AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
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Recent Submissions
- A aplicabilidade do Manual das 72 Horas nos processos de Violência DomésticaPublication . Filipe, , Nádia Klencovljevic; Quaresma, Carla Carina Pardal Cardoso Freire; Malheiro, Luís Carlos RodriguesA presente investigação, intitulada “A aplicabilidade do Manual das 72 Horas nos processos de Violência Doméstica”, visa averiguar se os procedimentos estipulados no Manual das 72 Horas se encontram a ser efetivamente aplicados na atuação funcional em contexto de Violência Doméstica. Desta forma, tornou-se relevante analisar as perspetivas daqueles que intervêm nas 72 horas subsequentes à denúncia por maus-tratos em contexto de violência doméstica, incidindo não só nos que encaminham e dirigem os processos tanto a nível policial como judicial, mas também nos que são responsáveis por estabelecer o primeiro contacto, muitas das vezes sem especialização nesse âmbito. Para tal, foi adotada a metodologia do estudo de caso dirigida aos Comandos Territoriais/Metropolitanos de Lisboa, Coimbra e Guarda da GNR e da PSP. As técnicas de recolha de informação incidiram sobre a análise documental e sobre a aplicação de inquéritos sob a forma de questionário (em que se obtiveram 419 respostas) e sob a forma de entrevista (em que se concretizaram 9). Os resultados obtidos permitem concluir que, de facto, a maioria das disposições do Manual das 72 Horas estão a ser aplicadas, e que esta ferramenta foi uma mais-valia na sistematização, clarificação e uniformização de procedimentos. Contudo, existem limitações em pontos que foram considerados críticos, tais como o facto de o primeiro inquérito ser suficiente para o processo, a aplicação do teste de alcoolemia e despiste de substâncias psicotrópicas, as detenções fora de flagrante delito, o cumprimento da mobilização probatória em ambiente domiciliário, e ainda, a aplicação de processos sob a forma especial. Verificou-se também uma carência de formação sobre o Manual das 72 Horas em direta ligação com o volume de ocorrências de cada Comando. Quanto à formação, foi ainda possível comprovar o papel significativo que esta tem na compreensão das disposições contidas no Manual, bem como na incorporação destas na atividade operacional (devendo ser mais abrangente e reciclada com regularidade). Conclui-se que o Manual das 72 Horas é uma importante ferramenta na padronização e clarificação de procedimentos. Algumas das suas disposições, porém, demonstram ser de difícil implementação no âmbito operacional.
- As implicações da atualização da Lei da Droga na investigação criminal do tráfico de estupefacientes: Análise comparativa dos Comandos Territoriais da GNR de Braga e AveiroPublication . Abreu, Diogo Fernandes de; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Coutada, André Agostinho RodriguesO presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo geral demonstrar os resultados da alteração da Lei da Droga, pela publicação da Lei n.º 55/2023, de 08 de setembro, na atividade de investigação criminal do tráfico de estupefacientes pela Guarda Nacional Republicana. Tendo em vista a prossecução desse objetivo, tomaram-se opções metodológicas que permitissem observar o problema através de várias perspetivas. Nesse sentido, a investigação recorreu ao método de abordagem indutivo e à estratégia mista, com um desenho de pesquisa comparativo entre os Comandos Territoriais de Braga e de Aveiro. Além da pesquisa documental e bibliográfica elaborada no enquadramento teórico, o investigador recorreu à prossecução de entrevistas a entidades, tais como Procuradores da República, representantes das Comissões para a Dissuasão e Toxicodependência e chefes das Secções de Informação e Investigação Criminal das duas áreas em estudo; ao questionário dirigido aos militares adstritos à estrutura da Investigação Criminal; e, à observação não-participante dos registos policiais relativos à posse de droga, como autos de notícia, autos de consumo, detenções e quantidade de droga apreendida. Dos resultados obtidos, apurou-se que a Guarda Nacional Republicana se adaptou de diferentes formas à entrada em vigor da Lei n.º 55/2023. Os Comandos Territoriais, na sua coordenação com o Ministério Público, estabeleceram procedimentos diferentes para a mesma situação, nomeadamente no que toca à detenção dos suspeitos. Também se verificou o aumento da quantidade média de estupefaciente apreendido por indivíduo, o que acarreta problemas sociais e policiais. Esta nova Lei levou a que as Autoridades Judiciárias diminuíssem o número de inquéritos pendentes neste âmbito, o que resulta na vantagem de esta e, consequentemente, as polícias passarem a ter mais tempo e meios disponíveis para a investigação de inquéritos mais relevantes. Em suma, a Lei n.º 55/2023 criou a premência nas polícias em recolherem exaustivamente os elementos indiciários que estabeleçam a produção de prova e, consequentemente, auxiliem as Autoridades Judiciárias na classificação dos suspeitos como traficantes ou meros consumidores.
