ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
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O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna é uma instituição de ensino superior público universitário policial único em Portugal e pioneiro na Europa e no mundo no estudo das ciências policiais e da segurança interna, sendo a sua marca a garantia dos diretos humanos. O ISCPSI tem por missão ministrar formação inicial e ao longo da vida dos quadros superiores da Polícia de Segurança Pública (PSP) por meio de cursos conferentes e não conferentes de graus académicos em ciências policias, e prestar um serviço contínuo de formação a todos os dirigentes de outras forças, serviços e organismos de segurança nacionais e estrangeiros, em especial da lusofonia. Desde 1984, já formou mais de 1000 quadros superiores da PSP e das demais polícias da CPLP, quer por meio da licenciatura e do mestrado integrado em ciências policiais, das pós-graduações, especializações, e projetos de investigação em que participa. O ISCPSI promove para toda a comunidade nacional e internacional a oferta de cursos conferentes de grau académico no âmbito das ciências policiais e segurança interna, através do Mestrado em Ciências Policiais com três especializações: segurança interna, gestão da segurança, criminologia e investigação criminal. Este curso de Mestrado e o futuro Doutoramento em Ciências Policiais é o reconhecimento do Instituto no seio da comunidade científica universitária pela formação pós-graduada ao longo da vida, complementada com a investigação científica e respetiva publicação na coleção científica, na Politeia, nos Estudos de homenagem, nas publicações temáticas e em publicações nacionais e estrangeiras produzidas por professores do ISCPSI e investigadores do ICPOL – Centro de Investigação.
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- 10 anos de Plano de Formação de Tiro: fatores de impacto nos resultados das provasPublication . Anselmo, Adriano António Rodrigues PereiraA formação policial é essencial para que a polícia exerça a sua missão da melhor forma possível. O Plano de Formação de Tiro, criado em 2010, tem um papel preponderante na formação e treino dos polícias. O presente estudo, realizado através da recolha e tratamento estatístico de dados quantitativos, visa avaliar estes primeiros 10 anos do Plano de Formação de Tiro no Comando Metropolitano do Porto, investigando os fatores influenciadores nos resultados das provas: Tiro, Teste Escrito, Teste Prático de Manuseamento e Certificação. Utilizando os dados das provas realizadas pelos polícias do Comando Metropolitano do Porto, concluiu-se que enquanto a Categoria e a Função não são fatores influenciadores dos resultados, o Género e a Idade são, pois, o sexo feminino tem resultados menores, apesar da crescente evolução, e quanto maior a idade, inferiores os resultados. Destaca-se ainda que, apesar dos fatores condicionadores no desempenho das provas, o Plano de Formação de Tiro mostrou-se bastante eficaz, na medida em que, de um modo geral, os resultados são bastante positivos e têm vindo a evoluir positivamente. Ressalva-se que perante os resultados, há que repensar o Plano de Formação de Tiro, de forma a minorar as diferenças verificadas.
- 2024: A soma de todos os riscos geopolíticosPublication . Fernandes, Roberto Narciso AndradeEste ensaio apresenta uma análise multidimensional sobre os denominadores principais que caracterizam o ano de 2024 como um período de especial perigosidade histórica. Focaliza-se em quatro áreas interrelacionadas de preocupação global: ameaças existenciais, ressurgência do risco nuclear, eventos ambientais extremos e ciber(in)segurança. Através de uma abordagem correlativa e interdisciplinar, a investigação almeja proporcionar uma compreensão integrada das várias faces do poliedro contemporâneo, tida como fundamental para a organização de respostas coordenadas e inovadoras para lidar com as instigações de um contexto geopolítico multipolarizado e em emulação. Neste contexto, a Polícia de Segurança Pública (PSP), enquanto ator central no sistema de Segurança Interna e membro da entente securitária europeia, mantém uma sentinela permanente e preparação estratégica, tática e operacional para enfrentar as ameaças emergentes, tanto internas como internacionais. O artigo sublinha a necessidade de uma análise e compreensão presciente do ambiente internacional, de molde a antecipar cenários e acelerar o aprestamento do policiamento relativamente às complexidades do panorama internacional e dos seus reflexos na Segurança Interna nacional e europeia. This essay presents a multidimensional analysis of the main denominators that characterise the year 2024 as a period of special historical danger. It focuses on four interrelated areas of global concern: existential threats, the resurgence of nuclear risk, extreme environmental events and cyber(in)security. Through a correlative and interdisciplinary approach, the research aims to provide an integrated understanding of the various faces of