INMLCF - Comunicações Científicas e Pósteres
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Browsing INMLCF - Comunicações Científicas e Pósteres by Subject "ADN"
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- Análise exploratória dos dados sociodemográficos da população da Base de Dados de Perfis de ADNPublication . Costa, Susana; Santos, Filipe; Brito, PedroA prova de ADN permite estabelecer correspondências entre vestígios de cena de crime e indivíduos identificados, que vem adquirindo um peso crescente na investigação criminal e na justiça criminal. A sua relevância levou à criação e implementação de bases de dados de perfis de ADN, tornando-se uma ferramenta de governação e de apoio à investigação criminal à escala global. Não obstante os estudos já realizados acerca desta tecnologia de identificação, é ainda escasso o conhecimento acerca da população inserida na base de dados de perfis de ADN em Portugal, o impacto para o sistema de justiça criminal e para os direitos dos cidadãos que a inserção de perfis de ADN de condenados na base de dados acarreta. Sob custódia do INMLCF, Portugal implementou a sua base de dados de perfis de ADN com a lei 5/2008 que se tornou operacional em 2010, e foi revista com a lei 90/2017. Os dados que apresentaremos resultam de um estudo que pretende caracterizar a população inserida na base de dados de ADN em Portugal, promovendo uma análise aprofundada do seu funcionamento, objetivos, efeitos, e a adequação da legislação que a governa. O quadro teórico e analítico centra-se nos estudos sociais da ciência e tecnologia, recorrendo à teoria fundamentada, numa análise que congrega metodologias quantitativas e qualitativas. Os dados exploratórios disponibilizados pelo INMLCF no âmbito de um estudo aprovado pela FCT, foram recolhidos até 31 de dezembro de 2023. O estudo foi objeto de parecer prévio emitido pela Comissão de Ética do Centro de Estudos Sociais, pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e pelo Comité de Ética do próprio INMLCF. Os dados preliminares estão a ser objeto de análise e cruzamentos estatísticos. Essa análise e tratamento dos dados com o software SPSS aponta para eventuais limitações da base de dados, uma vez que apenas uma diminuta percentagem de condenados cujo perfil foi inserido na base de dados, e em determinados tipos de crimes e comarcas, estão a ser inseridos na base de dados. Importa, pois, abrir a discussão e reflexão acerca de como os juízes - atores responsáveis pela autorização de inserção do perfil de ADN na base de dados - estão a interpretar e executar a lei.
- A Base de Dados de Perfis de ADN no SGBF-NPublication . Ferreira Da Silva, Benedita; Cerqueira, Joana; Amorim, AntónioA Base de Dados de Perfis de ADN foi criada em 2008, através do diploma Lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro, com o propósito de identificação civil e de investigação criminal. A entidade responsável por todas as operações inerentes é o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.. A análise do expediente a solicitar a inserção de determinada amostra (e.g. acórdão do tribunal), a análise do expediente a acompanhar as amostras colhidas por outra entidade (e.g. amostras de condenados colhidas pela PJ), remessa de ofícios a solicitar esclarecimentos ou correções, elucidar e informar as outras entidades envolvidas sobre questões prementes, proceder ao tratamento laboratorial das amostras, análise e organização da informação de dados pessoais, processuais e genéticos para envio e/ou inserção nos softwares, aplicações e plataformas devidas, são algumas das vastas funções de gestão documental e laboratorial inerentes à Base de Dados de Perfis de ADN. Desde o início do seu funcionamento a 12 de fevereiro de 2010 até 31 de dezembro de 2022 (início do Unidade de Base de Dados de Perfis de ADN), todas as funções acima descritas, à exceção da inserção dos dados pessoais e da partilha da informação com a Base de Dados do Prüm, que eram efetuadas apenas na sede do INMLCF, I.P., eram realizadas consoante o tribunal da área de atuação de cada um dos Serviços de Genética e Biologia Forenses de cada Delegação. O presente trabalho pretende fazer uma análise retrospetiva dos dados referentes à Base de Dados de Perfis de ADN tratados pelo Serviço de Genética e Biologia Forenses da Delegação Norte. Será realizada uma análise quantitativa do expediente enviado pelo tribunal (quer para o SGBF-N, quer diretamente para o LPC) e do volume amostral recebido no SGBF-N, com consequente inserção de dados e perfis na BD-ADN. Será ainda elaborado um esquema elucidativo do procedimento pré e pós criação da UBDADN.
- Caracterização dos perfis genéticos inseridos na Base de Dados de Perfis de ADNPublication . Bento, Ana; Bogas, Vanessa; Cardoso, Paula; Real, F. Corte; Brito, PedroIntrodução A Base de Dados de Perfis de ADN (BDP-ADN), em funcionamento efetivo desde 2010, tem, como finalidade, auxiliar na investigação criminal, bem como na identificação civil. De acordo com a legislação em vigor, os perfis genéticos inseridos na BDP-ADN podem ser inseridos no âmbito de diferentes categorias, agrupadas em amostras de referência (amostras identificadas) e amostras problema (amostras cuja identificação se pretende determinar). Para atingir esse objetivo, é necessário que perfis genéticos das amostras de referência sejam inseridos na Base de Dados, mas o sucesso da Base de Dados depende, em grande medida, da existência também dos perfis genéticos das amostras problema. Pretende-se, com este trabalho, analisar a distribuição dos perfis genéticos inseridos nas várias categorias. Material e Métodos Com o intuito de realizar este estudo, foram consultados os relatórios anuais da Base de Dados de perfis de ADN. Posteriormente, os dados foram analisados com recurso ao software Excel. Subtítulo Resultados e Discussão Conteúdo A análise dos dados permitiu verificar que os perfis de condenados continuam a ser a categoria mais prevalente na BDP-ADN. Contudo, ao contrário do verificado nos anos anteriores, o número de amostras problema de investigação criminal tem vindo a verificar um aumento muito significativo, o que se refletirá na eficácia da Base de Dados. De salientar igualmente o número de profissionais, com um aumento significativo em virtude da inserção de perfis genéticos dos agentes dos órgãos de polícia criminal. Em contraponto, o número de perfis de identificação civil permanece muito reduzido. Conclusões A identificação das categorias com menor expressão na Base de Dados de Perfis de ADN poderá auxiliar na definição de estratégias para melhorar a eficácia da Base de Dados. Identifica-se como prioritário a sensibilização das autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal e sociedade em geral, divulgando a BDPADN como uma ferramenta no auxílio à identificação civil, a adoção de protocolos internos para inserção de perfis de cadáveres não identificados, de forma a facilitar a sua eventual identificação e reiterar junto das diversas entidades sobre a importância da inserção de perfis genéticos de profissionais que procedem à recolha e análise das amostras, como forma de controlo de possíveis contaminações.