Publicação
Sinal no Contrato-Promessa
| dc.contributor.advisor | Alarcão, Rui | |
| dc.contributor.author | Nunes, Bruno Tiago Oliveira Pinto | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-26T12:51:38Z | |
| dc.date.available | 2019-06-26T12:51:38Z | |
| dc.date.issued | 2012-04-12 | |
| dc.description.abstract | O objecto desta dissertação é o estudo do sinal no contrato-promessa, no âmbito da vida jurídica contratual. Este tema continua a potenciar-se no seio do direito português com o recurso crescente a esta prática. Por exemplo,, o contrato de compra e venda de um imóvel (casa/carro), pressupõe a elaboração de um contrato-promessa com a constituição de um determinado sinal. Para a elaboração desta dissertação, recorreu-se aos ensinamentos de vários autores da nossa doutrina e do direito comparado, assim como, o recurso a diversos acórdãos de jurisprudência, alguns mesmo polémicos no seu conteúdo. A matéria do contrato-promessa, em sede de sinal, exigiu uma análise e estudo exaustivo da legislação portuguesa, principalmente o Código Civil, sempre reforçado com o apoio das legislações dos restantes ordenamentos jurídicos estrangeiros (ex. Codice Civil e Code Civil). Foram abordados diversas questões basilares no trabalho como são exemplos, as noções de contrato-promessa e sinal, as características mais importantes do sinal no contrato-promessa, a inaplicabilidade do sinal no regime de mora e a relação entre o sinal e o direito de retenção | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/29056 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.title | Sinal no Contrato-Promessa | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses | pt_PT |