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Advisor(s)
Abstract(s)
A prova de ADN permite estabelecer correspondências entre vestígios de cena de
crime e indivíduos identificados, que vem adquirindo um peso crescente na
investigação criminal e na justiça criminal. A sua relevância levou à criação e
implementação de bases de dados de perfis de ADN, tornando-se uma
ferramenta de governação e de apoio à investigação criminal à escala global. Não
obstante os estudos já realizados acerca desta tecnologia de identificação, é
ainda escasso o conhecimento acerca da população inserida na base de dados
de perfis de ADN em Portugal, o impacto para o sistema de justiça criminal e para
os direitos dos cidadãos que a inserção de perfis de ADN de condenados na base
de dados acarreta. Sob custódia do INMLCF, Portugal implementou a sua base de
dados de perfis de ADN com a lei 5/2008 que se tornou operacional em 2010, e
foi revista com a lei 90/2017. Os dados que apresentaremos resultam de um
estudo que pretende caracterizar a população inserida na base de dados de ADN
em Portugal, promovendo uma análise aprofundada do seu funcionamento,
objetivos, efeitos, e a adequação da legislação que a governa. O quadro teórico e
analítico centra-se nos estudos sociais da ciência e tecnologia, recorrendo à
teoria fundamentada, numa análise que congrega metodologias quantitativas e
qualitativas. Os dados exploratórios disponibilizados pelo INMLCF no âmbito de
um estudo aprovado pela FCT, foram recolhidos até 31 de dezembro de 2023. O
estudo foi objeto de parecer prévio emitido pela Comissão de Ética do Centro de
Estudos Sociais, pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de
ADN e pelo Comité de Ética do próprio INMLCF. Os dados preliminares estão a
ser objeto de análise e cruzamentos estatísticos. Essa análise e tratamento dos
dados com o software SPSS aponta para eventuais limitações da base de dados,
uma vez que apenas uma diminuta percentagem de condenados cujo perfil foi
inserido na base de dados, e em determinados tipos de crimes e comarcas, estão
a ser inseridos na base de dados. Importa, pois, abrir a discussão e reflexão
acerca de como os juízes - atores responsáveis pela autorização de inserção do
perfil de ADN na base de dados - estão a interpretar e executar a lei.
Description
Resumo da comunicação oral apresentada no 22º Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, 17-19 de outubro de 2024, Estoril, Portugal.
Keywords
ADN Base de Dados de Perfis de ADN Portuguesa Justiça