O contributo da Guarda Nacional Republicana para a segurança do  espaço Schengen no combate à fraude documental

Fernandes, Sandro Gomes

http://hdl.handle.net/10400.26/59743

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Authors

Fernandes, Sandro Gomes

Advisor(s)

Casimiro, Sofia de Vasconcelos

Castro , José Filipe Valério de Carvalho de

Abstract(s)

A presente investigação analisa o contributo da Guarda Nacional Republicana para a segurança do Espaço Schengen no âmbito do combate à fraude documental. Partindo da crescente relevância deste fenómeno no contexto da migração irregular e da criminalidade transnacional organizada, o estudo teve como objetivos compreender o impacto da fraude documental no Espaço Schengen, analisar os efeitos da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal, e avaliar de que forma a cooperação nacional e internacional fortalece a resposta securitária. Recorreu-se a uma metodologia qualitativa de base dedutiva, com análise de conteúdo assistida por software (MAXQDA), estruturada em três dimensões, a partir de entrevistas semiestruturadas a elementos-chave envolvidos diretamente na atividade operacional em fronteiras e no âmbito da fraude documental. Os resultados revelaram que a fraude documental consiste numa ameaça séria à segurança do Espaço Schengen, intimamente associada à atução de redes especializadas que praticam crimes conexos, revelando, ainda, que subsistem insuficiências na resposta a técnicas mais recentes utilizadas para esses fins. A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras trouxe desafios na reorganização institucional, mas também oportunidades de reforço de competências para a Guarda Nacional Republicana, sendo destacado, entre os resultados da investigação, a necessidade de formação especializada e de melhoria da interoperabilidade entre sistemas. Verificou-se, ainda, uma valorização significativa da cooperação nacional e da participação em missões europeias, embora persistam assimetrias na uniformização de procedimentos e no uso integrado das bases de dados. Conclui se que o contributo da GNR é cada vez mais estruturante, mas dependente de investimento contínuo em formação, tecnologia e articulação interinstitucional.