ISEC Lisboa - Mestrado em Gestão Autárquica - Área de Especialização em Gestão e Administração
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Recent Submissions
- Mobilidade e acessibilidade urbanaPublication . Teixeira, Orozina Maristela João; Teles, PaulaA acessibilidade e a mobilidade são os problemas que batem hoje a engenharia e o planeamento territorial, pois permitem que todos os membros da sociedade se sintam valorizados e realmente integrados. O estudo teve como objetivos saber o estado que se encontra a acessibilidade e a mobilidade no município de Viana e entender, ainda, os problemas que estão na causa da pouca mobilidade e acessibilidade. Portanto, para isto utilizou-se o método de qualitativo com abordagem bibliográfica e de estudo de campo, com aplicação da pesquisa descritiva. A amostra foi constituída por, apenas um município (Viana). Após um breve e profundo estudo sobre as questões e problemáticas levantadas constatou-se que todos os espaços públicos urbanos devem apresentar condições de movimentação para locomoção, para todo e qualquer tipo de pedestre tendo em conta a condição, limitação e capacidades e características de cada indivíduo.
- Formação profisional e a sua relevânica nas futuras autarquias em Angola: estudo exploratórioPublication . Francisco Ndawanapo Tamuti Himuhanga; Brazinha, Manuel FirminoEste trabalho tem como objectivo central fazer uma análise de “um estudo exploratório sobre a formação profissional e sua relevância nas futuras autarquias em Angola”, sendo um país em franco desenvolvimento e com o desafio de conseguir colocar a formação na órbita das grandes preocupações dos decisores sobre o futuro da administração local e, ao mesmo tempo, oferecer quadros ao mercado de trabalho que, por terem sido treinados pelas instituições de formação, sejam reconhecidos como tendo valor acrescentado. Procurou-se com o presente trabalho apresentar teorias sobre a formação profissional e seu historial, bem como fazer a comparação dos processos de aquisição e inculcação de conhecimentos. O estudo faz ainda a análise da evolução da formação profissional na administração de Angola por períodos administrativos. Em termos das autarquias, o estudo visou uma perspectiva da evolução do processo de Desconcentração e Descentralização em curso no país desde 2001. Foi privilegiado o inquérito por questionário aberto junto aos funcionários do Instituto de Formação da Administração Local (IFAL) por ser o instituto afecto à formação dos quadros que integram a administração local do Estado.
- Impacto da avaliação do desempenho na função pública local angolana: o caso particular de Luanda. Estudo expolatórioPublication . Nina Estevão Muhala; Brazinha, Manuel FirminoA presente investigação procura encontrar respostas para uma melhor aplicação do sistema de avaliação do desempenho em vigor em Angola (Decreto nº 25/94 de 1 de Julho). Esta pesquisa tem como objectivos gerais: descrever o processo de avaliação do desempenho; analisar o modelo de avaliação do desempenho da função pública Angolana; apresentar e conceber uma opinião sobre os resultados obtidos. Como metodologia adoptada foi feita uma análise do contributo dos principais autores sobre esta temática a partir de trabalhos científicos – livros, teses e revistas científicas – tendo sido possível construir um questionário, que resultou desta análise e reflexão dos autores consultados. O trabalho empírico permitiu a recolha de 109 questionários distribuídos em três administrações públicas da província de Luanda: Maianga, Samba e Belas. Os resultados obtidos permitiram sugerir soluções para melhorar o sistema de avaliação do desempenho em vigor em Angola.
