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A divulgação da informação nas autarquias locais: estágio na Câmara Municipal de Alvaiázere
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Abstract(s)
A divulgação da informação contabilística no setor público é um tema de grande
interesse devido ao seu importante contributo para a transparência e accountability da
gestão pública e para o suporte na tomada de decisões.
Atualmente, na conjetura pública em Portugal, a divulgação da informação
financeira contabilística é regulada, principalmente, pelo Sistema de Normalização
Contabilística para as Administrações Públicas, o conhecido SNC-AP, sendo este o
diploma que estabelece os princípios e normas de contabilidade pública a serem
analisados e implementados pelas entidades públicas, incluindo as autarquias locais. No
que se refere à informação de cariz não financeiro, esta ainda não tem, na realidade
municipal, uma implementação imperativa nem diretrizes que obriguem as
administrações a adotar determinados procedimentos de divulgação de conteúdos não
financeiros. Apesar da notória evolução, a divulgação da informação financeira e não
financeira no setor público ainda enfrenta alguns desafios e limitações, na medida em
que, nem todas as entidades públicas divulgam toda a informação contabilística exigida
pelos normativos aplicáveis, nem o fazem de forma clara e percetível a todos os
interessados, traduzindo-se em inúmeros documentos e demonstrações financeiras
complexas.
O presente Relatório resulta da concretização de um estágio na Câmara Municipal
de Alvaiázere, no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Gestão Pública e tem como
propósito abordar a experiência e as atividades desempenhadas durante a frequência do
estágio e apresentar uma breve investigação sobre a divulgação de informação no setor
público, com especial foco nas Autarquias Locais.
Description
Keywords
Divulgação da informação pública Transparência Accountability Demonstrações financeiras Relatórios não financeiros