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  • Actores e conteúdos da negociação colectiva: o caso da Autoeuropa: os artigos de investigação e intervenção
    Publication . Almeida, António José; Cordeiro, João Pedro Pina; Fernandes, Paulo
    A representação e a negociação colectiva em Portugal têm sido atravessadas por um conjunto de bloqueios expressos na crise da representatividade sindical e na ineficiência dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. Esta crise, fruto das transformações que têm ocorrido no mundo do trabalho, remete para a crescente individualização das relações, para a proliferação de formas atípicas de emprego, que vulnerabilizam os trabalhadores nelas envolvidos, e para a capacidade crescente das empresas em imporem unilateralmente as condições contratuais em consequência, entre outros factores, do fim da era do pleno emprego. Esta situação tem vindo a reduzir a margem de manobra dos sindicatos enquanto interlocutores relevantes no quadro do funcionamento dos sistemas de relações laborais. É neste contexto que, a partir de um estudo de caso, nos propomos dar conta dos resultados preliminares de um projecto de investigação em curso no qual procedemos à análise de conteúdo dos acordos celebrados ao longo de uma década entre a Autoeuropa e a sua Comissão de Trabalhadores. Os resultados obtidos apontam para a crescente consagração de instrumentos de flexibilidade na gestão do tempo de trabalho por parte da empresa tendo em vista a sua adaptação às variações da procura e aos ciclos de vida dos produtos.
  • A negociação colectiva ao nível da empresa: o caso da Volkswagen/Autoeuropa
    Publication . Almeida, António José; Cordeiro, João Pedro Pina; Fernandes, Paulo
    Uma das características estruturais do sistema de negociação colectiva português é o facto de este ter vindo a ser atravessado por um conjunto de bloqueios expressos na ineficiência dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho. Esta crise, fruto das transformações que têm ocorrido no mundo do trabalho, remete para a crescente individualização das relações, para a proliferação de formas atípicas de emprego, que vulnerabilizam os trabalhadores nelas envolvidos, e para a capacidade crescente das empresas em imporem unilateralmente as condições contratuais em consequência, entre outros factores, do fim da era do pleno emprego. É neste contexto que, a partir de um estudo de caso, nos propomos dar conta dos resultados preliminares de um projecto de investigação em curso no qual procedemos à análise de conteúdo dos acordos celebrados ao longo de uma década entre a Volkswagen/Autoeuropa e a sua Comissão de Trabalhadores. Os resultados obtidos apontam para a crescente consagração de instrumentos de flexibilidade na gestão do tempo de trabalho por parte da empresa tendo em vista a sua adaptação às variações da procura e aos ciclos de vida dos produtos.
  • The collective bargaining in the workplace: the internal agreements and the legal framework
    Publication . Fernandes, Paulo Martins; Almeida, António José; Cordeiro, João Pedro Pina
  • Do contrato colectivo de trabalho ao acordo negocial interno: complementaridades e condições
    Publication . Fernandes, Paulo; Almeida, António José; Cordeiro, João Pedro Pina
    As relações laborais em Portugal têm vindo a ser marcadas por um conjunto de bloqueios resultantes da alteração da relação de forças entre capital e trabalho. Desses bloqueios, um dos mais significativos tem estado associado ao reduzido grau de eficácia dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho há muito ultrapassados pelas práticas de gestão de recursos humanos adoptadas pelas empresas e “toleradas” pela sociedade. Daqui tem decorrido uma certa incapacidade dos actores da negociação colectiva em (re)construir um novo compromisso entre capital e trabalho, o que abriu caminho a um conjunto de reformas, mais ou menos consensuais, do enquadramento legal que regula o sistema de relações de trabalho, as quais visam a crescente descentralização dos níveis de negociação. É neste contexto que, no âmbito de um projecto de investigação em curso sobre a reinvenção da negociação e da representação colectiva dos trabalhadores em Portugal, procuramos dar conta da evolução dos conteúdos da negociação colectiva no sector automóvel e da articulação desses conteúdos com a negociação ao nível da empresa traduzida naquilo que alguns autores têm vindo a designar por acordos negociais internos.