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Os empresários desportivos à luz do direito português
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O principal objectivo desta dissertação de mestrado relaciona-se com o estudo do regime jurídico aplicável aos empresários desportivos, no âmbito da sua actividade. Partindo da constatação que o direito do desporto como é disciplina internormativa, teremos oportunidade de confirmar isso mesmo na disciplina jurídica dos empresários desportivos. A investigação que levámos a cabo ao nível de direito comparado, permitiu-nos perceber como surgiram e se afirmaram os empresários desportivos e as assimetriass legislativas que perduram até aos dias de hoje, gerando diversas hesitações na doutrina e na jurisprudência, no tratamento deste tema. Após procedermos a um enquadramento geral da figura, centramo-nos no regime jurídico português e tentamos qualificar juridicamente os contratos celebrados pelo empresário desportivo, assim como proceder à enunciação do regime jurídico aplicável, As conclusões a que chegámos, aliado ao facto de nos parecer indispensável definir melhor várias questões de natureza deontológica, levam-nos a concluir pela absoluta necessidade de uma intervenção legislativa nesta matéria. Não terminaremos, sem antes analisarmos um dos mais relevantes casos atinentes com este tema, decididos pela nossa jurisprudência, que ilustra bem tudo o que fomos referindo ao longo do trabalho.