ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
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O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna é uma instituição de ensino superior público universitário policial único em Portugal e pioneiro na Europa e no mundo no estudo das ciências policiais e da segurança interna, sendo a sua marca a garantia dos diretos humanos. O ISCPSI tem por missão ministrar formação inicial e ao longo da vida dos quadros superiores da Polícia de Segurança Pública (PSP) por meio de cursos conferentes e não conferentes de graus académicos em ciências policias, e prestar um serviço contínuo de formação a todos os dirigentes de outras forças, serviços e organismos de segurança nacionais e estrangeiros, em especial da lusofonia. Desde 1984, já formou mais de 1000 quadros superiores da PSP e das demais polícias da CPLP, quer por meio da licenciatura e do mestrado integrado em ciências policiais, das pós-graduações, especializações, e projetos de investigação em que participa. O ISCPSI promove para toda a comunidade nacional e internacional a oferta de cursos conferentes de grau académico no âmbito das ciências policiais e segurança interna, através do Mestrado em Ciências Policiais com três especializações: segurança interna, gestão da segurança, criminologia e investigação criminal. Este curso de Mestrado e o futuro Doutoramento em Ciências Policiais é o reconhecimento do Instituto no seio da comunidade científica universitária pela formação pós-graduada ao longo da vida, complementada com a investigação científica e respetiva publicação na coleção científica, na Politeia, nos Estudos de homenagem, nas publicações temáticas e em publicações nacionais e estrangeiras produzidas por professores do ISCPSI e investigadores do ICPOL – Centro de Investigação.
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- Aptidão física para a função policial: validação de um circuito de aptidão policialPublication . Teixeira, João Paulo dos Reis; Monteiro, Luís FernandesOBJETIVO: O objetivo deste estudo foi investigar a validade e fiabilidade de um teste físico para a função policial (CAFP) na avaliação da aptidão física para o desempenho da função. METODOLOGIA: Noventa e sete (97) elementos da PSP (34.0±10.0 anos, Peso=80.3±9.6 kg, Altura=176±.6.0 cm, IMC=25.9±2.7 (kg/m2), % Massa Gorda=17.9±5.6, % Massa Magra=78.19±5.4) foram divididos por quatro Grupos de Idade (G1=20-29 anos; G2=30-39 anos; G3=40-49 anos; G4 ≥ 50 anos). O Circuito de Aptidão Física para a Função Policial (CAFP) foi aplicado a todos os agentes, controlando-se as seguintes variáveis: Tempo Parcial 1 (T1); Tempo Parcial 2 (T2); Tempo Total (TT), Frequência Cardíaca Inicial (FC0), Frequência Cardíaca Intermédia (FC1); Frequência Cardíaca Final (FCFinal); Lactatos Inicial (La0), Lactato Intermédio (La1); Lactato Final (LaFinal); Lactato no Final de 5 min (La5min). O estudo foi dividido em duas fases. Na primeira fase investigamos a fiabilidade do CAFP utilizando o método teste/retest. A segunda fase teve como objetivo avaliar a validade do CAFP. Para tal, comparamos os tempos do CAFP com uma bateria de testes de terreno aptos a medir os parâmetros da aptidão física geral essenciais à função policial (força máxima, força explosiva, força de resistência e potência aeróbia). Comparou-se ainda os tempos do CAFP com os resultados do Running-based Anaerobic Sprint Test (RAST), para comparação com a potência anaeróbia, e com os resultados obtidos através um teste direto de VO2máx de laboratório. RESULTADOS: Na primeira fase do estudo foram encontrados coeficientes de correlação intraclasse fortemente significativos (p <.01) entre as variáveis. Obtivemos uma fiabilidade elevada através do Alfa de Cronbach para as variáveis TT (α =.903) e FCFinal (α =.903), fiabilidade moderada na variável FC1 (α =.748), fiabilidade baixa (ainda aceitável) no La5min (α =.667), PSE (α =.663) e T1 (α =.616) e fiabilidade inaceitável no T2 (α =.313) e LaFinal (α =.377). O tempo total do CAFP apresentou correlações significativas e fortes (p<.01) com os testes de terreno de aptidão física geral (força máxima, força explosiva, força de resistência, potência aeróbia e potência anaeróbia). CONCLUSÕES: Concluímos que este teste é fiável e válido enquanto ferramenta para avaliar a aptidão para a função do agente em efetividade de serviço e prever a sua performance nos testes de aptidão física geral.
