AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
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- A Aplicabilidade do Intelligence-Led Policing nas Zonas UrbanasPublication . LOPES MORGADO, HUGO MIGUEL; Lopes de Barros Poiares, Paulo MiguelO presente trabalho de investigação aplicada encontra-se subordinado ao tema “Aplicabilidade do Intelligence-Led Policing nas Zonas Urbanas Sensíveis” e tem como objetivo perceber se o Intelligence-Led Policing conceptualizado e colocado em prática pelos britânicos é aplicável às Zonas Urbanas Sensíveis ao encargo da Guarda Nacional Republicana. A nível da metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho, será realizada uma metodologia qualitativa tendo por base essencialmente a análise documental de um conjunto de livros e de artigos relativos à matéria em estudo, nomeadamente para a realização do enquadramento teórico e da revisão da literatura, bem como a realização de entrevistas a comandantes específicos, finalizando-se com a análise de conteúdo das mesmas. A investigação encetada permite concluir que o modelo de policiamento orientado pelas informações usado pelas forças de segurança inglesas é a base do Modelo de Inteligência Nacional, com o objetivo primordial da função policial – a prevenção do crime. Através de uma análise do crime a nível temporal e espacial, é formulado uma espécie de mapeamento de zonas onde crime é mais provável que aconteça – pontos quentes ou hotspots. É possível verificar que existe toda uma máquina enorme por detrás desta capacidade analítica que dá forma ao Modelos de Inteligência Nacional, capacidade esta que também existe na Guarda Nacional Republicana, mas não com o nível de especificidade e organização. A eficácia deste tipo de modelo vai variar com vários fatores, dos quais o conhecimento do ambiente criminal e do terreno por parte dos comandantes das policias das zonas é essencial. Neste âmbito inserem-se as Zonas Urbanas Sensíveis que, com as suas características próprias, apresentam certos obstáculos à ação policial e a este modelo de policiamento. Conclui-se que tanto em Inglaterra como em Portugal o modelo é aplicável e é já usado pelos comandantes, mas em moldes diferentes.
- Competências Interculturais no contexto das Missões Internacionais da GNRPublication . OLIVEIRA DA SILVA, CLÁUDIO NUNO; C. Romão L. Bandeira, Ana MariaAs comunidades hodiernas, compostas por indivíduos provenientes de culturas díspares, caracterizam-se como ambientes multiculturais, que exigem o desenvolvimento de capacidades para se estabelecer uma eficaz comunicação entre indivíduos culturalmente distintos. Os militares destacados no estrangeiro, em contacto com outras culturas, dependem do consentimento da população local para alcançar o sucesso das suas missões, sendo, por isso, a preparação no âmbito da interculturalidade um fator preponderante. Neste contexto, a investigação realizada incide sobre as “Competências interculturais no contexto das missões internacionais da Guarda Nacional Republicana” e tem como objetivo caracterizar a evolução dos aprontamentos na Guarda no que concerne ao desenvolvimento das competências interculturais desde a participação do Subagrupamento Bravo na Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste. Para atingir este fim, procurou-se compreender a importância atribuída à consciência cultural e o papel das competências interculturais no contexto de Timor-Leste, bem como as modalidades de formação e treino em interculturalidade implementadas no aprontamento para a missão e a adequação do programa de aprontamento. Pretendeu-se, de igual forma, descrever o atual treino dos militares da Guarda ao nível das competências interculturais para a projeção em cenários internacionais. Esta investigação seguiu uma estratégia qualitativa e obedeceu ao método indutivo, partindo de fenómenos particulares para o geral, adotando técnicas de recolha de dados como a análise documental e a realização de entrevistas, que permitiram apontar experiências de interculturalidade e descrever a preparação contemporânea dos militares da Guarda na componente intercultural. Os dados obtidos permitem-nos concluir que a Guarda Nacional Republicana evoluiu no que diz respeito ao treino dos militares no âmbito das questões culturais desde a Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste. Contudo, o treino funcional das competências interculturais que permita o desenvolvimento efetivo das capacidades dos militares, ainda não é promovido no decorrer dos aprontamentos, considerando-se pertinente operacionalizar esta modalidade.
