AM - TIA - SEG - INF - M - Mestrado em Ciências Militares na Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
Permanent URI for this collection
Browse
Recent Submissions
- O PAPEL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA NA FRONTEXPublication . Caeiro, António Pedro Ciríaco; Rosado , David Pascoal; Barreiros , Ilídio José Martins SarmentoO seguinte Relatório Científico Final referente ao Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “O Papel da Guarda Nacional Republicana na Frontex: a componente EUROSUR”. O objetivo geral definido foi estudar a forma como a Guarda Nacional Republicana (GNR) contribui para a vigilância e segurança das fronteiras externas da União Europeia (UE), tendo a gestão do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR) a seu cargo e como este concorre para o cumprimento das missões atribuídas à agência Frontex. No seguimento do objetivo geral surgiu a seguinte pergunta de partida: De que forma a Guarda Nacional Republicana, através da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras, gere o Centro Nacional de Coordenação do EUROSUR e contribui para a eficácia da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) na vigilância e proteção das fronteiras externas da UE. Neste âmbito, identificaram-se os seguintes objetivos específicos: Avaliar a participação da GNR na gestão e operação do EUROSUR em cooperação com a Frontex; Investigar como o EUROSUR melhora a capacidade de vigilância das fronteiras externas da UE; Analisar os desafios operacionais e estratégicos enfrentados pela GNR na gestão do EUROSUR. A elaboração do Relatório Científico Final está bipartida. A Parte I conta com uma revisão estrutural do planeamento europeu referente à matéria de segurança externa das fronteiras bem como à agência responsável pela execução destes planeamentos passando pela responsabilidade cometida à GNR, enquanto força membro da comunidade europeia. A Parte II integra todo o trabalho de campo, bem como o respetivo enquadramento metodológico. O estudo assentou no método dedutivo, que parte de um princípio geral e universal, para um caso em específico, e numa abordagem qualitativa, que tem como objetivo aprofundar e entender as experiências, significados e contextos das pessoas. A recolha de dados assentou em entrevistas estruturadas e semiestruturadas, junto dos intervenientes que colaboram para a formação do quadro situacional EUROSUR em âmbito nacional, e âmbito internacional, da Frontex
- O papel da Guarda Nacional Republicana na prevenção do furto de veículos motorizados. Estudo de CasoPublication . Jardim, David Leandro da Silva de Jesus J; Rosado , David Pascoal; Maciel, Luís Tiago de AlmeidaA presente investigação intitulada de: “O papel da Guarda Nacional Republicana na prevenção do furto de veículos motorizados. Estudo de caso: Comando Territorial de Setúbal”, tem como objetivo geral compreender o papel da Guarda Nacional Republicana na prevenção do crime de furto de veículos motorizados. Através de uma abordagem direcionada ao Comando Territorial de Setúbal, pretendeu-se perceber o impacto das principais medidas e estratégias de prevenção adotadas nos últimos anos, assim como analisar a evolução deste crime na zona de ação do Comando, procurando identificar tendências e padrões nos furtos, quanto ao horário, ao tipo de veículo, à localização e à época sazonal com maior incidência. Esta investigação procura ainda identificar os principais desafios e dificuldades enfrentadas pela Guarda Nacional Republicana perante este fenómeno criminal e propõe medidas que poderão ser adotadas para a redução desta prática ilícita. O trabalho é constituído por duas partes, dedicadas ao enquadramento teórico e ao enquadramento metodológico e trabalho de campo, respetivamente. A Parte I é direcionada o enquadramento legal do crime de furto de veículos motorizados, distinguindo-o dos restantes crimes do contexto automóvel. Foca-se também no modus operandi adotado pelos criminosos, relatando a sua evolução histórica no que concerne às técnicas utilizados face à evolução das características inerentes aos próprios veículos. Por fim, aborda aquela que é a força e serviço de segurança alvo da investigação, a Guarda Nacional Republicana. Quanto à Parte II, esta centra-se na caracterização da metodologia adotada, bem como os métodos e materiais utilizados, na análise dos resultados obtidos e, ainda, na apresentação dos principais resultados das entrevistas realizadas para a realização da discussão de resultados. No que diz respeito à metodológica, este trabalho baseia-se num estudo não experimental, descritivo de estudo de caso. Foi adotado um raciocínio hipotético-dedutivo através da verificação de hipóteses definidas na fase de imersão. Recorreu-se uma estratégia de investigação mista incluindo-se as entrevistas e a análise documental. Nesta investigação conclui-se que, apesar de algumas limitações e dificuldades, a Guarda Nacional Republicana tem tido um papel fundamental, contribuindo significativamente para a prevenção do crime de furtos de veículos motorizados.