- Qualidade dos serviços e satisfação nas secretarias gerais da Administração Municipal angolanaPublication . ELISEU GARCIA MANUEL; Lopes, HenriqueNa conjuntura atual assiste-se a um mundo, cada vez mais globalizado, onde as pessoas dispõem de mais informação e de mais serviços, neste caso da Administração Municipal. De modo, a satisfazer as necessidades das pessoas e dos funcionários, exige-se uma prestação de serviços com mais qualidade. Para o efeito, a presente dissertação apresenta como objetivos analisar e descrever o funcionamento interno da prestação de serviço das SGAMA, reconhecer o grau de satisfação dos funcionários das SGAMA e avaliar o grau de satisfação dos munícipes, em relação aos serviços prestados nas SGAMA. Para alcançar os objetivos definidos aplicaram-se dois inquéritos por questionários: um aos clientes internos/funcionários e outro aplicado aos cidadãos. Esta fase decorreu entre Julho e Outubro de 2014, nas Províncias de Huila, Kwanza Sul, Cuando Cubango, Benguela e Luanda. Como resultado, obtiveram-se 75 inquéritos por questionários válidos dos funcionários e 144 inquéritos por questionários válidos dos cidadãos. As ilações extraídas prendem-se com o fato dos funcionários carecerem de um pouco mais de esforço, empenho e dedicação, de modo, a que seja percebido e tangível, positivamente, pelos munícipes e que permita evoluir o estado de satisfação.
- A desindustrialização no concelho do Seixal e o desafio da conversão das antigas áreas industriais na perspectiva da gestão autárquicaPublication . Rua, Luísa Maria Ralo Barreiros; Dionísio, Maria ÂngelaO rio Tejo sempre funcionou como elemento fundamental para o Seixal e foi ao redor da sua baía, que se fixaram várias unidades fabris que funcionaram como grandes impulsionadoras do desenvolvimento económico do concelho. Até finais dos anos 80, em Portugal, e mais em concreto no concelho do Seixal, as profissões ligadas à indústria tiveram um papel muito importante na vida das pessoas que aqui habitavam. Mas nas últimas décadas do século XX e na primeira década do século XXI, o concelho foi atingido por graves processos de desindustrialização apanhando de surpresa aqueles que viam na indústria um modo de vida para o futuro. Muitas atividades do ramo industrial do concelho fecharam portas e deixaram vazios industriais que afetam diariamente toda a população residente. Estes locais, vazios de indústria, de atividades e de sentimentos, representam para muitas pessoas uma vivência de tempos áureos. Estas pessoas vindas de vários pontos do país, que se instalaram no concelho precisamente devido ao processo de industrialização verificado nas décadas de 60 e 70, urgem por respostas relativamente às causas da desindustrialização verificada e merecem que esses locais sejam valorizados pelo que já representaram. Este trabalho pretende descrever a forma como a atividade industrial influenciou as gentes do concelho do Seixal, antes, durante e após a implantação de indústrias que o marcaram, perante Portugal e o mundo, como um concelho de referência a nível industrial. Constitui principal objetivo desta investigação entender de que forma as entidades autárquicas têm atuado para qualificar, reconverter, reintegrar e valorizar económica, ambiental e socialmente essas áreas.
- Da reclamação à participação, um caminho para a co-gestão: elaboração de uma proposta de Guia do Cidadão da FreguesiaPublication . Monteiro, Lucinda Felisbela do Espírito Santo; Cabral, João Carlos Vassalo dos Santos; Dias, Júlio GonçalvesO projecto de investigação desta dissertação tem como objecto as práticas de inter-relação entre cidadãos e eleitos, com origem na comunidade organizada em torno da paróquia à figura administrativa de freguesia, da necessidade de defender a população e da sua representatividade. No entanto, essa representatividade, apesar de legitimada pelo voto, tem sido colocada em causa pela falta de práticas de cidadania e participação no poder local, comprometendo-se a missão de freguesia em servir e defender a população local, sendo por isso oportuno pensar noutros processos que resultem num mais adequado serviço de proximidade. Um primeiro objectivo da dissertação é demonstrar a importância da co-gestão (gestão participada) como forma de fazer interagir a gestão do topo (Junta) com as bases (cidadãos), visando maior satisfação das necessidades locais e diminuição de custos (focalização maioritária nas solicitações). A co-gestão parte de uma freguesia inclusiva, aquela que garanta a participação de todas as faixas etárias e económicas, pessoas com limitações, diferentes raças, culturas e nacionalidades, no encontro de soluções comuns, sendo um possível caminho para o reforço da cidadania na administração autárquica. Através do pressuposto que é o desconhecimento e a insatisfação do cidadão pelas práticas de uma junta de freguesia que origina o afastamento e a reclamação, um segundo objectivo é transformar a ideia negativa num acto de cidadania positiva, como indicador das reais necessidades e instrumento de melhoria contínua. Dando-se o devido enquadramento à reclamação, pode iniciar-se o processo de influenciar o cidadão para a participação e para a co-responsabilização pelas opções na freguesia. Este necessita de sentir a sua real importância para a gestão do seu território. Com a apresentação de um modelo de Guia do Cidadão da Freguesia como objectivo último da dissertação, pretende-se contribuir para uma clarificação objectiva e transparente do funcionamento de uma autarquia freguesia, esclarecendo e incentivando à comunicação e à interacção com o cidadão.