- As Considerações Legais na Aplicação do Intelligence-Led Policing, no Âmbito da Proteção de Dados e dos Direitos HumanosPublication . ALBANO NOBRE, JOSÉ DIOGO; F. Fontes C. Branco, JoséA presente investigação encontra-se subordinada ao tema “As considerações legais na aplicação do Intelligence-Led Policing, no âmbito da Proteção de Dados e dos Direitos Humanos”. Esta investigação tem como objetivo compreender como este modelo de policiamento se desenvolve e que implicações poderá ter no âmbito dos Direitos Humanos e da Proteção de Dados. De forma a tornar a investigação mais metódica e fundamentada, criou-se uma pergunta de partida representando a problemática em estudo, posteriormente, foram definidas perguntas derivadas resultantes desta, de modo, a dar resposta aos objetivos específicos, estes que concorrem para a efetivação do objetivo geral. Portanto, de uma forma sequencial foram definidos os seguintes objetivos específicos, (1) estudar como se processa o modelo de policiamento Intelligence-Led Policing, (2) compreender o atual paradigma do ordenamento jurídico, no que se refere aos Direitos Humanos, (3) entender como se carateriza o Direito à Proteção de Dados, (4) compreender de que forma as matérias de Direitos Humanos e Proteção de Dados poderão condicionar a aplicação do Intelligence-Led Policing. Relativamente à metodologia, esta seguiu um método dedutivo, possibilitando a realização de conclusões através de um raciocínio do geral para o particular. Esta investigação focou-se essencialmente na análise documental, assim como, na análise de entrevistas realizadas a especialistas na área em questão. Deste modo, conclui-se que no âmbito dos Direitos Humanos e da Proteção de Dados existem implicações diretas na aplicação do Intelligence-Led Policing, principalmente no que remete ao Direito à Privacidade, assim como, ao subsequente Direito à Proteção de Dados. Porém, de forma a evitar a violação destes direitos, existe um conjunto de medidas que devem ser adotadas, de modo a mitigar estas ameaças. Assim sendo, algumas dessas medidas passam por este modelo de policiamento estar bem definido no ordenamento jurídico aquando da sua aplicação, ser alvo de constante controlo, fiscalização e responsabilização e por fim, ser assegurada uma boa formação aos profissionais que irão trabalhar as informações, assim como, as possíveis modalidades operacionais que advêm destas.
- Crime Mapping e os Sistemas de Informação GeográficaPublication . SANTOS COELHO CARVALHO GONÇALVES, MARCO DOS; C. Romão L. Bandeira, Ana MariaNos dias de hoje, o crime mapping constitui um processo fundamental no âmbito da atividade policial desenvolvida pelas forças de segurança, sobretudo, nas vertentes de prevenção e predição de fenómenos criminais. Ao mapeamento do crime, como é designado o conceito anglófono ao longo da presente investigação, associam-se inequivocamente as poderosas ferramentas software de mapeamento, os sistemas de informação geográfica. Em uníssono, o processo permite correlacionar diferentes variáveis geográficas, efetuar análises de cariz espacial e elaborar outputs visuais, os denominados mapas da criminalidade. Assim, o processo de mapeamento do crime é, não só, enriquecedor para a análise criminal, como imprescindível no que concerne à tomada de decisão e partilha de informação. A presente investigação pretende compreender em que medida o processo de mapeamento do crime, com recurso a um sistema de informação geográfica, pode ser vantajoso para a atividade policial desenvolvida pela Guarda. A fim de responder à premissa a que nos propomos, objetivamos: perceber, no que diz respeito à Guarda, o processo de mapeamento que atualmente é realizado; coligir as vantagens e desvantagens na utilização desse processo; realizar um levantamento das principais metodologias de mapeamento empregues; e, por fim, identificar possíveis melhorias, com o propósito de otimizar o processo de mapeamento do crime que hodiernamente é realizado. Para tal, a investigação adotou uma metodologia qualitativa, através da realização de entrevistas, a uma amostra composta por nove entidades. Dos resultados obtidos, inferiu-se que o processo de mapeamento do crime, integrado na atividade policial da Guarda Nacional Republicana, permitirá uma eficiente gestão de recursos humanos e materiais, possibilitará a identificação dos locais mais propensos à criminalidade, contribuindo, desse modo, para um serviço policial assente numa lógica científica e preventiva.
