ISCPSI - Trabalhos de Investigação Final - Curso de Comando e Direção Policial (CCDP)
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Entradas recentes
- A Inteligência Artificial e a Proteção de Dados: dilema ou desafio ético?Publication . Morgado, Mariana Cristina Duro
- Prevenção e Segurança Rodoviária: Criminalização do Excesso de VelocidadePublication . Ferreira, Jacinto João Correia
- Atirador Ativo em superfícies comerciais: Contextos, perspetivas e protocolosPublication . Lopes, Hugo Ferreira
- Ameaças Híbridas e Desinformação: O contributo da PSP na resiliência democráticaPublication . Santos, Bruno Manuel Amorim dos
- Inteligência artificial generativa: desafios para a investigação criminalPublication . Gonçalves, Carlos Manuel de AlmeidaA inteligência artificial está a provocar uma revolução tecnológica e a mudar os paradigmas das organizações, obrigando a que estas se adaptem à nova realidade para poderem sobreviver num mundo cada vez mais competitivo. Esta tecnologia traz consigo muitos benefícios, mas, ao mesmo tempo, representa desafios inéditos. O presente estudo procurou explorar os desafios que a inteligência artificial, em específico a generativa, representa para a investigação criminal. Partiu-se de uma revisão de literatura sobre os riscos associados a esta tecnologia, com especial enfoque na sua utilização em crimes de burla, criação de deepfakes e manipulação de prova digital. De seguida, avançou-se para uma investigação de natureza quantitativa, através da aplicação de um questionário aos elementos da estrutura de investigação criminal da Polícia de Segurança Pública, cujos dados foram tratados recorrendo a técnicas de estatística descritiva e inferencial. Os resultados revelaram um nível moderado de conhecimento sobre esta tecnologia, uma elevada perceção sobre riscos associados à sua utilização indevida e um elevado sentimento de necessidade de formação técnica na matéria. Com o presente estudo ficou bem patente a urgência de investir na capacitação técnica dos elementos policiais e em ferramentas tecnológicas que permitam assegurar a integridade da prova digital.
- A Intervenção da Polícia de Segurança Pública na segurança das testemunhas - desafios e estratégiasPublication . Neves, Catarina de Fátima Martins RodriguesA segurança das testemunhas é um pilar essencial da justiça penal num Estado de Direito Democrático e da confiança nas instituições. Este estudo procurou responder à questão: como se produz a segurança das testemunhas no âmbito da atividade policial? Desenvolvido segundo uma abordagem teórico-reflexiva, alicerçado numa metodologia qualitativa, centrou-se na atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP), em particular do Corpo de Segurança Pessoal, responsável pela execução da proteção policial de testemunhas. A investigação demonstrou que, embora o enquadramento legal português esteja alinhado com recomendações internacionais, persistem lacunas conceptuais e procedimentais que condicionam a eficácia das medidas de segurança. A coordenação entre a PSP, a Autoridade Judiciária e a Comissão de Programas Especiais de Segurança é determinante para uma avaliação célere do risco e para a adoção de medidas proporcionais. O estudo reforça a necessidade de um núcleo central de análise técnica multidisciplinar, que garanta coerência e eficiência na resposta institucional. Em síntese, a eficácia da proteção depende do esforço concertado dos intervenientes, do respeito pelos direitos fundamentais da testemunha, assegurando uma estratégia integrada, especializada e proporcional.
- A gestão de informadores na investigação criminal da PSPPublication . Costa, Daniel Filipe Nunes daO presente trabalho tem por objeto a gestão de informadores no âmbito da investigação criminal da Polícia de Segurança Pública (PSP), centrando-se na problemática da ausência de regulamentação interna específica nesta matéria. A interação entre polícias e os interlocutores do crime (rectius, os informadores) assume uma especial relevância na atividade investigatória, pelo que importa refletir sobre a forma como esta prática tem sido conduzida na PSP, num contexto de informalidade e carência normativa. Assim, reconhecendo-se a importância da colaboração de informadores enquanto instrumento operativo no âmbito da persecução criminal, importa, contudo, assinalar os riscos éticos, jurídicos e operacionais inerentes à ausência de um enquadramento normativo claro e uniforme. Neste contexto, impõe-se a realização de uma análise crítica e comparativa dos modelos de gestão de informadores adotados em outros ordenamentos jurídicos, como o Reino Unido, os Estados Unidos da América, França, Bélgica e Austrália, bem como das orientações normativas e das boas práticas emanadas de organismos internacionais, nomeadamente, a EUROPOL, a UNODC, a INTERPOL e a CEPOL. Com base nessa análise, e no seio da PSP, propõe-se a adoção de boas práticas internas orientadas para a profissionalização desta vertente da atividade policial. Para o efeito, recomenda-se a elaboração de uma Diretiva interna, sob a forma de Norma de Execução Permanente (NEP), que consagre um conjunto de princípios, procedimentos e garantias orientadoras da atuação policial no domínio da gestão de informadores, no contexto específico da investigação criminal levada a cabo pela PSP.
