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Publicação
Uma Proposta para a Aproximação do Sistema de Tributação Pessoal Português ao Modelo Dual
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| Dissertação | 474.67 KB | Adobe PDF |
Autores
Orientador(es)
Resumo(s)
No atual contexto de grande concorrência fiscal internacional é necessária uma modernização
do sistema de tributação pessoal português. Esta dissertação propõe-se apresentar o modelo
dual de tributação que se perfila como uma boa solução.
O modelo dual é um sistema de tributação pessoal que separa os rendimentos em duas bases
distintas.
Os rendimentos provenientes do capital são sujeitos a uma tributação proporcional reduzida,
enquanto os rendimentos originados pelo trabalho são tributados progressivamente, por
intermédio da utilização de uma sobretaxa incidente sobre esses tipos de rendimentos,
consoante o patamar de rendimento em que se encontrem.
Este tratamento dualístico dos rendimentos congrega na sua essência a capacidade de
obtenção de receita fiscal e acautela a fuga de capitais devido a uma tributação menos elevada
dos rendimentos de capital.
Utilizando o modelo dual nórdico como exemplo, pretende-se demonstrar como este modelo
consegue conciliar as necessidades financeiras do Estado sem gerar um incentivo à fuga de
capitais da economia.
Descrição
Palavras-chave
Fiscalidade Modelo Dual Tributação Pessoal Mobilidade do Capital