- Criminalidade itinerante. Novos desafios e limitações, da caracterização à cooperação policial e judiciáriaPublication . Figueiredo, Tiago José Sousa; Gonçalves, Marco; Cardoso, Jorge; Fernandes, EdgarO presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, subordinado ao tema “Criminalidade Itinerante. Novos desafios e limitações, da caracterização à cooperação policial e judiciária” visa caracterizar o fenómeno da criminalidade itinerante e compreender os novos desafios e limitações impostos pela mesma, na cooperação europeia, ao nível policial e judiciário, no que toca à sua prevenção e combate. Deste modo, levanta-se a questão que deu origem à elaboração da presente investigação: Quais são os novos desafios e limitações, ao nível da cooperação policial e judiciária, para a prevenção e combate do fenómeno da criminalidade itinerante? Para tornar a resposta à questão central mais fundamentada, estabelecemos questões derivadas, estando estas associadas diretamente a objetivos específicos previamente delineados. Os objetivos específicos desta investigação passam por estudar de que forma os grupos criminosos itinerantes, as tipologias criminais preferenciais e os seus modi operandi têm evoluído; conhecer as razões pelas quais a criminalidade itinerante tem sido um fenómeno em grande ascensão, na UE e em Portugal; perceber como se podem desenvolver os quadros jurídicos português e europeu; e, por fim, analisar a aplicabilidade dos instrumentos de cooperação policial e judiciária da UE. Em termos metodológicos, utilizou-se método dedutivo, que permite obter conclusões do geral para o particular, e seguiu-se uma abordagem qualitativa, sendo que os resultados foram obtidos através de uma comparação crítica entre a análise de bibliografia e os dados resultantes das entrevistas aplicadas. O presente trabalho estruturou-se em: Introdução; Parte I, correspondente ao Enquadramento Teórico-Concetual; Parte II, respeitante ao Enquadramento Metodológico e Trabalho de Campo; e, por fim, Conclusões e Recomendações. Desta forma, concluímos que a criminalidade itinerante apresenta características diferenciadas como a mobilidade, flexibilidade e sofisticação, que associadas a um défice na partilha de informação, entre autoridades policiais e judiciárias, limitam a eficácia dos meios de cooperação existentes e exigem uma resposta mais célere e eficaz. Para atingir essa eficácia recomenda-se a centralização de dados, agravamento de molduras penais e a criação de uma estrutura europeia especializada na investigação de crimes transnacionais complexos
- Do Modelo de Policiamento Tradicional ao Modelo Intelligence-Led Policing: Estudo ComparativoPublication . PIRES PEREIRA, ANA ROSA; Pascoal Rosado, David MiguelEste Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “Do modelo de policiamento Tradicional ao modelo Intelligence-Led Policing: Estudo Comparativo”. A presente investigação estuda dois modelos de policiamento de forma sistemática e isolada, permitindo a realização de uma comparação entre ambos. Contudo, não se limita à mera comparação de modelos, apresenta como objetivo geral a análise do emprego de um policiamento orientado pelas informações na Guarda Nacional Republicana, com o intuito de perceber se este se apresenta benéfico, bem como, a pergunta de partida desta investigação é remetida para a aplicabilidade do modelo referido. No que concerne à metodologia empregue, esta segue o método dedutivo, tendo a investigação o intento de dar resposta a quatro perguntas derivadas e à pergunta de partida da investigação. O quadro teórico e concetual que sustenta o presente estudo, resulta da pesquisa bibliográfica e análise de documentos institucionais. Por fim, a investigação empírica apoia-se na realização de entrevistas, seguindo assim este estudo, uma abordagem qualitativa. Finda a investigação, conclui-se que têm vindo a ser empregues na Guarda Nacional Republicana metodologias referentes ao modelo Intelligence-Led Policing. Todavia esta tipologia de trabalho encontra-se em desenvolvimento, não sendo ainda aferido este modelo de forma estruturada, assumido oficialmente pela Instituição. Nesta senda, é delineado o investimento tecnológico, nomeadamente em tecnologias de vigilância e na interoperabilidade dos Sistemas de Informações, além de uma formação abrangente às diversas classes sobre a temática, uma estrutura de informações presente em todos os níveis funcionais da Guarda Nacional Republicana e o comprometimento institucional para com o modelo, como requisitos necessários à implementação do mesmo por parte de toda a estrutura da Guarda.
