AM - TIA - SEG - INF - M - Mestrado em Ciências Militares na Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
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- Abuso de autoridade na Guarda Nacional RepublicanaPublication . Silva, Ivan José Freire Cardoso da; Sousa, António Francisco deA presente investigação é subordinada ao tema “Abuso de Autoridade na Guarda Nacional Republicana: um contributo exploratório”, e realizou-se na tentativa de perceber de que formas se verifica o Abuso de Autoridade na instituição, bem como o seu impacto e formas de o reduzir. Posto isto, utilizamos um modelo dedutivo no desenvolvimento da investigação. Desta forma, pretendemos alcançar a resposta às perguntas derivadas para, de seguida, responder à questão principal. Utilizamos, maioritariamente, a metodologia de investigação definida por Sarmento (2013), onde nos debruçamos sobre análise documental e as entrevistas. Estruturamos o trabalho em vários capítulos, começando por uma introdução ampla, com uma breve reflexão acerca do Estado de Direito. De seguida, procuramos especificar a polícia no Estado de Direito (no caso português), a sua definição e os princípios orientadores. Após, abordamos a discricionariedade da actuação policial e definimos legalmente o Abuso de Autoridade. Por fim, na segunda parte do trabalho, analisamos os resultados obtidos na recolha e respondemos às questões colocadas, de forma a obtermos as nossas conclusões. No final, percebemos que existe, de facto, Abuso de Autoridade na Guarda Nacional Republicana. No entanto, a actuação tem melhorado, sendo que a sociedade não atribui um impacto negativo à Guarda Nacional Republicana por situações raras e residuais. Percebemos que a melhor forma de conseguir reduzir estas situações passa por uma aposta na formação, bem como na avaliação, controlo e fiscalização constante da actuação.
- A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos AçoresPublication . Saraiva, Carlos Miguel Melo; Neves, Ana Fernanda Ferreira Pereira; Lopes, Tiago LourençoA presente investigação, subordinada ao tema “A ação de prevenção e investigação tributária da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores: Caso de estudo do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo”, tem como principal objetivo estudar a atuação da Guarda Nacional Republicana na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, o Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, sendo necessário ter em consideração que a ação tributária é uma competência distintiva da Guarda nos Açores. A metodologia empregue segue o método hipotético-dedutivo, recorrendo à análise documental, a inquéritos por entrevista e por questionário, com vista ao desenvolvimento do encadeamento do raciocínio, do geral para o particular, permitindo alcançar a chegada à conclusão. O estudo encontra-se dividido em quatro capítulos fundamentais interligados pela seguinte sequência lógica: no primeiro, do enquadramento teórico, faz-se uma breve explicação relativamente ao sistema fiscal português; o segundo é dedicado à atuação da Guarda nos Açores caracterizando a zona de ação do Comando Territorial Açores e, em específico, a do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo, bem como a origem da fiscalização dos impostos nos Açores; no terceiro aborda-se o enquadramento metodológico, explicando de forma pormenorizada, tanto as metodologias de investigação como a abordagem ao problema adotadas; e, por fim, no quarto procede-se à apresentação, análise e interpretação dos resultados, reunindo os factos mais importantes da investigação. Concluiu-se que a eficácia da ação de prevenção e investigação tributária na zona de ação do Destacamento Territorial de Angra do Heroísmo é assegurada. No entanto, uma maior cooperação com as entidades locais e, independentemente de todas as lacunas identificadas relativas aos recursos humanos e materiais, com meios mais adequados poder-se-ia aumentar a eficiência.
