CI - Comunidades Inativas
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Browsing CI - Comunidades Inativas by advisor "Alarcão, Rui"
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- Algumas considerações sobre o contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvelPublication . Balas, Fernando Manuel Rodrigues; Alarcão, Rui
- O Direito ao Segredo: Uma análise ao Instituto do Segredo BancárioPublication . Pereira, André Machado; Alarcão, Rui
- Divórcio e Responsabilidades ParentaisPublication . Loureiro, Ana Teresa Terreiro Bispo; Alarcão, RuiAtualmente as seprações conjugais já não se perfazem como sendo apenas mais uma exceção. O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento extinguem os direitos e deveres subjacentes a cada um dos cõnjuges. Porém, não põe termo às suas responsabilidades parentais. O presente trabalho incide sobre as alterações bastante signficativas resultantes da introdução da Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, sendo o esforço final, analisar em particular, o regime jurídico do divórcio e as responsabilidaddes parentais, após o divórcio.
- Os empresários desportivos à luz do direito portuguêsPublication . Oliveira, Nuno Gonçalo de Teodósio e Cruz Cachado de; Alarcão, RuiO principal objectivo desta dissertação de mestrado relaciona-se com o estudo do regime jurídico aplicável aos empresários desportivos, no âmbito da sua actividade. Partindo da constatação que o direito do desporto como é disciplina internormativa, teremos oportunidade de confirmar isso mesmo na disciplina jurídica dos empresários desportivos. A investigação que levámos a cabo ao nível de direito comparado, permitiu-nos perceber como surgiram e se afirmaram os empresários desportivos e as assimetriass legislativas que perduram até aos dias de hoje, gerando diversas hesitações na doutrina e na jurisprudência, no tratamento deste tema. Após procedermos a um enquadramento geral da figura, centramo-nos no regime jurídico português e tentamos qualificar juridicamente os contratos celebrados pelo empresário desportivo, assim como proceder à enunciação do regime jurídico aplicável, As conclusões a que chegámos, aliado ao facto de nos parecer indispensável definir melhor várias questões de natureza deontológica, levam-nos a concluir pela absoluta necessidade de uma intervenção legislativa nesta matéria. Não terminaremos, sem antes analisarmos um dos mais relevantes casos atinentes com este tema, decididos pela nossa jurisprudência, que ilustra bem tudo o que fomos referindo ao longo do trabalho.
- Um Exemplo de Turismo Médico_A Maternidade de Substituição Além FronteirasPublication . Neto, Susana Margarida Trindade da Costa; Alarcão, RuiNeste trabalho a autora incide o seu estudo sobre um caso de Turismo Médico, mais concretamente no domínio do Turismo Reprodutivo, a Maternidade de Substituição, ou seja, o seu recurso além-fronteiras mais concretamente no que respeita ao fato de hoje em dia se entender o Turismo Médico como um fenómeno global o que origina que se possa falar de universalidade na prestação de cuidados de saúde, vindo a traduzir-se num enorme fator de desenvolvimento, pois são cada vez mais os países que se vêm "obrigados" a criar uma nova industria resultante do recurso ao Turismo Médico estar cada vez mais em voga.
- Maternidade de SubstituiçãoPublication . Jesus, Sara Isabel Sampaio de; Alarcão, RuiA maternidade de substituição surge no âmbito científico das técnicas de procriação medicamente assistida e de uma enorme vontade do ser humano de ter um filho e deixar a sua descendência, O desejo humano ultrapassa, na maior parte das vezes, as leis vigentes e a ambição na busca do seu fim traz-nos uma evolução científica cada vez maior. A concepção de um filho para entregar a outrém é algo que num passado mais remoto, seria impensável ou severamente criticável à luz de determinados princípios e crenças instaladas na nossa cultura. Na actualidade, é algo que todas as pessoas ouviram falar ou conhecem, a gravidez natural deixou há muito tempo de ser a única forma de ter um filho. O avanço científico e o desenvolvimento tecnológico nas sociedades modernas permitem algo diferente, distinto do tradicional e maternidade de substituição surge como uma solução ou um método de obtenção de um tão desejado filho. São vários os ordenamentos jurídicos que são colocados perante tais práticas, não havendo um denominador comum geral que legisle por igual a matéria; encontramos Países onde a prática é legislada, outros em que não é; temos Países que admitem, outros proíbem-na; temos até ordenamentos jurídicos que dentro da aceitação da maternidade de substituição, restringem-na na sala prática. A busca natural da evolução trará certamente novos horizontes, novas fronteiras a esta matéria, que em nenhuma fase da sua história, será consensual.
