ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
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O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna é uma instituição de ensino superior público universitário policial único em Portugal e pioneiro na Europa e no mundo no estudo das ciências policiais e da segurança interna, sendo a sua marca a garantia dos diretos humanos. O ISCPSI tem por missão ministrar formação inicial e ao longo da vida dos quadros superiores da Polícia de Segurança Pública (PSP) por meio de cursos conferentes e não conferentes de graus académicos em ciências policias, e prestar um serviço contínuo de formação a todos os dirigentes de outras forças, serviços e organismos de segurança nacionais e estrangeiros, em especial da lusofonia. Desde 1984, já formou mais de 1000 quadros superiores da PSP e das demais polícias da CPLP, quer por meio da licenciatura e do mestrado integrado em ciências policiais, das pós-graduações, especializações, e projetos de investigação em que participa. O ISCPSI promove para toda a comunidade nacional e internacional a oferta de cursos conferentes de grau académico no âmbito das ciências policiais e segurança interna, através do Mestrado em Ciências Policiais com três especializações: segurança interna, gestão da segurança, criminologia e investigação criminal. Este curso de Mestrado e o futuro Doutoramento em Ciências Policiais é o reconhecimento do Instituto no seio da comunidade científica universitária pela formação pós-graduada ao longo da vida, complementada com a investigação científica e respetiva publicação na coleção científica, na Politeia, nos Estudos de homenagem, nas publicações temáticas e em publicações nacionais e estrangeiras produzidas por professores do ISCPSI e investigadores do ICPOL – Centro de Investigação.
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- A construção da História na imprensa periódica portuguesa de Oitocentos – alguns subsídios e exemplos críticosPublication . Dias, Eurico José GomesAlgo que habitualmente se esconde à metodologia histórica moderna é a profundidade literata dos periódicos literários, mormente, os pertencentes ao Portugal de Oitocentos. A nossa apresentação “A construção da História na imprensa periódica portuguesa de Oitocentos - alguns subsídios e exemplos críticos” pretende fornecer uma sucinta evocação das relações intrínsecas entre os estudos históricos e a imprensa portuguesa do século XIX. Encarnando na figura de «O Panorama», talvez o vulto periódico de maior destaque nesta época - encarado como justo identificador de uma grandiosa tradição histórica, jornalística e literária -, a História e a Imprensa revelar-se-ão no Saber [e no Ser] português daqueles tempos, que já se nos afiguram distantes e poucos conhecidos. Daí que se procuremos justificar esta evocação.
- A profissão polícia: uma nova lógica socioprofissional e organizacional - o caso da PSP do distrito de BejaPublication . Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosNa presente investigação o autor propõe-se satisfazer as condições definidas pela Universidade de Évora para a obtenção do grau de Mestre em Sociologia, área de especialização em Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável. Vivemos num mundo em que a capacidade de adaptação das Organizações aos sinais exteriores de mudança é, para lá do desafio que encerra, um verdadeiro imperativo estratégico. De facto, “num período de mutação tão profunda, enquanto as práticas e os modos de raciocínio com os quais vivemos parecem cada vez mais inadaptados, a nossa tarefa não pode ser mais a conservação e o melhoramento, mas deve ser a renovação e mesmo a invenção.” (Crozier, 1994: 164). Uma força de segurança como a PSP, apesar da sua natureza de serviço público, não deve igualmente excluir-se do processo de adaptação às mutações societais, sobretudo porque é um corpo constituído por pessoas, também elas munidas de uma visão cada vez mais crítica, prospectiva e reflexiva, o que obriga a Organização a executar uma visão de futuro (Cunha et al., 2001), através da implementação de um plano de acção que vise a melhoria da qualidade do serviço que se presta ao cliente/cidadão e re-equacionando o seu quadro de representação socioprofissional. Na linha de pensamento de Alain Duluc, “a procura permanente da satisfação do cliente e dos seus novos desejos levam a empresa a modificar a sua organização. O importante já não é a gestão dos homens, mas a gestão dos processos. Nessa evolução, a organização modifica-se.” (Duluc, 2000: 33). Mas esta estratégia deve assentar sobretudo – sem ferir o princípio da hierarquia que deve nortear uma organização com regras e códigos muito enraizados – numa política de motivação e de apelo ao envolvimento de todos os actores internos pois, “como refere um velho provérbio chinês, «não se pode