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- A Reforma Penal de 2007 - Restrições à Investigação CriminalPublication . Silva, RicardoO enquadramento jurídico, hoje mais que nunca, norteia o modus operandi da Guarda Nacional Republicana nas suas mais diversas vertentes. É, portanto, basilar que os seus profissionais possuam o ónus do conhecimento das áreas jurídico-penal e processual penal. Neste contexto, o presente estudo, subordinado ao tema «A Reforma Penal de 2007: Restrições à Investigação Criminal», funda-se, sobremaneira, na análise, à luz daquele objectivo, das principais alterações introduzidas pelos novos textos legais do Código Penal e do Código de Processo Penal. Assim, no Título I, Enquadramento Teórico, procede-se a uma análise da bibliografia relevante e da legislação que se lhe associa, de modo a apurar a relação causa-efeito «Reforma-Investigação». Neste sentido, optou-se pela abordagem das alterações do CPP mais importantes para aquela relação, designadamente a constituição de arguido, a detenção, o interrogatório de arguido, as medidas de coacção, a prova e os meios de obtenção de prova, a validação do segredo de justiça e prorrogação e adiamento do acesso aos autos e processos especiais; e, ao nível do CP, as alterações às sanções penais e à liberdade condicional. Desta análise resultaram algumas hipóteses de estudo sobre a realidade do Chefe de NIC, no âmbito dos quotidianos dos DTer e respectivos comandantes. No Título II, Enquadramento Empírico, é feita a análise de conteúdo sobre 8 entrevistas, sendo 3 de carácter geral sobre a RP 2007 e 5 de carácter específico sobre a IC. Foram igualmente realizados inquéritos a 49 Chefes de NIC, de um universo de 82, cujo tratamento estatístico foi feito com recurso às aplicações informáticas Google Docs, SPSS [v. 17] e Microsoft Excel 2007, com o propósito de obter respostas para a Pergunta de Partida e hipóteses formuladas. Em termos metodológicos, o SPSS devolveu uma estrutura penta-factorial para os inquéritos aplicados, revelando que a semântica e sequência das questões colocadas se adequaram aos objectivos inicialmente pretendidos. Paralelamente, foi possível verificar alguma divergência de sensibilidades, quanto às alterações introduzidas pela RP 2007, bem como aquilatar das diferentes intensidades de resistência à mudança, quando se cruzam as variáveis «posto», «idade», «Comando Territorial» e «anos de experiência». Não obstante, foi possível verificar que os profissionais da GNR consideram estas matérias de extrema importância funcional, o que, salvo melhor opinião, reforça a pertinência que estes temas ligados ao Direito, e os textos legais que lhes subjazem, continuam a ter nos dias de hoje. O estudo foi realizado entre Janeiro e Março de 2009.
- A importância do SEPNA/GNR no âmbito da preservação do ambientePublication . Massa, Emanuel Francisco EspertoA criação de uma força policial especializada na protecção da natureza e do ambiente na Guarda nacional Republicana (GNR), deu início a uma nova fase no combate às agressões ambientais em Portugal. Assim tornou-se pertinente estudar “A importância do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) no âmbito da Preservação do Ambiente”. Visto este tema ser demasiado abrangente, formulou-se o seguinte problema: “ O SEPNA tem vindo a corresponder às expectativas de uma população cada vez mais consciencializada com a defesa e protecção do meio ambiente?”. Com o presente trabalho pretende-se analisar a evolução da actividade operacional desta Força, analisar a sua capacidade de actuação, determinar a relevância do seu trabalho, averiguar qual a importância que a sociedade civil lhe atribui, verificar se tem uma boa divulgação junto da população e ainda se a falta de meios tem limitado a sua actividade operacional. A recolha de dados para a prossecução dos objectivos propostos teve por base a análise documental, relativa à evolução da actividade operacional do SEPNA; e ainda a realização de um conjunto de inquéritos por questionário a cidadãos que contactaram a linha SOS Ambiente e Território e entrevistas semi-directivas a entidades do panorama ambiental nacional. Após o tratamento dos dados conclui-se que o SEPNA tem realizado um importante trabalho a nível nacional e que a população vê neste serviço uma força capaz de atender às suas preocupações. Porém, ainda subsistem algumas lacunas, nomeadamente, a falta de meios humanos e materiais e a insuficiente divulgação deste serviço.