- A importância do Profiling Criminal para a Investigação Criminal Operativa da Guarda Nacional Republicana: Estudo de caso das comarcas do PortoPublication . MAGALHÃES FIGUEIREDO, ANDRÉ FILIPE; Silva, TiagoO presente Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “A importância do Profiling Criminal para a Investigação Criminal Operativa da Guarda Nacional Republicana: Estudo de caso das Comarcas do Porto” e tem como objetivo central averiguar em que medida a técnica de elaboração de perfis criminais pode auxiliar a Investigação Criminal Operativa da Guarda Nacional Republicana. Para procurar dar resposta a esta problemática foi empregue uma metodologia mista e o método de estudo utilizado foi o estudo de caso. Deste modo, fez-se uma análise documental de processos do crime de Incêndio Florestal e aplicou-se um conjunto de entrevistas a militares da instituição supramencionada relacionados com a área da Investigação Criminal e do Ambiente. Em suma, a presente investigação permitiu concluir que a técnica dos perfis criminais pode ser aplicada, tendo em conta a competência investigativa da Guarda Nacional Republicana, e que esta reúne as condições necessárias para exponenciar a probabilidade de sucesso das suas investigações. No entanto, é necessário averiguar com precisão os moldes de implementação desta técnica, para que as lacunas encontradas, com esta investigação, sejam colmatadas. Assim, será fulcral debruçarem-se sobre os recursos humanos e materiais necessários e o rigor metodológico que este método exige
- A Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes pela Guarda Nacional RepublicanaPublication . CARVALHO SOUSA, TIAGO FILIPE DE; F. Fontes C. Branco, JoséO presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, subordinado ao tema “A Investigação do Crime de Tráfico de Estupefacientes pela Guarda Nacional Republicana”, visa investigar os aspetos a melhorar na investigação do crime de tráfico de estupefacientes, através do dispositivo territorial afeto à investigação criminal e com o fim último de capacitação operacional da estrutura e dos elementos afetos à investigação criminal da Guarda Nacional Republicana. Relativamente à metodologia utilizada na elaboração deste trabalho de investigação recorreu-se a uma abordagem eminentemente qualitativa. Esta abordagem tem por base uma revisão da literatura, em que se recorre à análise documental de artigos científicos, livros, diplomas legais, regulamentos e normativos institucionais, entre outras publicações relativas ao tráfico de estupefacientes e sua investigação. Posteriormente, numa fase empírica da investigação e de forma a prosseguir com o seu objetivo, foram concretizadas entrevistas aos chefes das Secções de Informações e Investigação Criminal dos Comandos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, dadas as responsabilidades de comando e controlo cometidas a estas entidades. Como principais conclusões salienta-se a necessidade de melhoria das questões a que a investigação do crime de tráfico de estupefacientes deve atender, exigindo-se uma maior quantidade e melhor gestão de recursos humanos e igualmente de recursos materiais, mormente em termos de meios tecnológicos exigíveis à recolha de prova. Revelou-se ainda uma necessidade de criação de sistemas de partilha de informação integradores e eficazes, sobressaindo a necessidade de melhoria das condições de acesso aos terminais de interseção de comunicações, designadamente através da sua descentralização.
