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Uma Proposta para a Aproximação do Sistema de Tributação Pessoal Português ao Modelo Dual
| dc.contributor.advisor | Caiado, António | |
| dc.contributor.advisor | Faustino, Manuel | |
| dc.contributor.author | Evaristo, Hugo | |
| dc.date.accessioned | 2014-12-26T16:54:59Z | |
| dc.date.available | 2014-12-26T16:54:59Z | |
| dc.date.issued | 2014-10-08 | |
| dc.description.abstract | No atual contexto de grande concorrência fiscal internacional é necessária uma modernização do sistema de tributação pessoal português. Esta dissertação propõe-se apresentar o modelo dual de tributação que se perfila como uma boa solução. O modelo dual é um sistema de tributação pessoal que separa os rendimentos em duas bases distintas. Os rendimentos provenientes do capital são sujeitos a uma tributação proporcional reduzida, enquanto os rendimentos originados pelo trabalho são tributados progressivamente, por intermédio da utilização de uma sobretaxa incidente sobre esses tipos de rendimentos, consoante o patamar de rendimento em que se encontrem. Este tratamento dualístico dos rendimentos congrega na sua essência a capacidade de obtenção de receita fiscal e acautela a fuga de capitais devido a uma tributação menos elevada dos rendimentos de capital. Utilizando o modelo dual nórdico como exemplo, pretende-se demonstrar como este modelo consegue conciliar as necessidades financeiras do Estado sem gerar um incentivo à fuga de capitais da economia. | por |
| dc.identifier.tid | 201951142 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/7387 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.subject | Fiscalidade | por |
| dc.subject | Modelo Dual | por |
| dc.subject | Tributação Pessoal | por |
| dc.subject | Mobilidade do Capital | por |
| dc.title | Uma Proposta para a Aproximação do Sistema de Tributação Pessoal Português ao Modelo Dual | por |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | masterThesis | por |
| thesis.degree.discipline | Fiscalidade | por |
| thesis.degree.level | Mestre | por |
| thesis.degree.name | Mestrado em Gestão Fiscal | por |
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