ISCPSI - Trabalhos de Investigação Final - Curso de Comando e Direção Policial (CCDP)
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Recent Submissions
- Espaço Júlia – Resposta Integrada e Apoio à VítimaPublication . Ramos, José Manuel de MendonçaEste artigo aborda o tema da violência doméstica, um fenómeno que a nível nacional tem gerado inúmeras discussões e estudos sobre qual a melhor estratégia para prevenir e combater este flagelo. As Forças de Segurança (FS) são na grande maioria dos casos as primeiras entidades a quem as vítimas de violência doméstica recorrem, pelo que a resposta dada por estes profissionais é de crucial importância. Por tal torna-se essencial garantir que o atendimento a estas vítimas seja de elevada qualidade e dado, de preferência, por profissionais qualificados e com formação na área da violência doméstica. Apesar dos esforços nas últimas décadas por parte da tutela e das FS na criação das salas de atendimento à vítima, o que se verifica na realidade é bastante diferente. Por tal iremos efectuar um estudo, tando por base a criação e funcionamento do “Espaço Júlia – Resposta Integrada de Apoio à Vítima”.
- Modelo de competências de liderança percebidas na carreira de chefes da PSPPublication . Jacob, Bruno Miguel Sequeira Caras AltasEsta investigação teve como objetivo principal identificar um modelo de competências de liderança para os chefes da Polícia de Segurança Pública atendendo ao seu contexto de trabalho em equipa e de acordo com a sua perceção para a obtenção de desempenhos superiores nesta matéria. A escolha temática residiu na importância da liderança para a mobilização de recursos humanos na Polícia de Segurança Pública e por serem escassos os estudos de liderança sobre este tipo de chefias diretas na instituição. Utilizou-se o método quantitativo através da aplicação de um questionário de Rouco (2012) com perguntas fechadas a uma população de 2834 Chefes em efetividade de funções e na pré-aposentação, obtendo-se 323 respostas. Para a obtenção do modelo foi utilizado o método estatístico das regressões lineares múltiplas entre as 27 competências em estudo (variáveis independentes) e dois fatores critério que definimos como sendo o estilo de liderança orientado para as tarefas e o estilo de liderança orientado para as relações humanas (variáveis dependentes). Os resultados da investigação sugeriram um modelo de competências de liderança para o contexto de trabalho em equipa dos chefes de polícia que assenta nas seguintes competências: Consideração; Proatividade; Otimismo e entusiasmo; Multiculturalidade; Influência pelo exemplo.
- Vazio preventivo do regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a aposta em um novo paradigmaPublication . Marques, Bruno M.O consumo de bebidas alcoólicas continua em índices demasiados elevados relativamente aos pretendidos. O álcool infere na capacidade de raciocínio, de julgamento e é um desinibidor comportamental que, concomitantemente, pode conduzir à prática de atos ilegais ou irregulares. Não possuímos instrumentos que se mostrem eficazes no combate ao alcoolismo nem que estabeleçam uma relação entre o consumo de bebidas alcoólicas e a prática criminal pelo que nos obrigámos a analisar o modo como esta matéria é tratada ao nível europeu e internacional de forma a compreendermos se, de forma generalizada a relação álcool-crime existe e é uma preocupação. Tendo por base a análise realizada, concretizamos o conhecimento adquirido através da apresentação de propostas que analisem e combatam este fenómeno, numa perspetiva preventiva.
- Responsabilização individual em contexto desportivo: o regime sancionatório da posse e utilização de artigos de pirotecnia e da invasão da área do espetáculo desportivoPublication . Teixeira, Jorge Manuel MagalhãesO bloco legislativo que combate a violência associada ao desporto reserva formas distintas de sancionamento das condutas não compagináveis com uma participação pacífica e segura em eventos desportivos, punindo determinados comportamentos como crime e outros como contraordenação. O legislador, respeitando os princípios da intervenção mínima e da subsidiariedade, deve apenas socorrer-se dos instrumentos repressivos de Direito Penal quando o mesmo fim não se consegue atingir por mecanismos menos lesivos dos direitos fundamentais dos cidadãos. Neste sentido, a descriminalização de condutas no âmbito da violência associada ao desporto possibilita a atuação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, autoridade administrativa que se assumiu como entidade de referência na prevenção e combate deste fenómeno. Os resultados apresentados no que ao sancionamento dos adeptos prevaricadores diz respeito, nomeadamente aquando da introdução e utilização de determinados artigos de pirotecnia, despertou o nosso interesse, levando-nos ainda a perspetivar se outras condutas, como a invasão da área do espetáculo desportivo, poderiam seguir a via da descriminalização. Concluímos que subsistem razões para uma mudança da natureza punitiva, o que pode trazer vantagens na eficácia do regime sancionatório e contribuir para a redução do sentimento de impunidade.
