Browsing by Issue Date, starting with "2013-08-01"
Now showing 1 - 10 of 40
Results Per Page
Sort Options
- O papel do SEPNA nas infrações de mera ordenação social ambientalPublication . Portal, RicardoO tema do presente trabalho é: “O papel do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) nas infrações de mera ordenação social ambiental”. Em 2001 surgiu a criação numa força policial, nomeadamente, na Guarda Nacional Republicana (GNR), um serviço especializado para a proteção da natureza e do ambiente através do protocolo entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT). Desta forma, o SEPNA constitui-se como a primeira polícia ambiental do país, com competências para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar as inúmeras infrações à vasta legislação que visa a proteção da natureza, do ambiente e de todo o património natural. Visto que, um estudo geral da problemática ambiental seria demasiado abrangente, decidiu-se restringir o trabalho a uma análise do papel desempenhado pelo serviço criado na GNR relativamente às infrações de mera ordenação social, deixando de lado, a parte respeitante a ilícitos criminais. Assim, o presente trabalho tem como principal objetivo averiguar o trabalho desenvolvido pelo SEPNA na aplicação de contraordenações ambientais desde a sua criação até ao momento, assim como, analisar a relevância deste. Considerou-se importante também referir, através das áreas de atuação definidas ao SEPNA, qual o tipo de contraordenações mais cometidas a nível nacional, identificando-as geograficamente por distritos. A recolha dos dados necessários para atingir os objetivos propostos é suportada pela análise documental dos resultados da atividade operacional do SEPNA, e pela realização de um conjunto de entrevistas semidiretivas a uma amostra, que se encontra escalpelizada na metodologia do trabalho de campo. Após a análise dos resultados da investigação, conclui-se principalmente que a criação do SEPNA foi claramente importante para a melhoria da política ambiental em Portugal, através da missão desenvolvida por este, a questão ambiental ficou mais acentuada na consciência da população, estando atualmente mais atenta para os problemas que podem advir de uma má conduta ambiental. Embora existam certas limitações, em termos de recursos humanos e materiais, este serviço criado especialmente para tratar da temática ambiental no país continua a executar da melhor forma possível a sua missão através da sensibilização, prevenção e fiscalização de ilícitos ambientais.
- O princípio da legalidade como critério de decisão operacionalPublication . Vale, PatrickTodo o trabalho desenvolvido pela GNR resume-se a decisões. Desta forma, é absolutamente necessário que estas sejam tomadas tendo em conta todos os condicionalismos impostos pelas leis e pela doutrina desenvolvida na instituição com mais de um século de existência. O presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, designado “O princípio da legalidade como critério de decisão operacional” tem como objetivo avaliar quais são os princípios legais em cuja intervenção policial se pode basear o desempenho da GNR, nomeadamente analisar em que medida o princípio da legalidade se pode afirmar como principal critério numa decisão operacional. No que diz respeito à metodologia utilizada para a realização deste relatório, foi adotada a análise teórico-descritiva, pesquisas e análises documentais no âmbito jurídico, juntamente com a aplicação de entrevistas. A estrutura do trabalho baseou-se nas normas adotadas pela AM. Assim sendo, foi possível responder às perguntas derivadas, questão central e validar as hipóteses elaboradas anteriormente, indo o presente RCFTIA de encontro aos objetivos propostos. Com este trabalho pode-se concluir que entre todos os princípios basilares do Direito que têm de ser respeitados na atuação da GNR, o princípio da legalidade tem de ser o principal critério ponderado numa tomada de decisão operacional por parte de um comandante, sob pena de quem emana a ordem e quem a cumpre incorrerem numa ilegalidade. No entanto, para este critério estar bem presente na atuação diária dos militares da instituição, é necessária uma sólida formação a nível jurídico para que,antes de qualquer intervenção, esta possa ser baseada nos poderes que a lei confere à atuação policial. Neste âmbito, um assessor jurídico pode assumir um papel relevante uma vez que com todos os seus conhecimentos na área jurídica podem ser um importante elo de ligação entre a componente operacional e a resolução das questões legais que se colocam, em concreto, na tomada de decisões.