- Avaliação de risco: métodos quantitativos aplicados a eventos de ordem públicaPublication . Goulão, João Manuel Proença; Teixeira, Maria Cristina Canavarro; Torres, José Emanuel de MatosA sociedade evoluíu do estado natureza para um sistema complexo, que assenta todas as suas atividades económicas e sociais na ordem e segurança públicas. Esta ordem, forma hoje a matriz dos atuais estados modernos de legalidade democrática. Estabelecem-se novas configurações de pós-modernidade, resultantes de alterações céleres do tecido sócio-cultural, a que correspondem novos desafios de governance para a manutenção da ordem. Fluem novas derivações nos universos societários, movendo-se em ambientes virtuais da internet, que adicionam aos velhos paradigmas, novos desafios de segurança para crescentes padrões de incerteza. Apesar de novas tendências de descentralização da segurança, a prossecução da ordem, continua a respeitar o princípio basilar do monopólio do uso da força por parte do Estado, exercido através do instrumento polícia. Esta, articula-se em ambiente volúvel e incerto. Limitada pelos fundamentos constitucionais e pelo escrutínio contínuo dos próprios beneficiários. Deve por isso, fundamentar a sua atividade de manutenção e imposição da ordem, na prevenção e antecipação dos fenómenos disruptivos com a presunção de produzir a melhor resposta contingencial. Para enfrentar eventos violentos de manifestação popular, aparatosos e sensacionalistas, também eles, cada vez mais, liderados e mobilizados através dos novos espaços virtuais de incerteza, exige-se o desenvolvimento crescente de técnicas de antecipação, com base na gestão do risco. Estas, baseiam-se essencialmente em observações históricas, que processadas no presente, se projetam no futuro, traduzidos em aferidores de predicabilidade, que permitem aos decisores, algum controlo sobre o aleatório. Os métodos de aferição do risco, são tão crescentemente aliciantes, quão preciso for o seu resultado, alcançando o seu pináculo com a devolução de resultados matematicamente quantificáveis.
- Câmaras policiais de porte individual: sinergias enquanto ferramenta de comando e controlo da atividade operacional da PSPPublication . Alves, Ricardo Teixeira Machado; Morgado, Sónia Maria Aniceto; Silva, Manuel Augusto Magina daA atual conjuntura mundial é diariamente contemplada com novos inputs propiciadores do adensar da sua complexidade, pelo que se procura encontrar o equilíbrio certo entre várias variáveis – entre estas, a dicotomia liberdade e segurança. As novas tecnologias, uma larga fatia dos inputs, introduzem pertinentes discussões acerca de como deve ser encarada a sua imiscuição com a Administração e seus deveres para com os administrados, nomeadamente as questões ligadas ao dever Estatal de proporcionar e garantir segurança aos cidadãos. Neste sentido, o presente estudo vem abordar em que medida as câmaras policiais de porte inidivual (CPPI), vulgarmente conhecidas como body-worn cameras, enquanto recém-nascida ferramenta tecnológica policial, podem ser um precioso e poderoso instrumento de auxílio para a atividade securitária da Polícia de Segurança Pública (PSP). O comando e controlo (C2) e as CPPI foram objeto de avaliação com a definição do Painel Delphi constituído por 60 peritos de diversas áreas, os quais possibilitaram uma visão abrangente e esclarecedora sobre a temática. Concluímos que os resultados se afiguram favoráveis à implementação desta ferramenta portátil de captação de imagem nos elementos operacionais da PSP, tendo as perspetivas dos peritos seguido em conformidade com a maior parte das vantagens apontadas pelos estudiosos da temática, especialmente em termos de transparência da atuação policial e de obtenção de meios de prova.