the contemporary polyhedron, seen as fundamental for organising coordinated and innovative responses to deal with the instigations of a multipolarised and emulating geopolitical context. In this context, the Public Security Police (PSP), as a central actor in the Internal Security system and a member of the European security entente, maintains a permanent sentinel and strategic, tactical, and operational preparation to face emerging threats, both internal and international. The article emphasises the need for a careful analysis and understanding of the international environment, to anticipate scenarios and speed up policing's preparation for the complexities of the international panorama and its repercussions on national and European internal security. Este ensayo presenta un análisis multidimensional de los principales denominadores que caracterizan el año 2024 como un periodo de especial peligro histórico. Se centra en cuatro ámbitos interrelacionados de preocupación mundial: las amenazas existenciales, el resurgimiento del riesgo nuclear, los fenómenos medioambientales extremos y la ciberseguridad. A través de un enfoque correlativo e interdisciplinar, la investigación pretende aportar una comprensión integrada de las distintas caras del poliedro contemporáneo, considerada fundamental para organizar respuestas coordinadas e innovadoras que permitan hacer frente a las instigaciones de un contexto geopolítico multipolar y emulador. En este contexto, la Policía de Seguridad Pública (PSP), como actor central del sistema de Seguridad Interior y miembro de la entente europea de seguridad, mantiene un centinela permanente y una preparación estratégica, táctica y operativa para hacer frente a las amenazas emergentes, tanto internas como internacionales. El artículo enfatiza la necesidad de un cuidadoso análisis y comprensión del entorno internacional, con el fin de anticipar escenarios y agilizar la preparación policial ante las complejidades del panorama internacional y sus repercusiones en la seguridad interior nacional y europea.
- Os 40 anos de Ciências Policiais em PortugalPublication . Fernandes, Roberto Narciso AndradePara a posteridade, conserva-se uma imensa obra científica expandida na curva alargada e interdisciplinar das ciências policiais e que se adensa a cada dia que passa, graças ao labor de polícias, docentes, cientistas, discentes e outros interessados nesta área que estudam o passado, analisam o presente e ponderam o futuro (Elias, 2018). O legado destes quarenta anos de existência das ciências policiais são as centenas de homens e mulheres, portugueses e estrangeiros ligados à lusofonia, que receberam os ensinamentos nutrificados que, em Portugal, apenas são adestrados pelo ISCPSI. Estes são os verídicos embaixadores das ciências policiais lusitanas que, no seu quotidiano, expandem a sua dimensionalidade e o seu alcance, sob o estandarte da defesa do social e da paz, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Essa é, finalmente, a consagração da divisa do Instituto: Victoria Discentium Gloria Docentium.
- 40 anos do ISCPSI. Uma perspetiva sobre o presente e o futuroPublication . Lourenço, NelsonParto do pressuposto teórico que os modelos de formação devem ser delineados em função da realidade social a que se destinam. E estes 40 anos que medeiam entre a formação do Instituto e o presente foram palco de profundas e muito rápidas transformações que moldaram uma nova sociedade e uma nova ideia de segurança. Uma sociedade global e complexa e um novo quadro teórico e conceptual de segurança.
- A captação de imagem pelo cidadão durante ações policiais: Análise da legalidade à luz da legislação cabo-verdianaPublication . Gomes, Edgar Louro; Escudeiro, Maria JoãoA crescente utilização de dispositivos tecnológicos com capacidade de captação de imagem expõe os agentes da Polícia Nacional de Cabo Verde a um escrutínio público constante. Neste contexto, torna-se fundamental analisar a legalidade da captação e divulgação de imagens destes profissionais durante o exercício das suas funções. A presente dissertação analisa esta questão à luz da Constituição da República de Cabo Verde, nomeadamente o artigo 41.º, n.º 2, que contempla o direito à imagem, o artigo 77.º, n.º 2 do Código Civil, que prevê exceções à exigência de consentimento, e o artigo 184.º, n.º 2 do Código Penal, que criminaliza gravações ilícitas. Embora o direito à imagem dos polícias seja juridicamente protegido, admite restrições quando está em causa o interesse público, como sucede em espaços públicos ou durante ações policiais. A natureza da atividade policial implica uma maior exposição, sendo aceitável uma limitação mais acentuada deste direito face à missão de serviço público. Com base na análise de normas legais, doutrina, jurisprudência e documentos oficiais, esta investigação procura clarificar os comportamentos que podem configurar uma violação do direito à imagem, propondo, em última análise, orientações para a atuação policial em conformidade com os princípios constitucionais e legais.