esculpir em madeira podre».” (Lloyd e Lloyd, 1995: 31). É neste contexto conceptual que se localiza a presente investigação, surgindo como um contributo sensibilizador que visa, em primeira linha, melhorar a política de GRH na PSP, tendo como pano de fundo o domínio da sociologia das profissões, consubstanciando um documento de apoio à decisão. No entanto, é fundamental perceber como é que os diversos actores – internos e externos – percepcionam e analisam a instituição, culminando na configuração da representação socioprofissional da polícia, assente numa reflexão relativamente à capacidade de adaptação organizacional e ao papel da polícia no novo enquadramento societal. No seguimento deste raciocínio optei pela análise do caso da PSP do distrito de Beja, por motivos que serão esclarecidos durante a investigação, mas que se devem essencialmente ao meu conhecimento profundo desta realidade. O esqueleto estrutural do presente estudo foi construído com um sentido lógico e materializando uma complementaridade entre as diversas partes que o compõem: uma breve introdução inicial traça os contornos que circunscrevem a investigação, as mudanças que têm ocorrido na sociedade portuguesa, os mecanismos da PSP de adaptação à nova realidade; e a pertinência e os objectivos da investigação. Num segundo capítulo é tecida uma necessária componente teórica em torno do surgimento da sociologia das profissões, enquanto área especializada da sociologia, e de conceitos fundamentais para a compreensão do presente tema, nomeadamente profissão, representação socioprofissional e identidade profissional. No terceiro capítulo é apresentada uma visão diacrónica, mas meramente elucidativa, da história da polícia portuguesa; seguindo-se uma incursão às tendências paradigmáticas em matéria de intervenção policial; culminando na caracterização dos profissionais do Comando de Polícia de Beja e na abordagem a experiências desenvolvidas, na senda do espírito do policiamento comunitário, neste caso em concreto. No quarto capítulo são tratadas as questões de foro metodológico, no sentido de clarificar as opções enveredadas, os obstáculos epistemológicos que tiveram de ser ultrapassados, o porquê dos caminhos traçados, a caracterização dos inquiridos, os procedimentos na preparação e execução das entrevistas, e os cuidados no tratamento e redução dos dados. Posteriormente segue-se o quinto capítulo onde se procede a uma dissecação e interpretação do teor das entrevistas realizadas, transcritas num total de duzentas e vinte páginas, através das quais se conseguiu captar o sentido escondido nas palavras dos inquiridos, com base numa extracção metódica transposta para grelhas sistematizadoras que, num capítulo final, permitiram apresentar as grandes conclusões e propor recomendações de acção. O objectivo geral definido para a presente investigação é, como já foi referido, contribuir para uma melhoria das políticas de gestão de recursos humanos na PSP, através das repercussões, que as linhas orientadoras emanadas neste documento, poderão gerar na organização policial, sobretudo na opção de novos rumos estratégicos no âmbito das políticas de recursos humanos. Nessa perspetiva, pretendo alcançar os seguintes objectivos específicos: caracterizar os profissionais que exercem funções policiais no distrito de Beja; perceber qual é a representação socioprofissional da polícia na óptica interna; e descortinar qual é o papel atual da polícia face as mudanças sociais.
- Na encruzilhada das competências: Autoridade e Ordem ou Serviço Social? Um estudo de caso no AlentejoPublication . Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosNo presente artigo o autor tece uma reflexão sobre os (eventuais) obstáculos que se colocam nas sociedades hodiernas aos representantes da Ordem e Autoridade num Estado de direito democrático ao adoptar um novo paradigma de intervenção policial comummente designado como policiamento de proximidade. É, pois, um instrumento sensibilizador que visa suscitar um maior discernimento e aprofundamento analítico sobre esta problemática, confrontando os novos desafios das forças de segurança com aquilo que são as competências dos técnicos de Serviço Social utilizando, para o efeito, um exemplo real desenvolvido no Alentejo
- Para lá da Farda, da Estrela e da ArmaPublication . Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosO presente artigo representa, nas linhas gerais, um resumo de uma dissertação de Mestrado em Sociologia (área de especialização em Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável) com o tema “A Profissão Polícia: Uma Nova Lógica Sócio-profissional e Organizacional – O Caso da PSP do Distrito de Beja”, apresentada à Universidade de Évora em Jan/2005, sob a orientação do Professor Doutor Carlos Alberto da Silva; tendo o júri atribuído a menção máxima de Muito Bom por unanimidade.
