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- Uma alternativa à taser? estudo da aplicabilidade do BolaWrap à PSPPublication . Serra, André OliveiraAs forças policiais representam a face coerciva do Estado, zelando pela segurança e pelo cumprimento das leis por parte do cidadão. Tendo sempre presente um conjunto de normas e princípios legais que balizam essa missão, não raras vezes torna-se necessário o uso da força ou de meios coercivos. Atualmente, na Polícia de Segurança Pública, os polícias já podem contar com a Taser para auxiliar nesta função. Contudo, vão surgindo novos equipamentos tecnológicos que oferecem diferentes possibilidades para os polícias lidarem com situações críticas, como é o caso do BolaWrap. Utilizando a Taser como ponto de referência e comparação, através do estudo do sistema de funcionamento, dos prós e contras, dos efeitos causados no seu alvo e da dissecação de casos reais em que foi utilizado, pretendeu-se verificar se o BolaWrap seria uma mais valia para a Polícia de Segurança Pública. Utilizando um modelo de investigação exploratório, foi realizada uma pesquisa documental sobre o BolaWrap, utilizando também documentos de apoio fornecidos pela empresa fabricante. Concluiu-se que pode efetivamente ser uma ferramenta útil para os polícias, garantindo mais segurança na atuação policial e evitando o uso de outros meios coercivos mais lesivos da integridade física do alvo.
- Ameaças híbridas-um desafio multidimensional à segurança internaPublication . Paiva, Fortunato Miguel Ribeiro deAs ameaças híbridas constituem um dos fenómenos mais complexos e disruptivos da atualidade, caracterizando-se pela utilização coordenada de instrumentos convencionais e não convencionais com o intuito de explorar vulnerabilidades políticas, sociais, económicas e tecnológicas. O presente trabalho analisou de que modo estas ameaças afetaram a segurança interna em Portugal, atendendo à crescente dependência digital, à relevância das infraestruturas críticas e à inserção do país em organismos internacionais de segurança e defesa. Procurou-se compreender as dimensões do fenómeno, identificar os vetores mais relevantes – como os ciberataques, a desinformação, a instrumentalização de fluxos migratórios, a radicalização e as vulnerabilidades das infraestruturas críticas – e avaliar o seu impacto na prevenção e segurança, na ordem pública e na investigação criminal. Demonstrou-se que as ameaças híbridas não se circunscreveram ao domínio da defesa, afetando diretamente a segurança interna, exigindo uma resposta integrada e multidimensional. Identificaram-se ainda os principais instrumentos, órgãos e serviços nacionais que lidam com este fenómeno, salientando-se a relevância da cooperação interinstitucional, da capacitação tecnológica e da resiliência para garantir uma resposta mais eficaz face aos desafios emergentes.
- A arte de fundamentar: entre a forma, a substância e a ética da decisão disciplinar na PSPPublication . Branco, Fábio Alexandre PereiraO presente estudo analisou o dever de fundamentação das decisões disciplinares na Polícia de Segurança Pública, explorando as suas dimensões formal, material e ética. A investigação baseou-se na análise da legislação em vigor, da doutrina especializada, da jurisprudência relevante e de práticas disciplinares concretas. Foram formuladas para o efeito três hipóteses: a fundamentação formal nem sempre se traduz em fundamentação material consistente; o instrutor desempenha um papel determinante na efetividade do dever de fundamentação; os limites éticos e legais atuam como travão à subjetividade do decisor. Os resultados demonstraram que, embora os requisitos formais sejam geralmente cumpridos, a clareza, coerência e profundidade argumentativa das decisões nem sempre são asseguradas, comprometendo a transparência e a legitimidade do procedimento disciplinar. A análise de processos do Comando Distrital de Setúbal evidenciou a centralidade do relatório do instrutor e a carência de formação específica orientada para o reforço da fundamentação material e ética. Concluiu-se que apenas uma integração equilibrada entre normas, substância e ética, apoiada em formação contínua, supervisão crítica e comunicação transparente, poderá consolidar práticas disciplinares justas, eficazes e moralmente responsáveis.