- A comunicação de crise: contributo para a atividade operacional da PolíciaPublication . Ferreira, Nuno Jorge de Lima; Júnior, José Gabriel de Oliveira Andrade; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasEsta dissertação propõe-se abordar a Gestão da Comunicação de Crise e fazer o seu enquadramento com as Ciências Policiais. Duas áreas distintas que se cruzam na atividade operacional da Polícia, com relevo nos eventos de multidão, onde, por vezes, ocorrem incidentes com consequências ao nível da imagem, dando início a uma situação de crise. Nesta investigação exploratória, com índole qualitativa e interpretativista, pretende-se perceber que metodologias da gestão da comunicação de crise podem ser aplicadas na ação policial para que a legitimidade da Polícia saia reforçada. O estudo está dividido em duas partes, a revisão bibliográfica e a investigação empírica. Os dados foram recolhidos através do inquérito por entrevista, com a participação de quatro Oficiais da Polícia de Segurança Pública e quatro investigadores. As entrevistas foram transcritas e o seu conteúdo analisado. Os resultados obtidos evidenciam que a Sociedade está em constante mudança, o que gera desafios para a cidadania e para a atividade policial. Os resultados expressam que nenhuma instituição está imune a uma crise e que a sua gestão é um processo situacional e contingencial, que carece de formação prévia. Numa situação de emergência a maioria das ações desenvolvidas são atividades de comunicação, pelo que a sua gestão é um fator crítico para o sucesso da Polícia, enquanto instituição sob forte escrutínio (sendo este potenciado pelos social media) e cujas ações dependem da cooperação do cidadão. A comunicação é essencial para a construção da reputação e deve ser utilizada como resposta às ameaças à legitimidade e como ferramenta de aproximação à comunidade.
- Contrarradicalização e segurança no espaço europeu: análise comparativaPublication . Magalhães, Diogo André Coelho e; Duarte, Felipe PathéOs atentados terroristas de índole jihadista que ocorreram na Europa, entre 2004 e o presente ano, despertaram os meios políticos, de segurança e os media para a temática do terrorismo doméstico. Associada a este tipo de terrorismo, surgiu, inevitavelmente, a discussão sobre a radicalização individual e grupal como possível explicação para o processo que, no limite, leva a que indivíduos nascidos e criados nos países europeus levem a cabo atos de violência política no país de onde são originários. Deste modo, sensivelmente há uma década que vários países europeus implementaram estratégias e iniciativas de contrarradicalização, como complemento às medidas repressivas e disruptivas, características do contraterrorismo. Este esforço tem como principal objetivo, na generalidade dos países, detetar indivíduos e grupos em processo de radicalização e evitar que estes processos se desenrolem no sentido da violência. Neste trabalho, analisamos as estratégias de contrarradicalização de três países – Reino Unido, Holanda e Dinamarca – assim como algumas iniciativas concretas que surgiram enquadradas por estas estratégias. Procuramos estudar a implementação e evolução destas políticas, a perceção na população- alvo e nos atores que a implementam, assim como o seu papel na dinâmica do próprio fenómeno da radicalização. Concluímos que as avaliações das estratégias e dos programas são escassas e, quando existem, centram-se, principalmente, na quantidade de iniciativas levadas a cabo (outputs) e não nos resultados (outcomes). Os resultados das estratégias e de algumas iniciativas são contraditórios e difusos, fruto não só da inexistência de avaliações, como também da natureza dos poucos estudos que procuram avaliar a perceção e impacto das iniciativas, que são de natureza qualitativa e não permitem, por isso, a generalização de resultados. Apesar disso, as estratégias parecem ter seguido tendências similares e enfrentado, também, desafios comuns, nos três países analisados.