- O Papel da Guarda Nacional Republicana na Prevenção de Crimes RodoviáriosPublication . Paiva, João Miguel Gomes; Fontes , José; Leones , Celso Leandro Fernandes AraújoA segurança rodoviária representa uma prioridade crescente nas políticas públicas de segurança, refletindo-se na centralidade atribuída à criminalidade rodoviária nas mais recentes Leis de Política Criminal. Esta criminalidade, além de comprometer a integridade física dos cidadãos, representa um grave problema social e institucional, exigindo uma resposta integrada e eficaz por parte das autoridades competentes. Entre estas, a Guarda Nacional Republicana assume um papel central, sobretudo no distrito de Setúbal, onde detém responsabilidade territorial dominante na fiscalização rodoviária e na prevenção da sinistralidade com expressão penal. A presente investigação tem como objetivo principal analisar o papel desempenhado pela Guarda na prevenção dos crimes rodoviários, através de um estudo de caso no distrito de Setúbal. A metodologia adotada foi de natureza mista, integrando análise estatística e entrevistas aplicadas a elementos da Guarda Nacional Republicana, da magistratura e da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Os resultados obtidos permitiram identificar os principais fatores que contribuem para a criminalidade rodoviária, com destaque para os comportamentos de risco dos condutores, bem como fragilidades legislativas que afetam a eficácia da fiscalização e da resposta judicial. Foram ainda analisados os padrões de reincidência, as limitações da prova penal e a importância da articulação entre entidades com competência na matéria. Destaca se o contributo da Guarda Nacional Republicana através do patrulhamento, operações direcionadas, campanhas de sensibilização e adoção de estratégias recorrendo a análise de dados. Conclui-se que a atuação da Guarda é determinante para a prevenção da criminalidade rodoviária, sendo necessário reforçar os seus meios, atualizar o enquadramento legal e promover maior integração institucional. A investigação destaca, ainda, a relevância do investimento em inovação tecnológica para robustecer a ação preventiva e consolidar a Guarda Nacional Republicana como agente estratégico de segurança rodoviária.
- A Prevenção Criminal do Furto de Metais Não PreciososPublication . Narciso, Fernando Marcelo Lago; Fontes , JoséO furto de metais não preciosos, como cobre e alumínio, representa um fenómeno criminal de elevada complexidade e impacto, especialmente nas regiões com infraestruturas dispersas e vulneráveis. Este tipo de crime afeta redes elétricas, sistemas de telecomunicações, transportes e abastecimento de água, comprometendo o normal funcionamento dos serviços públicos e causando elevados prejuízos económicos e sociais. A presente investigação teve como principal objetivo compreender o furto de metais não preciosos e os métodos de prevenção utilizados no contexto do Comando Territorial de Santarém, procurando ainda analisar a adequação dos modelos de policiamento na prevenção deste fenómeno. Para tal, foi adotada uma abordagem metodológica mista, de natureza predominantemente qualitativa, recorrendo à análise documental, à exploração de dados estatísticos e à realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais das forças de segurança e de entidades civis com responsabilidade na gestão de infraestruturas críticas. A investigação seguiu um raciocínio indutivo e utilizou o estudo de caso como desenho metodológico, permitindo analisar em profundidade a realidade local e extrair inferências com utilidade pública. Os resultados revelaram que o furto de metais não preciosos tem vindo a diminuir desde 2012, após a implementação de medidas legislativas e operacionais, mas mantém-se como uma ameaça relevante, sobretudo em zonas rurais com baixa vigilância. Identificaram se fatores como o valor elevado dos metais, a facilidade de revenda e a escassa proteção das infraestruturas como principais elementos potenciadores do crime. Verificou-se que a atuação dos autores não tende a seguir padrões relevantes, pautando-se por ações oportunistas ou de pequena organização, ocorridas maioritariamente em horários de menor circulação. A análise empírica permitiu concluir que os modelos de policiamento orientado pelas informações e o policiamento de proximidade apresentam elevado potencial para aplicação na prevenção deste tipo de crime, sobretudo quando integrados com estratégias de prevenção situacional e reforço da cooperação interinstitucional.