- A importância de uma base integrada de dados ao serviço da investigação criminalPublication . Rodrigues, MariaA presente investigação tem como objetivo, através do método científico, saber se será possível a conexão do Sistemas de Informação de Investigação Criminal com a Base de Dados de perfis de ADN, bem como determinar qual a sua importância para a investigação criminal. Para resolver a problemática estabelecida, elaborou-se um estudo, a nível legal e concetual, consistindo, o trabalho de campo na aplicação de entrevistas estruturadas, a especialistas. A temática abordada implica questões arroladas às leis constitucionais e de cabimento no ordenamento jurídico nacional. A nível constitucional, estas questões prendem-se com a admissibilidade e harmonia entre a Base Integrada de Dados com os direitos já consagrados enquanto que, na restante legislação, se procura encontrar alicerces para a possível existência desta Base Integrada de Dados. Observando o quadro legal existente, a limitação surge com a necessidade da intervenção da autoridade judicial, através do mandado para consulta da Base de Dados de perfis de ADN, e com a impossibilidade de interconectar a referida com outra base de natureza diferente. Para compreender as potencialidades da Base Integrada de Dados fez-se uma abordagem a outros sistemas, a nível europeu, nomeadamente, Espanha, França e Reino Unido. Nesta investigação ficou bem clara a evidente interposição entre a Base Integrada de Dados e os Direitos Constitucionais. Esta interposição poderá, contudo, encontrar um equilíbrio entre a restrição dos Direitos Fundamentais e o “fim” a alcançar com este mecanismo, em prol da segurança coletiva da sociedade. Assim, a referida base seria um pressuposto de eficiência, celeridade e uniformização da informação da investigação criminal. Apesar de ter implícita a possível fuga de informação, exposição social do visado e consequente violação de direitos, estas limitações poderiam ser esbatidas com a implementação de mecanismos de fiscalização. À semelhança do que acontece na atual Base de Dados de perfis de ADN, a Base Integrada de dados, a existir, apenas poderia conter os perfis de condenados, devido às limitações legais em vigor no nosso país. Porém, para que esta fosse eficaz, deveria englobar, também, perfis de arguidos e de suspeitos, traduzindo-se, assim, e só assim, num instrumento relevante para a investigação criminal. Considerando a situação jurídica existente em Portugal e após um estudo exaustivo das questões relacionadas com a possível existência de uma Base Integrada de Dados (vantagens, desvantagens e legislação base) conclui-se que não é admissível a existência, dessa mesma base, pelo menos no contexto atual. Abstract The main objective of this investigation, which was made by the scientific method, is to know if it is possible to connect the Criminal Investigation and Information System with the database of DNA profiles and determine their importance to the criminal investigation. This study intends to solve the problem established in the beginning that concerns to legal and conceptual aspects, in which the field work consists of applying structured interviews with experts. The thematic implies issues related to constitutional laws and belong in the national legal system. In the constitutional level, these issues are related to the admissibility and harmony between the Integrated Database with the rights already enshrined while in other legislation, the idea is to find a foundation for the possible existence of Integrated Database. Watching all the legal issues, the limitation appear from the need of the intervention of the judicial authority through the warrant sent for consulting the DNA profiles and the inability to interconnect this database with such other of a different nature. To understand the potential of the integrated evidence database was made an approach of other systems in Europe, particularly Spain, France and the UK. In this investigation it was clear the obvious interposition between the integrated evidence database and the constitutional rights. This interposition may find a balance between the restrictions of rights and aim to achieve with this mechanism for the society. This database would be an assumption of efficiency, speed, and standardization of the criminal investigation information. Despite of having implied the possible leak of information, social exposure of the person and consequent infringement of rights, these limitations could be dimmed with the implementation of surveillance mechanisms. Similarly to what happens in the current database of DNA profiles, the Integrated Database could only contain convicted profiles due to legal restrictions in force in our country. However, for the success of this database, it should also include suspects and defendants profiles. Considering the legal situation in Portugal and after a thorough study of the issues related to the possible existence of an integrated database (advantages, disadvantages and base legislation), it was concluded that the existence of the database it is not possible, at least not in current context.