- O acesso à informação criminal existente na base de dados de ADN, para fins forenses, pelos Órgãos de Polícia CriminalPublication . Machado, AndréA base de dados de perfis de ADN é uma realidade em Portugal desde 2008, com a aprovação da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro. Esta base de dados serve duas finalidades distintas, a finalidade de identificação civil e de Investigação Criminal. Relativamente a esta última, a base de dados não está a dar tantos frutos como o esperado no auxílio aos Órgãos de Polícia Criminal e ao Ministério Público, na investigação de um processo-crime. O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada intitulado “O acesso à informação criminal existente na base de dados de ADN, para fins forenses, pelos Órgãos de Polícia Criminal”, tem como objetivo caraterizar e analisar a situação atual, verificando se o acesso dos Órgãos de Polícia Criminal às informações da Base de Dados de Perfis de ADN para fins forenses, é a mais eficaz para a investigação de um processo-crime. A metodologia usada na investigação científica é composta por três fases distintas: a fase exploratória, a fase analítica e a fase conclusiva. Na primeira fase, foi realizada uma análise documental acerca do objeto de estudo. Enquanto na fase analítica, foram analisados e discutidos os dados obtidos por intermédio de várias entrevistas. Os resultados mais significativos mostram que: a base de dados portuguesa de perfis de ADN não está a ser eficaz atualmente; existe um número muito reduzido de perfis de ADN inseridos; o principal motivo da ineficácia da base de dados são os critérios de inserção de perfis de ADN na base de dados, estabelecidos pela Lei n.º 5/2008 e, por fim, a inserção de arguidos na base de dados seria uma mais-valia para a Investigação Criminal. Concluiu-se que no acesso à informação existente na base de dados, pelos Órgãos de Polícia Criminal e Ministério Público, existe uma quantidade excessiva de formalidades, que tornam este processo burocrático. De modo a tornar a base de dados de perfis de ADN mais eficaz, os Órgãos de Polícia Criminal e os magistrados do Ministério Público deveriam ter um acesso direto às informações inseridas na base de dados, resultantes de todas as comparações positivas que surgissem, no âmbito de um processo-crime em investigação.
- Ações Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSPPublication . Jubilado, Pedro Miguel Hilário de Carvalho Veríssimo; Almeida, Sandra Luzia Esteves Oliveira de; Gaspar, Gilberto Manuel CartaxoA investigação aqui apresentada, encontra-se subordinada ao tema “Ações Encobertas: Meio de obtenção de prova e o seu uso nos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP”. Esta investigação surge com o intuito de avaliar as ações encobertas como meio de obtenção de prova e a vantagem na adoção destas nas investigações dos órgãos de polícia criminal de competência genérica GNR e PSP. Esta investigação seguiu uma estratégia qualitativa, tendo sido escolhido o método indutivo, já que este parte de vários fenómenos particulares para o geral. Na recolha de dados para esta investigação, recorreu-se a uma revisão da literatura nacional e internacional e à realização de inquéritos por questionário de resposta aberta, efetuados a especialistas, nomeadamente a membros de investigação criminal a nível nacional, membros do sistema jurídico português e membros de forças de segurança internacionais, que se encontram dentro da matéria das ações encobertas, nas diferentes formas que estas tomam noutros ordenamentos jurídicos. Constatou-se que a criminalidade tem vindo a tomar formas cada vez mais complexas e distintas e, que as ações encobertas como meios de obtenção de prova é mais uma ferramenta que pode ser utilizada como forma de combater estas novas formas de criminalidade. Deste modo e para que, este combate seja eficaz é necessário que a legislação sofra atualizações, de forma que este método de investigação criminal não se vulgarize, mas que possibilite a adoção por outros órgãos de polícia criminal de competência genérica que poderiam vir a utilizar esta ferramenta.
