AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR)
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Browsing AM - TIA - SEG - INF - Especialidade de Segurança em Infantaria (GNR) by advisor "Branco, José Fernandes Fontes Castelo"
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- A Implementação de Câmaras Portáteis de Uso Individual na Guarda Nacional Republicana: Implicações e Boas PráticasPublication . Rebelo, Daniel; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Oliveira, Ricardo Rodrigues deAs câmaras portáteis de uso individual são câmaras de filmar instaladas no uniforme ou equipamento policial. Estas câmaras e a sua plataforma de gestão e armazenamento das gravações encontram-se em processo de aquisição em Portugal. Consequentemente, num futuro próximo, a Guarda Nacional Republicana vai ser equipada com esta tecnologia. Assim, torna-se essencial antecipar e analisar algumas das questões que a utilização deste tipo de câmaras implica junto da instituição e debater soluções para os potenciais problemas da sua implementação. O presente trabalho de investigação aplicada, subordinado ao tema “A Implementação de Câmaras Portáteis de Uso Individual na Guarda Nacional Republicana: Implicações e Boas Práticas” tem como objetivo geral compreender quais serão as implicações da implementação de câmaras portáteis de uso individual na atividade policial da Guarda Nacional Republicana e, nesse seguimento, discutir soluções para solucionar os desafios inerentes. Para atingir o objetivo da investigação, foi efetuada uma vasta revisão de literatura, com incidência nos Estados Unidos da América, no Reino Unido e em alguns países europeus que já utilizam esta tecnologia. Posteriormente, tive a oportunidade de me deslocar a Espanha, onde pude efetivamente visualizar e trabalhar com esta tecnologia na Guardia Civil, força congénere que já possui em utilização esta tecnologia. Além disso, também foi possível entrevistar militares da Guardia Civil que estão diretamente relacionados com a utilização das câmaras ou com a plataforma de gestão e armazenamento das gravações. Por fim, também foram recolhidos os contributos de um oficial da Gendarmerie Nationale francesa. Uma vez que a investigação incidiu sobretudo na observação direta e em inquéritos por entrevista, foi realizada uma abordagem de cariz qualitativa e com um raciocínio indutivo, pois, a partir da análise dos dados, identificaram-se padrões e tendências que podem ser generalizados na implementação desta tecnologia. A partir de toda a informação recolhida, foi possível concluir que a implementação destas câmaras acarretará desafios. Desde logo, o porte e a fixação da câmara, a obrigatoriedade de ativar a gravação perante determinadas situações e os avisos verbais que se têm de efetuar. Além destes, também a necessidade de possuir uma estrutura interna responsável pelo tratamento das gravações. No entanto, também surgem várias oportunidades com a utilização destes equipamentos, nomeadamente o aumento de cortesia, assertividade e colaboração entre os cidadãos e os militares, bem como uma diminuição de comportamentos agressivos. Além disso, quando bem fixadas e utilizadas, estas câmaras enquadram devidamente as situações, expondo os factos de forma imparcial. Na formação dos militares, a revisão das gravações pelos superiores responsáveis serve para orientar a formação de acordo com as necessidades evidenciadas pelos militares nas gravações. Por fim, são de destacar as recomendações constantes no quadro n.º 3, que foram elaboradas com base em toda a investigação. Estas recomendações visam mitigar os desafios e fortalecer as oportunidades inerentes à implementação destas câmaras na Guarda Nacional Republicana.
- As implicações da atualização da Lei da Droga na investigação criminal do tráfico de estupefacientes: Análise comparativa dos Comandos Territoriais da GNR de Braga e AveiroPublication . Abreu, Diogo Fernandes de; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Coutada, André Agostinho RodriguesO presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo geral demonstrar os resultados da alteração da Lei da Droga, pela publicação da Lei n.º 55/2023, de 08 de setembro, na atividade de investigação criminal do tráfico de estupefacientes pela Guarda Nacional Republicana. Tendo em vista a prossecução desse objetivo, tomaram-se opções metodológicas que permitissem observar o problema através de várias perspetivas. Nesse sentido, a investigação recorreu ao método de abordagem indutivo e à estratégia mista, com um desenho de pesquisa comparativo entre os Comandos Territoriais de Braga e de Aveiro. Além da pesquisa documental e bibliográfica elaborada no enquadramento teórico, o investigador recorreu à prossecução de entrevistas a entidades, tais como Procuradores da República, representantes das Comissões para a Dissuasão e Toxicodependência e chefes das Secções de Informação e Investigação Criminal das duas áreas em estudo; ao questionário dirigido aos militares adstritos à estrutura da Investigação Criminal; e, à observação não-participante dos registos policiais relativos à posse de droga, como autos de notícia, autos de consumo, detenções e quantidade de droga apreendida. Dos resultados obtidos, apurou-se que a Guarda Nacional Republicana se adaptou de diferentes formas à entrada em vigor da Lei n.º 55/2023. Os Comandos Territoriais, na sua coordenação com o Ministério Público, estabeleceram procedimentos diferentes para a mesma situação, nomeadamente no que toca à detenção dos suspeitos. Também se verificou o aumento da quantidade média de estupefaciente apreendido por indivíduo, o que acarreta problemas sociais e policiais. Esta nova Lei levou a que as Autoridades Judiciárias diminuíssem o número de inquéritos pendentes neste âmbito, o que resulta na vantagem de esta e, consequentemente, as polícias passarem a ter mais tempo e meios disponíveis para a investigação de inquéritos mais relevantes. Em suma, a Lei n.º 55/2023 criou a premência nas polícias em recolherem exaustivamente os elementos indiciários que estabeleçam a produção de prova e, consequentemente, auxiliem as Autoridades Judiciárias na classificação dos suspeitos como traficantes ou meros consumidores.