- A ação fiscal na Região Autónoma da Madeira: A atuação da Guarda Nacional RepublicanaPublication . Pestana, NelsonO presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, está subordinado ao tema “A ação fiscal na Região Autónoma da Madeira”. Este trabalho pretende avaliar as funções e competências da GNR na RAM e verificar as atividades desenvolvidas. Para tal, foram delineados os objetivos pretendidos, e desenvolvidas as perguntas derivadas e as várias hipóteses, indispensáveis para responder à Questão central: “Qual a função e principais competências da GNR, na RAM? ”. Os objetivos delineados visam identificar as atividades desenvolvidas pela GNR na RAM, verificar a sua importância, analisar as funções e os aspetos em que poderia melhorar a sua atuação e comparar a atuação da GNR na Madeira em relação ao Continente. Este trabalho cumpre as orientações definidas pela Academia Militar, e a elaboração deste trabalho baseia-se na aplicação do método hipotético-dedutivo, em que formulou-se hipóteses com o objetivo de verificar se elas são verdadeiras ou falsas. A estrutura deste trabalho é constituída por cinco capítulos, em que podemos evidenciar uma primeira parte teórica e uma segunda parte prática, com as entrevistas. No primeiro e segundo capítulo, Introdução e Revisão da literatura, efetuamos uma apresentação da temática e uma pesquisa bibliográfica, para sustentar a parte prática. No terceiro capítulo são apresentados a metodologia e procedimentos, para a elaboração das entrevistas, sendo que no quarto capítulo são apresentadas e analisadas as entrevistas realizadas. Por último, são apresentadas as conclusões, no quinto capítulo, com base na revisão da literatura e nas entrevistas realizadas, validando ou refutando as hipóteses. Decorrente da documentação consultada e das respostas às entrevistas, podemos concluir que o Comando Territorial da Madeira tem competência específica em três grandes vertentes: no âmbito fiscal e aduaneiro, no controlo costeiro e na proteção ambiental, desempenhando uma missão específica, ao contrário de um comando territorial no Continente. É de referir que com base nos dados recolhidos, especialmente através das entrevistas, o Comando Territorial da Madeira deveria estar inserido numa estrutura de âmbito fiscal e controlo costeiro, para um melhor cumprimento da sua missão.
- As Forças de Gendarmerie nas Operações de Estabilização e Reconstrução de EstadosPublication . Cruz, NelsonAs Forças de Gendarmerie representam uma tipologia de instituições que visam fins de segurança assentes numa natureza e organização militares. Estas encontram-se espalhadas pelo mundo, divergindo quanto às suas capacidades. A sua ação deve ser enquadrada num Sistema Internacional em evolução e sob a alçada de diferentes Organizações Internacionais. A configuração das Forças de Gendarmerie varia consoante a sua dependência bem como com o tipo de crise existente e a natureza do Teatro de Operações. Porém, todas detêm a missão de alcançar um nível de segurança desenvolvido num espetro de tarefas estabelecido pela doutrina das Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados. Ora, o presente estudo pretende identificar as potencialidades e as vulnerabilidades das forças do tipo Gendarmerie nas Operações de Estabilização e Reconstrução, com base nos Teatros de Operações da Bósnia-Herzegovina, de TimorLeste e do Iraque, enquadradas no atual Sistema Internacional. A metodologia de investigação em uso assenta nas fases de rutura, construção e verificação, com uma abordagem dedutiva. Numa primeira fase, é elencada a metodologia e os procedimentos adotados na realização deste estudo. De seguida, é analisado o Sistema Internacional atual de acordo com o critério estabelecido, identificando os principais focos de tensão. Em contexto, são analisadas as três operações com base nos objetivos definidos na missão e os respetivos resultados alcançados. A quarta fase é constituída pela definição e enquadramento das Forças de Gendarmerie nas Operações de Estabilização e Reconstrução, sendo enunciadas as potencialidades e as vulnerabilidades destas forças no cumprimento das missões de segurança das Operações de Estabilização e Reconstrução de Estados. É ainda analisado o caso francês da Gendarmerie Nationale, com o seu dispositivo de projeção para cenários internacionais, as suas potencialidades e as suas vulnerabilidades. São, seguidamente, caraterizadas e analisadas as entrevistas exploratórias e entrevistas realizadas para os casos português e francês, discutindo, posteriormente, os resultados. Por fim, são então retiradas conclusões de todas as fases deste estudo, descortinando as atuais potencialidades e vulnerabilidades das Forças de Gendarmerie, em Portugal (GNR) e França (Gendarmerie Nationale), comparativamente às Forças de Segurança de natureza civil (Polícia de Segurança Pública) e ao ramo das Forças Armadas selecionado que participa nas operações a que aludimos (Exército). Assim, conclui-se que as Forças de Gendarmerie assumem um elevado grau de adequação no preenchimento do security gap, através da realização de tarefas de todo o espetro das missões de segurança em Operações de Estabilização e Reconstrução e em toda a banda paz-crise-guerra, em complementaridade com as Forças Armadas e as Forças de Segurança civis.