- A Formação Contínua na GNR com recurso às novas tecnologias (E-learning)Publication . Augusto, TiagoA qualidade dos serviços prestados pela GNR depende muito da qualidade da formação ministrada aos seus militares. Num período de grande desenvolvimento das tecnologias e do conhecimento humano, surgem novos paradigmas na área da formação. A formação com recurso ao e-learning é um novo paradigma e uma realidade recente na GNR que poderá ser explorada de modo a rentabilizar a formação contínua dos seus militares. Este estudo incide na importância da formação contínua na GNR com recurso às novas tecnologias (e-learning). Tem como principais objectivos analisar de que forma a recente reestruturação da GNR pode melhorar a formação contínua, assim como verificar se a GNR está preparada para a utilizar as novas tecnologias na formação contínua e se constitui ou não uma mais valia. Este trabalho divide-se em duas partes fundamentais. Na primeira parte efectua-se o enquadramento teórico em que se aborda a formação nas organizações, e o e-learning e a formação contínua na GNR. A segunda parte reporta-se ao trabalho de campo, à análise e discussão dos resultados obtidos durante o trabalho de campo desenvolvido e às conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica baseia-se na análise documental existente. Na parte prática, visto tratar-se de uma investigação utilizou-se a observação directa e realizaram-se inquéritos e entrevistas a amostras diferentes com o intuito de obter uma percepção alargada da formação contínua com recurso ao e-learning. Chegou-se à conclusão que o e-learning é uma ferramenta muito importante para a formação contínua na GNR, sendo que a aposta feita nos últimos anos permite encarar com confiança este desafio. Propõe-se um investimento na concepção de conteúdos multimédia e a conclusão do plano de informatização de forma a elevar o nível da formação contínua da GNR.
- O suicídio na Guarda Nacional Republicana - A acção de comando na prevenção, contenção e reintegraçãoPublication . Fernandes, WilsonO suicídio é um problema de saúde pública em todo o mundo que afecta, em especial, grupos específicos como são as Forças de Segurança. Neste mesmo grupo, tem-se assistido, nas últimas décadas, a um aumento significativo de suicídios, resultante de um conjunto de factores que distingue este grupo dos demais. O presente Trabalho de Investigação Aplicada iniciou-se clarificando o “estado da arte”, através de uma pesquisa bibliográfica com particular incidência em obras, teses e outros trabalhos sobre o suicídio; e bem assim em planos de prevenção e intervenção em casos de suicídio, em busca de conceitos teóricos para sustentar o trabalho de campo. A investigação de campo baseou-se na recolha de dados, através da realização de entrevistas semi – directivas, cujo tratamento através de uma análise de conteúdo às mesmas, permitiu dar resposta às perguntas de investigação e verificar as hipóteses formuladas. A acção de Comando deve ser uma pedra basilar no que diz respeito ao fenómeno do suicídio. O papel do Comandante tem sido descurado nos diversos estudos e planos de intervenção que têm vindo a ser criados, no entanto este poderá ser a chave para ajudar Militares em situação de risco, uma vez que está familiarizado com o comportamento típico de todos os seus Militares, permitindo-lhe uma detecção mais fácil dos problemas quando estes se estão a desenvolver. Comandantes pró – activos na promoção do bem-estar emocional e na gestão do stress podem ajudar na protecção dos seus subordinados. Concluiu-se que relativamente a mentalidade, é notório em todos os entrevistados que existe um conhecimento sobre a problemática do suicídio e todos concordam que tem um impacto muito negativo na Instituição Guarda, que os Comandantes não são preparados para lidar com este fenómeno nos seus Militares e, por último, que a formação dos Comandantes não prevê estas temáticas. Concluiu-se de igual forma que, para os Comandantes conseguirem prevenir e conter casos de risco necessitam de ferramentas que lhe permitam estar mais alerta para este tipo de problemáticas e fazer face a elas.
- A administração financeira nas Unidades da Guarda Nacional Republicana na nova estrutura organizacionalPublication . Roxo, PedroA modernização da Administração Pública foi uma das medidas enunciadas pelo programa do Governo para o desenvolvimento do País. A Resolução de Conselho de Ministros n.º 44/2007 de 19 de Março deu início ao processo de reforma das Forças de Segurança, com alteração de vários diplomas legislativos, tais como as Leis Orgânicas das forças de segurança. A Lei n.º 63/2007, de 6 de Novembro, aprovou a actual Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, complementada pelo Decreto Regulamentar n.º 19/2008, de 27 de Novembro. Estes diplomas estabeleceram uma profunda mudança organizacional. A Estrutura Financeira sofreu mudanças organizacionais, com extinção e criação de órgãos financeiros. Foi criado o Comando de Administração dos Recursos Internos, que inclui a Direcção de Recursos Financeiros, com a responsabilidade de assegurar a administração da função financeira. Ao nível das unidades e serviços são criadas duas modalidades de órgãos financeiros: as Secções de Recursos Financeiros e as Secções de Recursos Logísticos e Financeiros, sendo a diferença que a segunda, para além da função financeira exerce também a função logística. O trabalho conclui que a nova estrutura financeira poderá satisfazer melhor as necessidades da Guarda, no entanto, nesta fase inicial foram sentidas dificuldades por parte dos recursos humanos na implementação desta nova ideologia financeira.