- A corrupção no futebol português: tendências e trajetóriasPublication . Pereira, Tomé Filipe Guerra; Poiares, Nuno Caetano Lopes de BarrosO presente estudo apresenta os resultados de uma investigação que procurou compreender o fenómeno da corrupção e a sua manifestação no contexto sociocultural do futebol português. Desta forma, os objetivos propostos passaram por providenciar uma resposta empírica às hipóteses preestabelecidas, de forma a compreender as tendências e trajetórias deste fenómeno, em Portugal. Os resultados obtidos sugerem-nos que a corrupção no futebol português tem vindo a apresentar uma constante evolução no que respeita ao seu modus operandi (MO) que se reproduz na sua crescente sofisticação. A corrupção no futebol português apresenta uma tendência no que consiste à tipologia de agentes envolvidos no pacto corrupto, verificando-se em 95% das partidas apuradas a relação caracterizada por, pelo menos, um dirigente desportivo, enquanto agente ativo, e, pelo menos, um árbitro desportivo, como agente passivo da corrupção desportiva, sendo este último, o único agente desportivo utilizado para influenciar o resultado desportivo. Embora os nossos dados sugiram que a modalidade relacional mais utilizada no nosso contexto sociológico seja aquela caracterizada por uma relação dual (um agente passivo/ um agente ativo), a modalidade assente no uso de três intervenientes no pacto corrupto, é aquela que representa uma maior taxa de eficácia no desenvolvimento de um acordo bilateral (83.33%). No que respeita às contrapartidas utilizadas no âmbito do pacto corrupto, os nossos dados apresentam-nos uma manifesta superioridade do uso do artefacto em ouro na corrupção do árbitro desportivo. Contudo, reconhecendo a influência do caso Apito Dourado (AD) na nossa amostra, guardamos algumas reservas face a estes resultados. Acreditamos que o uso do incentivo financeiro manifesta-se numa característica intemporal da corrupção no futebol português, constituindo uma constante ao longo dos vários casos que compõem a nossa amostra, de onde se excetua o caso AD. Quanto ao agente corruptor, da corrupção desportiva, verificamos uma constante motivação de cariz desportiva, que procura na corrupção, a obtenção de um resultado desportivo favorável. Compete-nos, contudo, alertar para a importância da motivação económica, no contexto sociológico atual, que é evidenciada no caso Operação Jogo Duplo (OJD) onde a manipulação dos resultados desportivos é influenciada pelo mercado das apostas desportivas, através dos encaixes financeiros que esta propicia. A principal liga do sistema desportivo português a padecer deste fenómeno foi a II Divisão B, tendo-se verificado a intenção de manipular o resultado desportivo em 90% dos jogos que compõem a nossa amostra. No que respeita à condenação deste tipo de criminalidade, em Portugal, verificamos que dos casos que compõem a nossa análise, apenas o caso AD não registou uma taxa exímia de condenações face às acusações desenvolvidas. A manifesta influencia deste na nossa amostra, traduz-se numa eficácia condenatória dos crimes de corrupção no futebol português de 38.02%. Este trabalho contribuiu para a compreensão da necessidade de se estabelecerem medidas de combate a este fenómeno, adaptadas ao nosso contexto sociológico e desportivo, alertando para a necessidade de, entre outras, acolher-se uma alteração à presente lei que criminaliza a corrupção no setor desportivo em Portugal.
- Crime e insegurança em meio urbano: um estudo de casoPublication . Marques, Ricardo Emanuel Fernandes; Machado, PauloNa atualidade, as questões em torno do crime e do sentimento de insegurança afiguram-se como sendo das principais prioridades de qualquer estado de direito democrático, em termos de escrutínio e na busca de melhores soluções, onde muitos dos recursos são direcionados, já que influenciam de sobremaneira a vida e o bem-estar da população e de todos aqueles que nos procuram. Presentemente, a cidade é o palco onde a maior parte da população se agrega em busca de satisfazer e suprir as mais variadas necessidades. É na urbe onde se concentram os principais serviços e, consecutivamente vai atraindo diariamente um vasto conjunto de pessoas das mais variadas proveniências e com os mais variados propósitos. Deste modo, é também em meio urbano onde se concentram as principais oportunidades para o cometimento de delitos tipificados ora como crime, ora como incivilidades. Defendemos, então que o espaço onde tais atos são praticados assume particular importância e que influencia tanto a prática delituosa como a perceção que as pessoas têm do espaço que os circunda, influindo, assim, na segurança subjetiva da população. Cremos que uma boa planificação e gestão do espaço, alicerçados nos princípios da criminologia ambiental, assumem-se cada vez mais como uma importantíssima ferramenta na prevenção criminal e na diminuição do sentimento de insegurança. Neste sentido, efetuámos uma análise estatística referente à criminalidade participada à Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como uma análise através de um inquérito por questionário, de forma a aferir tanto a criminalidade que não é participada, o histórico de vitimação dos inquiridos e o sentimento de insegurança dos mesmos.