- A contribuição da Força de Gendarmerie Europeia na formação da polícia afegãPublication . Rodrigues, OrlandoEste Trabalho de Investigação Aplicada enquadra-se no âmbito da História e Relações Internacionais e está subordinado ao tema, “A contribuição da Força de Gendarmerie Europeia na Formação da Polícia Afegã”. O objetivo da realização desta investigação é analisar a missão da EGF e mais especificamente da GNR, no Teatro de Operações do Afeganistão. Concretamente pretende-se saber qual o impacto da formação e da mentoria na formação da Polícia Afegã. A tarefa de dar formação e mentoria à Polícia Afegã foi um desafio colocado pelas Nações Unida e pela NATO. Em 2009 os países membros da EGF tomaram a decisão de participar na missão da NTM-A com vista a dar resposta às necessidades de formação que a Polícia Afegã apresentava. A EGF projetou para o Afeganistão uma força que deu formação inicial policial e mentoria nos centros de treino afegãos bem como lançou POMLTs para vários pontos do país com o objetivo de treinar monitorizar e mentorar a Polícia Afegã. Participou também em atividades a nível de Estado Maio r, no âmbito do desenho e preparação dos programas de instrução da Polícia Afegã. Ao longo deste trabalho sustentou-se a importância da mentoria, dada por militares profissionais de uma força policial europeia, a uma força de segurança afegã, caraterizada pela falta de formação e graves deficiências estruturais. A primeira parte do trabalho é fundamentalmente teórica e comporta uma pesquisa bibliográfica e reflexões de alguns autores sobre o tema do presente trabalho. A segunda parte é essencialmente prática, caraterizada pela realização de entrevistas, pesquisa documental e conclusões. Da investigação efetuada poder-se-á afirmar que a mentoria teve um papel fundamental na orientação e enquadramento da formação dada pelos instrutores afegãos aos seus alunos. O trabalho rigoroso e responsável em termos de mentoria, quando aceite pelos afegãos, mudou a atitude, a postura e o comportamento de instrutores e instruendos. Serviu para os capacitar em termos de planeamento e condução da instrução bem como de operações policiais. É de referir ainda que o trabalho levado a cabo pela EUROGENDFOR e pela Guarda no Afeganistão tem por base a disciplina, o profissionalismo, o rigor, o enquadramento o grau de preparação e a ambivalência de atuação que carateriza as forças de segurança de natureza militar. Como principais conclusões poder-se-á referir que a mentoria é mais importante para a formação do que o treino. A mentoria enquadra o treino, orienta e corrige o instrutor de forma a concretizar os objetivos da formação e obter melhores resultados. Deste estudo pode ainda concluir-se que as forças de segurança de natureza militar estão bem preparadas para dar formação policial num ambiente de insurgência, com todos os desafios e perigos que este acarreta
- Gestão da comunicação e as relações públicas da GNR: O sítio da GNRPublication . Santos, MartaA Internet é a marca cultural da sociedade contemporânea, denominada por Sociedade da Informação, onde a informação e serviços nela disponíveis são objeto de crescente utilização, nomeadamente os sítios. As instituições recorrem a esta ferramenta comunicacional ao serviço das relações públicas, para garantir uma comunicação mais eficiente que as aproxime dos cidadãos. Neste contexto, foi objetivo desta investigação perceber como o sítio da Guarda Nacional Republicana na Internet disponibiliza a informação institucional e os serviços online, tendo em conta as expetativas e necessidades dos cidadãos na área da segurança. Este trabalho apresenta na primeira parte o enquadramento