- Contributos da utilização de aeronaves não tripuladas em negociação de um incidente tático-policialPublication . Miranda, Arlindo Jorge AlpoimNo âmbito do Curso de Comando e Direção Policial, o presente Trabalho de Investigação Final, propôs-se fazer um estudo teórico sobre aeronaves não tripuladas com megafones, com o objetivo de aferir a utilidade desta ferramenta na negociação de um Incidente Tático Policial. Neste trabalho foi estudado o aparecimento e evolução desta tecnologia e da sua possível aplicação, vantagens e desvantagens ao nível da segurança pública. Foi analisada a data de introdução destas aeronaves na Polícia de Segurança Pública e foram avaliados outros tipos configurações possíveis por forma a facilitar e conferir maior segurança em matéria de negociação. Analisou-se a forma e técnicas usadas em negociação, para aferir a necessidade da aplicação inovadora dos veículos aéreos não tripulados. Por último e em conclusão, apresentou-se uma nova teoria de utilização, apontando as falhas ou os erros, quer na forma de negociação de incidentes táticos atualmente quer da nova proposta de utilização de veículos aéreos não tripulados. Apesar disso, foi demonstrado que existe vantagem no uso da teoria proposta sobre a forma de trabalho existente. Deixou-se a proposta para futuras investigações no âmbito da utilização destas aeronaves em resolução de outras situações de carater operacional.
- Cooperação policial na União Europeia: EUROPOL e PSP: Áreas e mecanismos para potenciar a cooperaçãoPublication . Simões, João António Costa de Sousa AlmeidaA cooperação internacional é um dos pilares da segurança interna e um dos principais mecanismos utilizados para prevenir e combater fenómenos criminais dinâmicos, complexos, tecnologicamente avançados e transfronteiriços. Este trabalho faz uma sobreposição das formas de criminalidade no mandato da Europol e o regime jurídico português no qual uma multiplicidade de actores concorrem para a segurança interna. Partindo dessa premissa, é apresentada uma visão dos vários Centros da Europol, focando a atenção nas temáticas que encontram espelho nas competências e atribuições da PSP. Ao fazer uma breve análise da pluralidade de produtos e serviços disponibilizados pela Europol às Polícias dos Estados Membros da União Europeia, identificam-se as áreas de maior concorrência e nas quais a PSP pode incidir para, por conseguinte, melhorar a sua capacidade analítica, preventiva e operacional. Na parte final do trabalho são apresentados, de forma sucinta, dez mecanismos de cooperação que procuram servir tão-só como catalisadores para uma reflexão mais alargada sobre as estratégias de cooperação internacional no seio da PSP.
- A pirotecnia em manifestações de violência associadas ao fenómeno desportivo: vissicitudes na prevenção e controloPublication . Santos, Paulo Jorge Salgueiro dosTradicionalmente, a pirotecnia sempre esteve vinculada a festividades populares e espetáculos pirotécnicos de luz, cor e som. Este paradigma alterou-se com o recorrente uso de artigos de pirotecnia associado ao fenómeno desportivo, com contornos imprudentes pelo risco que acarreta para pessoas e bens. O risco da utilização de um artigo de pirotecnia integra, além do elemento conhecido correspondente à sua classificação, uma variável de incerteza assente no fator humano cujo comportamento inesperado e desviante dos padrões previstos pode dilatar os riscos expetáveis. A avaliação do impacto da Lei n.º 50/2019, de 24 de julho, que excluiu artigos de pirotecnia do quadro criminal do Regime Jurídico das Armas e suas Munições, incidiu na análise do ordenamento jurídico vigente e documentação pertinente, visando identificar as fragilidades e dificuldades sentidas pelas forças de segurança. Esta alteração não foi eficaz na prevenção e controlo da pirotecnia, como demonstrou o aumento do número de incidentes, pois as implicações jurídicas resultantes tornaram complexos os procedimentos de exame e enquadramento legal dos artigos de pirotecnia pelas forças de segurança, agravado pelo sentimento de impunidade que gerou nos adeptos que a pirotecnia não constitui crime.
