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Publicação
Sinal no Contrato-Promessa
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Orientador(es)
Resumo(s)
O objecto desta dissertação é o estudo do sinal no contrato-promessa, no âmbito da vida jurídica contratual. Este tema continua a potenciar-se no seio do direito português com o recurso crescente a esta prática. Por exemplo,, o contrato de compra e venda de um imóvel (casa/carro), pressupõe a elaboração de um contrato-promessa com a constituição de um determinado sinal. Para a elaboração desta dissertação, recorreu-se aos ensinamentos de vários autores da nossa doutrina e do direito comparado, assim como, o recurso a diversos acórdãos de jurisprudência, alguns mesmo polémicos no seu conteúdo. A matéria do contrato-promessa, em sede de sinal, exigiu uma análise e estudo exaustivo da legislação portuguesa, principalmente o Código Civil, sempre reforçado com o apoio das legislações dos restantes ordenamentos jurídicos estrangeiros (ex. Codice Civil e Code Civil). Foram abordados diversas questões basilares no trabalho como são exemplos, as noções de contrato-promessa e sinal, as características mais importantes do sinal no contrato-promessa, a inaplicabilidade do sinal no regime de mora e a relação entre o sinal e o direito de retenção