conceptual de suporte à investigação e, na segunda parte versa-se sobre o estudo de caso do sítio da Guarda Nacional Republicana. Numa abordagem qualitativa, realizou-se a análise comparativa dos sítios dos serviços centrais de natureza operacional do Ministério da Administração Interna. Para tal, foi desenvolvida uma Tabela de Análise com cinco indicadores de avaliação, ao nível dos conteúdos, acessibilidade, usabilidade e navegabilidade, privacidade e autenticação, e serviços, onde se incluem, também, os serviços policiais e de segurança. Esta análise foi realizada por cinco especialistas das áreas de comunicação, design de comunicação, marketing, informática e jornalismo. Com os resultados deste procedimento verificou-se que, em relação à qualidade da arquitetura da informação, o sítio da Polícia de Segurança Pública obteve a classificação de nível Muito Bom, distinguindo-se dos restantes sítios analisados que conquistaram apenas a classificação de nível Bom. A Guarda Nacional Republicana destacou-se com a melhor classificação ao nível serviços policiais e de segurança. Concluiu-se com esta investigação que o sítio da Guarda Nacional Republicana é uma ferramenta de divulgação de conteúdos de cariz policial que fomenta a cidadania digital como forma de chegar até ao cidadão.
- O papel do SEPNA na gestão e encaminhamento de resíduosPublication . Fernandes, EdgarA índole consumista da sociedade moderna, proporcionada pelo desenvolvimento, traduz-se numa utilização exacerbada de recursos naturais e consequentemente, numa produção excessiva de resíduos. A gestão deste material tem um papel fundamental no desempenho ambiental nacional e internacional e constitui uma atividade basilar para o desenvolvimento sustentável. Esta investigação tem como objetivo geral avaliar o contributo da atuação do SEPNA para a correta gestão e encaminhamento de resíduos. Para a sua consecução, foi formulada a questão de partida “qual o contributo da atuação do SEPNA na gestão e encaminhamento de resíduos para a melhoria do ambiente?”, bem como algumas questões derivadas desta, com as respetivas hipóteses e utilizado o método hipotético-dedutivo para a sua confirmação/refutação. A metodologia empregue comportou três fases, a fase concetual, a fase metodológica e a fase empírica. Estruturalmente, este trabalho divide-se em quatro partes, a parte introdutória, a parte teórica, a parte prática e a parte conclusiva. Na parte teórica operacionalizaram-se conceitos importantes para a leitura e compreensão desta investigação e na parte prática procedeu-se à apresentação, análise e discussão dos dados recolhidos através dos instrumentos: inquérito por questionário, a uma população composta por 584 militares do SEPNA; entrevistas, a engenheiros e técnicos do setor dos resíduos e militares com funções específicas no SEPNA; observação ocasional, através do acompanhamento dos militares no terreno; e análise estatística, de autos de fornecidos pela Direção SEPNA. A análise dos resultados permitiu verificar que a atuação do SEPNA funciona como um agente de mudança na sociedade em geral e no meio específico dos produtores e operadores de gestão de resíduos. Concluiu-se com este trabalho, que a criação do SEPNA reforçou a capacidade de fiscalização do Estado colmatando lacunas existentes e contribuiu para a correta gestão e encaminhamento de resíduos, devido ao seu policiamento de proximidade ambiental, à sua especificidade de atuação, à sua abrangência territorial, prontidão operacional contínua e ação preventiva e pedagógica. Desta forma, são preservados recursos e reduzido o impacto na saúde pública e ambiente, garantindo a sustentabilidade ambiental.