- Reincidência JuvenilPublication . Simões, Pedro Alexandre Colaço; Rosado , David Pascoal; Lopes , CláudioA reincidência juvenil representa um dos maiores desafios à eficácia do sistema de justiça juvenil em Portugal, comprometendo não apenas a reintegração dos jovens, mas também a segurança e coesão social. Este Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo analisar a eficácia das estratégias de acompanhamento implementadas pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e pelos Departamentos de Investigação e Ação Penal, avaliando o seu impacto na redução da reincidência. A investigação seguiu uma abordagem qualitativa, com base na análise de entrevistas semiestruturadas a profissionais da área da justiça juvenil, complementada por uma revisão da literatura e análise de dados estatísticos. A triangulação dos dados revelou que as estratégias mais eficazes são aquelas aplicadas de forma individualizada, contínua e articulada, destacando-se o Acompanhamento Educativo e a Frequência de Programas Formativos como medidas promotoras de responsabilização e reintegração social. Entre os principais obstáculos identificados destacam-se a escassez de recursos técnicos especializados, a desarticulação interinstitucional, o estigma social e a fragilidade dos vínculos familiares. Constatou-se também que as medidas de internamento apresentam taxas de reincidência mais elevadas, o que questiona a sua eficácia enquanto instrumento reabilitador. Conclui-se que a prevenção da reincidência juvenil exige uma intervenção sistémica, baseada na cooperação entre as várias entidades envolvidas, no reforço de equipas técnicas multidisciplinares e na construção de percursos educativos e profissionais significativos. O estudo pretende contribuir para a melhoria das políticas públicas nesta área e fornecer pistas para futuras investigações.
- O contributo da Guarda Nacional Republicana para a segurança do espaço Schengen no combate à fraude documentalPublication . Fernandes, Sandro Gomes; Casimiro, Sofia de Vasconcelos; Castro , José Filipe Valério de Carvalho deA presente investigação analisa o contributo da Guarda Nacional Republicana para a segurança do Espaço Schengen no âmbito do combate à fraude documental. Partindo da crescente relevância deste fenómeno no contexto da migração irregular e da criminalidade transnacional organizada, o estudo teve como objetivos compreender o impacto da fraude documental no Espaço Schengen, analisar os efeitos da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal, e avaliar de que forma a cooperação nacional e internacional fortalece a resposta securitária. Recorreu-se a uma metodologia qualitativa de base dedutiva, com análise de conteúdo assistida por software (MAXQDA), estruturada em três dimensões, a partir de entrevistas semiestruturadas a elementos-chave envolvidos diretamente na atividade operacional em fronteiras e no âmbito da fraude documental. Os resultados revelaram que a fraude documental consiste numa ameaça séria à segurança do Espaço Schengen, intimamente associada à atução de redes especializadas que praticam crimes conexos, revelando, ainda, que subsistem insuficiências na resposta a técnicas mais recentes utilizadas para esses fins. A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras trouxe desafios na reorganização institucional, mas também oportunidades de reforço de competências para a Guarda Nacional Republicana, sendo destacado, entre os resultados da investigação, a necessidade de formação especializada e de melhoria da interoperabilidade entre sistemas. Verificou-se, ainda, uma valorização significativa da cooperação nacional e da participação em missões europeias, embora persistam assimetrias na uniformização de procedimentos e no uso integrado das bases de dados. Conclui se que o contributo da GNR é cada vez mais estruturante, mas dependente de investimento contínuo em formação, tecnologia e articulação interinstitucional.