- A Mediação Familiar no Sistema Jurídico PortuguêsPublication . Gaspar, Paula Alexandra Costa; Alarcão, RuiDefinindo o carácter extrajudicial dos MARC como uma nova face da Justiça e a desjudicialização de algumas matérias do direito português, pretendemos, com o presente trabalho, dar uma imagem transversal dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos. Para isso, procuraremos avaliar o papel impulsionador da experiência norte-americana e europeia no desenvolvimento destes mecanismos. O nascimento da justiça de proximidade para resolverr causas menos complexas, em confronto com a realidade da justiça tradicional, com dificuldade de dar resposta de forma efficaz aos inúmeros processos pendentes. Neste nosso trabalho, tentaremos numa primeira parte, focar os principais ideais dos Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos, caracterizando-os desde a sua origem até à sua aplicabilidade, passando pelos seus pressupostos procedimentais. Daremos algum destaque aos elementos pessoais, estruturais e instrumentais que compõem e permitem o funcionamento destes mecanismos. Trataremos as quetsões relacionadas com a formação e a competência dos mediadores como terceiros imparciais, centraremos a Mediação como ex-libris dos MARC, dando especial atenção neste trabalho, à Mediação Familiar, e analisaremos as propostas de resolução de conflitos com base nos diferentes modelos de Mediação, usando as diversas técnicas de construção do diálogo como forma de resolução pacífica do conflito. Analisaremos de forma geral o contexto sociocultural e económico onde os MARC se encontram inseridos. Daremos especial relevância aos acordos conseguidos e consequente taxa de sucesso na implementação destes mecanismos. Não esqueceremos, contudo, de realçar a importãncia da União Europeia, na criação e desenvolvimento de estruturas extrajudiciais para solucionar o congestionamento dos tribunais judiciais. Numa segunda parte, abordaremos a Mediação Familiar em Portugal nos seus mais variados contextos, em particular, o seu regime jurídico e principais problemas. Por fim, numa terceira parte, além de exploraros novos caminhos para os MARC, deixaremos algumas notas conclusivas, que nos parecerem merecer destaque. Este trabalho visa o estudo da Mediação familiar, onde nasce e como se projecta nos diferentes ordenamentos jurídicos, quais as matérias abrangidas por este mecanismo e qual o valor do acordo obtido como contrato de continuidade de relacionamento. Ainda faremos referência ao regime político que permite a criação e desenvolvimento destas formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em suma, o nosso objectivo é mostrar a expansão e a transformação do sistema jurídico, quer seja pela "dejudiciarização" ou pela "desjudicialização" e "uniformização" do direito.
- Os poderes dos credores no Plano de InsolvênciaPublication . Donge, Adalberto Cláudio Samba; Alarcão, RuiO presente estudo tem como propósito analisar os poderes dos credores no plano de insolvência, e refletir se o atual é o mais adequado, ou seja, se a liberdade que é dada aos credores para decidir livremente sobre os destinos da empresa involvente não irá contribuir para um aumento do número de insolvências e consequentemente para uma destruição do tecido empresarial. Para acançarmos tal objetivo, iremos contrapor os dois regimes mais recentes, o CPEREF e o CIRE, dissecando as principais diferenças, continuaremos com uma análise ao regime do plano de insolvência e finalizaremos com algumas reflexões sobre as consequências dos poderes dos credores, concluindo que os mesmos são excessivos. e que a total liberdade que é dada aos credores pode pôe em causa outros interesses de valor superior.
- Resolução do Contrato no Direito CivilPublication . Baptista, Albino MIguel Mesquita Serra; Alarcão, RuiA presente obra tem como objecto o tema da Resolução no Direito Civil. O tema em questão tem merecido uma reflexão crítica pela doutrina e jurisprudência nacional e estrangeira. A ausência de uma noção legal ou doutrinal unânime da resolução, permite um enquadramento deste instituto, como uma análise exaustiva ao seu regime jurídico e uma profunda busca de ensinamentos sobre a matéria. Para uma dissertação ser concluída com sucesso, seria necessária a restrição de um tema, pelo que neste trabalho, a figura resolução foi delimitada na sua aplicação no ramo do direito civil. Corríamos assim, o risco de ficar demasiado extenso e problemático do ponto de vista de quem realiza e de quem lê esta obra. A abordagem da resolução no seio do direito civil foi realizada de forma profunda e precisa, com recurso a inúmera doutrina e jurisprudência dos nossos tribunais sobre a matéria. Cada tema foi abordado de forma aprofundada, pois só assim conseguimos compilar numa só obra, variadíssimas matérias, de forma a obter um total conhecimento sobre o instituto da resolução.
- Sinal no Contrato-PromessaPublication . Nunes, Bruno Tiago Oliveira Pinto; Alarcão, RuiO objecto desta dissertação é o estudo do sinal no contrato-promessa, no âmbito da vida jurídica contratual. Este tema continua a potenciar-se no seio do direito português com o recurso crescente a esta prática. Por exemplo,, o contrato de compra e venda de um imóvel (casa/carro), pressupõe a elaboração de um contrato-promessa com a constituição de um determinado sinal. Para a elaboração desta dissertação, recorreu-se aos ensinamentos de vários autores da nossa doutrina e do direito comparado, assim como, o recurso a diversos acórdãos de jurisprudência, alguns mesmo polémicos no seu conteúdo. A matéria do contrato-promessa, em sede de sinal, exigiu uma análise e estudo exaustivo da legislação portuguesa, principalmente o Código Civil, sempre reforçado com o apoio das legislações dos restantes ordenamentos jurídicos estrangeiros (ex. Codice Civil e Code Civil). Foram abordados diversas questões basilares no trabalho como são exemplos, as noções de contrato-promessa e sinal, as características mais importantes do sinal no contrato-promessa, a inaplicabilidade do sinal no regime de mora e a relação entre o sinal e o direito de retenção