A Mediação Familiar no Sistema Jurídico Português

Gaspar, Paula Alexandra Costa

http://hdl.handle.net/10400.26/29125

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Authors

Gaspar, Paula Alexandra Costa

Advisor(s)

Alarcão, Rui

Abstract(s)

Definindo o carácter extrajudicial dos MARC como uma nova face da Justiça e a desjudicialização de algumas matérias do direito português, pretendemos, com o presente trabalho, dar uma imagem transversal dos Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos. Para isso, procuraremos avaliar o papel impulsionador da experiência norte-americana e europeia no desenvolvimento destes mecanismos. O nascimento da justiça de proximidade para resolverr causas menos complexas, em confronto com a realidade da justiça tradicional, com dificuldade de dar resposta de forma efficaz aos inúmeros processos pendentes. Neste nosso trabalho, tentaremos numa primeira parte, focar os principais ideais dos Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos, caracterizando-os desde a sua origem até à sua aplicabilidade, passando pelos seus pressupostos procedimentais. Daremos algum destaque aos elementos pessoais, estruturais e instrumentais que compõem e permitem o funcionamento destes mecanismos. Trataremos as quetsões relacionadas com a formação e a competência dos mediadores como terceiros imparciais, centraremos a Mediação como ex-libris dos MARC, dando especial atenção neste trabalho, à Mediação Familiar, e analisaremos as propostas de resolução de conflitos com base nos diferentes modelos de Mediação, usando as diversas técnicas de construção do diálogo como forma de resolução pacífica do conflito. Analisaremos de forma geral o contexto sociocultural e económico onde os MARC se encontram inseridos. Daremos especial relevância aos acordos conseguidos e consequente taxa de sucesso na implementação destes mecanismos. Não esqueceremos, contudo, de realçar a importãncia da União Europeia, na criação e desenvolvimento de estruturas extrajudiciais para solucionar o congestionamento dos tribunais judiciais. Numa segunda parte, abordaremos a Mediação Familiar em Portugal nos seus mais variados contextos, em particular, o seu regime jurídico e principais problemas. Por fim, numa terceira parte, além de exploraros novos caminhos para os MARC, deixaremos algumas notas conclusivas, que nos parecerem merecer destaque. Este trabalho visa o estudo da Mediação familiar, onde nasce e como se projecta nos diferentes ordenamentos jurídicos, quais as matérias abrangidas por este mecanismo e qual o valor do acordo obtido como contrato de continuidade de relacionamento. Ainda faremos referência ao regime político que permite a criação e desenvolvimento destas formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Em suma, o nosso objectivo é mostrar a expansão e a transformação do sistema jurídico, quer seja pela "dejudiciarização" ou pela "desjudicialização" e "uniformização" do direito.