- O poder da opinião públicaPublication . Martinho, Luís Alexandre PereiraVivemos numa época em que a livre circulação de informação e o fácil acesso à comunicação influencia indubitavelmente os comportamentos individuais e institucionais, neste caso específico da Guarda Nacional Republicana. Partindo desta premissa, o presente Trabalho de Investigação Aplicada que se subordina ao tema "O Poder da Opinião Pública" tem como intuito perceber em que medida o poder da opinião pública é entendido e consciencializado pelos comandantes operacionais da Guarda Nacional Republicana, e verificar se existem diferenças de percepção em função da categoria profissional a que pertencem. O trabalho está dividido em duas partes distintas. A primeira parte inicia-se com uma fase exploratória, clarificando o estado da questão. Esta fase possibilita o levantamento de algumas perguntas e hipóteses de investigação. Aqui abordaram-se os principais conceitos relacionados com o tema. A segunda parte reporta-se à recolha de dados através da aplicação de questionários, onde o tratamento dos dados com recurso às aplicações informáticas SPSS e Microsoft Excel Office 2007, possibilita responder às perguntas de investigação e verificar as hipóteses enunciadas. Após a análise de dados conclui-se que os comandantes operacionais têm consciência do poder da opinião pública e da importância em conhecer as suas necessidades e expectativas. Contudo verificamos que existem diferenças de percepção que variam consoante a categoria profissional. Foi ainda possível concluir que a maioria dos comandantes operacionais não possui formação no âmbito da comunicação social, para que possam estar aptos e seguros na sua relação com os jornalistas e consequentemente em responder às necessidades dos públicos.
- A instrução e execução de tiro: Modelos de formaçãoPublication . Moreira, Manuel António da SilvaO presente trabalho está subordinado ao tema “A Instrução e Execução de Tiro – Modelos de Formação”. Desde os primórdios da História que os elementos fundamentais do poder são o homem e as armas. A combinação destes dois elementos consegue garantir a segurança de uma pessoa e de um país. De todas as armas, são as armas de fogo as que representam um maior poder e ameaça para a integridade física e vida humana. Por esta razão é que o seu recurso representa o último instrumento de actuação por parte dos agentes da autoridade. Neste contexto, desenvolve-se um estudo a partir da pergunta inicial: “Qual o papel dos instrutores de tiro no modelo de formação de tiro da Guarda Nacional Republicana?”. Os principais objectivos são responder à pergunta de partida, bem como identificar os problemas e desafios na formação de tiro na GNR. A metodologia para o trabalho consistiu na investigação documental de textos, livros, relatórios, legislação, na análise de dados estatísticos, na observação, e ainda na interpretação dos resultados de entrevistas e questionários realizados aos principais intervenientes na formação de tiro na GNR. Após a análise de dados, conclui-se que existe um débil aproveitamento dos instrutores de tiro na GNR, apurando-se que existem diversos constrangimentos que dificultam a execução do tiro de manutenção. A reestruturação orgânica e a introdução das novas Normas de Tiro originam novos desafios para os instrutores de tiro na GNR. O presente trabalho foi realizado entre Janeiro e Março de 2009.
- A Inteligência Emocional como factor de sucesso na actividade policialPublication . Pinto, Mário Rui MartinsA presente investigação subordinada ao tema “A inteligência emocional como factor de sucesso na actividade policial”, tem como objectivo analisar a relação entre a inteligência emocional, as competências emocionais e o stresse ocupacional. Constitui igualmente, objectivo deste trabalho estudar as diferenças entre estas variáveis em função da Actividade Operacional e do tempo de serviço. Para a análise da inteligência emocional foi utilizada a escala de Inteligência Emocional de Chabot (2000) e a escala de Competências Emocionais de Weisinger (1997) e, para o estudo do stresse ocupacional, a escala de Fontes de Stresse no Contexto Policial (Gonçalves, 2004). O questionário foi ministrado na Guarda Nacional Republicana, a 153 Guardas de diferentes Actividades Operacionais (Territorial, Trânsito, Fiscal e Manutenção da Ordem Pública). O trabalho estruturou-se em duas partes: uma parte teórica com pesquisa documental e uma parte de investigação de campo, com a análise e interpretação dos resultados dos questionários aplicados. Os resultados obtidos permitiram concluir que, a inteligência emocional se relaciona com menores níveis de stresse ocupacional. Nas diferentes Actividades Operacionais, não foram identificados diferentes níveis de inteligência emocional, apesar de na dimensão stresse, se terem registado diferentes valores. Relativamente ao tempo de serviço, foi possível verificar que este factor não determina maiores níveis de inteligência emocional, no entanto, quanto maior o tempo de serviço maior o nível de stresse ocupacional.
