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Publicação
Divórcio e Responsabilidades Parentais
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Orientador(es)
Resumo(s)
Atualmente as seprações conjugais já não se perfazem como sendo apenas mais uma exceção. O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento extinguem os direitos e deveres subjacentes a cada um dos cõnjuges. Porém, não põe termo às suas responsabilidades parentais. O presente trabalho incide sobre as alterações bastante signficativas resultantes da introdução da Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, sendo o esforço final, analisar em particular, o regime jurídico do divórcio e as responsabilidaddes parentais, após o divórcio.
Descrição
Palavras-chave
Divórcio Responsabilidades Parentais Alienação Parental