ISCAC - Trabalhos de Projeto | Relatórios de Estágio
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Browsing ISCAC - Trabalhos de Projeto | Relatórios de Estágio by Subject "Accountability"
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- Avaliação ao processo de prestação de contas das autarquias locais:o caso da autarquia de Moimenta da BeiraPublication . Augusto, Fátima Manuela Ferreira; Silva, Rita Isabel Almeida; Costa, Júlio Manuel da SousaO relatório doravante apresentado é o culminar do estágio curricular executado na Câmara Municipal de Moimenta da Beira, na sequência do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública. O mesmo pretende abordar o setor público administrativo, mais concretamente a Administração Local, isto é, as autarquias locais, no geral, e os municípios e as freguesias, em particular, por terem uma grande interferência no desenvolvimento económico e social do país. Consequência da apresentação e divulgação de uma informação útil sobre as situações económico-financeiras e orçamentais por parte das Autarquias Locais, a prestação de contas no âmbito autárquico revela-se uma ferramenta indispensável para a apresentação de demonstrações financeiras e orçamentais. Notoriedade que está associada à necessidade de uma maior transparência e accountability das entidades do setor público em prestar contas sobre as despesas e receitas através de um relatório contabilístico, de forma que todos os munícipes compreendam como são e onde são utilizados os dinheiros públicos, além disso, associa-se também à necessidade de informação para a tomada de decisão e gestão pública pelos órgãos autárquicos. Assim sendo, este relatório tem como principais objetivos compreender o papel das autarquias locais e a sua composição orgânica, a importância do regime financeiro no controlo dos fundos financeiros das autarquias, porquê que as autarquias devem prestar contas aos munícipes, municiar a implementação e evolução dos sistemas contabilísticos, nomeadamente o POCAL e o SNC-AP nas Autarquias Locais, bem como descrever/ refletir a realização do estágio na secção de Contabilidade da respetiva câmara municipal.
- A divulgação da informação nas autarquias locais: estágio na Câmara Municipal de AlvaiázerePublication . Almeida, Ana Isabel Morgado; Conde, Maria de Fátima TravssosA divulgação da informação contabilística no setor público é um tema de grande interesse devido ao seu importante contributo para a transparência e accountability da gestão pública e para o suporte na tomada de decisões. Atualmente, na conjetura pública em Portugal, a divulgação da informação financeira contabilística é regulada, principalmente, pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, o conhecido SNC-AP, sendo este o diploma que estabelece os princípios e normas de contabilidade pública a serem analisados e implementados pelas entidades públicas, incluindo as autarquias locais. No que se refere à informação de cariz não financeiro, esta ainda não tem, na realidade municipal, uma implementação imperativa nem diretrizes que obriguem as administrações a adotar determinados procedimentos de divulgação de conteúdos não financeiros. Apesar da notória evolução, a divulgação da informação financeira e não financeira no setor público ainda enfrenta alguns desafios e limitações, na medida em que, nem todas as entidades públicas divulgam toda a informação contabilística exigida pelos normativos aplicáveis, nem o fazem de forma clara e percetível a todos os interessados, traduzindo-se em inúmeros documentos e demonstrações financeiras complexas. O presente Relatório resulta da concretização de um estágio na Câmara Municipal de Alvaiázere, no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública e tem como propósito abordar a experiência e as atividades desempenhadas durante a frequência do estágio e apresentar uma breve investigação sobre a divulgação de informação no setor público, com especial foco nas Autarquias Locais.
