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Do contrato colectivo de trabalho ao acordo negocial interno: complementaridades e condições
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Abstract(s)
As relações laborais em Portugal têm vindo a ser marcadas por um conjunto de bloqueios resultantes da alteração da relação de
forças entre capital e trabalho. Desses bloqueios, um dos mais significativos tem estado associado ao reduzido grau de eficácia
dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho há muito ultrapassados pelas práticas de gestão de recursos humanos
adoptadas pelas empresas e “toleradas” pela sociedade. Daqui tem decorrido uma certa incapacidade dos actores da negociação
colectiva em (re)construir um novo compromisso entre capital e trabalho, o que abriu caminho a um conjunto de reformas, mais
ou menos consensuais, do enquadramento legal que regula o sistema de relações de trabalho, as quais visam a crescente
descentralização dos níveis de negociação.
É neste contexto que, no âmbito de um projecto de investigação em curso sobre a reinvenção da negociação e da representação
colectiva dos trabalhadores em Portugal, procuramos dar conta da evolução dos conteúdos da negociação colectiva no sector
automóvel e da articulação desses conteúdos com a negociação ao nível da empresa traduzida naquilo que alguns autores têm
vindo a designar por acordos negociais internos.
Description
Comunicação apresentada em Investigação e Intervenção em Recursos Humanos 2010 - Dilemas de uma sociedade em transformação
Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, 23 e 24 de Setembro de 2010
Keywords
Relações laborais Ngociação colectiva Gestão de recursos humanos