- A dimensão service na gestão dos policiamentos desportivos : análise à relevância do oficial de ligação ao adeptoPublication . Martins, Samanta LopesO presente trabalho versou sobre o Oficial de Ligação aos Adeptos e o seu contributo na dimensão service da gestão do policiamento desportivo. Foi realizado um estudo teórico, através de pesquisa bibliográfica e documental, para verificar a importância da dimensão service num modelo integrado de policiamento desportivo, centrando o estudo na aos jogos de futebol, em consonância com o modelo gerado, pelo Conselho da Europa, na Convenção de Saint Denis. Percorremos a evolução do modelo até à inclusão da preocupação com a hospitalidade e o diálogo com os adeptos, fazendo um estudo sobre os deveres do agente desportivo do Oficial de Ligação ao Adepto e uma análise ao regime jurídico que lhe é aplicado. Para verificar o reconhecimento do seu papel no diálogo com os adeptos e a forma como este releva para as polícias foram abordadas questões relacionadas com os requisitos de formação e os deveres deste. Verificou-se pertinência da aplicação desta boa prática que é reconhecida a nível internacional.
- A formação não presencial na Polícia de Segurança PúblicaPublication . Fragoso, Armando Paulo da ConceiçãoA Polícia de Segurança Pública, para o cumprimento da sua missão, tem um vasto número de atribuições muito diversificadas entre si, pelo que necessita de ter nos seus quadros policias com formação adequada e permanentemente atualizada, que é preconizada através da formação contínua. A problemática da formação profissional, mais concretamente a formação contínua na Polícia de Seguranças Pública, prende-se com o facto de ser maioritariamente em formato presencial, o que torna difícil mobilizar perto de 20.000 polícias todos os anos para adquirirem o número mínimo de horas de formação. Por outro lado, verifica-se que em situações de crise, como foi o caso da pandemia provocada pela doença COVID-19, as formações ficam por realizar. Pretende-se, com o presente trabalho, avaliar a pertinência de formação não presencial aplicada à Polícia de Segurança Pública, em particular o e-learning e o b-learning, em complemento e/ou substituição da formação presencial e de que forma pode contribuir para a eficácia da estratégia da instituição nesta matéria.
- A importância das licenças de uso e porte de armas no controlo das armas de fogoPublication . Silva, Daniela Andreia Oliveira daA regulamentação do uso e porte de armas de fogo por particulares resulta do equilíbrio, encontrado pelo Estado, entre a necessidade de permitir o acesso a armas e os perigos queestas podem representar para a sociedade. Daí este acesso ser concedido mediante determinadas condições, constituindo-se como principal condição a Licença de UsoePortede Armas, sendo passível de renovação. Esta renovação nem sempre é requerida, ficandomuitas vezes as armas na posse dos proprietários com a Licença caducada, que nos termosda Lei constitui uma contraordenação e uma posse ilegal. A Polícia de Segurança Públicaenquanto responsável pelo licenciamento, controlo e fiscalização das armas de fogo, procede à fiscalização destas situações, localizando e apreendendo estas armas. Nestecontexto surge este estudo empírico, de análise de conteúdo documental, feito no ComandoMetropolitano de Lisboa, sobre fiscalizações de proprietários de armas de fogo comas Licenças B1, C e D caducadas, relacionando esta caducidade com o controlo de armas. Concluiu-se que as fiscalizações são um verdadeiro mecanismo de controlo das armas, havendo contudo necessidade de adequar o timming das fiscalização e da estrutura quefiscaliza, com vista à diminuição do número de armas extraviadas.