- A atividade do guarda-noturno complementaridade na segurança públicaPublication . Gil, José Manuel MorgadoA prevenção criminal assumiu desde sempre uma importância fundamental nos Estados, visando a criação de uma sociedade segura, sem crimes, tendo em vista o bem-estar social e a garantia da liberdade dos cidadãos. O patrulhamento apeado, que constituia a base da função de vigilância policial e que capitabilizava muito sentimento de segurança das populações, está em decadência há uns anos a esta parte. Uma solução para reforçar a função de vigilância passa por atribuir essa função a outros atores, atentos ao conceito alargado de segurança interna, que pauta as estratégias na prevenção criminal. O estudo versa, assim, sobre a atividade e o contributo dos guardas-noturnos na função de vigilância, de forma complementar e susbsidiária em relação às Forças de Segurança, regulado pela Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, e que funciona numa lógica de interesse público. Os Guardas-noturnos deram mostras, no passado, de assumir bem essas funções, com grandes ganhos para a segurança pública. Num contexto em que as forças de segurança – PSP e GNR – se debatem com falta de recursos humanos, ganha especial importância reavivar esta classe de profissionais, identificando as mudanças necessárias para empoderar esta atividade, que se encontra nitidamente desaproveitada.
- A atuação policial na construção da imagem da Polícia de Segurança PúblicaPublication . Antunes, Vítor Manuel Gueifão PereiraO presente trabalho teve como finalidade avaliar de que forma, a atuação das forças policiais influencia a imagem da Polícia de Segurança Pública. Tal desígnio só pode fazer-se observando todas as normas gerais de Polícia, com respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias de todos os cidadãos. Quando os polícias atuam de forma imparcial, transparente e ética, há um fortalecimento do relacionamento Polícia – Cidadão, criando uma imagem positiva. A comunicação externa da instituição, torna-se uma peça fundamental na construção da imagem da Polícia de Segurança Pública, junto do cidadão. O modo como comunicamos com o cidadão e com a comunicação social, no dia a dia e ocorrências policiais, com que o efetivo policial se depara, leva-nos à obrigação de informar e de manter informada a sociedade. A comunicação social é um parceiro privilegiado na transmissão da informação, podemos entendê-la como uma parceria simbiótica e dinâmica, na qual ambas as partes beneficiam. Os órgãos de comunicação social atuam como um canal de informação, promovendo a compreensão e apoio do público à polícia, enquanto a Polícia fornece aos mesmos notícias diárias sobre a criminalidade e divulgação de atividades operacionais, reforçando-se deste modo a imagem institucional.
- A avaliação de risco da vítima de violência doméstica efetuada pela Autoridade de Polícia Criminal - o rigor da avaliaçãoPublication . Afonso, António JoséO objetivo do presente trabalho visa a promoção de uma visão analítica relativa ao protocolo de avaliação de risco das vítimas de violência doméstica (RVD) realizado pelas Autoridades Polícia Criminal (APC), com enfoque no rigor dessa avaliação, considerando este procedimento estrutural na prevenção da (re)vitimização e no registo de ocorrências com violência letal. Iniciámos pela clarificação conceptual de VD, risco em sentido lato e risco em contexto de violência doméstica. Procedemos ao enquadramento jurídico de normativos legais a nível internacional, designadamente, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica assinada em Istambul e toda a dinâmica evolutiva do sistema jurídico em Portugal. Em termos metodológicos considerámos de extrema importância e relevância o processo de avaliação externa realizado pelo grupo Grévio do Conselho da Europa e os processos de análise de retrospetiva efetuados pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica. (EARHVD). Concomitantemente promovemos a análise dos protocolos de atuação das Forças de Segurança, na prevenção e combate à VD e a análise de prospetiva em termos de avaliação de risco de VD, consequente mensuração e implementação de planos de segurança e proteção às vítimas.
- Bodycams na Polícia de Segurança Pública - benefícios, riscos e proporcionalidadePublication . Romão, Marta Sofia LinoEste estudo teórico-reflexivo analisou a utilização de câmaras portáteis de uso individual pela Polícia de Segurança Pública, procurando responder em que medida a sua adoção reforçou a transparência, o comando e controlo e a eficácia probatória sem comprometer a proporcionalidade e a privacidade. Recorreu-se a revisão integrativa de literatura internacional e nacional, à análise do enquadramento normativo português recente e à comparação com experiências consolidadas. Sistematizaram-se benefícios (dissuasão de comportamentos desviantes, aumento da transparência e qualidade da prova, aprendizagem organizacional) e riscos (intrusão na vida privada, efeitos inibidores na cooperação cidadã, vulnerabilidades tecnológicas e de governação). Com base no teste tripartido da proporcionalidade, avaliou-se a idoneidade, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito dos principais usos. Propôs-se um modelo de decisão operacional, com critérios objetivos de ativação, anúncio audível, gravação contínua durante a ocorrência, delimitação de acessos e prazos de conservação, auditoria e formação ética. Concluiu-se que, sob salvaguardas robustas de governação de dados e de controlo interno e externo, as câmaras portáteis puderam reforçar a transparência, o comando e controlo e a eficácia probatória, compatibilizando-as com a privacidade e os direitos fundamentais. Identificaram-se lacunas de evidência nacional e sugeriram-se linhas para avaliação empírica futura.