- O alinhamento dos subordinados com os objetivos da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Leandro, Inês Alexandra Neves; Rouco, José Carlos Dias; Silva, Lucília Jesus Mendes daOs estudos sobre o alinhamento organizacional têm vindo a demonstrar a diversidade de benefícios tanto para os funcionários como para as organizações e a vantagem competitiva que representa para as organizações que procuram alinhar os seus funcionários com os objetivos estratégicos e cultura organizacional. Na presente investigação, o alinhamento organizacional é introduzido como um estado alcançável através de um processo em que o comandante desempenha um papel fundamental. Assim, iniciamos a investigação com a revisão da literatura com particular incidência em investigações alusivas ao tema, por forma a sustentar a parte empírica. Tendo em conta a escassez de pesquisas empíricas acerca do alinhamento dos subordinados em contexto militar e de segurança, a presente investigação desafia o estado da arte, procurando um modelo empírico de alinhamento organizacional, através do levantamento das dimensões críticas do alinhamento e da caracterização do papel do comandante neste processo. Na parte prática seguiu-se a metodologia quantitativa, aplicaram-se inquéritos por questionário a fim de medir o alinhamento dos subordinados dos Destacamentos Territoriais do Comando Territorial de Lisboa e dos Pelotões do Grupo de Intervenção de Ordem Pública, obtendo uma amostra de 225 inquiridos. Os resultados indicam que a perceção dos subordinados acerca do alinhamento difere nas duas unidades nas dimensões “orientação para o cumprimento da missão coletiva”, “desenvolvimento de capacidades através do treino e formação” e “compromisso organizacional afetivo”. Verificou-se que as dimensões “orientação para o cumprimento da missão coletiva”, “compromisso organizacional afetivo” e “transparência e acesso à informação” são as dimensões preditoras de “satisfação” e “desempenho”. Conclui-se que o papel dos Oficiais Subalternos/Capitães no Grupo de Intervenção de Ordem Pública no alinhamento passa por incidir nas dimensões “orientação para o cumprimento da missão coletiva” e “transparência e acesso à informação”. Já nos Destacamentos Territoriais os comandantes devem incidir nas dimensões “liderança participativa e envolvimento” e “orientação para o cumprimento da missão coletiva”. Esta investigação faculta matéria empírica para envolver os comandantes no processo de alinhamento dos subordinados, constituindo-se uma ferramenta importante.
- Análise à capacidade cinotécnica da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Visitação, Rafael Matos; Pinto, Costa; Neves, Ana FernandaNo âmbito do curso em Ciências Militares na Especialidade de Segurança, ministrado na Academia Militar, e segundo a Norma de Execução Permanente (NEP) 520/4ª de 11 de maio da Academia Militar – Direção de Ensino (2015), deve ser realizado um Relatório Cientifico Final do Trabalho de Investigação Aplicada. Trabalho este que versa sobre a “Análise à capacidade cinotécnica da Guarda Nacional Republicana: efetivo e implantação territorial”. Este trabalho tem como objetivo geral a análise do modelo atualmente implantado na Guarda Nacional Republicana no que concerne à distribuição e gestão dos Binómios Cinotécnicos pelo Território Nacional, verificando se este necessita de ajustes ou alterações. Para a realização do trabalho, o investigador baseou-se no método hipotético-dedutivo. Desta feita o presente estudo procura a verificação de hipóteses, dar resposta às questões derivadas e por conseguinte responder à questão central. No que concerne à metodologia adotada para o desenvolvimento do trabalho, foi baseada em Freixo (2012), Quivy e Campenhoudt (2013), Sousa e Baptista (2014) e Sarmento (2013), sendo os procedimentos de recolha de dados empregues nesta, a análise documental e as entrevistas. Esta investigação encontra-se dividida em sete capítulos, mais concretamente a Introdução, o Enquadramento teórico, o Enquadramento conceptual, a Metodologia, os Métodos e Técnicas, a Apresentação e análise dos resultados, e as Conclusões e Recomendações. Sendo que no 2º capítulo são apresentados os modelos de implantação das forças de segurança, no 3º encontram-se caracterizados os princípios referentes à distribuição dos meios, e no 7º é feita a verificação das hipóteses, a resposta as questões derivadas e à questão central. Conclui-se que o atual modelo de implantação dos meios cinotécnicos responde claramente às necessidades da missão da Guarda Nacional Republicana, ainda que não o faça da melhor forma possível, sendo que este modelo é passível de sofrer alterações, com o intuito de conseguir tornar esta capacidade mais eficiente e rentável.
