Publicação
Divórcio e Responsabilidades Parentais
| dc.contributor.advisor | Alarcão, Rui | |
| dc.contributor.author | Loureiro, Ana Teresa Terreiro Bispo | |
| dc.date.accessioned | 2019-06-27T17:20:02Z | |
| dc.date.available | 2019-06-27T17:20:02Z | |
| dc.date.issued | 2012-07-24 | |
| dc.description.abstract | Atualmente as seprações conjugais já não se perfazem como sendo apenas mais uma exceção. O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento extinguem os direitos e deveres subjacentes a cada um dos cõnjuges. Porém, não põe termo às suas responsabilidades parentais. O presente trabalho incide sobre as alterações bastante signficativas resultantes da introdução da Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, sendo o esforço final, analisar em particular, o regime jurídico do divórcio e as responsabilidaddes parentais, após o divórcio. | pt_PT |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.26/29102 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.subject | Divórcio | pt_PT |
| dc.subject | Responsabilidades Parentais | pt_PT |
| dc.subject | Alienação Parental | pt_PT |
| dc.title | Divórcio e Responsabilidades Parentais | pt_PT |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| rcaap.rights | openAccess | pt_PT |
| rcaap.type | masterThesis | pt_PT |
| thesis.degree.name | Mestrado na especialidade de Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses | pt_PT |