- Agressões a agentes da autoridade: Destacamento territorial de Sintra: Estudo de CasoPublication . Galego, HumbertoA presente investigação ntitulada “Agressões a Agentes da Autoridade” versa sobre um estudo de caso realizado na área do Destacamento Territorial de Sintra da Guarda Nacional Republicana. Esta temática assume particular relevância porquanto acarreta consequências diretas nas vítimas, no funcionamento da Instituição e na qualidade do serviço prestado, podendo em última instância afetar a confiança na Guarda e o sentimento de segurança no seio da sociedade. O principal objetivo da investigação visa caraterizar a evolução das agressões cometidas contra os militares no exercício das suas funções ou correlacionadas com estas e determinar, o sentido dessa evolução num período de três anos. No sentido do cumprimento dos objetivos elaborámos a questão central ou de partida, fio condutor da investigação e da qual emergiram as questões derivadas e, um agregado de hipóteses que permitiram nortear a investigação. A metodologia assenta numa intensa análise bibliográfica, refletida em dois capítulos teóricos e concetuais alusivos à temática e antecâmara argumentativa da consolidação empírica. O trabalho de campo compreendeu a análise documental dos autos de notícia de crimes relativos às agressões cometidas contra os militares, no último triénio, complementada através da realização de entrevistas a militares agredidos. Concluímos que existiu um aumento das agressões físicas e diminuição de agressões verbais aos militares da Guarda no período em análise. Acresce que os meios utilizados nas agressões têm vindo a diversificar-se e verificámos ainda um aumento de violência, com o consequente agravamento das consequências. Por último, as situações de flagrante delito consubstanciaram-se nos momentos mais propícios à ocorrência de agressões contra os militares da Guarda. Quanto ao agressor carateriza-se por ter entre os 21 e os 30 anos, todavia aferimos a tendência para agressores com faixas etárias mais elevadas.
- A aplicabilidade do policiamento orientado pelas informações na GNRPublication . Martins, DavidO presente relatório, intitulado “A aplicabilidade do Policiamento Orientado pelas Informações na GNR”, é um estudo que tem como finalidade avaliar a aplicabilidade do modelo no seio da GNR e identificar possíveis mais-valias do modelo. A presente investigação iniciou-se com um enquadramento teórico, seguido de uma pesquisa bibliográfica, onde se elencaram conceitos fundamentais que servem de base de enquadramento do tema em análise. O trabalho de campo teve por base a aplicação de inquéritos por questionário. A GNR, face aos novos modos de atuação dos criminosos, deverá reformular o seu modo de fazer polícia. As características e modo de funcionamento do Policiamento Orientado pelas Informações assente na proatividade e precisão, constitui-se como uma evolução natural aos programas e modelos já desenvolvidos. Com este trabalho conclui-se que a GNR apresenta potencialidades de aplicabilidade do modelo. As estruturas orgânicas já existentes, como é o caso da Secção de Operações Informações Treino e Relações Públicas e Secção de Investigação Criminal, contribuem para o desenvolvimento do mesmo, uma vez que, desempenham funções primordiais do Policiamento Orientado pelas Informações. Estas funções possibilitam a realização de uma melhor e racional alocação de recursos, no que diz respeito ao esforço do policiamento, por parte dos Comandantes de Destacamento Territorial. Desta forma, aliadas a estruturas tecnológicas como o SGO, SIIOP e SIG-SIRESP, estruturas estas capazes de produzir e difundir informação por todo o dispositivo, contribui-se para o desenvolvimento de uma atuação policial proativa de combate à criminalidade. Para melhor tirar proveito das mais-valias do modelo em estudo, a GNR deverá melhorar algumas áreas, de destacar, a formação na área das informações. Aperfeiçoando os modelos de policiamento e programas especiais já desenvolvidos pela GNR, aliados ao melhoramento das áreas descritas, a GNR continuará a prestar um serviço público de qualidade ao cidadão.