- Gestão do desporto municipal: Análise ao desenvolvimento organizacional: estudo centrado na CIM-TSPublication . Sousa, Joaquim Vicente Ferreira de; Ferreira, Marco; Louro, PauloO desporto no seu sentido mais lato, tem tido uma evolução contínua no âmbito das políticas públicas nomeadamente na esfera de intervenção dos municípios, congregando cada vez mais meios e recursos para o seu desenvolvimento, o que implicou a criação e organização no seu seio, de estruturas orgânicas dotadas de recursos humanos cada vez mais qualificados para corporizar e concretizar as respetivas políticas desportivas. Desta constatação, propomos para o presente trabalho, analisar a adequação da estrutura orgânica do desporto municipal considerando as suas atribuições e competências legais associado ao contexto atual deste fenómeno. Tendo como base as políticas desportivas municipais, o trabalho projeta-se na gestão dos respetivos processos. Procuramos analisar de uma forma crítica o “modus operandi” das políticas municipais quanto ao seu procedimento e desenvolvimento, a uma escala supramunicipal alargada aos doze municípios que integram a comunidade intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS), com vista a uma análise conjuntural das respetivas estruturas organizacionais, dos métodos, dos procedimentos e modos de intervenção, bem como, de verificar a perceção e expetativa dos seus intervenientes sobre a gestão supramunicipal em algumas áreas de atuação. Recorremos à informação dos municípios da CIM-TS colocada nos respetivos sites oficiais e aos inquéritos por questionários junto dos responsáveis técnicos e políticos, tendo como suporte o enquadramento teórico e a legislação com incidência no tema deste estudo. Dos resultados e em termos de análise conjuntural dos municípios da CIM-TS, ressaltam as seguintes conclusões: i) uma política desportiva direcionada para o desporto de elite; ii) as estruturas orgânicas em processo de crescente desenvolvimento mas posicionadas nos planos inferiores das respetivas estruturas funcionais; e iii) clara ausência de planos estratégicos de desenvolvimento desportivo.
- O Desenvolvimento Sustentável e a Gestão da Qualidade numa autarquia local. Estudo de caso da Freguesia de Vila Franca de Xira.Publication . Gonçalves, José Fidalgo; Lopes, Henrique; Costa, Francisco LimaNeste trabalho final de mestrado, em formato de projeto, são apresentados os procedimentos adotados para a implementação de um sistema de gestão da qualidade, como parte integrante do modelo de desenvolvimento local sustentável, numa autarquia local. O estudo foi realizado segundo a metodologia de estudo de caso, com recurso a inquéritos, tendo como pano de fundo a articulação de três normativos criados no âmbito da UE: a) os princípios da CAF, aplicados ao processo de autoavaliação da gestão da Freguesia de Vila Franca de Xira; b) o contributo da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, com destaque para a relevância das suas linhas de orientação estratégica na gestão autárquica, designadamente para a gestão da qualidade na administração pública; c) as linhas de orientação do eGoverno, nomeadamente as preconizadas no Plano da “Administração em linha i2010”. Os resultados do estudo evidenciaram a importância da obtenção de capacitação institucional e das vantagens da participação e da interligação com os atores institucionais e individuais, das esferas social, económica, cultural e política. Destacam, também, a vantagem da criação de infraestrutura digital, por permitir a maximização de resultados, transparência e rapidez no fornecimento da informação. Por fim, apresenta-se uma proposta de modelo de gestão autárquica, ancorado na articulação dos três normativos atrás referidos, de funcionamento dinâmico e interativo, visando a participação e inclusão dos atores locais.