- A ética na decisão policial: entre a deontologia e o consequencialismoPublication . Lopes, Diogo Filipe EscudeiroO presente estudo analisa a decisão policial à luz das principais teorias da ética normativa, a deontológica e a consequencialista, procurando determinar qual delas melhor orientará a ação policial contemporânea. Partindo de um enquadramento conceptual, examinou-se a literatura clássica e contemporânea da ética deontológica, centrada no dever kantiano, e da ética consequencialista, fundada na avaliação moral das ações pelos seus resultados. Através de uma análise crítica entre ambas, identificam-se as suas divergências e convergências, bem como as implicações práticas na atividade policial. Para ilustrar o conflito ético entre o dever e o resultado, formula-se um dilema ético alusivo à tomada de decisão policial, analisando-o sob a lente da deontologia kantiana, da deontologia moderada, do consequencialismo do ato e do consequencialismo da regra. Conclui-se que, embora o consequencialismo ofereça soluções pragmáticas e pontuais, a deontologia kantiana, especialmente numa leitura construtivista, constitui o modelo ético mais compatível com a atividade policial, indissociável da legitimidade democrática e do respeito pelos direitos fundamentais. Sustenta-se, assim, que a decisão policial deve subordinar-se ao dever moral positivado, rejeitando a excecionalidade consequencialista que, mesmo em prol de bons resultados, comprometeria a integridade ética e institucional da Polícia.
- As Polícias Municipais em Portugal: enquadramento jurídico, modelos de atuação e os desafios da descentralização da segurançaPublication . Ferreira, Edgar Paulo Eufrásio Bugada MaranteO presente artigo analisa a complexa posição da Polícia Municipal na arquitetura de segurança interna de Portugal. Através de uma análise documental e jurídica, examina-se a tensão constitucional entre a primazia do Estado na segurança interna e o papel cooperativo das autarquias. A investigação aprofunda a Lei-Quadro, que define o mandato administrativo das Polícias Municipais, e o regime especial de Lisboa e Porto, que gera um paradoxo ao utilizar agentes da Polícia de Segurança Pública com competências limitadas. Analisa-se o impacto da descentralização, argumentando que a transferência de competências de segurança é mais estratégica do que operacional. O artigo explora ainda a implementação do Policiamento de Proximidade, identificando os seus desafios estruturais. A análise culmina no debate sobre a expansão das competências da Polícia Municipal para órgão de polícia criminal, à luz do parecer da Procuradoria-Geral da República. Conclui-se que o futuro das Polícias Municipais depende de uma decisão política sobre o modelo de segurança local, propondo-se recomendações para a clarificação legislativa e cooperação inter-institucional.
- O impacto da identidade profissional e do significado das funções, na motivação dos polícias do Corpo de Intervenção em FaroPublication . Afonso, Eduardo ViegasEste estudo teve como objetivo analisar o impacto da identidade profissional e do significado das funções na motivação dos polícias do Corpo de Intervenção da Força Destacada da Unidade Especial de Polícia em Faro, visando contribuir para a melhoria das políticas de gestão de recursos humanos. Adotou-se uma metodologia mista, combinando entrevistas semiestruturadas e inquéritos por questionário. As entrevistas foram aplicadas a seis polícias das carreiras de Agente, Chefe e Oficial, permitindo compreender as suas perceções sobre identidade profissional, sentido das funções e compromisso institucional. Posteriormente, um questionário presencial foi administrado a 54 elementos do mesmo efetivo, operacionalizando as três variáveis: identidade profissional, significado das funções e motivação, em indicadores analisados por escala de Likert. Os dados qualitativos foram tratados por análise de conteúdo temático e os quantitativos por análise estatística. A triangulação dos resultados apoiou as mesmas hipóteses e confirmou correlações estatisticamente significativas, nomeadamente uma relação positiva moderada entre identidade profissional e motivação, e uma relação positiva forte entre o significado das funções e motivação, evidenciando que a coerência entre a formação especializada, o conteúdo das tarefas e o reconhecimento profissional constitui fator determinante para o envolvimento e empenho no desempenho policial.