- Ações Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSPPublication . Jubilado, Pedro Miguel Hilário de Carvalho Veríssimo; Almeida, Sandra Luzia Esteves Oliveira de; Gaspar, Gilberto Manuel CartaxoA investigação aqui apresentada, encontra-se subordinada ao tema “Ações Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP”. Esta investigação surge com o intuito de avaliar as ações encobertas como meio de obtenção de prova e a vantagem na adoção destas nas investigações dos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP. Esta investigação seguiu uma estratégia qualitativa, tendo sido escolhido o método indutivo, já que este parte de vários fenómenos particulares para o geral. Na recolha de dados para esta investigação, recorreu-se a uma revisão da literatura nacional e internacional e à realização de inquéritos por questionário de resposta aberta, efetuados a especialistas, nomeadamente a membros de investigação criminal a nível nacional, membros do sistema jurídico português e membros de forças de segurança internacionais, que se encontram dentro da matéria das ações encobertas, nas diferentes formas que estas tomam noutros ordenamentos jurídicos. Constatou-se que a criminalidade tem vindo a tomar formas cada vez mais complexas e distintas e, que as ações encobertas como meios de obtenção de prova é mais uma ferramenta que pode ser utilizada como forma de combater estas novas formas de criminalidade. Deste modo e para que, este combate seja eficaz é necessário que a legislação sofra atualizações, de forma que este método de investigação criminal não se vulgarize, mas que possibilite a adoção por outros órgãos de polícia criminal de competência genérica que poderiam vir a utilizar esta ferramenta.
- As Interceções de Comunicações Telefónicas no Âmbito da Investigação Criminal da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Chaves, Davide Fernandes; Rosado, David Pascoal; Santos, Hélio MiguelO presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada aborda a seguinte temática: “As Interceções de Comunicações Telefónicas no Âmbito da Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana”, tendo como objetivo geral estudar o atual panorama das escutas telefónicas na Guarda Nacional Republicana e identificar o melhor procedimento para a execução das escutas. Desta forma, surgiu a seguinte pergunta de partida: Qual é o melhor procedimento para potenciar a utilização de escutas telefónicas na estrutura de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana? Neste sentido, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: compreender se o meio de obtenção de prova escuta telefónica ainda é uma ferramenta útil para a investigação criminal da Guarda Nacional Republicana; verificar as condicionantes logísticas para a realização das interceções telefónicas; reconhecer os impactos operacionais das condicionantes logísticas para a realização de escutas telefónicas. No concerne à estrutura do trabalho, este é constituído por 2 partes. A primeira é dedicada ao enquadramento teórico, sendo feita uma abordagem aos requisitos materiais e procedimentais das interceções telefónicas e ainda uma abordagem sobre a estrutura de investigação criminal da Guarda Nacional Republicana. A segunda parte abrange a metodologia seguida e a análise e discussão do trabalho de campo realizado. Em termos metodológicos, este trabalho seguiu o método indutivo, assente numa abordagem qualitativa através de vários métodos de recolha e análise como a observação direta, entrevistas exploratórias e a análise documental e de conteúdo. Neste trabalho conclui-se que o melhor processo para executar as escutas telefónicas consiste numa abordagem multidisciplinar. A centralização deste processo traduz-se numa poupança logística indubitável. Porém, do ponto de vista operacional, tal centralização só compensa se estiverem reunidas as condições de acesso e operabilidade do sistema de escutas Paragon.