- Balanced scorecard: Contributos para a implementação na Administração LocalPublication . Santos, Laurinda Fernanda Gomes dos; Rodrigues, AntónioA Administração Pública (AP) e, neste caso particular, a Administração Local (AL) debatem-se com dois grandes desafios - a necessidade de desenvolvimento de uma gestão estratégica e, consequentemente, redefinir a interface entre a AP e a sociedade. A AL, tradicionalmente guiada por um vasto conjunto de normas legais, pressionada pela diminuição de recursos financeiros enfrenta a necessidade urgente de adotar novos instrumentos de gestão. O Balanced Scorecard (BSC) é um instrumento de gestão muito divulgado atualmente nas empresas que praticam estilos de gestão modernos e orientados à estratégia. A literatura aponta que as organizações públicas ou privadas planeiam a sua utilização, mas, os resultados nem sempre são os esperados porque as organizações tem características diferentes e frequentemente confundem o BSC com um mero conjunto de indicadores ajustados à informação disponível. Das diversas consultas bibliográficas efetuadas, verificou-se não serem abundantes as investigações sobre o tema com aplicação no contexto da AL em Portugal. É objetivo deste trabalho contribuir para a redução da lacuna existente nesta área de investigação, apresentando linhas de orientação para a implementação do BSC na AL, onde são evidenciadas as suas potencialidades e a articulação do BSC com os Sistemas de Gestão, nomeadamente com o Sistema de Gestão da Qualidade e o Sistema de Avaliação de Desempenho. Este trabalho permitiu concluir que o BSC é uma ferramenta de gestão que simplifica o planeamento da estratégia e disciplina e sistematiza o pensamento estratégico, facilitando o alinhamento organizacional e aumentando a eficácia na tomada de decisão. A sua implementação não é simples, deve ser faseada no tempo e adaptado a cada organização atendendo às suas especificidades e dinâmicas. O exemplo apresentado para a Câmara Municipal do Porto permite evidenciar o seu efeito na melhoria da gestão das autarquias com benefícios diretos para os munícipes e naturalmente para o país. O BSC constitui, portanto, a ferramenta adequada para a operacionalização da gestão estratégica de qualquer organização.
- Poder local público e as autoridades tradicionais em Angola, caso particular do CunenePublication . Miguel, Justina Carlos; Rodrigues, Cristina Udelsmann; Louro, PauloO Cunene integra o conjunto das 18 Províncias que constituem o território angolano, sendo a mesma situada na região mais ao sul do país. Angola vive atualmente um clima de paz e de estabilidade política após o fim da guerra civil em 2002. Assim sendo, o estado angolano, tem vindo de forma gradual a implementar a descentralização dos serviços administrativos, no intuito de maior coesão e diminuição das assimetrias a nível das localidades. Para tal, a incorporação das autarquias, autoridades tradicionais e organizações sociais é imprescindível para o desenvolvimento que se pretende. Porém, enquadrá-las no processo de desenvolvimento do Estado, sobretudo a nível local, constitui um desafio. Este trabalho visa analisar a relação existente entre o poder local público e as autoridades tradicionais no Cunene, nomeadamente como as mesmas autoridades advogam os interesses das comunidades locais junto das administrações municipais e a sua participação e influência na vida sociopolítica e cultural das comunidades rurais na província do Cunene. Concluímos que embora não exista uma lei que regule as áreas de atuação, ou seja, o papel efetivo de tais autoridades, a colaboração entre ambas as instâncias existe nas mais diversas áreas sociopolíticas e económicas, estruturando e reforçando os serviços de governação administrativa local.