- A Medidas de Polícia e a actuação da PSP: Contributos para uma revisão do quadro normativoPublication . Lucas, Paulo Manuel PereiraOs poderes de polícia são exercidos, entre outras modalidades ou formas, através de actos de polícia. Estes actos de polícia podem ter, quer um fim preventivo (prevenção e precaução de perigos), quer uma finalidade repressiva, conducente à aplicação de sanções. De entre os actos puramente preventivos assumem particular destaque, para a actuação das forças de segurança, as medidas de polícia, também classificadas de medidas de segurança administrativa, podendo as mesmas ser entendidas como providências que visam evitar que uma dada situação de perigo se venha a transformar num dano efectivo. Ao actuar “sobre uma situação sobre a qual existem elementos suficientes para a poder qualificar como potencialmente lesiva da segurança interna, da legalidade democrática ou dos direitos dos cidadãos”, as polícias pretendem “evitar a real concretização de tal situação ou, não sendo isso já possível ou viável, tomar as providências imediatas ao descobrimento dos responsáveis por tal situação”. Estas actuações podem “envolver actuações limitativas da liberdade das pessoas, com o único fim de evitar a concretização de uma situação violadora da segurança interna, da legalidade democrática ou dos direitos dos cidadãos ou pura e simplesmente a prevenção de um crime, tudo finalidades cuja defesa cabe à polícia realizar” . Mas estas medidas nem sempre são restritivas, havendo situações em que existe para a polícia uma obrigação de actuar, em que subsiste um direito dos cidadãos à actuação policial, para protecção de direitos, liberdades e garantias individuais. Tratam-se assim de medidas protectoras e já não restritivas, a cuja prestação as polícias estão vinculadas, não subsistindo princípios de actuação discricionária. Apesar da finalidade de polícia estar definida numa cláusula geral prevista na Constituição, a generalidade dos autores considera exigível uma norma legal habilitante que justifique as actuações policiais. Paralelamente à cláusula geral dos n.ºs 1 e 3 do artigo 272.º da CRP, que estabelece as finalidades da actividade de polícia, o n.º 2 determina que as medidas de polícia são as previstas na lei, indo aliás ao encontro da posição já defendida por Marcello Caetano: “os danos sociais a prevenir devem constar da lei” e que as “autoridades policiais apenas têm a faculdade discricionária de apreciação das circunstâncias a fim de ajuizarem se se verificam os pressupostos legais para aplicação da medida”. O problema da precedência da lei, da tipicidade das medidas de polícia e do carácter discricionário dos poderes de polícia permanece complexo, designadamente por força da “impossibilidade de previsão legal das multímodas situações da vida e da infinidade de circunstâncias em que a polícia tem de intervir”. Porém, autores como os Professores Gomes Canotilho e Vital Moreira entendem ser exigível, paralelamente à obediência ao princípio da precedência da lei, a vinculação das medidas de polícia ao princípio da taxatividade, implicando a prévia determinação do seu conteúdo. Indo ao encontro da opinião de alguns dos Magistrados do Tribunal Constitucional, entendemos que a actividade policial terá necessariamente de ser desenvolvida no uso de poderes discricionários, não significando, no entanto, que possa ser desenvolvida fora do direito. É exigível uma lei prévia que determine a competência e a finalidade da actuação da polícia.
- O Anonymo [1752-1754], a excelência historiográfica de um periódico português nos meados do século XVIIIPublication . Dias, Eurico José Gomes
- Gazetas da Restauração: [1641-1648]. Uma revisão das estratégias diplomático-militares portuguesas (edição transcrita)Publication . Dias, Eurico José Gomes