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Avaliação ao processo de prestação de contas das autarquias locais:o caso da autarquia de Moimenta da Beira
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Authors
Abstract(s)
O relatório doravante apresentado é o culminar do estágio curricular executado na
Câmara Municipal de Moimenta da Beira, na sequência do Mestrado em Contabilidade e
Gestão Pública. O mesmo pretende abordar o setor público administrativo, mais
concretamente a Administração Local, isto é, as autarquias locais, no geral, e os
municípios e as freguesias, em particular, por terem uma grande interferência no
desenvolvimento económico e social do país.
Consequência da apresentação e divulgação de uma informação útil sobre as
situações económico-financeiras e orçamentais por parte das Autarquias Locais, a
prestação de contas no âmbito autárquico revela-se uma ferramenta indispensável para a
apresentação de demonstrações financeiras e orçamentais. Notoriedade que está associada
à necessidade de uma maior transparência e accountability das entidades do setor público
em prestar contas sobre as despesas e receitas através de um relatório contabilístico, de
forma que todos os munícipes compreendam como são e onde são utilizados os dinheiros
públicos, além disso, associa-se também à necessidade de informação para a tomada de
decisão e gestão pública pelos órgãos autárquicos.
Assim sendo, este relatório tem como principais objetivos compreender o papel
das autarquias locais e a sua composição orgânica, a importância do regime financeiro no
controlo dos fundos financeiros das autarquias, porquê que as autarquias devem prestar
contas aos munícipes, municiar a implementação e evolução dos sistemas contabilísticos,
nomeadamente o POCAL e o SNC-AP nas Autarquias Locais, bem como descrever/
refletir a realização do estágio na secção de Contabilidade da respetiva câmara municipal.
Description
Keywords
Prestação de contas Autarquia local Demonstrações financeiras Orçamentais Transparência Accountability