O Papel da Guarda Nacional Republicana na Prevenção de  Crimes Rodoviários

Paiva,  João Miguel Gomes

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O Papel da Guarda Nacional Republicana na Prevenção de Crimes Rodoviários

2025-06-02Master thesis

datacite.subject.fos	Ciências Sociais::Outras Ciências Sociais
dc.contributor.advisor	Fontes , José
dc.contributor.advisor	Leones , Celso Leandro Fernandes Araújo
dc.contributor.author	Paiva, João Miguel Gomes
dc.date.accessioned	2025-11-14T09:31:44Z
dc.date.available	2025-11-14T09:31:44Z
dc.date.issued	2025-06-02
dc.description.abstract	A segurança rodoviária representa uma prioridade crescente nas políticas públicas de segurança, refletindo-se na centralidade atribuída à criminalidade rodoviária nas mais recentes Leis de Política Criminal. Esta criminalidade, além de comprometer a integridade física dos cidadãos, representa um grave problema social e institucional, exigindo uma resposta integrada e eficaz por parte das autoridades competentes. Entre estas, a Guarda Nacional Republicana assume um papel central, sobretudo no distrito de Setúbal, onde detém responsabilidade territorial dominante na fiscalização rodoviária e na prevenção da sinistralidade com expressão penal. A presente investigação tem como objetivo principal analisar o papel desempenhado pela Guarda na prevenção dos crimes rodoviários, através de um estudo de caso no distrito de Setúbal. A metodologia adotada foi de natureza mista, integrando análise estatística e entrevistas aplicadas a elementos da Guarda Nacional Republicana, da magistratura e da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Os resultados obtidos permitiram identificar os principais fatores que contribuem para a criminalidade rodoviária, com destaque para os comportamentos de risco dos condutores, bem como fragilidades legislativas que afetam a eficácia da fiscalização e da resposta judicial. Foram ainda analisados os padrões de reincidência, as limitações da prova penal e a importância da articulação entre entidades com competência na matéria. Destaca se o contributo da Guarda Nacional Republicana através do patrulhamento, operações direcionadas, campanhas de sensibilização e adoção de estratégias recorrendo a análise de dados. Conclui-se que a atuação da Guarda é determinante para a prevenção da criminalidade rodoviária, sendo necessário reforçar os seus meios, atualizar o enquadramento legal e promover maior integração institucional. A investigação destaca, ainda, a relevância do investimento em inovação tecnológica para robustecer a ação preventiva e consolidar a Guarda Nacional Republicana como agente estratégico de segurança rodoviária.	por
dc.identifier.tid	204007968
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10400.26/59749
dc.language.iso	por
dc.rights.uri	N/A
dc.subject	Criminalidade Rodoviária
dc.subject	Fiscalização
dc.subject	Guarda Nacional Republicana
dc.subject	Investigação Criminal
dc.subject	Segurança Rodoviária.
dc.title	O Papel da Guarda Nacional Republicana na Prevenção de Crimes Rodoviários	por
dc.title.alternative	Estudo de Caso no Distrito de Setúbal	por
dc.type	master thesis
dspace.entity.type	Publication
thesis.degree.grantor	Academia Militar
thesis.degree.name	Mestrado Integrado em Ciências Militares na Especialidade de Segurança