- O Sistema de Investigação Criminal e o papel da Guarda Nacional Republicana: contributos para uma possível reformulaçãoPublication . Marques, Miguel Ângelo Ventura; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Dores, Diogo Almeida e Brito MoreiraO Sistema de Investigação Criminal em Portugal desempenha um papel crucial na conservação da segurança pública e no combate à criminalidade. A Guarda Nacional Republicana, enquanto parte integrante deste Sistema, é um Órgão de Polícia Criminal que se distingue pela proximidade dos cidadãos e pela dispersão territorial. Numa sociedade em constante mudança é premente aferir se o Sistema de Investigação Criminal, estruturado pela Lei de Organização da Investigação Criminal, ainda responde cabalmente aos desafios decorrentes de mudanças na realidade criminal e à inevitável evolução dos Órgãos de Polícia Criminal. Assim, o presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo identificar possíveis reformulações no Sistema de Investigação Criminal que promovam a eficácia operacional e o contributo da Guarda Nacional Republicana. A metodologia empregue foi de caráter misto, uma vez que foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos. O principal método de recolha de dados consubstanciou-se na realização de 40 entrevistas. Concomitantemente, foram recolhidos dados na Direção de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana, no Departamento de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública e na Direção Geral de Política de Justiça. Para o tratamento dos mesmos, recorreu-se aos softwares Statistical Package for the Social Sciences e NVivo. Esta investigação contribui para uma melhor compreensão do Sistema de Investigação Criminal em Portugal e do papel da Guarda Nacional Republicana neste contexto. Através da análise dos dados recolhidos, foram identificadas possíveis reformulações que promovam a eficácia operacional e o contributo da Guarda Nacional Republicana, das quais se destacam a reformulação da Lei de Organização de Investigação Criminal e o fortalecimento das capacidades da Guarda na investigação de criminalidade tributária, fiscal e aduaneira, criminalidade violenta e grave, criminalidade ambiental e criminalidade rodoviária. Os resultados deste estudo fornecem insights valiosos para a implementação de melhorias no sistema, visando otimizar o desempenho e o impacto da Guarda Nacional Republicana na Investigação Criminal em Portugal.
- Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação: investigação, condução do processo e decisão judicialPublication . Horta, João Martinho; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira; Guerreiro, Ana Margarida EstevesO presente trabalho de investigação aplicada encontra-se subordinado ao tema “Núcleos de Investigação de Crimes em Acidentes de Viação: Investigação, Condução do Processo e Decisão Judicial”, cujo objetivo geral é compreender se a análise levada a cabo pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação, no que diz respeito à investigação e exame de crimes em ambiente rodoviário, tem influência na decisão judicial. Num primeiro momento, estudaram-se os Relatórios Finais realizados pelo Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco e os respetivos despachos dos crimes de homicídios e de ofensa à integridade física por negligência, elaborados pela Autoridade Judicial. Esta análise procurou identificar ligações entre os dois documentos, ou seja, verificar em que aspetos os Relatórios são retomados nos despachos. Para além disso, aplicaram-se inquéritos por entrevista a diferentes chefes do Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação dos Comandos Territoriais, com vista a complementar a investigação realizada com a experiência e sabedoria daqueles que lidam com estas situações diariamente. Pelo exposto, adotou-se uma estratégia de investigação qualitativa, e o tipo de abordagem utilizado foi um estudo de caso, realizado no Núcleo de Investigação de Crimes em Acidente de Viação do Comando Territorial de Castelo Branco. Mediante os resultados obtidos, foi possível concluir que a investigação feita pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação exerce um papel essencial na investigação dos crimes rodoviários. Os mesmos conferem ao despacho final uma coerência e credibilidade sólida que, posteriormente, se reflete na decisão final. Foi ainda apontado pelos militares entrevistados que, para que a investigação realizada pelos Núcleos de Investigação de Crimes em Acidente de Viação seja mais eficiente e eficaz, é necessário que seja fornecida mais formação, mais equipamento técnico e reforço de capacitação em recursos humanos .