- A Investigação Criminal - Relação entre a Criminalistica e a Operativa - Estudo de Caso: Comando Territorial de SetúbalPublication . NUNES FILIPE, ANDRÉ ALBANO; Fontes C. Branco, José F.A Investigação Criminal na Guarda Nacional Republicana é uma das principais ferramentas na procura pela verdade e consequente concretização da justiça na sua área de competência; é uma valiosa fonte de conhecimento do local do crime, espelhando a sua investigação para o Ministério Público, por forma a que possa realizar a investigação da forma mais transparente possível. Nesta senda, é essencial que a relação entre as suas vertentes de investigação, nomeadamente a operativa e a criminalística, funcionem em perfeita harmonia. O presente trabalho de investigação tem como principal objetivo encontrar possíveis melhorias na relação entre as vertentes criminalística e operativa no Comando Territorial de Setúbal. Por forma a alcançar este objetivo foram definidos alguns objetivos específicos, nomeadamente, explicar quais as funções e orgânica das vertentes operativa e criminalística, compreender como interagem e quais os processos de trabalho existentes, identificar possíveis problemas existentes na relação e na forma de interagir entre as vertentes da investigação criminal e identificar possíveis soluções para estes problemas com modelos que facilitem e melhorem a relação entre ambas. Para alcançar os objetivos supracitados, foi empregue uma metodologia cientifica, que utiliza o método dedutivo, ou seja, procura alcançar conclusões através de um raciocínio que parte do geral para o particular e elaborando uma abordagem essencialmente qualitativa, utilizando como principais estratégias de recolha de dados, a análise documental e as entrevistas a oficiais e sargentos, responsáveis pelos vários núcleos e secções que constituem as vertentes da Investigação Criminal mencionadas. O presente trabalho de investigação possibilitou concluir que a evolução da sociedade exige uma paralela evolução das organizações, não sendo a Guarda Nacional Republicana uma exceção, principalmente no que diz respeito à Investigação Criminal, que sofre constantes alterações com o aparecimento de novas técnicas por parte dos criminosos, constituindo uma necessidade de constante atualização dos militares ao serviço, assim como de toda a orgânica da instituição, com o desenvolvimento de novas temáticas e ideologias.
- A Investigação Criminal da GNR - Escutas Telefónicas e a Criminalidade TributáriaPublication . FERNANDES CARDOSO, JOÃO ANTÓNIO; F. Fontes C. Branco, JoséO presente trabalho de investigação aplicada subordina-se ao tema “A Investigação Criminal da GNR Escutas Telefónicas e a Criminalidade Tributária”. Este tem como principal objetivo compreender qual o papel das escutas telefónicas, enquanto meio de obtenção de prova, no combate à criminalidade tributária. Este trabalho desenvolveu-se através de uma abordagem qualitativa e a metodologia aplicada tem por base o método dedutivo. A recolha de dados para esta investigação deu-se através de uma análise documental, constituindo as bases teóricas da mesma, e de inquéritos por entrevista, que permitem o relacionamento entre a parte empírica e a teórica. A investigação encontra-se dividida em cinco capítulos: abordam-se, assim, numa primeira fase, várias noções gerais sobre a tributação e o sistema fiscal, bem como o conceito de criminalidade tributária e os diversos crimes tributários; seguidamente, o segundo capítulo diz respeito à Unidade de Ação Fiscal, onde é analisada a sua estrutura, as suas competências e a sua relação com a investigação criminal em matérias tributárias; no terceiro capítulo é feita uma análise tanto conceptual como jurídica das escutas telefónicas. Investiga-se também o relacionamento entre o enquadramento legal das mesmas com os crimes tributários, assim como, qual a frequência utilizada em diferentes matérias tributárias; no quarto capítulo é feita a explicação da metodologia e abordagem empregue; no quinto capítulo é feita a análise e discussão dos dados recolhidos. Concluiu-se que as escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova que se reveste de importância na investigação de vários crimes tributários, uma vez que possibilita a recolha de informações relevantes antecipadamente, permitindo uma melhor gestão e uso da vertente operativa da investigação criminal. Os resultados advindos da utilização das escutas dependem, no entanto, do tipo de crime investigado, do investigador e da estratégia definida. Este meio de obtenção de prova é utilizado mais frequentemente em processos de fraude fiscal qualificada e em processos de crimes relativos ao imposto sobre o tabaco. A reduzida compatibilidade entre o catálogo de crimes do art.º 187.º do Código de Processo Penal e os crimes tributários, o facto dos terminais de acesso só estarem disponíveis em instalações da Polícia Judiciária, o uso de aplicativos e o maior conhecimento deste meio de obtenção de prova por parte dos criminosos são os maiores constrangimentos na sua utilização.