- A decisão na ordem de paragem: estudo sobre a tomada de decisão em agentes da PSPPublication . Veríssimo, Ricardo Duarte; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes Gouveia; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasA tomada de decisão é algo que está subjacente ao dia-a-dia de qualquer pessoa. Para escolher, para optar, as pessoas têm de decidir, um processo que parece simples, mas que, no entanto, é de elevada complexidade e alvo de estudo ao longo dos anos. O mundo está repleto de condições adversas que limitam e constrangem a capacidade do Homem tomar decisões ótimas. Assim, os decisores recorrem a estratégias que lhes permitem decidir entre alternativas lidando com todos estes constrangimentos. As decisões deixam de ser ótimas e passam a ser satisfatórias, mas tomadas em tempo útil e sem recurso a muita informação. Os polícias também tomam decisões, e também sofrem dos mesmos constrangimentos do cidadão comum, e mais alguns inerentes à profissão que exercem. Atuam em ambientes complexos, por vezes hostis e estão constantemente sob escrutínio social e político. O presente trabalho enquadra-se no âmbito da Linha de Investigação do Laboratório de Grandes Eventos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, sobre tomada de decisão e atividade policial. O estudo pretende perceber como os polícias decidem a que viaturas dar ordem de paragem numa operação de fiscalização de trânsito, desmistificando o processo cognitivo adotado. Realizou-se uma simulação de uma operação de fiscalização e os dados foram obtidos com recurso à técnica pensar alto estimulado retrospetivamente e uma entrevista realizada a 26 polícias masculinos muito experientes. Os dados obtidos foram posteriormente analisados, tendo sido realizados estudos comparativos recorrendo aos resultados de Ratinho (2105) e Rocha (2016). Procurou-se perceber o impacto que locais diferentes ou a familiarização com a tarefa podem ter com o processo de tomada de decisão.
- A decisão policial nas operações de fiscalização de trânsito: o caso das polícias de menor experiênciaPublication . Martinho, Filipe José Ferreira; Pais, Lúcia Maria de Sousa Gomes Gouveia; Felgueiras, Sérgio Ricardo Costa ChagasEnquanto ser humano com limitações de tempo, stress e falta de conhecimento que assolam os seus processamentos lógicos e mentais, o decisor enfrenta no seu quotidiano desafios que lhe exige respostas momentâneas. Para fazer face a estas limitações recorre a estratégias de simplificação, embora imperfeitas, que possibilitem decisões satisfatórias, pois a otimização não é alcançável. Neste contexto, as polícias padecem das mesmas limitações e, fruto da sua profissão, confrontam-se com questões de grande complexidade e sensibilidade que carecem de decisões. A presente investigação enquadra-se no âmbito da Linha de Investigação do Laboratório de Grandes Eventos do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna sobre a tomada de decisão e a atividade policial. Com ela pretende-se compreender os processos cognitivos que estão na base da decisão das polícias de menor experiência que dita uma ordem de paragem quando enquadradas numa operação de fiscalização de trânsito. Recolheram-se dados junto de 7 (sete) polícias de menor experiência através da simulação e da técnica pensar alto estimulado retrospetivamente. Os dados recolhidos foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados permitem caracterizar o processo decisional das polícias pouco experientes, nomeadamente no que respeita ao tipo pistas informativas predominantemente utilizadas para a tomada de decisão, bem como realizar uma comparação com polícias muito experientes.
- Direito à liberdade e à segurança no Estado de Direito Democrático: os limites da atuação policial - uma perspetiva jurídico-constitucional da Polícia da República de MoçambiquePublication . Chau, Ruth Armando; Valente, Manuel Monteiro GuedesO Estado de direito democrático implica o reconhecimento dos direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e, consequentemente, a subordinação do Estado e de todos os organismos que o compõem, à Constituição e à legalidade democrática. Os direitos fundamentais constituem o fundamento de qualquer Estado de direito democrático e Moçambique não deve ser exceção. Moçambique é uma República e um Estado de direito organizado democraticamente e respeitador dos direitos, liberdades e garantias fundamentais de todos os cidadãos. Face à constante evolução da globalização e aos novos desafios, a segurança dos cidadãos e do próprio Estado, torna-se fundamental ter uma Polícia à altura desses novos desafios sem nunca pôr em causa os direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente, os direitos à vida, à integridade pessoal, à liberdade e à segurança. Pretendemos, assim e neste trabalho, analisar os limites da atuação da Polícia da República de Moçambique face ao direito à liberdade e à segurança, por ser a organização do Estado com a missão de garantir as condições necessárias para o gozo desses direitos por parte dos cidadãos, sabendo que muitas vezes a atuação policial colide com esses mesmos direitos. Com o objetivo de encontrar o equilíbrio entre estes dois direitos, analisaremos os princípios que devem reger a atuação policial num Estado de direito democrático como o moçambicano.
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