Percorrer por autor "Santos, Nuno Ricardo Pica dos"
A mostrar 1 - 10 de 11
Resultados por página
Opções de ordenação
- O auxílio do colaborador de justiça em Portugal: uma visão jurídico- policialPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dosA colaboração de justiça é um meio incentivado pelas legislações nacionais e motivado por instrumentos jurídicos internacionais e regionais na repressão da criminalidade organizada. nos diversos estados, encontram- se soluções que podem ser divididas em dois grandes grupos: a previsão de regime(s) de colaboração a nível processual, com regulação da sua disciplina, e.g. a colaboração premiada no brasil; e, previsões avulsas para e em certos tipos criminais, sem um concreto regime proces sual, como ocorre em Portugal. o presente estudo analisa os regimes de co laboração em Portugal, tentando conferir- lhes uma uniformidade na sua interpretação e aplicação prática e examinando os meios pelos quais o colaborador de justiça pode auxiliar a investigação, desde os meios de colaboração habituais aos mais sensíveis. Neste âmbito, questiona- se a possível ligação do colaborador de justiça a métodos ocultos de obtenção da prova, nomeadamente a ação controlada, a captação ambiental e, por fim, as ações encobertas. defende- se que, não estando os concretos meios de colaboração previstos na lei, o auxílio do colaborador segue as regras dos meios de obtenção de prova ou de prova com ele relacionados e que se mostrem admissíveis face ao envolvimento de um colaborador de justiça.
- Conselho da Europa: Direitos fundamentais e Direitos do Homem e os estados de exceçãoPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dos
- Contraordenações no âmbito económico: sua investigação e a problemática dos meios intrusivos de obtenção da provaPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dosO Direito das Contraordenações compreende ilícitos de natureza muito diversa, não se mostrando possível, face à evolução que tomou, uma diferenciação clara e com vocação global face ao Direito Penal. A acompanhar uma indiferenciação ou convergência com o Direito Penal (secundário), a legislação setorial tem previsto, a nível processual, meios intrusivos de obtenção da prova, nomeadamente buscas domiciliárias. No presente estudo, analisa-se e defende-se a admissibilidade constitucional daqueles meios, residente na menor amplitude dos meios de obtenção de prova previstos no Regime Geral da Contraordenações face ao permitido pela Constituição da República Portuguesa. São, ainda, analisados os critérios constitucionais e a sua densificação legal, de modo a salvaguardar-se a constitucionalidade da sua previsão. Por fim, é questionada a solução contraordenacional na proteção de bens jurídico-penais, no confronto entre a desnecessidade de pena e a (eventual) necessidade de processo criminal, considerando se os meios são exclusivos, ou somente típicos, do processo penal.
- Detenção administrativa por razões migratórias em Portugal: género, espécies e separação de poderesPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dosO presente estudo analisa a detenção administrativa por razões migratórias em Portugal. A partir de uma caracterização geral, são depois identificadas dez tipologias de detenção administrativa previstas na legislação relativa à imigração, ao asilo e aos centros de instalação temporária e espaços equiparados. Procura-se, ainda, classificar as tipologias de detenção através de cinco critérios distintos. Por fim, tratando-se de uma temática interdisciplinar e com intervenção de autoridades administrativas, de tribunais administrativos e de tribunais judiciais, salientam-se aspetos críticos do regime para salvaguarda da separação de poderes.
- Evolução e perspectivas de futuro da Investigação Criminal na PSP: ReflexõesPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dos
- O facto no Direito Penal securitário: em especial, as incriminações de atos preparatórios no terrorismoPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dos
- A Localização Celular… para além da medida cautelar e de políciaPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dos
- Método jurídico-policial de resolução de ocorrências policiais: Justificação, fundamentos e esboçoPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dosAs aplicações e vantagens de um método jurídico-policial de resolução de ocorrências policiais são diversas, nomeadamente: (i) a resolução metódica de ocorrências policiais, no momento da sua verificação; (ii) a análise e avaliação, a posterior, da resolução de ocorrências policiais; e, (iii) a decisão sobre o encaminhamento do expediente, no que respeita às entidades subsequentes. A sistematização de tal método dotará, assim, os profissionais de polícia, a vários níveis, do(s) critério(s) jurídico(s) de análise e decisão de ocorrências policiais.
- Repressão contraordenacional no âmbito da violência no desportoPublication . Santos, Nuno Ricardo Pica dosO presente estudo tem como objeto o regime contraordenacional aplicável no âmbito da violência no desporto. Trata-se de uma temática com marcos recentes importantes, nomeadamente a criação da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto e a proposta de alteração legislativa ao regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. A atenção foi direcionada para a identificação e análise de especialidades de regime face ao regime geral, no que respeita à repressão contraordenacional. Concluiu-se pela existência de diversas especialidades relevantes, que aumentam com a proposta de alteração legislativa, o que, aliado à criação de uma autoridade própria, dá ao respetivo regime uma natureza setorial. Identificaram-se, também, aspetos não constantes no regime atual ou previstos na proposta de lei e que, atendendo às concretas contraordenações e agentes, deveriam sê-lo, quer no âmbito substantivo quer no âmbito processual, nomeadamente quanto a meios de obtenção de prova.