- Análise da Atividade dos Núcleos de investigação Criminal da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Nunes, David Campos; Fontes , José F.C. BrancoHistoricamente, a investigação criminal foi evoluindo desde a criação da Guarda Nacional Republicana, acompanhando a complexidade e exigências crescentes da sociedade, mas mantendo sempre a lógica de proximidade com o cidadão e procurando responder aos problemas criminais locais. Neste sentido, apesar da evolução do quadro legal, no que diz respeito à organização da investigação criminal e ao sistema de segurança interna, a Guarda procurou através da evolução do funcionamento dos Núcleos de Investigação Criminal adaptar a sua resposta, nos termos previstos na lei. Desta forma, é analisada a atuação dos Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana no âmbito da resposta à criminalidade local. Para efetuar esta análise foi utilizado primeiramente o método histórico, materializado através de uma revisão de literatura. De seguida, foi utilizado o método inquisitivo, operacionalizado através de entrevistas a entidades da Guarda Nacional Republicana e interlocutores locais. Destarte, foi possível concluir que a atividade dos Núcleos de Investigação Criminal é fundamental no âmbito do combate à criminalidade local, na medida em que, ao nível do seu Destacamento Territorial, são que tem o conhecimento mais próximo da população onde, conseguem perceber o movimento desta assim como têm a capacidade de, localmente, perceber quais são os focos de criminalidade e de os colmatar. Nesta senda, estes núcleos, contribuem substancialmente para um aumento do sentimento de segurança das populações locais através dos resultados obtidos nas suas investigações. Todavia, é possível aumentar a eficiência destes, nomeadamente, através do aproveitamento e canalização para a atividade de Investigação Criminal das viaturas apreendidas e revertidas a favor do Estado. Atendendo à constante evolução tecnológica existente nos dias de hoje, há a necessidade de uma constante atualização quer de meios técnicos, quer ao nível da formação destes militares, sob pena de estes ficarem desatualizados num curto espaço de tempo e, por conseguinte, diminuir a capacidade de resposta face a certos tipos de criminalidade por parte dos Núcleos de Investigação Criminal.
- A aplicabilidade do Curso de Instrutor de Intervenção Policial na atividade operacional da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Sousa, Gonçalo Emanuel Morais; Fontes, José; Jorge, Daniel José BessaA presente investigação individual pretende ter impacto na formação da Guarda Nacional Republicana, uma vez que analisa um curso que aborda matérias técnicas e táticas intimamente ligadas à qualidade e eficácia do serviço desempenhado por um militar. Atualmente, a criminalidade é cada vez mais imprevisível, obrigando as Forças de Segurança a corresponderem às expectativas e necessidades da população na proteção e resolução deste problema. O Curso de Instrutor de Intervenção Policial foi uma medida adotada na formação para fazer face a este fenómeno, proporcionando instrutores mais capacitados na Guarda Nacional Republicana. O objetivo deste trabalho de investigação é compreender em que medida a implementação deste curso é proveitoso para a Guarda, de que forma potencia a formação e qual a sua aplicabilidade nas Unidades. Deste modo, pretende-se responder à seguinte problemática: Qual a pertinência da aplicabilidade do Curso de Instrutor de Intervenção Policial? Para tal, adotou-se um raciocínio indutivo, complementado com uma estratégia metodológica mista, utilizando-se como principais técnicas de recolha de dados a análise documental, inquéritos por entrevista aos dois Oficiais com maior conhecimento da temática e um inquérito por questionário aos militares habilitados com o curso. Primeiramente, foi elaborada uma introdução que explica a temática e a sua importância. De seguida, desenvolveu-se um enquadramento teórico com base na pesquisa bibliográfica efetuada de forma a apresentar conceitos e a sua relevância para responder aos objetivos definidos inicialmente de maneira a dar suporte ao trabalho de campo, conduzido por uma análise cuidada dos contributos prestados pelos inquiridos e entrevistados. Por fim, são apresentados os resultados obtidos, verificando que o curso se encontra em atualizações permanentes desenvolvendo conteúdos atuais e os procedimentos mais corretos para garantir a continuidade de um forte sentimento de segurança na população. Esta investigação permitiu a constatação de que o Curso de Instrutor de Intervenção Policial tem sido aplicado nas diferentes Unidades da Guarda, por vezes até de forma inconsciente, trazendo um bom acrescento na qualidade da formação ministrada.
