O Papel da Guarda Nacional Republicana na Prevenção de  Crimes Rodoviários

Paiva,  João Miguel Gomes

http://hdl.handle.net/10400.26/59749

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Authors

Paiva, João Miguel Gomes

Advisor(s)

Fontes , José

Leones , Celso Leandro Fernandes Araújo

Abstract(s)

A segurança rodoviária representa uma prioridade crescente nas políticas públicas de segurança, refletindo-se na centralidade atribuída à criminalidade rodoviária nas mais recentes Leis de Política Criminal. Esta criminalidade, além de comprometer a integridade física dos cidadãos, representa um grave problema social e institucional, exigindo uma resposta integrada e eficaz por parte das autoridades competentes. Entre estas, a Guarda Nacional Republicana assume um papel central, sobretudo no distrito de Setúbal, onde detém responsabilidade territorial dominante na fiscalização rodoviária e na prevenção da sinistralidade com expressão penal. A presente investigação tem como objetivo principal analisar o papel desempenhado pela Guarda na prevenção dos crimes rodoviários, através de um estudo de caso no distrito de Setúbal. A metodologia adotada foi de natureza mista, integrando análise estatística e entrevistas aplicadas a elementos da Guarda Nacional Republicana, da magistratura e da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Os resultados obtidos permitiram identificar os principais fatores que contribuem para a criminalidade rodoviária, com destaque para os comportamentos de risco dos condutores, bem como fragilidades legislativas que afetam a eficácia da fiscalização e da resposta judicial. Foram ainda analisados os padrões de reincidência, as limitações da prova penal e a importância da articulação entre entidades com competência na matéria. Destaca se o contributo da Guarda Nacional Republicana através do patrulhamento, operações direcionadas, campanhas de sensibilização e adoção de estratégias recorrendo a análise de dados. Conclui-se que a atuação da Guarda é determinante para a prevenção da criminalidade rodoviária, sendo necessário reforçar os seus meios, atualizar o enquadramento legal e promover maior integração institucional. A investigação destaca, ainda, a relevância do investimento em inovação tecnológica para robustecer a ação preventiva e consolidar a Guarda Nacional Republicana como agente estratégico de segurança rodoviária.