- A influência da liderança no ano probatório do agente da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Miranda, João Paulo Carvalho; Elias, Luís Manuel André; Morgado, Sónia Maria AnicetoAtualmente, a liderança na PSP desempenha um papel determinante na motivação e desenvolvimento profissional dos polícias. Numa fase inicial, os novos agentes dependem muito dos colegas mais antigos, aos quais a organização delega, informalmente, a responsabilidade da integração. O ano probatório de um agente da PSP é um período particularmente exigente, a nível profissional e pessoal, e o apoio prestado pelos líderes pode ser determinante para o seu bem-estar e sucesso profissional. O estudo teve como objetivo apurar as perceções dos agentes sobre o apoio prestado pela liderança intermédia, nomeadamente o comandante de esquadra e supervisor operacional, durante o seu ano probatório. A metodologia utilizada compreendeu uma investigação de natureza quantitativa, através de um questionário, recorrendo à utilização de técnicas de estatística descritiva e inferencial. Através dos resultados obtidos verifica-se que os agentes percecionaram o apoio prestado pelos líderes intermédios como negativo na dimensão de apoio “emocional e pessoal” e, evidenciaram ainda diferenças nesta dimensão de apoio entre agentes do sexo masculino e feminino. Os dados sugerem algum distanciamento e falta de preocupação do bem-estar por parte da liderança intermédia, o que poderá comprometer a motivação dos agentes. Num panorama de escassez de efetivos, é essencial estimular o bem estar dos novos agentes, por forma a reforçar o comprometimento organizacional. Este estudo contribui para compreender o nível atual de apoio dos líderes intermédios e dos pares no período probatório de um agente da PSP, o qual evidencia algumas fragilidades que requerem especial atenção.
- A inteligência policial e o fenómeno da violência associada ao desporto: o papel/atuação/relevância dos SpottersPublication . Bento, Miguel Afonso Cebola; Elias, Luís Manuel André; Patrica, Vitor Alexandre CerqueiraA violência associada ao desporto, particularmente no contexto futebolístico, constitui um fenómeno dinâmico, relacional e contextualmente condicionado, cuja prevenção exige uma leitura integrada das subculturas de adeptos, dos fatores situacionais de risco e das respostas institucionais de segurança. Neste quadro, a inteligência policial assume particular relevância, ao permitir transformar informação dispersa em conhecimento útil para reduzir a incerteza, apoiar a avaliação dinâmica do risco e orientar a decisão operacional. O presente estudo teve como objetivo analisar o papel, a atuação e a relevância dos spotters no âmbito da inteligência policial aplicada à prevenção, monitorização e mitigação da violência associada ao desporto. A metodologia utilizada compreendeu uma investigação de natureza qualitativa, através da realização de dezasseis entrevistas semiestruturadas, distribuídas entre spotters da Unidade Metropolitana de Informações Desportivas do COMETLIS e oficiais responsáveis pelo planeamento e comando de policiamentos desportivos, recorrendo à análise de conteúdo das entrevistas realizadas. Através dos resultados obtidos, foi possível analisar a forma como os spotters intervêm na pesquisa, validação, contextualização e difusão de informação relevante sobre adeptos, grupos organizados, deslocações, locais de concentração e sinais de alteração do risco. Os dados permitiram ainda compreender a dimensão informacional, relacional e operacional desta valência, designadamente na articulação com a decisão policial, na gestão das multidões e na interação com os adeptos. Este estudo contribui para compreender o papel dos spotters na integração da inteligência policial no policiamento desportivo, bem como os fatores que condicionam a sua valorização institucional, operacional e formativa.