- A Aplicabilidade do Intelligence-Led Policing nas Zonas UrbanasPublication . LOPES MORGADO, HUGO MIGUEL; Lopes de Barros Poiares, Paulo MiguelO presente trabalho de investigação aplicada encontra-se subordinado ao tema “Aplicabilidade do Intelligence-Led Policing nas Zonas Urbanas Sensíveis” e tem como objetivo perceber se o Intelligence-Led Policing conceptualizado e colocado em prática pelos britânicos é aplicável às Zonas Urbanas Sensíveis ao encargo da Guarda Nacional Republicana. A nível da metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho, será realizada uma metodologia qualitativa tendo por base essencialmente a análise documental de um conjunto de livros e de artigos relativos à matéria em estudo, nomeadamente para a realização do enquadramento teórico e da revisão da literatura, bem como a realização de entrevistas a comandantes específicos, finalizando-se com a análise de conteúdo das mesmas. A investigação encetada permite concluir que o modelo de policiamento orientado pelas informações usado pelas forças de segurança inglesas é a base do Modelo de Inteligência Nacional, com o objetivo primordial da função policial – a prevenção do crime. Através de uma análise do crime a nível temporal e espacial, é formulado uma espécie de mapeamento de zonas onde crime é mais provável que aconteça – pontos quentes ou hotspots. É possível verificar que existe toda uma máquina enorme por detrás desta capacidade analítica que dá forma ao Modelos de Inteligência Nacional, capacidade esta que também existe na Guarda Nacional Republicana, mas não com o nível de especificidade e organização. A eficácia deste tipo de modelo vai variar com vários fatores, dos quais o conhecimento do ambiente criminal e do terreno por parte dos comandantes das policias das zonas é essencial. Neste âmbito inserem-se as Zonas Urbanas Sensíveis que, com as suas características próprias, apresentam certos obstáculos à ação policial e a este modelo de policiamento. Conclui-se que tanto em Inglaterra como em Portugal o modelo é aplicável e é já usado pelos comandantes, mas em moldes diferentes.
- A aplicabilidade do Manual das 72 Horas nos processos de Violência DomésticaPublication . Filipe, , Nádia Klencovljevic; Quaresma, Carla Carina Pardal Cardoso Freire; Malheiro, Luís Carlos RodriguesA presente investigação, intitulada “A aplicabilidade do Manual das 72 Horas nos processos de Violência Doméstica”, visa averiguar se os procedimentos estipulados no Manual das 72 Horas se encontram a ser efetivamente aplicados na atuação funcional em contexto de Violência Doméstica. Desta forma, tornou-se relevante analisar as perspetivas daqueles que intervêm nas 72 horas subsequentes à denúncia por maus-tratos em contexto de violência doméstica, incidindo não só nos que encaminham e dirigem os processos tanto a nível policial como judicial, mas também nos que são responsáveis por estabelecer o primeiro contacto, muitas das vezes sem especialização nesse âmbito. Para tal, foi adotada a metodologia do estudo de caso dirigida aos Comandos Territoriais/Metropolitanos de Lisboa, Coimbra e Guarda da GNR e da PSP. As técnicas de recolha de informação incidiram sobre a análise documental e sobre a aplicação de inquéritos sob a forma de questionário (em que se obtiveram 419 respostas) e sob a forma de entrevista (em que se concretizaram 9). Os resultados obtidos permitem concluir que, de facto, a maioria das disposições do Manual das 72 Horas estão a ser aplicadas, e que esta ferramenta foi uma mais-valia na sistematização, clarificação e uniformização de procedimentos. Contudo, existem limitações em pontos que foram considerados críticos, tais como o facto de o primeiro inquérito ser suficiente para o processo, a aplicação do teste de alcoolemia e despiste de substâncias psicotrópicas, as detenções fora de flagrante delito, o cumprimento da mobilização probatória em ambiente domiciliário, e ainda, a aplicação de processos sob a forma especial. Verificou-se também uma carência de formação sobre o Manual das 72 Horas em direta ligação com o volume de ocorrências de cada Comando. Quanto à formação, foi ainda possível comprovar o papel significativo que esta tem na compreensão das disposições contidas no Manual, bem como na incorporação destas na atividade operacional (devendo ser mais abrangente e reciclada com regularidade). Conclui-se que o Manual das 72 Horas é uma importante ferramenta na padronização e clarificação de procedimentos. Algumas das suas disposições, porém, demonstram ser de difícil implementação no âmbito operacional.