- A GNR e as missões internacionais - Uma força CharneiraPublication . Ramos, João Pedro dosO presente trabalho encontra-se subordinado ao tema: “A GNR e as Missões Internacionais – Uma Força de Charneira.” Devido à abrangência do tema, foi necessário proceder a uma delimitação do objecto de estudo, tendo sido formulado o seguinte problema: “Qual é o papel da GNR no âmbito das missões internacionais de apoio à paz, tendo em conta as suas valências?”. Com o objectivo de chegar a conclusões sobre o problema apresentado, este trabalho foi estruturado em duas partes distintas: uma parte teórico-conceptual e uma parte eminentemente prática. Na primeira parte procurou-se fazer um enquadramento teórico do tema, focando a atenção no conceito de operação de apoio à paz, na evolução histórica deste tipo de actividades, na importância das polícias neste âmbito e na participação da GNR neste tipo de missões. Na segunda parte procurou-se verificar as hipóteses lançadas, através da análise de conteúdo de um conjunto de entrevistas feitas a entidades com experiência e vastos conhecimentos nesta problemática. A metodologia utilizada foi a análise documental e entrevistas semi-directivas, sendo que para fazer o tratamento de informação, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Após o tratamento da informação recolhida ao longo da realização do trabalho conclui-se que, a GNR, pela adequada formação dos seus elementos e pelas suas características - onde se destaca claramente a sua natureza militar - é uma força que se enquadra de forma adequada nas necessidades e exigências que uma missão de apoio à paz apresenta. Mais ainda por conseguir dar uma resposta cabal a um largo espectro de missões, indo para além de missões puramente policiais, tendo a capacidade de garantir a correcta transição da fase de conflito para o pós-conflito, apoiando-se para isso nos conhecimentos militares e nos meios musculados de que dispõe, conseguindo assim dar resposta a níveis de ameaça mais elevados, algo que uma polícia civil tem dificuldade em levar a cabo. Este trabalho foi realizado entre os meses de Janeiro e Março de 2009.
- A Eurogendfor na aplicação da política europeia de segurança e defesaPublication . Silva, Rui AlvesO tema do presente trabalho é: “A EUROGENDFOR na aplicação da Política Europeia de Segurança e Defesa”. A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) surgiu em 1992 no Tratado de Maastricht, projectando a União Europeia (UE) para uma nova realidade que foi evoluindo até à criação de uma Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e de uma Estratégia Europeia de Segurança (EES). Neste contexto, após vários Conselhos Europeus, percebeuse a necessidade de desenvolver meios militares para a UE, vocacionados para as operações de Gestão de Crises. A EUROGENDFOR (EGF) foi assim criada em 2004, pela “Declaração de Intenções”, por Portugal, Espanha, França, Itália e Países Baixos que se distinguem por possuírem Forças de Segurança de cariz militar. O objectivo foi instituir uma Força multinacional, operacional e robusta com capacidade de reacção rápida, direccionada essencialmente para todas as operações de polícia no âmbito da Gestão Civil de Crises. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho consiste no tratamento de dados documentais provenientes de textos, livros e internet. Para complementar o conteúdo da investigação, foram analisadas informações recolhidas dos resultados de entrevistas realizadas a pessoas com vastos conhecimentos sobre o tema em questão. O objectivo geral deste estudo consiste em perceber alguns constrangimentos existentes na actuação da EGF. Após a análise de resultados da investigação, conseguimos concluir que a EGF é seguramente a Força com mais capacidades para responder às necessidades da PESD nas operações relacionadas com a Gestão Civil de Crises. Relativamente ao objectivo deste trabalho, verificámos que as maiores preocupações estão relacionadas com a necessidade de existir aprovação unânime do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) quando se equaciona a possibilidade da EGF actuar e com a falta de personalidade jurídica desta mesma Força. O presente trabalho foi realizado entre Janeiro e Março de 2009.