- O crime de Burla: o conceito, a prevenção e a investigação criminal – estudo comparativo entre a GNR e a Guardia CivilPublication . Marques, José Miguel Duarte; Pereira, Rui Filipe Soares; Lamelas, Fábio Emanuel Silva GonçalvesA presente investigação, subordinada ao tema “O crime de Burla: o conceito, a prevenção e a investigação criminal – estudo comparativo entre a GNR e a Guardia Civil”, tem como finalidade identificar as medidas que promovam a eficácia na investigação e prevenção dos crimes de burla pela Guarda Nacional Republicana. Por este motivo, colocou-se uma questão central que motivou a elaboração do presente trabalho, sendo esta: “Que medidas poderão promover a eficácia na investigação e prevenção dos crimes de burla pela Guarda Nacional Republicana?”. Esta questão central materializa-se no objetivo geral do trabalho. Para aprofundar o objetivo geral é essencial formular perguntas derivadas que estão associadas a objetivos específicos. Estes objetivos concentram-se em caracterizar o crime de burla do ponto de vista jurídico-penal em Portugal e em Espanha, analisar o fenómeno da prática do crime de burla, nestes dois países, quanto aos respetivos modi operandi, compreender a tipologia de população afetada pelo crime de burla e, finalmente, em explorar a metodologia adotada pela Guarda Nacional Republicana e Guardia Civil na investigação e prevenção dos crimes de burla. Quanto à estrutura, este trabalho é composto por seis capítulos, organizados em duas partes, sendo estas a Parte I – Revisão da Literatura, a Parte II – Enquadramento Metodológico e Trabalho de Campo e um capítulo final dedicado às Conclusões e Recomendações. Em termos de metodologia, esta investigação seguiu um raciocínio indutivo baseado numa abordagem qualitativa com recurso a várias técnicas de análise e recolha de dados, tais como entrevistas, análise documental e de conteúdo. Com esta investigação, foi possível compreender a complexidade do fenómeno da burla e as dificuldades com que a Guarda Nacional Republicana se depara na investigação e prevenção deste tipo de criminalidade. Face ao crescente número de casos de burla que se verifica no nosso país, deve-se continuar a apostar num policiamento de mais proximidade, fazendo chegar a sensibilização às regiões mais isoladas. A implementação de protocolos com as entidades bancárias, a formação do efetivo e o investimento em equipamentos foram pontos destacados pelos entrevistados que contribuiriam para a investigação das burlas.
- A Implementação de Câmaras Portáteis de Uso Individual na Guarda Nacional Republicana: Implicações e Boas PráticasPublication . Rebelo, Daniel; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Oliveira, Ricardo Rodrigues deAs câmaras portáteis de uso individual são câmaras de filmar instaladas no uniforme ou equipamento policial. Estas câmaras e a sua plataforma de gestão e armazenamento das gravações encontram-se em processo de aquisição em Portugal. Consequentemente, num futuro próximo, a Guarda Nacional Republicana vai ser equipada com esta tecnologia. Assim, torna-se essencial antecipar e analisar algumas das questões que a utilização deste tipo de câmaras implica junto da instituição e debater soluções para os potenciais problemas da sua implementação. O presente trabalho de investigação aplicada, subordinado ao tema “A Implementação de Câmaras Portáteis de Uso Individual na Guarda Nacional Republicana: Implicações e Boas Práticas” tem como objetivo geral compreender quais serão as implicações da implementação de câmaras portáteis de uso individual na atividade policial da Guarda Nacional Republicana e, nesse seguimento, discutir soluções para solucionar os desafios inerentes. Para atingir o objetivo da investigação, foi efetuada uma vasta revisão de literatura, com incidência nos Estados Unidos da América, no Reino Unido e em alguns países europeus que já utilizam esta tecnologia. Posteriormente, tive a oportunidade de me deslocar a Espanha, onde pude efetivamente visualizar e trabalhar com esta tecnologia na Guardia Civil, força congénere que já possui em utilização esta tecnologia. Além disso, também foi possível entrevistar militares da Guardia Civil que estão diretamente relacionados com a utilização das câmaras ou com a plataforma de gestão e armazenamento das gravações. Por fim, também foram recolhidos os contributos de um oficial da Gendarmerie Nationale francesa. Uma vez que a investigação incidiu sobretudo na observação direta e em inquéritos por entrevista, foi realizada uma abordagem de cariz qualitativa e com um raciocínio indutivo, pois, a partir da análise dos dados, identificaram-se padrões e tendências que podem ser generalizados na implementação desta tecnologia. A partir de toda a informação recolhida, foi possível concluir que a implementação destas câmaras acarretará desafios. Desde logo, o porte e a fixação da câmara, a obrigatoriedade de ativar a gravação perante determinadas situações e os avisos verbais que se têm de efetuar. Além destes, também a necessidade de possuir uma estrutura interna responsável pelo tratamento das gravações. No entanto, também surgem várias oportunidades com a utilização destes equipamentos, nomeadamente o aumento de cortesia, assertividade e colaboração entre os cidadãos e os militares, bem como uma diminuição de comportamentos agressivos. Além disso, quando bem fixadas e utilizadas, estas câmaras enquadram devidamente as situações, expondo os factos de forma imparcial. Na formação dos militares, a revisão das gravações pelos superiores responsáveis serve para orientar a formação de acordo com as necessidades evidenciadas pelos militares nas gravações. Por fim, são de destacar as recomendações constantes no quadro n.º 3, que foram elaboradas com base em toda a investigação. Estas recomendações visam mitigar os desafios e fortalecer as oportunidades inerentes à implementação destas câmaras na Guarda Nacional Republicana.