- Prevenção do crime de furto através da análise geoespacial e do espaço construído Caso de estudoPublication . Ferreira, André Daniel dos Santos; Fontes , José; Videira , ArmandoA presente investigação visa analisar de que forma a análise geoespacial e as características do espaço construído contribuem para a prevenção do crime de furto no contexto do Comando Territorial de Coimbra. Neste sentido, foram considerados os crimes de furto referentes ao Comando Territorial de Coimbra entre os anos 2019 e 2024, excluindo os anos afetados pela pandemia Covid-19. A investigação, baseada nos princípios da prevenção situacional do crime e na abordagem Crime Prevention Through Environmental Design, seguiu uma metodologia mista, articulando a análise qualitativa, a quantitativa e a geoespacial. A revisão sistemática da literatura foi conduzida com base no protocolo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses, sendo complementada com uma análise lexical. Simultaneamente, foram aplicadas análises geoespaciais com recurso a Sistemas de Informação Geográfica, análise estatística e análise de conteúdo das entrevistas semiestruturadas realizadas a elementos da Guarda Nacional Republicana. Os resultados sustentam que variáveis associadas à configuração do espaço construído, como a existência de áreas sem visibilidade, a iluminação pública, a definição de limites físicos e a degradação do espaço, estão estatisticamente associadas à concentração espacial de furtos. A análise geoespacial permitiu identificar padrões de concentração territorial, destacando zonas críticas cuja configuração do ambiente físico favorece a ocorrência do crime. As entrevistas confirmaram empiricamente a importância dos fatores ambientais e a necessidade de estratégias de policiamento orientadas para as especificidades de cada território. Desta forma, a investigação reforça a utilidade de diferentes metodologias serem aplicadas conjuntamente, baseadas em evidências empíricas, para o desenvolvimento de estratégias de prevenção mais eficazes e territorialmente adaptadas. Conclui-se que a integração entre a análise geoespacial, o planeamento do espaço construído e a atuação policial constitui um eixo essencial na mitigação do furto, exigindo não só, intervenções no ambiente físico, como também uma articulação interinstitucional robusta e sustentada por dados.
- A Estratégia da Guarda Nacional Republicana na Prevenção da Delinquência JuvenilPublication . Duarte, Tiago Miguel Custódio; Rosado , David PascoalA Delinquência Juvenil representa uma problemática social que tem adquirido novos contornos sociais com a entrada cada vez mais precoce das crianças e jovens no mundo digital. Esta realidade exige uma resposta multidisciplinar e integrada por parte das entidades com responsabilidade na prevenção. A presente investigação intitulada “A Estratégia da Guarda Nacional Republicana na Prevenção da Delinquência Juvenil”, procura caracterizar o fenómeno da Delinquência Juvenil na atualidade assim como o contributo da Guarda Nacional Republicana designadamente no âmbito do Programa Escola Segura e da cooperação interinstitucional. Inicialmente, procedemos a uma contextualização teórica do fenómeno, ao nível da sua definição legal e sociológica, da sua situação atual em Portugal e dos principais fatores de risco na origem do problema. Esta contextualização é complementada pelo enquadramento legal da Delinquência Juvenil e pela descrição do papel preventivo da Guarda Nacional Republicana ao nível do policiamento de proximidade, Programa Escola Segura e intervenção conjunta. Em termos metodológicos, adotou-se uma abordagem qualitativa com recolha de dados baseada na análise de literatura e de inquéritos por entrevista a diversas entidades com responsabilidade partilhada na prevenção da delinquência juvenil. A investigação seguiu um método indutivo, sendo o principal foco da recolha de dados, o Destacamento Territorial de Sintra, devido à sua elevada incidência de casos. A amostra incluiu elementos da GNR, representantes das CPCJ, do Tribunal de Família e Menores, do SICAD, da DGRSP e da CAIDJCV. Os resultados permitiram caracterizar a evolução da delinquência juvenil, identificar os principais fatores de risco, compreender os desafios enfrentados pelas forças de segurança na comunicação e reintegração dos jovens, bem como avaliar a adequação da legislação em vigor face à realidade atual.