- O Sistema de Investigação Criminal e o papel da Guarda Nacional Republicana: contributos para uma possível reformulaçãoPublication . Marques, Miguel Ângelo Ventura; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Dores, Diogo Almeida e Brito MoreiraO Sistema de Investigação Criminal em Portugal desempenha um papel crucial na conservação da segurança pública e no combate à criminalidade. A Guarda Nacional Republicana, enquanto parte integrante deste Sistema, é um Órgão de Polícia Criminal que se distingue pela proximidade dos cidadãos e pela dispersão territorial. Numa sociedade em constante mudança é premente aferir se o Sistema de Investigação Criminal, estruturado pela Lei de Organização da Investigação Criminal, ainda responde cabalmente aos desafios decorrentes de mudanças na realidade criminal e à inevitável evolução dos Órgãos de Polícia Criminal. Assim, o presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como objetivo identificar possíveis reformulações no Sistema de Investigação Criminal que promovam a eficácia operacional e o contributo da Guarda Nacional Republicana. A metodologia empregue foi de caráter misto, uma vez que foram utilizados métodos qualitativos e quantitativos. O principal método de recolha de dados consubstanciou-se na realização de 40 entrevistas. Concomitantemente, foram recolhidos dados na Direção de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana, no Departamento de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública e na Direção Geral de Política de Justiça. Para o tratamento dos mesmos, recorreu-se aos softwares Statistical Package for the Social Sciences e NVivo. Esta investigação contribui para uma melhor compreensão do Sistema de Investigação Criminal em Portugal e do papel da Guarda Nacional Republicana neste contexto. Através da análise dos dados recolhidos, foram identificadas possíveis reformulações que promovam a eficácia operacional e o contributo da Guarda Nacional Republicana, das quais se destacam a reformulação da Lei de Organização de Investigação Criminal e o fortalecimento das capacidades da Guarda na investigação de criminalidade tributária, fiscal e aduaneira, criminalidade violenta e grave, criminalidade ambiental e criminalidade rodoviária. Os resultados deste estudo fornecem insights valiosos para a implementação de melhorias no sistema, visando otimizar o desempenho e o impacto da Guarda Nacional Republicana na Investigação Criminal em Portugal.
- O Uso dos Sistemas de Informação Geográfica como Meio de Predição de Crimes cometidos em Ambiente RodoviárioPublication . Ramos, João Pedro da Silva; Branco, José Fernandes Fontes Castelo; Pereira, Celso Leandro Fernandes Araújo LeonesA evolução tecnológica que temos vindo a assistir tem permitido desenvolver um conjunto de tarefas de forma rápida e automatizada que até então não era possível concretizar, nomeadamente tarefas que inevitavelmente necessitam de ser efetuadas de forma célere e assertiva. Perante isto, é impreterível que as entidades que promovem a segurança e o bem-estar da sociedade acompanhem o normal desenvolvimento tecnológico e se posicionem na vanguarda da “Era Digital”, acompanhando as funcionalidades que as novas tecnologias nos disponibilizam. A presente investigação aborda “O Uso dos Sistemas de Informação Geográfica como Meio de Predição de Crimes cometidos em Ambiente Rodoviário”, procurando evidenciar as vantagens que os Sistemas de Informação Geográfica e a Inteligência Artificial apresentam no combate à Criminalidade cometida em Ambiente Rodoviário. Desta forma, este estudo procurou acrescentar novos conhecimentos ao nível tecnológico à especialização de Trânsito da Guarda Nacional Republicana no contexto da Investigação Criminal. Inicialmente, procedemos a uma contextualização teórica dos conceitos relativos às matérias em análise, bem como o respetivo enquadramento legal e institucional. Posteriormente abordamos ainda algumas medidas de combate à Criminalidade cometida em Ambiente Rodoviário implementadas em Portugal. Em termos metodológicos recorremos a uma abordagem qualitativa que culminou na recolha de dados através da análise de literatura e da análise de inquéritos por entrevista a diversas entidades, pautando-se por um método indutivo, na medida em que alcançamos uma teoria holística com base na análise de dados particulares. Por conseguinte, foi possivel verificar que os Sistemas de Informação Geográfica e a Inteligência Artificial apresentam diversas vantagens no âmbito do combate à Criminalidade cometida em Ambiente Rodoviário, designadamente o processamento de uma significativa quantidade de informação de forma célere e completa, bem como a respetiva representação gráfica em termos geográficos. Desta forma, estas tecnologias quando combinadas podem contribuir para a aquisição de um sistema preditivo de crimes rodoviários que permite adotar medidas de repressão adequadas, empenhar meios de forma eficiente e consequentemente aumentar a segurança no meio rodoviário.