- A cadeia de custódia da prova na PSPPublication . Lapinha, Carlos Alberto BaptistaNo ordenamento jurídico português, o instituto da prova reveste-se de importância central, refletindo os princípios fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente a proteção dos direitos de defesa e das garantias processuais dos cidadãos. O Código de Processo Penal Português reforça a necessidade de transparência e rigor na valoração da prova, de forma a garantir um processo justo e equitativo. A cadeia de custódia da prova consiste num conjunto de procedimentos jurídicos, técnicos e científicos que visam assegurar a integridade, autenticidade, idoneidade e rastreabilidade dos vestígios/provas e objetos apreendidos durante a investigação criminal. Em Portugal, embora não existam normas específicas sobre a cadeia de custódia da prova no Código de Processo Penal, a jurisprudência e as boas práticas forenses orientam a atuação policial e pericial, exigindo rigor na conservação, transporte e registo dos elementos probatórios. A ausência de um quadro regulamentador representa um desafio, especialmente perante crimes graves onde seja necessário garantir a fiabilidade das provas. Na PSP a cadeia de custódia da prova é essencial para o sucesso da investigação criminal; o incumprimento dos procedimentos a ela associados, pode levar à incerteza sobre a autenticidade da prova, prejudicar as investigações e comprometer a responsabilização dos autores do crime.
- Caracterização física dos polícias da PSP – estudo de caso do Comando Distrital de AveiroPublication . Diogo, Ricardo VasquesO presente estudo tem como objetivo caracterizar a aptidão física dos polícias do Comando Distrital de Aveiro da Polícia de Segurança Pública, através da aplicação de um protocolo validado composto por quatro testes: força de preensão manual, impulsão horizontal sem balanço, abdominais em 60 segundos e corrida de vai e vem de 20 metros. A amostra incluiu 48 polícias (41 homens e 7 mulheres), com média etária de 48 anos. Os resultados evidenciaram diferenças estatisticamente significativas entre sexos na força de preensão manual (p < 0,001) e na impulsão horizontal (p = 0,045), sempre superiores nos homens. Nas variáveis de resistência abdominal e capacidade aeróbia, não se verificaram diferenças significativas. Em termos de idade, observou-se declínio na impulsão horizontal nos polícias masculinos com ≥50 anos (p = 0,003). A comparação entre funções operacionais e não operacionais não revelou diferenças estatisticamente relevantes. Os resultados são consistentes com a literatura nacional e internacional, confirmando a importância da potência e força muscular como indicadores sensíveis ao sexo e à idade. Conclui-se que a monitorização sistemática da aptidão física deve ser integrada na gestão de recursos humanos da PSP, sendo recomendada a implementação de programas de treino direcionados e avaliações periódicas.
- Os centros de cooperação policial e aduaneira a sua importância para a PSPPublication . Marmelo, João Paulo GarçãoA cooperação internacional constitui um dos pilares da Segurança Interna e da própria atividade policial. O grau de incerteza e insegurança que paira sobre a sociedade atual, em particular na União Europeia (UE), reforça a importância da troca de informações e da cooperação entre forças e serviços de segurança. O presente trabalho insere-se na área da Cooperação Policial Europeia e tem como objeto de estudo aferir a relevância dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) para a Polícia de Segurança Pública (PSP). Portugal e Espanha assinaram, em 19 de novembro de 2005, na cidade de Évora, o Acordo sobre a Cooperação Transfronteiriça Hispano-Portuguesa em matérias policiais e aduaneiras, que deu origem, em 2008, aos CCPA. Entre as autoridades portuguesas com representação nestas estruturas, encontra-se a PSP. Com quase duas décadas de participação nestes centros, avaliou-se a sua importância para a Instituição. Através do enquadramento legal dos CCPA, da análise das atividades mensuráveis realizadas pelos seus Oficiais de Ligação (OL) e dos contributos obtidos em entrevistas por nós conduzidas, foi possível compreender o “quê” e o “como” da participação da PSP nestes centros de cooperação policial bilateral. Na conclusão, avaliou-se a adequação atual e futura dessa participação.