- A militarização de uma polícia civil em cenários polemológicosPublication . Rodrigues, João Pedro De Sousa; Dias, Eurico GomesA presente investigação propõe-se dissertar sobre a militarização de uma polícia civil em cenários polemológicos, tomando a PSP como um objeto central de estudo, aludindo, com especial incidência, ao período compreendido entre 1933 e 1945. Procurou-se, então, compreender de que modo a identidade civilista da PSP se articulou com uma lógica de militarização funcional num contexto marcado pela consolidação do Estado Novo, a Guerra Civil de Espanha (1936-1939) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Para esse efeito, adotou-se uma metodologia histórica, articulada com uma cabal revisão da literatura e demais análise jurídico-institucional. Nesse sentido, não esquecemos o enquadramento político coevo, a organização regimental da PSP, o recrutamento, a disciplina, as práticas policiais em contexto bélico, assim como a articulação com a PVDE e a GNR e o protagonismo da Revista Polícia Portuguesa (1937-c. 2001) enquanto fonte histórica e instrumento de divulgação institucional. O nosso estudo defende que a PSP, embora formalmente civil, incorporou traços organizacionais, doutrinários e operacionais militares, visíveis na centralização do comando, reforço da disciplina e preparação para funções de defesa passiva. Conclui-se, porém, que este processo não anulou integralmente a sua matriz civil, revelando a existência de um binómio civil-militar presente no tempo, caracterizado por um espectro, ora civilista, ora de inclinação militar. Num plano contemporâneo, sustentamos, adiante, que a preparação da PSP para cenários de guerra não exige a sua remilitarização identitária, mas uma definição peremptória do seu papel, o reforço da coordenação institucional e a preservação da sua essência civil num Estado de Direito democrático.
- A Polícia de Ordem Pública da Guiné-Bissau: Desafios na Investigação dos Crimes de Furto e RouboPublication . Biai, Sene Bacar; Escudeiro , Maria João Simões; Correia, Carlos Alberto BatistaA presente dissertação incide sobre a atuação da Polícia de Ordem Pública (POP) da Guiné-Bissau no âmbito da investigação dos crimes de furto e roubo e visa compreender, de forma crítica e fundamentada, os principais desafios que condicionam a eficácia e a eficiência da sua intervenção. Inserido num contexto marcado por fragilidades institucionais, limitações estruturais e constrangimentos operacionais persistentes, este estudo analisa o papel da investigação criminal enquanto instrumento essencial da segurança pública e da realização da justiça penal. O trabalho desenvolve-se a partir de um enquadramento teórico que contempla a densificação dos conceitos de crime e de investigação criminal, bem como a análise das principais teorias explicativas do fenómeno criminal, com especial enfoque nos crimes contra o património. Procede-se, igualmente, à caracterização jurídico-penal dos crimes de furto e roubo, à luz do ordenamento jurídico guineense, articulando-os com os princípios estruturantes do direito penal e do direito processual penal. Em termos metodológicos, adota-se uma abordagem qualitativa, com recurso à análise documental e à realização de entrevistas semiestruturadas junto de elementos da POP, permitindo apreender as perceções internas sobre as dificuldades práticas enfrentadas no exercício da investigação criminal. Os resultados evidenciam constrangimentos relevantes, designadamente ao nível da insuficiência de formação técnico-profissional, da escassez de meios materiais e tecnológicos, da débil articulação entre os Órgãos de Polícia Criminal (OPC) e da indefinição funcional de competências. Conclui-se que tais limitações comprometem a eficácia da investigação dos crimes de furto e roubo, impondo a adoção de medidas estruturais orientadas para o reforço da capacitação institucional, a modernização dos meios de investigação e a clarificação do enquadramento organizacional da POP, enquanto condição indispensável para o reforço da segurança pública e da consolidação do Estado de Direito na Guiné-Bissau.
- A segurança e o poder: a visão partidária em PortugalPublication . Gomes, Alexandre Sanjuan; Correia, Eduardo Pereira; Claro, Ricardo MoreiraA segurança pública constitui um dos pilares estruturantes do Estado de direito democrático, sendo simultaneamente um direito fundamental dos cidadãos e uma função essencial do poder político. Num contexto de crescente polarização do debate securitário em Portugal, a forma como os partidos políticos conceptualizam a segurança interna e o papel das instituições policiais assume relevância crescente na formulação das políticas públicas de segurança. A presente dissertação analisa de que modo os partidos políticos portugueses com assento parlamentar na XVII Legislatura conceptualizam a segurança pública e o papel da Polícia de Segurança Pública, identificando convergências, divergências e implicações na definição de políticas públicas de segurança. Os resultados revelam que, apesar de um consenso transversal em torno da valorização das forças de segurança e do policiamento de proximidade, as divergências ideológicas manifestam-se de forma clara no enquadramento das causas da insegurança e na delimitação dos limites da atuação estatal. A principal linha de fratura opõe os partidos que enquadram a segurança a partir da ordem e da autoridade estatal, àqueles que a associam à proteção de direitos e à prevenção das causas estruturais da criminalidade.