- O Interrogatório Policial como fase da Investigação Criminal: Técnicas e MétodosPublication . Ribeiro, Afonso Manuel Gomes; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira; Soeiro, Cristina Branca Bento de MatosO presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “O Interrogatório Policial como fase da Investigação Criminal: Técnicas e Métodos”, cujo objetivo geral se centra no apuramento das mudanças necessárias para melhorar a eficácia dos métodos de interrogatório utilizados em Portugal. Como guia para esta investigação, decidimos começar por abordar o Interrogatório no seu sentido lato e também relativamente aos seus constituintes, como o investigador ou o arguido, estudando fenómenos relevantes para a temática em causa, como a confissão e a falsa confissão. No que se refere à metodologia, optámos por uma abordagem mista, utilizando um método qualitativo relativamente à análise documental e aos inquéritos por entrevista, e um método quantitativo no que toca aos inquéritos por questionário. Tanto as entrevistas como os questionários foram dirigidos a militares da Guarda Nacional Republicana no ativo, quer especialistas ou Oficiais em posições de chefias, quer aos operacionais que contactam com esta temática no seu serviço diário. Por fim, para que seja possível, enquanto instituição, suprimir as suas vulnerabilidades relativas ao interrogatório policial, torna-se necessário que a Guarda Nacional Republicana procure dotar as subunidades do dispositivo territorial com os meios necessários par que estas possam desempenhar as suas funções com a máxima eficácia. Existe também a necessidade de se reformular o modelo formativo que engloba este tema, de forma a que os militares que desempenham funções relacionadas com a IC se possam manter atualizados com as práticas promovidas pelo Comando, devendo esta ser uma preocupação da instituição, e não do próprio militar.
- O papel da Procuradoria Europeia e os contributos para a missão tributária, fiscal e aduaneira da Guarda Nacional Republicana: desafios e potencialidadesPublication . Pinho, Rui Ferreira Nogueira de; Bandeira, Ana Maria Carapelho Romão Leston Bandeira; Cruz, Nelson Macedo daA presente investigação procura indagar em que sentido é que a recente criação da Procuradoria Europeia e a sua colaboração com os órgãos de polícia criminal veio a afetar a investigação que é levada a cabo pela Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, nomeadamente nos crimes económico-financeiros dos quais a Procuradoria Europeia possuí competência para investigar. Numa fase inicial, procurou-se definir conceptualmente, o que são os crimes PIF, nos termos do disposto na Diretiva 2017/1371 e Regulamento 2017/1939, sendo essa mesma criminalidade a única para a qual a Procuradoria Europeia é competente. Posteriormente, procurou-se explicar o porquê de ter sido criada a Procuradoria Europeia, isto é, todos os antecedentes históricos que levaram à sua criação, bem como o seu enquadramento legal e estatutário, a sua organização interna e ainda o seu funcionamento. De seguida, procurou-se explicar sucintamente a missão e história da Unidade de Ação Fiscal, de forma a compreendermos como é que esta se enquadra nesta missão tão específica que a Guarda Nacional Republicana, bem como de que forma é que esta se enquadra no panorama nacional e internacional do combate a crimes económico-financeiros. Abordámos ainda a cooperação estabelecida entre a Procuradoria Europeia e a própria Unidade de Ação Fiscal, através de diplomas que preveem de que forma é que a dependência funcional entre ambas deve ser adaptada à realidade das diligências realizadas. A investigação assume uma abordagem qualitativa, com um raciocínio de investigação indutivo, formando uma teoria geral a partir de factos constatados pelos entrevistados. Por fim, foi possível aferir que a Unidade de Ação Fiscal, pelas suas particularidades distintas de outros órgãos de polícia criminal, denota uma relação simbiótica no quadro da cooperação policial e judiciária com a Procuradoria Europeia. Articulando desta forma as capacidades da Unidade de Ação Fiscal com as possibilidades que advêm do aparecimento da EPPO, revela-se muito interessante analisar em que medida é que esta ligação ajuda no combate e prevenção da criminalidade PIF.Com efeito, combatendo a criminalidade PIF, são preservados os direitos dos quais todos os cidadãos europeus são titulares, tendo em consideração as quantias envolvidas nesta natureza criminal.