da OCDE sobre os preços de transferência. A investigação do caso MSIL permite constatar que é arbitrário a segregação do valor do royalty pago, quando essa divisão não apresenta relevância nem legitimidade, pois a intenção primária é a transferência de tecnologia (know-how) e não o uso da trademark. Caso se efetue a segregação, estabelece-se artificialmente termos e condições não previamente contratualizados, contrariando-se os princípios dos preços de transferência.pt_PT
dc.identifier.tid201946815
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.26/11111
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectpreços de transferência, intangíveis comerciais e de marketing, princípio de plena concorrência, royalties.pt_PT
dc.titleA PROBLEMÁTICA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NOS INTANGÍVEIS – ESTUDO DO CASO MARUTI SUZUKI INDIA LTD.pt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Gestão Fiscalpt_PT

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ISG - Dissertações de Mestrado em Gestão Fiscal