- Prevenção da condução sob influência de álcool com o modelo RTMPublication . Gonçalves, Pedro Reis; Rosado , David Pascoal; Silva , Lucília de Jesus Mendes daA presente investigação aborda a “Prevenção da condução sob influência de álcool com o modelo RTM: Estudo de Caso no Comando Territorial de Setúbal”, procurando analisar a problemática da condução sob influência de álcool no contexto da segurança rodoviária, com especial enfoque no Comando Territorial de Setúbal. Inicialmente, procedemos a uma contextualização teórica acerca do impacto significativo que este comportamento tem na sinistralidade rodoviária, sendo responsável por um número elevado de vítimas mortais e feridos graves, bem como o respetivo enquadramento legal e institucional. O principal objetivo consistiu em identificar, com base científica, os locais com maior risco de ocorrência deste tipo de infração, por forma a orientar a ação preventiva da Guarda Nacional Republicana. Em termos metodológicos recorremos a uma abordagem mista, onde foi aplicado o Modelo de Risco de Terreno entre 2021 e 2024, um instrumento de policiamento preditivo que permite a análise espacial da criminalidade, através da correlação entre fatores de risco espaciais e a localização das detenções, bem como da análise de inquéritos por entrevista a elementos da Guarda Nacional Republicana. Por conseguinte, os resultados evidenciaram a existência de padrões espaciais na ocorrência do crime de condução sob influência de álcool, permitindo a identificação de zonas de risco elevado nos destacamentos territoriais analisados. Desta forma, a aplicação deste modelo constitui um contributo relevante para a definição de estratégias de patrulhamento e fiscalização, potenciando uma intervenção mais eficaz e eficiente na prevenção da sinistralidade rodoviária
- Freelance Terrorism, methods of prevention and combat:Publication . Almeida, Diogo dos Santos; Silva , Tiago Miguel Gonçalves da; Wysocka , MonikaThis dissertation examines the phenomenon of Freelance Terrorism and seeks to identify the most effective strategies for its prevention and counteraction in Portugal through a comparative analysis of the institutional and legislative models of Poland and France. Freelance Terrorism is characterised by ideologically motivated acts of violence perpetrated by individual’s or autonomous micro-cells, sometimes with formal links to terrorist organisations, which poses a particular challenge to traditional counterterrorism mechanisms. The primary objective was to understand how Portugal can adapt and strengthen its legal and institutional framework in light of the Polish and French experiences. A qualitative approach was adopted, combining documentary analysis with semi structured interviews with national and international experts. Due to limited institutional access, the French case was analysed through robust secondary sources. The results show that Portugal operates on a reactive and fragmented model, with legal and operational limitations that prevent effective preventive action. In contrast, Poland follows a more anticipatory model, focused on early detection of behaviour, while France stands out for its centralised and technologically advanced Anti-Terrorist architecture. The research concludes that Portugal should review its legal framework, particularly with regard to the use of metadata and digital surveillance, and invest in institutional and academic cooperation as a way of increasing national resilience against decentralised and asymmetric threats such as freelance terrorism.